38ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 18ª LEGISLATURA, EM 8/6/2016

Palavras do presidente (deputado Wander Borges)

Debates

O presidente – Neste instante, daremos início aos debates gerais sobre o painel realizado. Para iniciarmos, para fazer uso do microfone do centro, convido Paulo Ernesto, agente cultural de Araxá, da Agenda Proativa, por gentileza. Logo em seguida, Raquel Pedras, do Movimento Matraca. Por gentileza, pode-se posicionar. E Marco Antônio de Almeida Costa, do projeto Estação Cultura. Com a palavra, Paulo.

O Sr. Paulo Ernesto Heerat da Silva – Tudo bem, deputado Bosco? Tudo joia? Tenho uma preocupação com a pergunta que vou fazer. Realmente a apresentação do José Oliveira, do Carlos, do Felipe e do Cesar me mostrou alguma coisa. Aliás, o plano também está preocupado com isso. A minha pergunta é endereçada ao secretário estadual, ao secretário Angelo. Com base na sua experiência como secretário, como V. Exa. está enxergando essa posição da iniciativa privada, de investimento na área cultural, sem que isso seja feito por intermédio das leis de incentivo? Precisava falar dessa minha preocupação, mesmo porque todos os palestrantes dessa área também falaram sobre isso. A minha pergunta acabou sendo a pergunta de todos. Obrigado.

O presidente – Muito bem, Paulo. Obrigado a você e a toda a comitiva de Araxá, isto é, aos sete membros presentes. Solicito aos nossos debatedores que anotem todas as perguntas para que sejam respondidas no final. Com a palavra, Raquel.

A Sra. Raquel Pedras – Boa noite a todos os presentes. Primeiramente, fora Temer. Estou aqui representando o movimento Matraca, composto de muitos artistas de várias áreas de Minas Gerais. Na verdade, viemos trazer as nossas preocupações em relação aos caminhos e aos descaminhos da Lei Estadual de Incentivo à Cultura. Somos artistas, produtores e trabalhadores da cultura em Minas Gerais e estamos aqui para dizer que somos contra a exigência da declaração de intenção para a inscrição no edital da Lei Estadual de Incentivo à Cultura de 2016. Essa medida beneficia apenas a máfia dos captadores. Somos a favor da redução do teto de captação para cada projeto, agora. Se há menos recursos, temos de repartir o bolo em pedaços menores. Somos contra a concorrência com os órgãos do poder público porque, além de injusta, essa concorrência é inviável neste momento de crise. Somos a favor da transparência das consultas públicas, com critérios claros e objetivos, e não, como um mecanismo de legitimação de projetos obscuros e antidemocráticos.

Por fim, gostaríamos de saber quando a nova lei de fomento à cultura, discutida no Conselho Estadual de Cultura, será votada nesta Casa. Também queremos pedir que, até sexta-feira, antes do fim deste nosso seminário, haja um posicionamento em relação às nossas reivindicações. Muito obrigada.

O presidente – Muito bem, muito obrigado, Raquel Pedras. Com a palavra, Marco Antônio de Almeida Costa.

O Sr. Marco Antônio de Almeida Costa – Boa noite. Cumprimento o deputado Bosco, toda a Mesa e o secretário Angelo Oswaldo, com quem já tive a oportunidade de ter algumas conversas e alguns aprendizados na nossa luta no Município de Ouro Preto. A minha pergunta está relacionada aos grandes empreendimentos nas regiões mineradoras, por exemplo, no Município de Ouro Preto, onde a questão da mineração está bem concentrada. A minha pergunta diz respeito às garantias de preservação cultural e histórica nestes locais em que a mineração oferece o risco da perda da identidade de seus patrimônios. Queremos saber sobre a possibilidade da criação de uma legislação que possa atrelar esses grandes empreendimentos a essa valorização patrimonial e histórica. Os grandes empreendimentos precisam de um licenciamento ambiental, e, dentro desse licenciamento ambiental, existe a parte cultural, que é tratada muito superficialmente, e não, de forma a garantir a preservação e os direitos culturais históricos do povo que vive em área mineradora.

