16ª REUNIÃO ESPECIAL DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 17ª LEGISLATURA, EM 10/6/2011

Palavras da Sra. Gláucia Barros

Bom dia a todos. Gostaria de dizer que o prazer é recíproco, Deputado André Quintão. Quero agradecer muitíssimo a esta Casa a iniciativa e o convite e também a esse coletivo de organizações que pensaram e desenharam essa primeira etapa de um ciclo de debates, especialmente pela inteligência com que essa primeira etapa foi pensada. Tive a oportunidade de acompanhar este ciclo desde ontem e percebi que a sua programação nos orienta com um sentido bastante lógico, bastante pedagógico. É muito interessante: começamos com a questão do diagnóstico, dos indicadores absolutamente indispensáveis para se desenharem políticas consequentes, republicanas e, depois, passamos para as propostas de governo.

Quando recebi o convite para falar em nome de um coletivo tão heterogêneo, tão diverso, que é o coletivo das organizações, dos movimentos da sociedade que se organizam em torno de algumas causas, fiquei pensando: “Meu Deus, que responsabilidade!”. Mas já inicio dizendo a vocês que não tenho nenhuma pretensão de fazer a representação aqui desse imenso, diverso e heterogêneo coletivo. Na verdade, o que vou apresentar são algumas ideias, algumas concepções que não têm o propósito de convencer ninguém, mas de abrir o diálogo, porque acho que realmente é aí que está o sentido do que propõe esta reunião: pensar a questão da intersetorialidade e da articulação. Gostaria de trazer essas ideias e essas concepções amadurecidas e dialogadas num determinado campo político dessas organizações e desses movimentos sociais, que são muitos. Confesso que, agora, estou me sentindo mais confortável, porque o coletivo que pesou esse convite nos deixou em uma posição bastante bacana, porque estou bastante alinhada com o que as pessoas que me precederam apresentaram. Mais uma vez, muito obrigada por esta honra. Pensei então em falar um pouco sobre esse determinado campo político, para dar a vocês uma referência. A Associação Brasileira de Organizações não Governamentais - Abong -, o Instituto Ethos e o Grupo de Institutos, Fundações e Empresas - Gife - são organizações que trabalham com investimento social privado e também fazem parte desse pretenso coletivo. Queremos pensar um pouco no papel desse coletivo nas estratégias de superação da pobreza. Temos pensado que seriam essas as etapas.

Qual seria o nosso papel? Na formulação, na execução, no monitoramento, na avaliação e numa dimensão em que estamos pensando muito recentemente, especialmente nos movimentos por cidades justas e sustentáveis a que o Deputado André Quintão se referiu. Sou integrante e colaboradora das Redes Brasileira e Latino-americana por Cidades justas e Sustentáveis. É essa história da configuração de um novo imaginário social. Daqui a pouco explicaremos direito essa questão, que está bastante alinhada com as ideias do nosso inspirador: Patrus Ananias.

Na formulação, quero muito chamar a atenção - talvez essa seja a primeira deficiência que observei nos debates de ontem - para os conselhos, sobre os quais estamos conversando pouco aqui, nessa etapa tão importante de abertura de um processo que se pretende articulado e convergente, como disse ontem o Deputado André Quintão na abertura, de estratégias organizadas para o enfrentamento da pobreza. Os conselhos e as conferências devem ser considerados espaços deliberativos. Esse é um grande desafio do País como um todo. Aqui me parece estar a grande oportunidade para esse ideal - que foi pensado ao se desenhar essa proposta do ciclo de debates - de se garantir a transversalidade do tema pelas diversas políticas e de se avançar na consolidação de alianças mais estratégicas e consistentes entre os três setores que compõem a esfera pública: Estado, mercado e sociedade civil. Para isso temos de ser eficientes na participação e, mais ainda, na consideração dos conselhos e das conferências, nas diversas áreas, não apenas em assistência social, criança e adolescente, mas também em saúde, educação e desenvolvimento econômico. Estou absolutamente alinhada com o senhor.

