89ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA, EM 21/10/2003 Palavras do Deputado Wanderley Ávila Exmo. Sr. Deputado Mauri Torres, Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais; Exmo. Sr. José Alencar Gomes da Silva, Vice-Presidente da República Federativa do Brasil; Exmo. Sr. José Carlos Carvalho, Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, representando, neste ato, o Exmo. Sr. Governador do Estado, Dr. Aécio Neves; meu querido e estimado companheiro, Deputado Antônio Passos, Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de Sergipe e Presidente da nossa CIPE-São Francisco, que se faz aqui acompanhar de todos os membros da CIPE-São Francisco da Assembléia Legislativa do Estado de Sergipe. Exmo. Sr. Deputado Gil Pereira, Presidente da Comissão de Política Agropecuária e Industrial, membro da CIPE-São Francisco e coordenador dos trabalhos; Exmo. Sr. Vítor Feitosa, Presidente do Conselho de Empresários para Meio Ambiente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais; demais membros que compõem a Mesa, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, Presidentes de ONGs, senhores e senhoras que, como nós, têm a preocupação com o assunto água, telespectadores da TV Assembléia, Exmo. Sr. Vice-Presidente José Alencar, aproveitamos para abraçá-lo e cumprimentá-lo pelo seu aniversário. Como relator da Comissão Interestadual Parlamentar de Estudos para o Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Rio São Francisco - CIPE-São Francisco -, agradecemos a V. Exa. a participação neste ciclo de debates, atendendo a convite formulado pela CIPE e pela Assembléia. Queremos ressaltar de imediato que esta Casa sempre procurou estudar, em profundidade, os problemas do rio São Francisco e a situação ambiental da sua bacia hidrográfica. Não estamos fazendo uma afirmação vazia. Não foi por outra razão que, em 18/12/91, instalamos neste parlamento a CIPE-São Francisco, congregando Deputados mineiros e dos Estados de Alagoas, Bahia, Pernambuco e Sergipe em um fórum permanente de debates, visando a buscar e a viabilizar soluções para o desenvolvimento sustentável dessa vasta porção do território nacional. Dos 640.000km2 da bacia, Minas Gerais detém quase 240.000, ou seja, cerca de 40% de seu território. Nessa porção de terras mineiras está a origem de mais de 70% das águas do Velho Chico. São elas o maior manancial dos Estados nordestinos que compartilham conosco a bacia. Como está escrito no protocolo de intenções que deu origem à CIPE, reconhecemos nossa parcela de culpa na degradação ambiental da bacia, especialmente pelo desmatamento associado à produção de carvão vegetal, pela expansão desordenada da fronteira agrícola, pela presença do grande pólo minerador do Quadrilátero Ferrífero e pela presença de cidades do porte de Belo Horizonte, a maior concentração urbana do vale, e de inúmeras outras cidades-sedes de mais de 500 municípios, que lançam quase todos os seus esgotos e efluentes industriais nas águas que drenam para o São Francisco. A CIPE, em seus primeiros quatro anos de vida, reuniu-se nas Capitais dos Estados que integram a bacia e em diversas cidades ribeirinhas, como Pirapora, Petrolina, Juazeiro e Penedo, para debater temas relativos ao rio, como legislação, gerenciamento de bacias hidrográficas, uso energético, controle de cheias, barramentos e seus efeitos, irrigação, pesca e piscicultura, navegação, lazer e cultura, degradação ambiental, poluição, assoreamento, desmatamento, saneamento e abastecimento público. Em 1994, nesta mesma Casa Legislativa, a CIPE promoveu uma reunião pública para debater com o Ministro Aluísio Alves a transposição das águas do rio para o Nordeste Setentrional. Naquela ocasião, o Ministro encabeçava um grupo de autoridades dispostas a executar a transposição a qualquer custo. As discussões aqui realizadas demonstraram a necessidade de se ampliarem os debates de forma a eliminar todas as pendências necessárias para que houvesse apoio da sociedade envolvida ao projeto. Queremos abrir um parêntese para cumprimentar