77ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA, EM 2/9/2008 Palavras do Deputado Weliton Prado O Deputado Weliton Prado - Gostaria de saudar a todos e a todas e deixar aqui a minha solidariedade, Deputado Carlin Moura, dizendo que vamos lutar muito para derrubar o veto no Plenário desta Casa. Se os Deputados votaram por unanimidade e aprovaram o Bolsa-Atleta, tem de prevalecer o sentimento e a vontade do povo de Minas Gerais. Esse foi um dos mais importantes projetos que tramitaram na Casa neste ano. Vamo-nos empenhar para derrubar o veto e ainda sensibilizar toda a base do governo para a importância da juventude, e mostrar que o nosso Estado, que tem uma grande potencialidade, pode formar futuros atletas, além da inclusão social. Trago à tribuna as manchetes de todos os jornais desta terça- feira do Estado de Minas Gerais sobre a falta de energia elétrica na Região Metropolitana de Belo Horizonte. (- Lê:) “BH, a cidade sem luz. No início da noite de ontem, 50 horas depois do temporal de sábado, ainda faltava energia elétrica em 36 bairros de Belo Horizonte. A falta de energia atingiu mais de 10 mil imóveis. Todos os semáforos desligados, prejudicando o trânsito.” E prejudicou não só Belo Horizonte, mas também várias cidades da Região Metropolitana, e outras cidades do Estado. O jornal “O Tempo” anuncia o seguinte: “Cemig terá de ressarcir consumidor. Até a tarde de ontem, cerca de 10 mil pessoas continuavam sem energia elétrica em Belo Horizonte”. A chuva aconteceu no sábado, e as pessoas ficaram sem energia sábado, domingo, segunda, e hoje é terça-feira e milhares de pessoas ainda estão sem a energia elétrica. Nossa pergunta é a seguinte: a Cemig sempre justificou o alto custo da energia elétrica em Minas Gerais, a mais cara do País, justamente pela qualidade. Mas não é o que estamos vendo, e a prova disso está aqui, na matéria divulgada em todos os jornais de circulação estadual e nacional. Após 72 horas, milhares de pessoas ainda se encontram sem a energia. Um absurdo! Estamos protocolando um ofício pedindo explicações à Cemig, e queremos saber se o consumidor vai ser ressarcido. Vários problemas aconteceram. Pessoas com doentes em casa ficaram sem energia elétrica, o que é muito sério, donos de padarias e pequenos comerciantes que custam a sobreviver perderam suas mercadorias e não tiveram como trabalhar. E ainda terão de pagar funcionários sem ter produzido nada. Por que isso aconteceu, se a nossa energia é de qualidade? Se, como disse a Cemig, fosse feita uma constante manutenção das redes, não seria uma simples chuva que levaria à queda de todo o sistema, deixando a população durante vários dias sem energia elétrica, que é um bem essencial. Queremos uma explicação por parte da Cemig, e que situações como essa não venham mais a ser manchete de jornal. Esperamos que, nos próximos dias, a Cemig realmente faça um balanço. Vamos encaminhar essas matérias para a Agência Nacional de energia Elétrica, que também tem de tomar conhecimento da situação. A Cemig tem de investir mais na manutenção de suas redes, a fim de garantir a qualidade para o consumidor, que ainda paga uma energia muito cara. Recentemente tivemos uma grande vitória. Pela primeira vez em 56 anos houve uma redução de tarifa de energia elétrica em Minas Gerais. Foi uma campanha belíssima, que apaixonou toda a população. As pessoas entraram na campanha de coração e alma, ajudando a colher assinaturas em Belo Horizonte, Betim, Contagem, Triângulo, Sul de Minas, Zona da Mata, Norte de Minas, enfim, em todas as regiões do Estado. Foram mais de 500 mil assinaturas. Fizemos a maior audiência pública de toda a história das concessionárias de energia elétrica aqui em Belo Horizonte. Estivemos presentes em Brasília e protocolamos vários requerimentos que foram aprovados aqui na Assembléia. O Deputado Federal Elismar Prado, da mesma forma, fez esse procedimento em Brasília. Estivemos várias vezes reunidos com a relatora do processo, Dra. Joisa. Foi uma grande vitória. Muitos não acreditavam que seria possível vencermos. Conseguimos garantir a economia para o consumidor