Outro dia a Profa. Marlise Matos falou algo que me pareceu absolutamente substancial - e até anotei para dizer a vocês -: é impossível separar democracia e direitos humanos de desenvolvimento; justiça e inclusão social não se reduzem à dimensão econômica. Para conseguirmos desenhar políticas públicas, desenhar estratégias numa situação de sinergia, considerando-se todas as potencialidades dos três setores da esfera pública - na maioria, os conselhos são espaços que dialogam com esses setores -, precisamos respeitar a composição dos conselhos tanto da parte do governo como da parte da sociedade civil. Há pessoas ali com capacidade, poder e autonomia de deliberação que fazem esses espaços ser decisórios, competentes, responsáveis por políticas públicas. Além disso, esses espaços devem orientar-se por diagnóstico da realidade e pesquisa de percepção dos interesses dos destinatários da política.

Desde ontem, tem sido bastante discutida aqui a questão da busca ativa, e concordo bastante com a maioria das polêmicas apresentadas. É óbvio que a busca ativa é fundamental. Temos uma cultura pouco fortalecida no que diz respeito à organização de indicadores, à produção de informações, principalmente à produção de informações estratégicas para o desenho e à implementação de políticas públicas. A busca ativa precisa ter a intencionalidade de ouvir essas pessoas. Os destinatários dessas políticas sabem o que querem; talvez não saibam de todos os seus direitos, e cabe a nós comunicar-lhes. Esse é um papel importante das organizações da sociedade civil e dos movimentos sociais. Essas pessoas precisam ser ouvidas e, mais que isso, necessitam estar organizadas. Esse é um indicador que precisamos melhorar neste país.

Conselhos que se orientem por planejamento estratégico de médio prazo: insistimos bastante, especialmente com os conselhos com que mais dialogamos, os da Criança e Adolescente e da Assistência Social, sobre a importância de haver, no âmbito deles, um planejamento claro, fundamentado em pesquisas diagnósticas, em pesquisas de percepção, que pense a questão da política pública para além dos mandatos eleitorais e dos seus próprios mandatos. Conselhos existem para garantir o princípio da democracia participativa, mas também para garantir a continuidade de boas propostas, de bons processos, para além dos ciclos eleitorais. Pensar a formulação com essa consequência e com essa consistência parece-me absolutamente importante. Peço atenção especial aos gestores das políticas públicas tanto no âmbito do Estado quanto no federal, para que considerem os conselhos nessa perspectiva, sob o risco de retrocedermos nessa conquista.

Estamos em Belo Horizonte, Secretário, vivendo um momento bastante complicado: a Câmara Municipal de Vereadores apresentou uma proposta de emenda à lei orgânica que retira o poder deliberativo dos conselhos em nossa Capital. É uma matéria claramente inconstitucional, que, caso persista, será derrubada por inconstitucionalidade. Mas a nossa preocupação - e a de muitas outras pessoas que tentam convencer os Vereadores pela retirada dessa proposta - é o que isso significa em termos de mensagem num contexto de tão difícil construção de uma nova cultura política, em que outros atores participam da construção da esfera pública, além dos políticos tradicionais, mandatários e, por isso mesmo, bastante respeitáveis. Ampliar essa atuação na esfera pública tem sido um esforço, um exercício tão exigente, e vem uma medida como essa, que nos parece absolutamente sem fundamentação do ponto de vista republicano da política. Depois, passarei para vocês o endereço eletrônico em que estamos recolhendo assinaturas para formular um abaixo-assinado, pela importância de uma manifestação que diga a todo o País que discordamos dessa referida proposta de lei.

