8ª REUNIÃO ESPECIAL DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 14/6/2023

Palavras do Sr. José Bonifácio Borges de Andrada

O Sr. José Bonifácio Borges de Andrada - Exmo. Sr. deputado Tadeu Martins Leite, presidente da Assembleia; Exmo. Dr. Igor Eto, secretário de Governo, representando o Sr. Romeu Zema, governador do Estado de Minas Gerais; Exmo. Sr. deputado federal Lafayette de Andrada, representando o deputado Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados; Exmo. Sr. desembargador Marcos Henrique Caldeira Brant, superintendente da Memória do Judiciário Mineiro, representando o desembargador José Arthur Filho, presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Exma. Sra. desembargadora federal Mônica Sifuentes, presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região; Exmo. Sr. deputado Alberto Pinto Coelho, ex-governador de Minas Gerais e presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais da 16ª Legislatura; Exmo. Sr. deputado José Santana, presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais da 9ª Legislatura; Exma. Sra. ex-deputada Maria Elvira Salles Ferreira, parlamentar da Constituinte Estadual de 1989, representando todas as deputadas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais; Exmo. Sr. conselheiro Gilberto Pinto Monteiro Diniz, presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais; Exmo. Sr. Guilherme Deckers, defensor público auxiliar, representando a Sra. Raquel Gomes de Sousa da Costa Dias, defensora pública-geral do Estado de Minas Gerais; Exmo. Sr. desembargador Maurício Torres Soares, presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais; Exmo. Sr. vereador Gabriel Azevedo, presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte; Exmo. Sr. deputado Agostinho Patrus, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e presidente da Assembleia Legislativa do Estado da 19ª Legislatura; Exmo. Sr. Adalclever Lopes, presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais da 18ª Legislatura; Exmo. Sr. Doutor Viana, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e presidente da Assembleia Legislativa do Estado da 16ª Legislatura; Exmo. Sr. deputado Mauri Torres, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e presidente desta Assembleia Legislativa do Estado da 15ª Legislatura; Exmo. Sr. deputado Antônio Júlio, presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais da 14ª Legislatura; Exmo. Sr. deputado Romeu Queiroz, presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais das 12ª e 13ª Legislaturas.

Sr. Presidente, em breves palavras, eu quero manifestar aqui o meu agradecimento em nome da família Andrada. Mas, antes de tudo, eu gostaria de manifestar o agradecimento em nome dos brasileiros. Num outro evento, numa outra solenidade, eu dizia que o nome José Bonifácio não era mais um nome da família, é propriedade da Pátria. De modo que esse agradecimento qualquer brasileiro poderia fazer.

Sr. Presidente, em 1822, em Portugal, na assembleia constituinte portuguesa, que se reuniu por conta da Revolução do Porto, em 1822, o líder da bancada portuguesa, antibrasileiro ferrenho, fez, lá em Lisboa, a seguinte declaração: “Ali, no rio, um homem só, José Bonifácio de Andrade e Silva, com a energia do seu caráter, improvisa forças de mar e terra, acha recursos em abundância, e os põe pela porta afora com a maior sem-cerimônia”. Esse foi o dito por um português a respeito do José Bonifácio. Esse é o reconhecimento dos adversários. Dos nossos aniversários, o que disse José Bonifácio? “Sem a menor cerimônia os põe à porta afora. Voltamo-nos portugueses daquela...” Nada contra os portugueses; até o contrário, são nossos amigos. Estamos falando daqueles portugueses daquele tempo e não da nação portuguesa a quem tenho muito apreço.

Mas, comemorando 200 anos da nossa primeira Assembleia Nacional Constituinte, o primeiro parlamento, o primeiro congresso brasileiro que aqui se reuniu, convém entender um pouco o contexto da época. Um pouquinho antes, alguns anos antes – a assembleia se instalou em 5/5/1823 –, Napoleão invade Portugal e obriga a família real a fugir para o Brasil. Portugal, associado à Inglaterra, pede ajuda aos ingleses. Os ingleses desembarcam em Portugal e, comandados pelo Marechal Beresford e pelo Duque de Wellington, expulsam os franceses de Portugal. Portugal fica sem o rei, fica sem direção, o rei está no Brasil, o país fica acéfalo e numa grande pobreza. Surge então, em Portugal, uma revolução burguesa, que era mais ou menos uma versão portuguesa do que foi a revolução francesa, que é a Revolução do Porto de 1820. Essa Revolução do Porto começa no Porto e se alastra pelo país inteiro. Os revoltosos então resolvem que Portugal e o reino tinham que ter uma constituinte. Essa notícia chega ao Brasil, e aqui, no Brasil, todo mundo se entusiasma. Vamos ter uma constituinte lá em Portugal, em Lisboa. D. João VI fica um pouco temeroso, um pouco sem saber o que fazer. O povo animado aqui obriga D. João VI a jurar à constituição que ainda ia ser feita em Lisboa. Inicia-se então uma constituinte em Lisboa, que teoricamente seria a constituinte do reino.