V. Exa., Sr. Vice- Presidente, pelo espírito de homem público, que vem, por iniciativa própria, promovendo este debate com todos os interessados na questão. Devemos dar testemunhos aqui sobre a solicitação de V. Exa., para que nos empenhássemos em trazer a este Plenário as representações de todos os segmentos sociais, a fim de serem ouvidas. Essa foi a razão para que a CIPE e a Assembléia Legislativa de Minas Gerais promovessem este ciclo de debates. Como relator da CIPE, queremos reafirmar a nossa posição de que a revitalização do rio São Francisco é urgente, extremamente necessária e pré-requisito da discussão sobre a transposição. É evidente o nosso entendimento de que a bacia hidrográfica do rio da unidade nacional é patrimônio de todos os brasileiros. Portanto, nosso posicionamento não pode ser interpretado como uma simples defesa de interesses locais. Precisamos de uma demonstração clara de que a transposição é um projeto técnica e financeiramente viável e, muito mais que isso, é a melhor solução para mitigar os problemas causados pelas secas nas áreas receptoras das águas. Temos de confessar, senhoras e senhores: não temos hoje essa demonstração. A CIPE, em seus 12 anos de atividades, tem recolhido testemunhos de técnicos e especialistas que confirmam a existência de um rio agonizante, com índices de extrema fragilidade e quase total comprometimento de sua vazão, com os usos atuais. Os projetos de engenharia realizados para a transposição do rio São Francisco e seus correspondentes estudos ambientais feitos por encomenda do Ministério da Integração Nacional em 2000 foram postos em xeque pela crise climática que afetou profundamente as geradoras de hidreletricidade e expôs os problemas da bacia e o sistema CHESF. Por isso temos a versão atual, que, infelizmente, está muito longe de sanar as dúvidas que tem a sociedade brasileira em geral e os barranqueiros em particular. Viu-se, ao longo da calha do Velho Chico, uma sucessão de usinas paralisadas ou gerando energia no mínimo de sua capacidade, por absoluta falta de água. Os reservatórios, especialmente o de Sobradinho, chegaram aos limites extremos de sua capacidade de sustentação das vazões. A navegação, que há muitos anos é extremamente difícil e reflexo claro da agonia do rio, foi interrompida. Mesmo assim, Sr. Vice-Presidente, os estudos técnicos afirmam que o rio São Francisco está dividido em dois segmentos: a montante de Sobradinho - dizem que há um rio ainda indomado -; a jusante do barramento - os estudos dizem que o rio está totalmente domado. Entretanto, nesse último trecho, considerado domado, localizam-se as geradoras da CHESF, que tiveram de ser paralisadas por falta de água durante a crise climática. Estudos afirmam que as águas do rio irão trabalhar em processo de sinergia com as acumulações de água existentes no Nordeste setentrional, de forma a permitir uma operação mais eficiente e com otimização do aproveitamento dos recursos hídricos dos reservatórios. Segundo tais estudos, atualmente não se podem aproveitar integralmente os volumes de água reservados em função das incertezas provocadas pelo clima semi-árido em relação à reposição dos estoques. Além disso, as águas subterrâneas são naturalmente limitadas para complementar o suprimento. Os estudos informam textualmente que “a exploração intensiva desses reservatórios tende a esgotá-los ou tornar a sua profundidade excessiva para a exploração econômica da água”. Como explicar, então, a proposta do projeto de elevar a água do São Francisco, em uma de captações, a 165m de altura e, na segunda, a 304m, para ultrapassar os divisores de água do vale do São Francisco e servir às bacias vizinhas? O que dizer então do consumo de energia necessário para que o volume de água previsto pelos projetos possa ser recalcado até o topo da serra? Ouviremos sempre dos defensores da transposição, que não vêem necessidade prévia da revitalização do rio como garantia da existência da água, o argumento de que projetos similares são comuns em várias partes do mundo. De fato, sabemos