Esse é um risco que podemos correr em todas as esferas, se insistirmos em não consolidar os conselhos como espaços deliberativos, importantes para as políticas públicas de forma integral. E aí o porquê de nossa defesa para que os movimentos e as organizações sociais estejam frequentemente dando apoio a essas instâncias, apoiando os conselhos, seja na produção de informações, seja no controle desses próprios conselhos, que também são passíveis de controle e precisam ter o nosso acompanhamento. Queremos que as organizações estejam orientadas não em projetos próprios, mas em projetos convergentes e alinhados com aquilo que os conselhos estão discutindo e defendendo. E que provoquem os conselhos a discutir as questões mais estratégicas e importantes, objeto de seu mandato político.

Ainda dentro da importância da nossa participação nos processos de formulação, há a oportunidade do ciclo orçamentária. Em Minas Gerais, Secretária, desde 2003, por meio desta Casa, mais especificamente por meio da Comissão de Participação Popular, temos o processo de participação social na discussão das leis orçamentárias, na apreciação das contas públicas, na prestação de contas do governo. Esse espaço tem sido politicamente tão pedagógico e importante, que gostaria de mencionar que, em 2003, quando estávamos nesse exercício de formulação para o PPAG 2004/2007, a proposta do governo - é sempre assim, o governo envia uma proposta para esta Casa Legislativa - considerava 30 projetos estruturadores, que são as áreas prioritárias dentro do projeto governamental e, por meio das audiências públicas, do processo de discussão com a sociedade, capitaneadas pelo Deputado André Quintão, conseguimos incluir nessa proposta do governo o trigésimo primeiro projeto estruturador, que era exatamente a atenção ao grupo familiar dentro de uma política de assistência social. Esse nosso projeto tornou-se prioridade na proposta do governo. Não tenho uma avaliação mais profunda sobre isso, mas parece-me que esse processo, Deputado André Quintão, foi o nascedouro de todo o avanço que conseguimos neste Estado. Minas Gerais é o Estado que está mais consolidado em termos da implantação do Suas. Esse, parece-me, foi o ponto inicial. E temos muito orgulho em dizer que esse processo contou com a nossa participação e organização.

Quanto à execução, mais uma vez manifesto o meu profundo alinhamento com a posição da Secretária Denise. Esse grupo, dentro desse coletivo de organizações, não vê as organizações da sociedade civil como substitutivas ao Estado. Ele aposta também no fortalecimento do Estado e já vem trabalhando há muitos anos - é cultural e histórica a participação das organizações, principalmente na área da assistência social - na perspectiva de que as organizações da sociedade civil de interesse público têm a tarefa e a missão de testar tecnologia social, de fazer o que talvez seja hoje uma pretensão da política - e nos alegra muito que os gestores finalmente têm entendido isso -, customizar as políticas de acordo com as necessidades, os desejos e as absolutas e grandes diferenças regionais e de grupos a serem atendidos por essas mesmas políticas. A nossa aposta é que as organizações da sociedade civil tenham um papel na execução, mas é um papel de desenvolver metodologias, compartilhá-las com outras organizações e com os governos e, em alguma medida, reeditar em maior escala, mas sempre com a coordenação do Estado, especialmente dos conselhos.

Na execução, também temos um potencial de um diálogo mais horizontal com os destinatários da política. Parece-me bastante relevante contemplar e considerar dentro do desenho de todas essas estratégias que estão começando a despontar, ou seja, com as organizações que estão sediadas nas comunidades ou mesmo com aquelas que são consideradas hoje as grandes ONGs, aquelas que têm um poder de formação de opinião pública mais relevante, com todas essas tem sido mais possível e é mais possível dialogar de forma mais horizontal com as pessoas que finalmente são destinatárias dessas políticas. Precisamos considerar o investimento social privado. Ontem, o Secretário Marcelo fez algumas referências, e, talvez, pela exiguidade do tempo, não tenha conseguido se aprofundar muito. Mas, se realmente pensa daquela forma, considerando o seu papel à frente de uma assessoria que pretende a articulação, teremos que discutir um pouco mais com ele. Para se construir alianças é preciso dialogar mais que isso. De qualquer forma, há um contingente importante de investimento privado em programas sociais, que precisa ser discutido. Se é para fazer aliança, vamos fazê-la direito, com todos aqueles atores, com todos aqueles setores que podem contribuir, mas, se não participarem, também podem atrapalhar bastante, podem fazer coisas concorrentes que acabam desvirtuando a potencialidade estratégica do projeto.