O Brasil manda para lá 70 deputados. Mas eles chegam, e os constituintes portugueses já começaram a trabalhar e começaram a fazer leis contra o Brasil, determinando que o Brasil retorne ao estado de colônia, numa insensatez, numa falta de conhecimento, numa imprudência e num certo arrivismo, querendo que o Brasil volte ao que era antes do reinado de D. João VI aqui, no Brasil. A reação brasileira se faz, os brasileiros são agredidos, os deputados brasileiros são ameaçados na rua, os deputados brasileiros não têm condições de trabalho.

O representante brasileiro mais aguerrido era Antônio Carlos. Antônio Carlos respondia com firmeza, com veemência e, segundo historiadores clássicos reconhecidos, foi o maior orador parlamentar daquele tempo, com uma agressividade e uma firmeza intimorata. Mas as circunstâncias chegam a tal ponto que o partido brasileiro, os deputados brasileiros são obrigados a fugir para a Inglaterra. Essa constituinte portuguesa termina, em 1822, com uma constituição para o reino, e só um deputado brasileiro assina essa carta. O que ficou claro? Essa constituinte e essa constituição não nos serviam. Ela não nos servia!

A constituição portuguesa que, teoricamente, deveria servir para nós, ficou pronta em mais ou menos julho de 1822. O que se passava no Brasil, em julho de 1822? Ela ficou pronta em julho de 1822 e, em 3 de junho, um mês antes, nós já tínhamos convocado, José Bonifácio já tinha feito convocar a nossa constituinte. Enquanto eles estavam terminando a deles lá, que para nós não servia, nós já havíamos convocado a nossa. Quando eles promulgaram a deles, nós estávamos convocando a nossa. Isto já era um ato de rebeldia, já era um ato de independência: “Vocês fazem uma constituição aí, nós vamos fazer outra aqui. Vocês fazem uma aí, nós fazemos outra aqui”.

E mais, o que estava acontecendo no mês de junho? No mês de junho estava começando a guerra da independência na Bahia, que só foi terminar em 2/7/1923. Ou seja, nós estávamos em guerra com os portugueses, estávamos convocando a nossa constituinte, estávamos praticamente nos separando de Portugal de fato, mas não havia ainda uma declaração formal. Mas, na prática, nós já estávamos no processo de separação.

Nesse contexto, é então convocada uma Assembleia Nacional Constituinte, que vai se unir, no ano seguinte, em 1823, com o imperador já coroado e com um ânimo muito nacionalista. Quem era essa assembleia? Eu li uma vez um historiador infeliz que falou que essa assembleia era composta na maioria de homens medíocres.

É um infeliz esse historiador. Outros rebateram, e foi fácil, foi fácil rebater. Esta assembleia, que era composta de em torno de 100 homens, 20 deles representantes de Minas Gerais, era a maior bancada da Constituinte. Era a bancada mineira. Esse plenário tinha, naquela época, 23 bacharéis de direito, 7 bacharéis em direito canônico, 26 desembargadores, 19 clérigos, e um deles era o bispo, que inclusive presidiu a Constituinte. Ela tinha 3 médicos, 7 militares, dentre eles 3 marechais. Esta assembleia era, na verdade, uma assembleia na época altamente representativa da sociedade. Claro, a democracia da época era um pouco diferente. Eram votos indiretos, eram votos por renda, mas era o que se tinha, era o que se podia fazer. Era uma assembleia de muito alto gabarito, tanto assim que essa Constituição que vigorou por 65 anos foi discutida por um plenário; e, do plenário desta Assembleia Constituinte, saíram 33 senadores, 28 ministros de Estado, 18 presidentes de províncias, 7 conselheiros do primeiro Conselho de Estado e 4 regentes do Império. Saíram deste plenário, desta primeira Constituinte de 1823.

E o que sucedeu com esta assembleia? Esta assembleia discutiu seriamente a construção do País. O projeto era o projeto de Antônio Carlos, que já tinha uma experiência nas cortes de Lisboa e que, segundo alguns historiadores, tinha sido o autor da constituição da Revolução Pernambucana de 1817. Fortemente impregnado do projeto para o Brasil do seu irmão, José Bonifácio de Andrade e Silva, que era o Primeiro Ministro do Império, ministro das Relações Exteriores e também deputado constituinte, praticamente ele incorporou o projeto que José Bonifácio tinha para o Brasil. Isso, com o tempo, foi trazendo uma porção de inimigos. Os primeiros inimigos eram os latifundiários escravocratas, porque o projeto previa uma abolição. Esses latifundiários escravocratas também se opuseram aos Andradas da Constituinte, porque também queriam a civilização e o bem-estar dos índios. E por aí foi.

O projeto era moderno, era liberal. Havia impregnadas também algumas ideias da Revolução Francesa. Defendia a igualdade de todos perante a lei, coisas que hoje parecem óbvias, mas que na época eram a conquista do povo: a liberdade religiosa, com umas certas restrições; a abolição da pena de confisco; a abolição das penas infamantes; a publicidade dos processos judiciais; a liberdade de expressão, a liberdade de imprensa e a liberdade de trabalho, que ele chamava de liberdade de indústria; o direito de propriedade; o julgamento pelo júri; e ainda impedia o imperador de acumular dois reinos, um problema que se previa acontecer e que acabou acontecendo. A assembleia se ocupou de vários problemas: da abolição, da catequese, da exploração dos indígenas; tratou da mudança da capital, que era um projeto do José Bonifácio. A assembleia tratou disso também.