Conforme disse, muito bem, o José Oliveira, o papel do Estado precisa ser o de articulador. Nesse caso, vejo a necessidade de se pensar, tanto dentro desta Casa quanto na Secretaria de Estado de Cultura, numa legislação que possa colocar esses empreendimentos de grande porte, principalmente os empreendimentos de mineração, diante dessas mazelas e demandas culturais e históricas que o nosso estado vive, principalmente o Município de Ouro Preto e os seus distritos mais afastados da sede. Obrigado.

O presidente – Muito obrigado, Marco Antônio. Agora, com a palavra, Ilma Silvério.

A Sra. Ilma Silvério – Boa noite. O secretário Angelo Oswaldo, juntamente com o Felipe Amado, explanou sobre essas mudanças relativas ao fundo, e eu as leio como sendo benefícios, isto é, modificações necessárias, que têm o intuito de equalizar e distribuir melhor os recursos do fundo, o que será muito bem-vindo. Contudo, a nossa ansiedade é grande porque, quando a gestão pública muda, corremos o risco de perder esses benefícios. A minha pergunta é nesse sentido. O que fazer para garantir essas mudanças relativas ao fundo, independentemente de gestão? Ainda que a gestão mude, o nosso objetivo é poder garantir essas modificações relativas ao fundo para uma melhor distribuição dos recursos, sempre abrangendo as manifestações tradicionais e populares, bem como os Pontos de Cultura. Como fazer para que esses benefícios sejam garantidos independentemente da gestão pública? É isso.

O presidente – Muito obrigado, Ilma Silvério. A sua indagação já foi anotada. Agora, com a palavra, por gentileza, pai Geraldo, presidente da Casa de Cultura Lode Apará, de Santa Luzia, local onde estivemos com o nosso fórum técnico.

O pai Geraldo – Boa noite. São 72 anos de idade e 50 anos de iniciado. A nossa casa está registrada desde 1980 como de utilidade pública municipal e estadual. A referida casa foi quem me encaminhou à África, onde fiquei durante 12 anos fazendo pesquisas relativas à nossa tradição. Posteriormente voltei ao Brasil para fazer a conexão entre o que dizem os nossos livros e os nossos intelectuais e o que realmente acontece com o estudo da tradição, por exemplo, no que diz respeito ao tribalismo e à criação do mundo. No Brasil, muito pouco se fala da cultura banto, que é a cultura do local para onde fui.

A minha pergunta é para o secretário Angelo. Quero saber se existe a possibilidade de se fazer uma exposição de artes plásticas, ou melhor, uma itinerância dentro do Estado de Minas Gerais, contemplando os vários municípios, para mostrar a verdade da criação do universo, à luz da cultura banto, desde o séc. XI até o terceiro milênio. Essa é a pergunta. Onde e como poderemos fazer essa exposição? Muito obrigado.

O presidente – Muito obrigado, pai Geraldo, de Santa Luzia. Bom, agora queremos ouvir a Sra. Elida Pontes.

A Sra. Elida Pontes – Uma boa noite a todos. Gostaria de agradecer-lhes a oportunidade que nos foi dada de vivenciar e participar deste momento histórico para Minas Gerais, para traçar um novo rumo para a cultura do nosso estado. Diante disso, secretário Angelo Oswaldo, gostaria de deixar uma sugestão para o Plano Estadual de Cultura, já que hoje toda a política é feita por intermédio da regionalização. Então, podemos dizer que Minas Gerais foi dividida em territórios, e agora gostaria de propor a criação dos circuitos turísticos, para que realmente possamos nos organizar por meio dos municípios e das regiões, com a representação da comunidade civil, em paridade com a municipal, a fim de ficarmos mais próximos e podermos contribuir para a cultura do nosso estado. Muito obrigada.

O presidente – Muito obrigado, Elida Pontes, pela sua contribuição e participação. Com a palavra, Walter Dias.