Relativamente à execução, o trabalho dessas organizações, na maioria das vezes, é financiado com recursos públicos. Isso é legítimo, e é necessário que seja assim. Elas devem estar sob a fiscalização do Estado, mas com base no marco regulatório, não sob a égide de projetos políticos e eleitorais específicos, sob a égide de governos. O nosso diálogo tem ser sempre com o Estado, com o Estado que pretendemos construir, um Estado mais republicano, mais convergente, mais integrado e mais integral. Nesse sentido da regulação - não sei se há outras pessoas aqui da Secretaria do Dr. Marcelo -, está em curso um amplo processo de discussão no País, que é a plataforma por um novo marco regulatório das organizações da sociedade civil, que, aliás, hoje está em discussão com o Ministro Gilberto Carvalho, da Casa Civil. Daqui a pouco, vou disponibilizá-lo para vocês. Há possibilidade de adesão e de discussão virtual. Queremos definir outras linhas para essa relação entre o setor privado - as organizações da sociedade civil são de âmbito privado, ainda que com a intencionalidade pública - e o setor público. Isso é absolutamente indispensável para avançarmos nessa cultura. Ministro Patrus, a nossa legislação ainda é muito conservadora, muito arraigada a princípios que hoje já não têm mais nada a ver com a nova realidade, com o novo papel das organizações, que não é mais exclusivo na atenção aos pobres e no desenvolvimento das políticas especiais.

Outro ponto importante, que considero fundamental - esse é nosso dever e nosso direito como organizações de sociedade -, é o monitoramento e a avaliação. Novamente, trago à discussão o papel dos conselhos e das conferências no controle e no monitoramento. O controle que propomos visa à eficiência da gestão, a uma gestão mais alinhada com os princípios e com as diretrizes. A Constituição Federal - o Ministro Patrus mencionou vários de seus aspectos - tem um marco regulatório que orienta a implantação dessas novas políticas. É fundamental haver uma linha e um controle que faça com que as coisas aconteçam. É claro que os órgãos do Executivo são os protagonistas, mas é preciso garantir a integração, a interatividade. Outro dia, a Profa. Marlise Matos falou sobre a interseccionalidade, ou seja, a combinação de várias dimensões do direito dentro de uma mesma política, de um mesmo programa.

Já mencionamos aqui a atenção ao monitoramento de indicadores. É superimportante termos uma linha de base como a que, agora, parece que estamos construindo, para iniciarmos esse novo programa governamental. Vocês vão acompanhar como isso evolui. Temos feito discussões com o governo do Estado de Minas Gerais nas audiências públicas de prestação de contas, porque já não nos basta mais saber que números são atendidos ou quanto o governo gastou de acordo com determinada política ou quanto deixou de gastar em outra. Interessa-nos, sim, saber a efetividade desses gastos, em que medida eles melhoraram os indicadores sociais. É essa inteligência que precisamos construir, e, mais uma vez, ela tem de ser construída no âmbito dos conselhos de políticas públicas.