de todo o Estado de Minas Gerais, em todas as regiões, de quase R$1.000.000.000,00. As tarifas eram muito caras, e conseguimos a redução de 17%. Muitos também não acreditavam que conseguiríamos impedir a cobrança de taxa para chamar a polícia. Obtivemos também essa vitória. Impedimos, ainda, a cobrança da Taxa de Incêndio para todas as residências. Estamos agora com uma ação no Ministério Público relativa ao valor da água cobrado pela Copasa, que é muito alto. Nas próximas semanas há possibilidade de haver uma decisão judicial, pela qual esperamos. Realizaremos, aliás, uma audiência pública nesta Casa. Assim, esperamos conseguir mais essa redução. Em princípio, o Ministério Público já concordou, já detectou as irregularidades nas planilhas e já sinalizou a possibilidade da redução do valor da água. Estamos, assim, na esperança de uma decisão judicial para reduzir o valor da água cobrado pela Copasa. Retomando a questão da energia elétrica, foi uma campanha vitoriosa, pois obtivemos uma redução de 17%. Uma outra luta nossa nesta Casa é a diminuição - a propósito, o meu projeto já está tramitando - do ICMS da conta de energia elétrica da Cemig. O ICMS de Minas também é o mais caro do Brasil. Para as residências, na cobrança por dentro, chega a 42%. É o mais caro do Brasil, repito, maior do que os de Goiás, São Paulo e Brasília. Então, não se justifica ter um ICMS tão alto como esse. A carga tributária no nosso país já é muito pesada. Os pequenos e médios empresários sentem isso na pele. Temos necessidade de uma reforma tributária, e o Deputado Federal Elismar Prado apresentou uma emenda ao projeto de reforma tributária fixando o valor máximo da cobrança de ICMS em 25%. Não justifica que nosso Estado, um dos mais ricos da Federação, que aliás está tendo um grande desenvolvimento, cobre um ICMS mais caro do que outros Estados. Um exemplo é o álcool, cujo ICMS em Minas Gerais é de 25%; em Goiás é de 15%; em São Paulo, 12%. É um grande contra-senso, pois aqui é um dos Estados que mais produz álcool. Essa redução poderia chegar às bombas, beneficiando, assim, o bolso do consumidor, isso para quem tem veículo a álcool ou “flex”. Fica, então, a nossa solicitação à Mesa de que os nossos dois projetos sejam colocados em pauta. O primeiro visa reduzir o ICMS da conta de energia elétrica da Cemig. O segundo objetiva diminuir o ICMS do álcool combustível, passando de 25% para 12% no Estado de Minas Gerais, igualando-se ao Estado de São Paulo. Trago a esta tribuna um outro ponto. É com imensa alegria que trago ao conhecimento de V. Exas. a manchete do “Correio de Uberlândia” que diz: “UFU cria acesso exclusivo para estudantes de escolas públicas”. Uma outra notícia diz respeito à criação do curso de Jornalismo por aquela entidade, que era uma luta nossa histórica. Há muitos anos defendemos a implementação desse curso na Universidade Federal de Uberlândia. Estive semana passada com o Reitor Arquimedes e, hoje, vejo que isso é uma realidade. Assim, haverá o curso de Comunicação Social, com habilitação em Jornalismo, com 40 vagas anuais, no horário diurno integral. Haverá também o curso de Relações Internacionais, com 40 vagas. Ficamos muito felizes pela criação desses dois novos cursos. Ainda, no caderno “Revista” do “Correio de Uberlândia”, há a seguinte manchete: “Conservatório enfrenta dificuldades”. Estamos apresentando um requerimento solicitando, o mais rápido possível, a garantia da acessibilidade, que não há, aos deficientes físicos no conservatório, além de garantir o bom funcionamento para a entidade. Os alunos hoje é que estão ajudando a manter as despesas do conservatório, cujos instrumentos estão estragados, acumulados numa sala do prédio. O maior desafio ainda é melhorar a estrutura física, que é muito ruim. Falta tudo no Conservatório. Não há estrutura física, não existem instrumentos. Há é muita boa-vontade dos alunos, da comunidade e dos professores, que são verdadeiros guerreiros, pois, sem condições, conseguem fazer um belíssimo trabalho. Solicitamos que o governo resolva, o mais rápido possível, esse problema do Conservatório Estadual