O Sr. Walter Dias – Estou feliz por ver todos aqui para discutir essa evolução da questão cultural. O grande momento da cultura no sistema nacional, que atrai os sistemas estaduais e municipais, é a institucionalização da discussão da cultura. Quando uma sociedade é frágil do ponto de vista da sua existência, os marcos legais acabam fazendo com que a política de Estado chegue mais rápido às pessoas. Essa é a grande evolução do sistema.

Por outro lado, há um paradoxo nos princípios do sistema, no tocante à descentralização, à democratização, à autonomia e à diversidade. Podemos dizer que isso consta no sistema nacional e deve ser multiplicado nos sistemas estadual e municipal. Em Belo Horizonte, fui secretário-geral do conselho nos dois mandatos, que terminaram agora em dezembro. Conseguimos avanços a partir de resoluções, por exemplo, a que descentraliza os recursos da lei de incentivo, que foi uma resolução que apresentei para que fosse experimentado 1/3 nas regionais, o que gerou um projeto chamado Descentra Cultura, que tem previsão para este ano de R$2.000.000,00.

Em relação ao grande problema do sistema, a minha pergunta é para o José Júnior. Como poderemos avançar, já que isso me parece uma utopia em se tratando do sistema fundo a fundo? Parece que isso não vai chegar a acontecer nunca, porque a lei não permite a questão do sistema fundo a fundo, e sabemos disso. No entanto, esses princípios revelam que cada cidade e cada estado tem o seu próprio perfil cultural, mas, com base no formato existente, se o dinheiro não chegar, ficaremos à mercê das cabeças em Brasília e em Belo Horizonte, que pensarão se devem ou não editar. Somente depois poderemos buscar esse dinheiro, mas precisamos de um dinheiro para atender a um perfil que já foi resolvido nas nossas conferências e no nosso estado. Então, pergunto ao José Júnior, no tocante à questão cultural, como avançar para ter esse dinheiro, esse recurso, e poder colocá-lo no perfil da nossa cidade ou do nosso estado.

O presidente – Agradeço a participação ao músico Walter Dias. Com a palavra, o cacique Edson Carcará, representante indígena.

O Sr. Edson Adolfo – Boa noite a todos. Gostaria de fazer algumas considerações a respeito do que os senhores palestrantes disseram em suas excelentes e bem focadas palestras. Peço ao nobre deputado Bosco, presidente deste fórum, que continue sendo este incansável trabalhador na nossa região. Assim sendo, em termos legais, peço a V. Exa. que os conselhos de saúde sejam implantados e que possam ter autonomia para gerir os seus projetos.

O jovem Felipe fez uma exposição sobre os números financeiros, mas, para mim, é difícil compreendê-los, porque não tenho formação em economia. É complexo até para o senhor, que está na área. Para nós, da sociedade civil e de culturas diferenciadas, é muito difícil fazer um projeto, muito burocrático. Sugiro, então, ao Sr. Angelo Oswaldo, secretário de Cultura, que envie pessoas do seu gabinete para acompanhar reuniões dos conselhos de cultura, a fim de captar as ansiedades dos povos indígenas, dos negros e de outros povos deste grande país chamado Minas Gerais.

Nós somos os polos que lá estão, vivemos o dia a dia. Veja as dificuldades que passam os meus irmãos. O delegado, o pessoal sabe o quanto é difícil para nós contratarmos um advogado, uma pessoa que saiba fazer projetos, porque estes não passam por conta de uma vírgula. Por que não deslocar uma equipe de governo, como o senhor fez nos últimos fóruns regionais, para ouvir as pessoas da base e para que esses recursos sejam direcionados a mais projetos, a mais entidades, a fim de que não fiquem centralizados em bocas? Como o senhor mesmo disse, 80% dos recursos ficaram centralizados na região metropolitana, e por quê? Porque há pessoas que sabem fazer o projeto conforme a legislação. Precisamos socializar mais esses recursos.