Mas, como era natural, tudo isso foi granjeando inimigos, inimigos escravocratas, financistas, latifundiários, e essas pessoas foram se rodeando, rodeando do imperador. Os portugueses que aqui estavam, também um pouco temerosos, foram rodeando o imperador; e as intrigas palacianas foram se fazendo. O imperador acabou se indispondo com a assembleia. José Bonifácio, Antônio Carlos e Martim Francisco então se demitiram do ministério, também foram para a Constituinte, também passaram a fazer oposição. Na verdade, o imperador queria a organização do País e queria também uma constituição, mas não a que a assembleia estava fazendo. E a assembleia também queria uma monarquia; era importante a monarquia para a preservação da unidade nacional. Esse era o projeto de José Bonifácio, definido por Antônio Carlos: uma monarquia constitucional.

Mas o imperador queria uma constituição, mas não era exatamente a da assembleia. E a assembleia queria uma monarquia que não era exatamente aquela que o imperador pretendia. O fato é que esse casamento estava fadado a uma ruptura, que acabou acontecendo. Então, na noite de 11 para 12/11/1823, o imperador, atendendo às intrigas palacianas e aos queixumes dos portugueses que aqui estavam, decretou o encerramento da Assembleia Nacional Constituinte, colocou as tropas em frente ao prédio, assestou o canhão para a porta principal e obrigou os deputados todos a se retirarem. Conta a tradição que o Antônio Carlos, então relator do projeto da constituinte, passou em frente do imperador e não fez a saudação que todos os deputados faziam. Ele chegou em frente ao canhão e fez para o canhão a saudação que se faz para o imperador, dizendo: “Respeito muito o poder de sua majestade”. Os Andradas acabaram presos, foram presos na Fazenda(?) de Santa Cruz, junto com mais alguns deputados amigos seus, e foram exilados depois para a França e para Portugal. O imperador pegou o texto da assembleia, fez algumas pouquíssimas modificações. A mais importante delas foi criar o poder moderador, e aí então outorgou essa Constituição, que na verdade foi fruto do trabalho da Assembleia Nacional Constituinte, que durou perto de seis meses. A constituinte assim terminou, viu seus dias terminados, os seus dias encerrados. Ela foi fechada e não pôde promulgar a sua Constituição.

Parece que teria sido, Sr. Presidente, um trabalho em vão; parece que se perdeu tempo. Não! A Assembleia Nacional Constituinte, se foi derrotada, no sentido de que ela foi encerrada, de que ela foi dissolvida, de que ela foi fechada pelo imperador na verdade, refletiu o clamor do povo, o clamor da pátria e obrigou o imperador, com pequenas modificações, a publicar e a outorgar exatamente o projeto, que era o projeto do Antônio Carlos, da Assembleia Constituinte. Estudos técnicos muito interessantes fazem um quadro comparativo, e as diferenças entre o projeto do Antônio Carlos, que era o projeto da Constituinte, e a outorgada, são mínimas. A assembleia foi derrotada formalmente, mas de fato ela deixou a sua marca. E essa Constituição que foi discutida e aprovada, mas não promulgada por esses constituintes, vigorou durante 65 anos e foi a mais longa de todas que nós tivemos.

Sr. Presidente, esse foi o trabalho do nosso primeiro congresso, da nossa primeira assembleia nacional. Foi um trabalho dos deputados, que, nós podemos dizer, são os fundadores da Pátria. Se não fossem eles, talvez não estivéssemos aqui.

Sr. Presidente, por trás de tudo isso está o espírito, a grandeza e o gênio de José Bonifácio. Não vou trazer aqui a biografia dele, mas é praticamente um projeto dele que foi apresentado, bancado e defendido por um parlamentar combativo, intimorato, talvez considerado o maior orador parlamentar que nós já tivemos, que foi o Antônio Carlos Ribeiro de Andrada. É o projeto do Antônio Carlos. Esse, Sr. Presidente, foi o trabalho da nossa primeira assembleia. Acho, presidente, que devemos realmente marcar e rememorar essa data, que é uma data importante. Eu já disse isso uma vez, acho que numa entrevista, e já ouvi isso mais de uma vez: a democracia mora dentro do parlamento. É no parlamento que mora a democracia. (– Palmas.) E, para quem não entendeu isso, para quem não acredita nisso e acha que eu estou fazendo poesia, é só olhar as ditaduras. Em todas, qual é a primeira providência? Fechar o parlamento. Em todas! Não existe ditadura que conviva com o parlamento. A primeira providência é sempre fechar o parlamento, é calar a boca do povo. Temos que rememorar e valorizar muito bem a instalação da nossa primeira Assembleia Constituinte do nosso primeiro parlamento, porque ali, pela primeira vez, o nosso povo teve voz. Muito obrigado, presidente.