45ª REUNIÃO ESPECIAL DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 9/12/2024

Palavras do Sr. Jarbas Soares Júnior

Boa noite. Muito obrigado pela presença de cada um de vocês, pessoas que cruzaram o meu destino e que me marcaram tanto. Vi aqui, no Plenário, tantas pessoas queridas, amigos de longa data. E, certamente, ao final, os sacrifícios aqui trazidos pelo Paulo Cançado compensaram. Obrigado.

Quero cumprimentar o presidente da Assembleia Legislativa, meu amigo, meu conterrâneo, o companheiro deputado Tadeu Leite. Saúdo as deputadas e os deputados presentes e os que estão ausentes, que me ajudaram tanto nestes quatro anos; o vice-governador de Minas Gerais, Professor Mateus, a quem digo que eu o admirava como professor, respeitava-o como vereador e agora eu o respeito e o admiro ainda mais. Cumprimento ainda o vice-presidente do Tribunal de Justiça, meu amigo desembargador Marcos Lincoln. O número de desembargadores, magistrados, presentes é muito alto. Acho até que aqui caberia uma sessão. Muito obrigado ao Tribunal de Justiça, nosso irmão mais velho, nosso amigo de todos os dias!

Quero cumprimentar o desembargador Vallisney, presidente do TRF da 6ª Região, nosso vizinho ilustre. Sei do sacrifício que V. Exa. fez para estar conosco. Quero saudar os demais desembargadores federais e magistrados federais que aqui estão. Cumprimento o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, conselheiro e amigo Gilberto Diniz. Saúdo o vice-presidente, meu amigo, o conselheiro Durval; o presidente de sempre, Mauri Torres; e o futuro presidente, meu amigo, companheiro e padrinho Agostinho Patrus. Cumprimento também os deputados federais aqui presentes, especialmente o deputado Pinheirinho, que representa os parlamentares federais; e o meu chefe a partir de sexta-feira, meu amigo, meu colega, o procurador-geral de justiça para o biênio 2025-2026, Paulo de Tarso Morais Filho. Saúdo também os meus colegas do Ministério Público, que vejo aqui em grande número, na pessoa do corregedor; as prefeitas; os prefeitos; os representantes dos movimentos populares; os empresários; os vereadores; e os meus amigos de sempre. Deixei, por fim, para saudar aquele que é o meu pastor, D. Walmor, a quem agradeço a presença, os ensinamentos, a companhia, a espiritualidade e tudo o que o senhor representa para nós, mineiros.

Senhoras, senhores, estimado governador Eduardo Azeredo, o Ministério Público brasileiro, autônomo, independente, de membros vitalícios e com robustas prerrogativas é uma criação do Parlamento brasileiro, a quem a Assembleia Constituinte outorgou a missão de defender os mais altos valores da República: a higidez da sua ordem jurídica, o regime democrático, a nossa liberdade frente ao Estado, especialmente, e a proteção dos direitos coletivos e individuais indisponíveis.

A Lei Orgânica Nacional, que consolidou os institutos de atuação do Ministério Público, também foi obra do Parlamento. Nos estados, as assembleias legislativas também constituíram arcabouço constitucional com esse desenho: autonomia, independência e instrumentos jurídicos. Em Minas Gerais, temos uma lei orgânica reformada recentemente, sob a liderança do então presidente Agostinho Patrus, que garante à instituição todos os predicados para a sua independente atuação.

Sou da geração pós-constituinte, aquela que teve o papel de tirar a Constituição para a vida real, missão dada pelo povo brasileiro por meio de seus representantes. Erramos e acertamos, acertamos e erramos. Acertamos mais do que erramos. Os 36 anos que se passaram nos deram maturidade institucional para entender melhor o mundo, o fato social, a realidade judicial e a dor do povo para, assim, trabalharmos com mais sabedoria e inteligência e para escolhermos os melhores caminhos, para acertarmos mais ou errarmos menos. A nova geração recebe um Ministério Público mais aparelhado, mais cioso das suas funções, mais consciente dos caminhos a seguir, mais lúcido, mais inteligente, mais sábio.

Nesses quatro anos em que estive na chefia do Ministério Público, entre 2020 e 2024, procurei fazer as coisas de um modo diferente do que aconteceu nos meus dois primeiros mandatos, entre 2004 e 2008. Não que não tenhamos acertos à época, mas, sim, porque não teria sentido voltar para fazer as mesmas coisas num mundo novo, bem diferente do de 20 anos atrás. Se o mundo mudou, e muitas coisas até para pior, era preciso também ser diferente. E, se fomos diferentes – e o fomos – foi porque tivemos o apoio do Parlamento mineiro. Quebramos paradigmas, mudamos a relação com os agentes políticos. É inconcebível qualquer preconceito em relação aos agentes políticos eleitos pelo povo – parlamentares, prefeitos e governadores. Pensava eu: eles são eleitos, e nós não; eles são o próprio povo; eles têm a delegação direta do povo; eles são meritórios, o mérito deles é aferido por aqueles que o Ministério Público tem o dever de servir – o povo. Por quê, então, a nossa desconfiança? Qual a nossa legitimidade para afastá-los da nossa instituição? Perquiri-me muitas vezes, Srs. Deputados e Sras. Deputadas.