Para que se tenha uma noção, hoje estamos precisando de R$2.000,00 para levar a nossa cultura para as escolas da cidade de Araxá e não temos esse dinheiro. Felipe, vejo o senhor falar em milhões, está entendendo? O nobre deputado é da minha região, temos o maior carinho por ele, pois sempre zelou por nós. Na associação, ele é que nos deu o projeto de utilidade pública municipal e, depois, estadual, porque sabe do nosso trabalho, da nossa luta, das nossas dificuldades. A situação do meu povo é a mesma situação das pessoas aqui presentes, tenho certeza; a mesma dos quilombolas, dos ribeirinhos, dos quebradores de coco, das pessoas simples que são representantes legais desses povos, da mesma forma como sou representante dos indígenas. Somos 12 povos indígenas.

Agradeço muito ao senhor por ter contemplado nossos parentes pataxós de Carmésia, apesar de não ter contemplado todos os povos, que são 12. Era preciso ter analisado o resto. São culturas diferentes, demandas diferentes, línguas diferentes e tradições diferentes. São parentes indígenas, mas povos diferentes. As demandas são diferentes. O senhor, como secretário, homem de visão e de cultura, deve analisar e ver que está lidando com diversidades. Não é um povo só. O povo indígena são vários e com modos de entender diferentes, com demandas diferentes. Com R$2.000,00 poderíamos ir às escolas mostrar nossa cultura para as crianças, mas não temos esse dinheiro. É isso o que estamos pedindo.

Sr. Deputado, presidente do fórum, com todo o respeito, pedimos que os deputados deixem-nos, legalmente, gerir os recursos. Não precisa ser muito, um pouco para cada um, e todos nós seremos contemplados. Muito obrigado.

O presidente – Muito obrigado, cacique Edson Carcará Uru. Com a palavra, o Sr. Álvaro Abreu, da sociedade civil do Município de Pedras de Maria da Cruz.

O Sr. Álvaro Abreu – Boa noite, senhoras e senhores. Sou Álvaro Abreu e, mais uma vez, retorno aqui com a satisfação de integrar, como sujeito, este movimento. Parabenizo o deputado Bosco pela coordenação deste projeto. Quando esteve em Januária, deu-me a satisfação de nos fazer perceber, Bosco, que não estamos órfãos na cultura. Essa é a concepção que tive quando você esteve na Unimontes. Senti que realmente não estamos órfãos.

Vim de Maria da Cruz patrocinado pela minha família Abreu. No dia 15, faremos o sexto encontro nacional da família Abreu, em Pedras de Maria da Cruz. Vocês estão convidados a compartilhar.

Parabenizo a Assembleia Legislativa por nos conduzir até este ponto e nos mostrar que é uma forma de fazermos cultura. O sistema quer implantar e resgatar a cultura por meio do galho. A Assembleia Legislativa nos traz o fórum técnico. Eu cheguei à conclusão de que a cultura vem da raiz, e não, do galho, entendeu? Esse é o motivo pelo qual fico muito satisfeito em não me sentir culturalmente órfão e também perceber que a cultura vem da raiz.

A administração municipal, de modo geral, não está sendo portadora da confiança popular. Não está, também, dando esperanças, principalmente para a cultura. Com base nesses itens, pergunto ao Carlos Paiva como podemos resgatar, promover e difundir a cultura de forma que haja a participação da iniciativa privada, sem a intervenção do poder público, que é como um balaio sem fundo, tudo que cai nele some. Pergunto, então, o que se pode fazer dessa verba que viria da pessoa física ou jurídica, passando pelo conselho de cultura e sem ter o carimbo do poder público, que é um entrave para nós. Muito obrigado.

O presidente – Muito obrigado, Álvaro Abreu, pela contribuição e participação. Convidamos a Sra. Helen Novais, representante do teatro no Conselho Nacional de Política Cultural.