que muitos rios tiveram suas águas transpostas para suprir áreas carentes de suas vizinhanças. No entanto, é preciso estarmos atentos para as condições de época em que esses projetos foram idealizados e implantados. Conforme dito no Relatório de Impacto Ambiental, até o final da década de 80, na Califórnia, China, Canadá, Espanha, México e outros, `as transposições foram realizadas com a finalidade de aproveitar terras férteis, gerar energia elétrica e equilibrar a oferta de água entre regiões, buscando proporcionar oportunidades iguais de desenvolvimento social e econômico às populações residentes nas diferentes áreas.´. Aqui, entre o vale do São Francisco e o Nordeste setentrional, há vários pontos de controvérsia em relação às finalidades citadas. O mesmo relatório declara que as terras do Nordeste setentrional são constituídas de solos normalmente rasos e pedregosos, ocorrendo também solos profundos e pouco profundos, localizados basicamente no entorno dos rios da região, por onde deverão passar as águas transpostas. Desses últimos, cerca de 600.000ha foram identificados como de boa aptidão agrícola. Um rápido olhar sobre as terras do São Francisco mostra-nos tabuleiros ribeirinhos contínuos, com solos profundos e de boa fertilidade natural, com área superior a 3.000.000ha, distribuídos ao longo do vale. O desnível máximo para recalcar a água necessária à irrigação dessas terras é de 30m. Sua única limitação às práticas agrícolas é o déficit de chuvas. Assim, ante tal disponibilidade de solos francamente irrigáveis nas margens do São Francisco, não se pode postular a busca de equilíbrio hídrico entre as regiões doadoras e receptoras, pois o rio está agonizando, e não há como retirar água nas atuais circunstâncias. A conta é simples: os 600.000ha que seriam irrigados no Nordeste setentrional significarão uma perda equivalente a 1.500.000ha nas margens do São Francisco. Portanto, o que ocorrerá, na prática, é um desequilíbrio, e não oferta de oportunidades iguais de desenvolvimento social e econômico às populações residentes nas áreas doadora e receptora. É preciso ter presente que a pobreza é um traço comum de ambas regiões. Para comprovarmos isso, basta uma comparação entre os IDHs dos municípios do vale o os do Nordeste setentrional. Mas, além desses aspectos, deveremos observar também que os projetos de transposição implementados até a década de 80 foram idealizados e realizados sob a ótica do mercado local ou regional para a colocação dos produtos. Vivemos, hoje, em um mundo de economia globalizada, com meios de comunicação rápidos e precisos, e em um mercado global muito exigente em relação aos preços dos produtos que lhe são ofertados. Por outro lado, nosso País tem defendido uma posição contrária à prática de subsídios no setor agrícola, questionando fortemente essas medidas dos Estados Unidos e da União. Por isso precisamos realizar estudos técnicos que comprovem a capacidade de competição dos produtos a serem gerados no Nordeste setentrional com a água da transposição, sem falarmos em subsídios voltados para essa finalidade. Queremos enfatizar, mais uma vez, que a transposição só deverá ser realizada com a comprovação da existência de um excedente hídrico na bacia, para atendermos ao pressuposto da oferta de oportunidades iguais de desenvolvimento para as regiões doadora e receptora. Caso contrário, em que haja uma decisão política pela transposição, ficará sempre a indagação dos barranqueiros do São Francisco sobre as razões que levaram o Governo a ignorar uma região economicamente subdesenvolvida, mas com amplas áreas de terras apropriadas para o desenvolvimento da agricultura irrigada, sob os aspectos de qualidade do solo, luminosidade e relevo propício à mecanização das culturas. Todo esse potencial está às margens do São Francisco, que poderia ter os benefícios do desenvolvimento econômico e social, com aplicação de recursos bem menos vultosos em comparação com os que se pretende aplicar na transposição. Temos a ousadia de dizer que o dinheiro que se pretende empregar