Assim, quando eu voltei ao cargo de procurador-geral, em 2020, resolvi enfrentar a questão no meu próprio gabinete, abrir as portas da Procuradoria-Geral de Justiça. Dizia eu: “Colegas, corruptos não são prefeitas ou prefeitos, não são deputadas ou deputados, não são vereadoras ou vereadores, não são senadores ou governadores. Os corruptos podem até ocupar cargos públicos em determinado momento, mas não são nem prefeitos, nem prefeitas, nem deputados, nem deputadas, nem senadores, nem governadores; são apenas corruptos, usurpadores do dinheiro público”. Nesse caminho, fomos abrindo os olhos e o nosso coração impermeável, chamando todos para o chão limpo de que nos falava o governador Milton Campos. Vencemos o preconceito e, hoje, como legado, deixamos as portas do Ministério Público abertas aos mandatários, os legítimos representantes do povo.

Quebramos também o preconceito com a atividade empresarial. Perdemos o medo de conversar, criamos um ambiente de confiança. Ganhou Minas, ganhou o emprego, ganhou a renda. Precisamos ainda avançar, mas já somos outros, pois o diálogo transparente é caminho sem volta. Dos movimentos populares, os nossos parceiros permanentes, aproximamo-nos por meio da Cimos e do Ministério Público Itinerante. Os indígenas, os ciganos, os pretos, os quilombolas, a população LGBTQIA+, os atingidos por barragens, os invisíveis, todos estiveram sempre nas nossas prioridades, mesmo com a incompreensão de alguns, que não conseguem enxergá-los. Combatemos o racismo e todas as formas de discriminação e de preconceito dentro e fora da instituição. Enfrentamos a violência doméstica e familiar, e hoje temos a Casa Lilian, para apoio e atendimento às vítimas.

Nos ataques à democracia, tivemos o lado, o da democracia, contra o golpismo, mas também contra a opressão ao livre direito de manifestação, de organização e de expressão. O Ministério Público de Minas Gerais atuou nos limites da Constituição Federal. Não se transformou, em nenhum momento, em xerife do Estado. Combatemos a desinformação, as fake news. Enfrentamos os malditos do submundo da internet, invadimos seus computadores, destruímos as suas armas, prendemos os ratos da dark web.

Enfrentamos também os desafios da Lei Mar de Lama, aprovada nesta Casa. As barragens a montante estão sendo descomissionadas. As indenizações por danos estão sendo revertidas para a população. A segurança aumentou. Não precisamos acionar o Poder Judiciário. Nenhuma barragem ruiu nestes quatro anos. O nosso sistema de monitoramento de barragens é um dos melhores do mundo. Os riscos diminuíram. Também fizemos os maiores acordos da história de Minas e do Brasil. Resolvemos as pendências jurídicas de Brumadinho e de Mariana. Estamos dando os passos para reverter as tragédias-crimes anunciadas, que só o tempo poderá recompor.

Portanto, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, o filho do Parlamento gerado por V. Exas. hoje já é outro. Não é um leão domado, nada disso. Está agora mais para uma águia certeira, estratégia que age para resolver os problemas e não para aprofundá-los. Essa foi a forma que buscamos, presidente Tadeu Leite, para honrar a confiança permanente do Parlamento no Ministério Público de Minas Gerais. Para tanto, contei com uma equipe maravilhosa. Se tive mérito, foi o de me ter cercado dos melhores – não de amigos. Aprendi com o presidente Tancredo Neves. Dizia Tancredo que não devemos levar os amigos para o governo nem os colegas de trabalho para a mesa. Segundo ele, o seu governo será ruim e a sua noite será péssima. Segui a cartilha do mestre, não me afastando dos amigos, mas os escolhendo porque eram os melhores. Não me arrependo de nenhuma escolha. Todas foram acertadas. Alguns dos meus colegas de gestão nem sequer haviam votado em mim, pois esse nunca foi o critério, e não deve ser.