A Sra. Helen Novais – Boa noite, já cumprimentei as pessoas. Primeiramente, quero me posicionar, junto com os meus colegas da arte: fora Temer! Em segundo lugar, quero dizer que sou contra a privatização da cultura. Acredito que a política pública deve existir para garantir minimamente nossa existência, ainda que com pouco dinheiro, com o que for possível. Quero dizer ao Felipe ou ao Paiva que tenho uma crítica à lei de incentivo – temos de ver como torná-la orgânica – em relação à realidade das demandas existentes e sabendo das limitações das empresas. Até que ponto temos que dar autonomia para as empresas escolherem? Será que elas têm o direito de se nomearem como cultura? Isso me incomoda desde quando esse processo se iniciou. Antes, eu ia para o cinema “x”, que tinha nome. Agora, vou para o cinema que tem nome de banco, nome de empresa, o que me assusta. Essa é uma discussão antiga.

Já que estamos entrando com um plano e este tem uma proposta democrática, como ficará, Angelo Oswaldo, a gestão compartilhada? De que forma ela chegará entre os servidores públicos que ainda não estão acostumados, não têm a capacitação para compreender o sistema, especialmente gestores, dirigentes e coordenadores? A maneira, a metodologia de trabalho ainda não chegou a esse lugar, que é o de reconhecer a diversidade. Agora, existe uma sociedade civil completamente capacitada, mas o sistema interno não corresponde à realidade, até porque, em Minas, a aplicação do plano é nova.

Quem é poder público precisa se afinar e se aproximar das realidades culturais como ser criativo. Assim, a gestão pública, em seu resultado, poderá refletir as demandas das pessoas que produzem cultura. Realmente, sou uma militante da cultura e acredito que ela seja meio para tudo.

O presidente – Muito obrigado, Helen, pela participação. Com a palavra, o Sr. Isac, secretário de Cultura do Município de Paracatu, que nos recebeu de forma muito especial no fórum regional realizado na região.

O Sr. Isac Costa Arruda – Boa noite, Sr. Presidente, secretário Angelo Oswaldo e demais membros da Mesa. O Noroeste se faz presente, estamos aqui com sete delegados. Tivemos de acordar cedo, às 5 horas da manhã, para chegar, e ainda estamos aqui.

A maioria das falas foi de pessoas da sociedade civil. Cada um expôs seus problemas, suas dificuldades, pelas quais também passamos. Como poder público, como secretário de Cultura, quero apresentar uma das grandes dificuldades que temos. Pensamos no fomento da cultura e tentamos sair desse meio em que se contratam apenas as pessoas já consagradas e se formam vínculos apenas com elas.

Deputado, enfrentamos uma questão muito séria, porque o artista que ainda é informal ou que está militando sem estar na mídia chega até nós com dificuldade. A impressão é que ele já tem de nascer pronto para o cumprimento de uma série de demandas. Ao se fazer uma contratação, uma das primeiras exigências que se faz é a experiência, ou seja, quantas vezes já apresentou e em qual lugar, que documentações tem etc. Minha pergunta é: como vamos apoiar e incentivar aquele que precisa realmente ser fomentado, se, para ele, há a exigência de que já tenha se apresentado? Isto é, aquele que ainda não passou por esse processo, que ainda não está na mídia, não terá essa oportunidade, porque sempre será a primeira vez dele.

Contratar e fomentar traz dificuldades também para o poder público. Esse é o nosso papel, mas a pessoa que não participa da mídia nunca poderá fazer esse tipo de coisa, porque vai ser sempre a primeira vez, a primeira experiência dele. Como é primeira vez, ele não terá comprovação de outras apresentações. Ele não conseguirá cumprir as exigências. Não falo apenas do músico, mas também do artesanato ou de qualquer manifestação. Uma hora ele vai ter que começar. Entretanto, conforme a exigência do poder público, é preciso que ele já nasça pronto, o que é uma grande dificuldade que precisamos resolver. Boa noite e muito obrigado.