na transposição é mais que suficiente para os projetos alternativos de aproveitamento dos recursos hídricos do Nordeste setentrional e para aqueles necessários à melhoria da qualidade de vida dos habitantes do vale do São Francisco. Neste Plenário, estão presentes diversos técnicos, cientistas e especialistas capazes de listar inúmeros projetos do Nordeste setentrional que poderiam ser concluídos com poucos milhões de reais. Recentemente, o jornal “Folha de São Paulo” informou que o projeto Russas, no Ceará, que prevê irrigação de 10.000ha, poderia ser concluído se a ele fosse destinado investimento da ordem de R$10.000.000,00. Aqui, no vale do São Francisco, poderíamos implementar vários perímetros de irrigação com projetos já elaborados pela CODEVASF, que dependem de recursos de pequena monta para ser viabilizados. Queremos fazer menção a um desses projetos, o de Jequitaí, em área vizinha a Pirapora. Trata-se de um barramento de baixíssimo impacto ambiental, pois o reservatório ficará confinado em um vale encravado na serra do Espinhaço, com pouquíssimas moradias e terras agricultáveis. As águas que se acumularão nesse reservatório poderão gerar 20MW de energia e irrigar entre 35.000ha e 45.000ha de terras de boa fertilidade, topografia adequada e clima semi-árido. Projetos como os que estão previstos para o vale do São Francisco não podem ser relegados a segundo plano para benefício da transposição. Voltamos a dizer que todas essas obras que visam ao aumento da produção devem ser conduzidas juntamente com ações de revitalização da bacia hidrográfica, que deve ser tomada como a grande unidade territorial de planejamento do desenvolvimento sustentável. Todas as ações de revitalização e outras intervenções no São Francisco têm como fórum apropriado para discussão o seu Comitê de Bacia Hidrográfica, criado em conformidade com a Lei nº 9.433, de 1997. Somos partidários de que a CIPE - São Francisco se associe às organizações da sociedade civil para trabalhar pelo pleno funcionamento desse Comitê. É preciso que o gerenciamento das águas do “Velho Chico” seja realizado com eficiência e em sintonia com as expectativas das populações do vale. A participação ampla de todos os setores sociais envolvidos com a questão da transposição deve ser assegurada antes de uma tomada de decisão. Queremos, agora, expor nossos pensamentos como barranqueiros que somos, assim como vários dos presentes neste Plenário. O volume e a vazão das águas diminuem assustadoramente nos meses de seca; o peixe desaparece, agredido pela destruição das lagoas marginais, seus berçários naturais, e pela poluição do leito do rio; a navegação se torna quase impraticável, em razão dos bancos de areia. O rio, ainda corajosamente correndo em meio a uma paisagem degradada, agoniza. E com isso sofre o barranqueiro, sofre a natureza, sofremos todos nós, alagoanos, baianos, mineiros, pernambucanos e sergipanos, que temos a responsabilidade de transformar essa situação alarmante. Há outras soluções para a região da seca, que não a transposição. Uma delas, que defendemos, é o programa Um Milhão de Cisternas, pelo qual a água da chuva é retida em pequenas e múltiplas caixas d´água, evitando-se sua perda. Esse programa age sobre um condicionante decisivo do problema da seca, o fato de que na região do semi-árido as características do solo e as altas temperaturas provocam a evapotranspiração, secando as reservas de água do solo. A chuva é relativamente abundante, quase sempre acima de 500mm por ano. Nos Estados atingidos pela seca, os índices de disponibilidade anual de água por pessoa são razoáveis, o problema é reter essa água e possibilitar que a ela tenham acesso as pessoas que mais necessitam. Essa mesma água da chuva, que pode ser captada nas cisternas para o consumo humano, pode também ser armazenada em pequenos barramentos de cabeceira e utilizada na produção irrigada de alimentos, com impactos mínimos ao meio ambiente. São pequenas obras que, disseminadas aos milhares e aos milhões, garantirão água para as residências, as lavouras