Da equipe que esteve comigo nestes quatro anos, quero destacar o procurador-geral de justiça que vai me suceder, o meu chefe de gabinete, durante esse período todo, Paulo de Tarso Morais Filho. Não porque ele tenha sido melhor do que qualquer outro, mas porque S. Exa. toma posse na chefia da instituição, na próxima sexta-feira. Não apoiei porque não tinha conhecimento das justas razões que levaram o governador Romeu Zema a nomeá-lo. Paulo de Tarso é uma pessoa digna, conhece bem a classe, tem características do mineiro típico, sabe ouvir, e não vai abrir mão das suas convicções. Chegou ao cargo legitimamente eleito pela classe, nomeado na forma da Constituição Federal. Terá o meu respeito e o meu apoio para exercer o cargo como sonhou. Estarei na trincheira para apoiá-lo. O novo procurador-geral de justiça não sofrerá a oposição que sofri nos meus quatro mandatos. Ao contrário, quero estar ao seu lado para ser o ombro amigo dos momentos mais difíceis. A ele desejo sucesso e paz para administrar a nossa instituição.

Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, se ainda tenho um pouquinho de crédito nesta Casa, peço-lhes que ajudem S. Exa. a gerir o Ministério Público de Minas Gerais com as mesmas oportunidades e ferramentas que me deram nestes últimos quatro anos, e que garantam a paridade com a magistratura, sem a qual o novo procurador-geral terá muitas dificuldades para liderar o Ministério Público de Minas Gerais. E, se posso dar apenas uma sugestão – não um conselho – ao meu sucessor, diria: tenha paciência. Respeite os legítimos interesses dos colegas como sempre fez. Seja agregador, confie nas instituições, abra as portas para a população, dê as mãos aos demais poderes e agradeça a Deus todos os dias quando voltar para casa, mesmo com o coração amargurado – Ele pode testá-lo, Ele lhe dará sinais para não cair em tentações, mas Ele sempre estará ao seu lado. Jamais se afaste do perdão, mesmo com a alma ressentida.

Caros colegas do Ministério Público, membros e servidores que tanto fizeram pela instituição e pelo povo de Minas Gerais, muito obrigado por tudo, pelo voto de confiança nestes 20 anos em cargos e em funções de liderança, pelas votações crescentes que tive e pelas manifestações de carinho, por cada abraço, por cada mensagem, por cada lágrima derramada pelo meu rosto. Agradeço às instituições do sistema de justiça, aos tribunais, às advocacias pública e privada, à Defensoria Pública, às Polícias Civil e Militar e ao governo de Minas pelo fraterno e republicano convívio. Ao Parlamento mineiro, o único Poder efetivamente do povo, a minha eterna gratidão. Se errei, foi querendo acertar. Não me faltou empenho em acertar. Talvez tenham me faltado luzes para fazer o melhor. Se mais não fiz, não foi por cansaço ou por falta de coragem; foi porque as boas soluções não chegaram até mim.

Agora caminho para o fim. Volto para viver uma vida comum com a minha mulher Cristiana – que estava me cobrando porque eu saltei o nome dela –, minha filha Clarissa, meus filhos João Rafael e Rodrigo, minha mãe, Rosalice, e meus irmãos e familiares.

Querido amigo e conterrâneo, presidente Tadeu Martins Leite, desejo-lhe sucesso na nova gestão. A nova Mesa diretora eleita é um carrossel de amigos, de gente que pensa em Minas Gerais. O seu presente, meu amigo Tadeu, é do tamanho do mundo, mas o seu futuro é do tamanho de uma constelação. Estarei ao seu lado por onde andar, se puder, caminhando sempre ao lado da deputada Leninha, a doce guerreira do nosso sertão.

Sras. Deputadas e Srs. Deputados, meus amigos que vieram de tantas partes, Deus lhes pague por tudo que fizeram pela nossa instituição e por mim. Não sei por quais caminhos Deus vai me levar, mas de tudo tenho uma certeza: levarei comigo a lembrança de um Parlamento muito honesto e que buscou, nestes quatro anos, o melhor para o povo de Minas Gerais, como nos tempos das melhores tradições do nosso estado. Muito obrigado a V. Exas. Eu vou em paz para voltar a viver mais a minha família e os meus amigos, mas ainda vou cheio de sonhos, especialmente por uma Minas Gerais que reencontre a sua rica história construída ao longo dos anos. Não nos vamos curvar às adversidades momentâneas; vamos sonhar um tempo melhor para o nosso estado, como ensinou o paraibano Ariano Suassuna. Disse ele: “O sonho é que leva a gente para a frente, e, se a gente for seguir a razão, fica aquietado, fica acomodado”. A acomodação não é uma palavra do nosso dicionário, do dicionário de Minas Gerais. Muito obrigado a todos que aqui vieram. Muito obrigado, presidente Tadeu; muito obrigado, Assembleia Legislativa de Minas Gerais.