O presidente – Obrigado, secretário Isac Costa Arruda. Parabéns pelo trabalho que realiza na secretaria de Cultura de Paracatu. Na ocasião em que lá estivemos com o fórum, V. Sa. recebeu muitos elogios dos cidadãos da cidade em razão do trabalho que realiza.

Quando o senhor falou, estava imaginando o jovem que está buscando seu primeiro emprego, quando bate à porta das empresas e estas exigem experiência. Como um jovem que busca o primeiro emprego pode ter experiência para apresentar? Essa é uma situação semelhante.

Passarei a palavra aos nossos expositores para que possam se manifestar e responder às perguntas. Para agilizar, pedimos que, nas respostas, façam as considerações finais. Não teremos condições de prolongar muito, conforme dito anteriormente. Se cada expositor puder deixar seu endereço eletrônico para o esclarecimento de alguma dúvida, agradecemos. Farei o sentido contrário da lista de expositores.

Com a palavra, o secretário Angelo Oswaldo, para suas considerações finais.

O Sr. Angelo Oswaldo de Araújo Santos – Obrigado. Tentarei sintetizar as respostas, pois são 11 questões, praticamente 12, se somarmos uma que o Juscelino de Araxá já havia feito anteriormente. Temos duas questões de Araxá.

O Juscelino falou sobre as questões da política cultural local. “Como ela pode se realizar e se materializar na expectativa da comunidade de Araxá?” Isso deverá ser feito com muita pressão. O caminho é esse, e as pessoas têm de se mobilizar. Não será o secretário de Cultura do Estado que fará com que Araxá faça algo, até porque já tentei e não consegui. O Museu Dona Beja está fechado até hoje, a Igreja de São Sebastião está caindo aos pedaços, e o Museu Calmon Barreto está fechado. Há uma série de problemas lá, e não obtivemos resposta. Vocês têm mesmo de pressionar e de cobrar. Todos os municípios devem fazer isso. Nada vem de cima para baixo. Sempre dissemos que as coisas devem vir de baixo para cima, do povo, da iniciativa local e do município. Se o município não se arregimentar e se os grupos da sociedade não exigirem, procurando os vereadores e o Conselho Municipal de Cultura, criando-se um caso danado, nada acontecerá. Isso é importante.

Araxá, nesse ponto – e digo isso ao Paulo –, é uma cidade privilegiada, pois tem um parque industrial importantíssimo. Uma das maiores patrocinadoras da cultura em Minas Gerais está em Araxá, que é a CBMM. Outra estatal que também está ancorada em Araxá é a Codemig. Araxá é uma cidade que, com boa articulação, tem tudo à mão.

Em seguida, há a questão do grupo Matraca, apresentado pela Raquel, que falou sobre a nova Lei de Incentivo à Cultura. A nova lei depende de uma aprovação final e de um encaminhamento pelo governador para a Assembleia Legislativa. Isso passará pela Secretaria de Planejamento, pela Secretaria de Fazenda e pela Casa Civil. Com o aval do governador, realizaremos uma cerimônia para trazer o projeto à Assembleia Legislativa, porque é muito importante para nós, pois o consideramos um marco, uma conquista da gestão. Temos todo o interesse. Não posso precisar o prazo, mas espero que seja o mais rápido possível, pois queremos que a lei seja aprovada este ano, para que entre em vigor a partir de 1º/1/2017.

A segunda questão é o edital que lançamos. No dia em que o lançamos, abrimos uma consulta pública de 10 dias, que irá até sexta-feira, quando esse prazo para coletarmos as opiniões se encerra. Criticar é fácil, mas dar uma opinião objetiva é mais complicado e exige uma análise e um estudo, para não ficarmos apenas na teoria e para sabermos como chegar à prática.