e os animais. Está aí o rio das Velhas a carregar os esgotos da RMBH e de outras cidades para o trecho médio do “Velho Chico”. Se chegarmos a sanear e a revitalizar o rio das Velhas, hoje arrasado pela poluição, teremos dado ao São Francisco um dos maiores presentes. E por isso, o barranqueiro vê e apoia projetos como o Manuelzão. O que vemos, senhores, é o que a “miopia” dos projetos técnicos não deixa enxergar: a seca no semi-árido e a degradação da bacia hidrográfica do São Francisco são problemas distintos, com soluções distintas. O flagelo da seca pode ser resolvido - estamos convictos disso - com a multiplicação de pequenas obras de retenção da água que cai sobre a região. O rio também precisa de recursos. Nos períodos de estiagem, a redução do nível das águas faz com que mostre as suas entranhas, ou, como chamamos, nós, os barranqueiros: mostre as suas “frussuras”. O peixe desaparece da mesa das populações ribeirinhas; os bancos de areia tornam inviável a passagem das embarcações; e a natureza, no leito do rio, nas suas margens e nos terrenos vizinhos, parece recuar ante os efeitos combinados da seca e da agressão humana. Agressão humana, sim, pois tudo isso seria controlável, não fossem os males provocados pelo homem no ecossistema do rio. A estiagem, fenômeno natural, tem potencializado os seus efeitos pela ação humana, que destrói matas protetoras, lança esgoto diretamente no leito do rio e dos seus afluentes, extingue as lagoas marginais, que são os berçários dos peixes, e retira, sem controle, das já enfraquecidas reservas da bacia hidrográfica do São Francisco, água para irrigação das lavouras. Quem, como nós, cresceu nas barrancas, percebe os efeitos prolongados dessa agressão ao rio e aos seus afluentes. Não nos deixemos enganar com as conseqüências temporárias das chuvas de final de ano. Elas são ilusão passageira. Quem, como nós, acompanha diuturnamente a situação do São Francisco, sabe que se trata apenas de efeito transitório. Sabemos que ao final dos períodos secos é possível cruzar o rio a pé em diversos pontos de seu curso. Não nos enganemos. O rio, hoje mais do que nunca, precisa ser salvo do estado de degradação em que se encontra. O homem que interveio brutalmente nos cursos d´água que formam a bacia hidrográfica do São Francisco, para, por ignorância ou despreparo para a vida, provocar a situação que temos hoje, pode agora trabalhar para reverter esse estado desolador. Era essa a nossa expectativa quando do lançamento do Projeto de Revitalização da Bacia do São Francisco. Mas, inexplicavelmente, desde a instalação do atual Governo Federal, ouvimos falar primeiro da transposição. Por isso, mais uma vez elogiamos o espírito público de V. Exa., por estar aqui para debater a revitalização. As ações que defendemos, senhores, são aquelas voltadas para a revitalização do rio, que ainda aguarda um lugar na agenda dos projetos nacionais. Nesse sentido, um fato, para nós, barranqueiros, foi a instalação, no final de 2001, da Promotoria do São Francisco, fruto de convênio firmado entre o Ministério do Meio Ambiente e o Ministério Público Estadual. Essa Promotoria, iniciativa pioneira no âmbito da fiscalização, tem como função adotar medidas administrativas e judiciais para melhorar a qualidade e a quantidade das águas da bacia do São Francisco. Esses são os pontos que consideramos relevantes. A alma dos barranqueiros, que, como nós, acompanha a situação do São Francisco, sofre junto com o rio. Está em nossas mãos, de todos os brasileiros, evitar que um projeto de alto potencial de risco para o vale do São Francisco, como a transposição, seja levado adiante sem estudos técnicos consistentes, amplamente discutidos com a sociedade brasileira. Por outro lado, Sr. Vice-Presidente, a revitalização do rio é medida urgente e imprescindível. Podemos afirmar, sem medo de errar, que ela é consenso entre os brasileiros. Cabe a nós, agora, a tarefa de debater os planos e os programas necessários para tornar a dar vida ao São Francisco e a prover os meios de realizá-los. Muito obrigado.