de Uberlândia, assim como o dos demais conservatórios de nosso Estado que também estão enfrentando dificuldades. Esperamos que o governo tome as devidas providências. Outro ponto é relativo à Escola Estadual do Parque São Jorge. Houve uma fusão de turmas, e 43 alunos foram obrigados a estudar em uma sala de 40m² apenas. Esse absurdo, sobre o qual a TV Globo até fez uma reportagem, causou grande revolta em todos. Solicitamos providências também para esse problema. Também apresentamos requerimento relativo à emissão da Carteira Nacional de Habilitação - CNH -, tema sobre o qual esperamos realizar audiência pública a fim de sensibilizarmos as autoridades. A centralização do serviço de impressão de CNH revoltou toda a população de Uberlândia e do Triângulo. Havia a descentralização, muito comemorada por todos, em Uberlândia, que atendia a todo o Triângulo. O governo desativou as gráficas do interior do Estado, como a de Uberlândia, e esse problema existe em todo o interior do Estado, causando muita revolta. O cidadão, com a impressão descentralizada, receberia sua CNH em, no máximo, cinco dias. Agora, com a centralização, serão necessários mais de 70 dias. O cidadão esperará por mais de dois meses a confecção de sua CNH. Solicitamos providências também para esse problema. Não podemos andar para trás; devemos, sim, avançar. Infelizmente, isso não está ocorrendo. Esse tipo de burocracia dificultará muito a vida das pessoas que moram no interior de Minas. Outro requerimento visa aparelhar melhor o Corpo de Bombeiros. Votamos nesta Casa contra a Taxa de Incêndio para o comércio e para as indústrias e conseguimos impedir sua cobrança para as residências; todavia, ainda há o sério problema de falta de equipamentos nas instituições do Corpo de Bombeiros em Minas Gerais. Falta a escada magirus, assim como o desfibrilador cardíaco. Solicitamos que sejam destinados recursos para cobrir essas pendências. Mais uma vez, queria agradecer ao Presidente, a quem solicito que nossos projetos relativos à redução do ICMS sejam colocados em votação. O Deputado que seja contra o projeto precisa posicionar- se explicando o porquê de ser contra a redução do ICMS da conta de energia elétrica, que em nosso Estado é uma das mais caras do Brasil, pois chega a 42%. Ele precisa explicar porque é contra a redução de 25% para 12% relativamente ao álcool combustível, cujo índice em São Paulo é de 12%. Novamente solicitamos à Mesa que nossos projetos sejam apreciados nesta Casa. Caso algum Deputado seja contra o projeto, que se posicione, que se utilize desta tribuna para dizer que é contra a redução do ICMS da energia elétrica, votando posteriormente contra o projeto. Democracia é isso. Estaremos aqui para votar favoravelmente a essa redução, que defenderemos enquanto não é realizada a reforma tributária federal, que certamente limitará o valor máximo cobrado de ICMS em todos os Estados da Federação e acabará com a guerra fiscal, que prejudica muito Minas Gerais. Essa reforma definirá uma alíquota única para todos os Estados ou alíquotas de acordo com a realidade de cada região. Que seja feito tal estudo e que seja aprovada, o mais rápido possível, essa reforma tributária. No entanto, nada disso impede que nossos projetos sejam apreciados e votados nesta Casa. Esperamos que o ano eleitoral não impeça o debate de assuntos importantes, como os já citados. É necessário mobilidade para resolvermos os problemas, que são latentes, em relação ao Corpo de Bombeiros, à confecção da CNH para toda a população do interior de Minas, especialmente Uberlândia e o Triângulo, e à recuperação dos conservatórios, que estão em situação de penúria, sendo necessário melhor estruturá-los e equipá-los. Há ainda o problema da Escola Estadual do Bairro Parque de São Jorge, em Uberlândia, e a necessidade da melhora de qualidade dos serviços prestados pela Cemig quanto à manutenção das redes elétricas, para não haver outros apagões. Belo Horizonte e a Região Metropolitana, de sábado até hoje, vivenciaram um verdadeiro apagão. Esperamos que esses problemas sejam resolvidos o mais rápido possível.