Hoje tivemos aqui um momento muito interessante no velho estilo mineiro de conversa, que sempre nos leva a um bom resultado. Conversando com o Leo, que foi diretor da Funarte, com o Carlos Paiva, que foi um dos secretários do Ministério da Cultura, exatamente nessa área, como nos disse, e com o Makely Ka, que é uma pessoa que discute todas essas questões e que participa intensamente das ações culturais, encontramos um direcionamento que atenderia a toda a demanda. O nosso interesse é clarificar e explicitar. Não queremos que esses R$15.000.000,00 se tornem uma ação entre amigos. Queremos resgatar esse recurso que estava no ar, que foi um resíduo da lei estadual de cultura e que não foi açambarcado pelos projetos aprovados em 2013 e 2014. Como há esse resíduo, não queremos deixá-lo, já que podemos aproveitá-lo.

Para isso, não queremos também acelerar a aprovação de projeto que entrará no ano que vem, quando haverá um novo marco e uma nova normativa, com inovações importantes para o fortalecimento do fundo. Até sexta-feira, anunciaremos isso aqui. A Dra. Juliana Schmitt, que é a nossa procuradora jurídica, já está estudando isso, para consolidarmos o texto amanhã. Na sexta-feira, traremos o formato final para o edital dos R$15.000.000,00 de 2016.

O Marco Antônio, de Miguel Burnier, é um exemplo de pessoa que age de manhã, de tarde e à noite, solitariamente, pois na localidade não havia quase nada. Tudo estava se esvaindo, apesar de ter uma banda de música centenária e um congado muito importante. Essas pessoas estavam se mudando de Miguel Burnier. Houve um esvaziamento da comunidade, e o movimento cultural que ele lançou é de grande importância para a cultura de Miguel Burnier. Ele pede uma legislação para vincular os grandes empreendimentos mineradores à realidade ambiental, cultural e social das localidades.

Isso já existe. Essa legislação é tão sofisticada que há 5 mil projetos parados na Secretaria de Estado de Meio Ambiente. O presidente da República está tentando mudar isso agora em todo o País. Temos de ficar atentos tanto em relação à desburocratização excessiva quanto em relação a esse ato de eliminar as exigências ambientais, de que não podemos abrir mão. Isso tem de ser feito em uma sistemática adequada. Se verificarmos, veremos que a legislação já existe. Miguel Burnier, graças a essa legislação, conseguiu restaurar a estação ferroviária inaugurada por D. Pedro II, em 1889. É importante observarmos a legislação existente e a desburocratizarmos, para que possa ser aplicada corretamente, sem os percalços e embaraços, sem o excesso de complicação.

Perguntam qual é a garantia do novo fundo. A garantia é uma lei. Para que isso seja mudado, tem de ser enviado um projeto de lei à Assembleia Legislativa, para um amplo debate, como estamos fazendo agora visando à conquista dessa lei. Pelo fato de ser uma lei e não uma portaria, um decreto, uma resolução, estamos garantidos pelo aval da Assembleia Legislativa e pela sanção do governador do Estado.

O pai Geraldo fala sobre uma exposição da cultura banto. É muito importante fazermos isso. Estudaremos a questão e temos todo o interesse, pois temos um vínculo forte com a cultura banto. Quando fui secretário de Cultura do governo Itamar Franco, conseguimos publicar um livro importantíssimo sobre a língua mina-jeje, falada em Minas Gerais no século XVIII. Realizamos muitos trabalhos ligados à cultura afro-brasileira. Agora, com a sua orientação e apoio, poderemos conversar mais sobre isso, para pensarmos, sim, no que fazer pela cultura banto em Minas Gerais.

A Elida Pontes pede a criação dos circuitos turísticos. Esses circuitos já foram criados e demarcados nas regiões pela sua cultura. Todos têm titulação advinda do campo da cultura. É preciso haver uma articulação da cultura com o turismo. Isso começou muito bem quando os circuitos foram lançados, ainda no governo Itamar. Depois, houve uma paralisação, e os circuitos ficaram aí. O próprio projeto Estrada Real desandou no meio do caminho. É preciso haver uma retomada.