Chamo a atenção de vocês para o fato de que hoje recebi, com muita felicidade, a notícia de que finalmente o Governador do Estado decretou a realização da etapa estadual da Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social - Consocial. Esse é um processo importante, que dará novas diretrizes para esse trabalho do acompanhamento e da participação social nos espaços de decisão de interesse público. É aí que queremos atuar. Não queremos mais estar só nesse espaço coadjuvante. Se temos de fazer busca ativa, então vamos ver que organizações vão lá. Não, queremos participar desde o princípio e achamos que temos condições para isso hoje. Então, é ótimo que consigamos ter isso. Agradeço mais uma vez ao Deputado Quintão, que, procurado por nós, também se manifestou e expediu requerimento a esta Casa e ao Governador para que a conferência fosse convocada. Agora é nossa tarefa organizar uma conferência de verdade e avançarmos, de fato, nessa perspectiva do monitoramento.

Gostaria ainda de falar um pouco sobre essa configuração de um novo imaginário social. Sempre menciono uma resposta que você deu logo no início da sua gestão à frente do Ministério, ocasião em que os jornalistas lhe perguntaram sobre as portas de saída do Bolsa- Família. E você mencionou: estamos custando a abrir as portas para os pobres do Estado, e vocês já estão falando em saídas? Sabemos que são perguntas de jornalistas, que gostam de números, etc., mas isso expressa uma concepção social. Na minha opinião, ainda estamos um pouco distantes do imaginário social que pensa a questão do bem público de forma republicana, como estamos tratando aqui. É claro que ainda há muito daquela visão assistencialista, com que não concordamos muito: “Não, tem de atender, mesmo”. “Então, para priorizar, vamos fazer isso, vamos colocar mais recursos aqui.” “Ah, não, espera aí. Não estou conseguindo mais contratar empregada, porque as mulheres estão preferindo ficar em casa, porque agora recebem o Bolsa-Família.” Aí, se esbarra nessas concepções, nesses preconceitos, e aí há, sim, um grande desafio. As políticas públicas são superimportantes, mas, simultaneamente, precisamos conversar com as pessoas para termos equidade como valor, para haver um novo projeto societário, satisfatório, em que nos sintamos um pouco mais fraternos, em que o público seja considerado como de todos, e não, como o que não é de ninguém, porque esse é um traço cultural brasileiro. Não se encara o que é público como aquilo que é de todos. Acham que não é necessário preservar, tratar bem ou trabalhar em sua conservação, porque não é da pessoa, mas público.

Essa figura que estou utilizando nos “slides” é do mobilizador social Bernardo Toro, que já passou por Minas Gerais algumas vezes e hoje compõe os quadros da Fundação Avina. Ele descreve alguns cenários vivenciados na relação dos três setores, para entendermos como ocorre a intersetorialidade entre eles. Sei que algumas pessoas discordam dessa nomenclatura, mas proponho que tentemos perceber o que há por trás - depois, podemos até discutir nomenclaturas.

O primeiro cenário é classificado como caótico, pois os três setores trabalham cada um na sua, na maioria das vezes, disputando causas e até disputando os pobres, como o Patrus brincou. Outro cenário que também ocorre bastante é o de uma associação entre o mercado e as organizações da sociedade civil, segundo e terceiro setores contra o governo, na perspectiva de que esperam que o governo faça tudo - atitude contraditória às ideias que defendemos agora. Em outro cenário, chamado por Bernardo Toro de populismo, há uma associação forte entre o governo e as organizações da sociedade civil. Elas deixam o mercado em uma situação absolutamente estancada, distanciada da discussão, do entendimento e da estratégia de convencimento acerca dessa nova forma de pensar política. Outro cenário trabalha o governo, o mercado e as organizações da sociedade civil também de forma distanciada, e ele o chama de corporativismo, em que há atenção especial aos interesses privados em detrimento dos interesses públicos. No cenário ideal, chamado de governança democrática, são respeitadas as individualidades, obviamente considerando-se que as identidades são diferentes: ninguém defende que somos todos do mesmo jeito. Nesse cenário há zonas de intersetorialidade onde representações desses setores conversam e fazem acordos para que as coisas deem certo, para que haja sinergia.

Hoje à tarde, o representante do Movimento Nacional dos Catadores de Material Reciclado fará exposição neste Plenário, o que considero fantástico. Darei um exemplo emblemático para o que buscamos, que é a inteligência de incluir pessoas na sociedade com dignidade, com protagonismo. Patrus Ananias é testemunha dessa luta. Os catadores de material reciclável fizeram suas conquistas em um período curto de tempo, porque sabemos como a história é construída, é demorada. O tempo é um insumo muito importante para a democracia, mas, em curto espaço de tempo, os catadores, com muita organização, com muita capacidade de proposição, conseguiram trazer para o cenário público um conceito de política pública relacionado à gestão de resíduos; conseguiram mostrar também ao setor privado que é vantajoso haver catadores em sua cadeia produtiva. Parece-me um exemplo bastante emblemático e de uma inteligência ímpar. Oriento vocês a explorarem bastante com o Luiz Henrique, hoje à tarde, essa estratégia - como se organizaram para obter esse resultado -, destacando que, nesse cenário, houve vontade política do governo federal. Hoje há uma organização na administração pública, comitês, onde a questão da inclusão e da gestão de resíduos é pensada de forma interministerial. Parece-me que há elementos muito elucidativos, pedagógicos para a inclusão de outros públicos tão vulneráveis quanto esse.

Concluindo, trago novamente uma inspiração do Bernardo Toro, que fala da importância da organização. Vou citar isso pessoalmente, porque me parece muito relevante. O primeiro passo para superar a pobreza em uma sociedade é criar e fortalecer as organizações. Um dos indicadores de pobreza mais graves é não estar organizado. Todos nós, intuitivamente ou cientificamente, sabemos que é assim. Uma sociedade é tanto mais sólida quanto maior for o número de organizações ou associações produtivas, entendendo como produtiva aquela que gera transação política, econômica, social e cultural. Parece-me bastante inspiradora, agora, quando estamos partindo para um novo campo de trabalho, uma nova metodologia de atenção a essas pessoas. É importante que nos preocupemos com isso, ao fazer a busca ativa, os acordos das condicionalidades. Que estejamos pensando no quanto essas pessoas estão organizadas, no quanto gestores, técnicos e trabalhadores da área social poderão contribuir para que sejamos, cada vez mais, plurais, fortes e efetivos na participação dessas pessoas na esfera pública.

Aqui estão alguns “links” de interesse sobre o que falei aqui. O primeiro é relativo à questão do fórum do marco regulatório, em que todos estão convidados a entrar com suas ideias, com suas propostas e questionar o que está sendo discutido. A segunda é o abaixo-assinado contra o Apelo 01, que tira o poder deliberativo dos conselhos. Os demais são o movimento Cidades Justas, Democráticas e Sustentáveis, que tem um papel importante para todas essas etapas de que falamos aqui. Já há em Belo Horizonte uma interlocução bastante avançada nessa participação para a construção desse ideal de cidade.

Agradeço a atenção e espero bastante entusiasmo no debate.

- No decorrer de seu pronunciamento, procede-se à exibição de “slides”.

O Sr. Presidente - Quero agradecer à Gláucia e dizer que o ciclo de debates vai ser somente o primeiro passo. O Presidente da Assembleia, Deputado Dinis Pinheiro, já anunciou, nesta semana, a organização do seminário legislativo “Superação da pobreza e enfrentamento das desigualdades regionais”. Vamos percorrer todas as regiões administrativas de Minas. Ontem, conversando com o Marcelo, soube que o Estado também vai participar. Vamos fazer essa discussão. Gláucia, você disse que os movimentos sociais e os gestores, em cada região de Minas, devem participar. Queremos identificar a expressão da pobreza, que é muito diferenciada em cada região de Minas. Que possa haver um olhar diferenciado e especial no planejamento do Estado, no PPAG. E aí entraremos naquele nosso sonho de regionalizar as metas do PPAG, e isso vai ser muito importante.