Tenho conversado com o secretário de Turismo, Ricardo Faria, sobre isso. Os circuitos foram intitulados com base em referências culturais. Se articularmos a cultura com o turismo, veremos que o turismo é a resposta socioeconômica ao potencial cultural de cada região, pois gera emprego, renda e circulação de recursos. Essa questão é importante e deve vir como demandas regionais. Agora, neste momento em que estamos com os territórios todos articulados e sendo ouvidos, com o secretariado nos fóruns regionais, é importante que isso seja apresentado.

O Walter Dias perguntou como se faz isso fundo a fundo e sobre a dificuldade que isso pode apresentar. Essa questão está prevista. Quando eu estava no Ministério da Cultura, a ministra Marta Suplicy chegou a liberar R$30.000.000,00 do Fundo Nacional da Cultura, em 2014, para seis estados que já haviam elaborado o fundo e que já o estavam articulando com o municipal. Ela passou R$30.000.000,00, e uma parte seria destinada aos fundos municipais. E isso pode acontecer.

O nosso cacique Edson falou sobre o edital de cultura para as 12 comunidades indígenas de Minas Gerais. Para isso, a secretaria faz, permanentemente, capacitação. No ano passado, andamos 12.000km em Minas Gerais fazendo capacitação para a elaboração de projetos nas cidades-polo. Pela internet, podemos fazer isso. Por isso é importante haver pontos de cultura nas prefeituras municipais. Não estou nem falando em secretarias municipais de cultura, mas em diretoria, serviço e alguma capacidade de informação e de promoção da cultura no âmbito municipal.

Em relação a esses R$2.000,00 de que o nosso cacique Edson precisava em Araxá para contratar um ônibus e levar um grupo para um trabalho cultural, evidentemente, se formos verificar as três esferas de governo – federal, estadual e municipal –, veremos que o município teria de repassá-los, pois isso é da sua alçada. A própria Secretaria de Educação, por meio de uma ação do secretário de Cultura de Araxá, poderia emprestar os ônibus escolares para isso, pois todo município têm ônibus para o transporte dos alunos. Falta articulação. Temos de saber correr atrás, e os agentes públicos municipais têm de ficar mais espertos e sintonizados com uma política municipal de cultura que possa dar resultado.

O Álvaro Abreu, de Pedras de Maria da Cruz, falou sobre o encontro da família Abreu e sobre as dificuldades de relacionamento com o poder municipal. Vêm aí as eleições municipais, e este é o momento de acertar essa conta. É importante que haja política municipal de cultura. Já fui secretário municipal de Cultura e prefeito por três vezes. O município tem de ter um projeto cultural. O prefeito, ao ser eleito, tem de estar respaldado também em um projeto cultural que apresentou e debateu, como candidato, com a comunidade. Este é o momento de demandarmos isso.

A Helen Novais, que, para a nossa alegria, ocupa uma cadeira no Conselho Nacional de Política Cultural, falou sobre a questão da gestão compartilhada.

Em síntese, você apresentou vários pontos, mas a gestão compartilhada é isso. Situaremos exatamente o que é do poder público, ou seja, dos poderes federal, estadual e municipal, no sistema, e o que é da sociedade e do cidadão. Cada um verá que a sua parte estará muito clara e precisa com as ações que se desenvolvem. Distribuímos recursos para a cultura não apenas por meio do Fundo Estadual de Cultura e da lei de incentivo, mas também de diversos programas – são mais de 15.

Tem de haver uma participação. Há lei municipal. Em Belo Horizonte, a Lei Municipal de Incentivo à Cultura funciona bem, com base no ISS. Há legislação sobre patrimônio cultural em Belo Horizonte que destina recursos e incentivos para a preservação de patrimônio. Vários municípios têm as suas leis. Em Juiz de Fora, há a Lei Murilo Mendes, nome do grande poeta juiz-forano, para incentivar a cultura. Uberlândia, Uberaba, Montes Claros, Governador Valadares e Cataguases têm leis municipais de incentivo à cultura. Vários municípios têm essa lei. É importante que cada município cumpra o seu papel.

Há também a demanda da sociedade, pois o campo da cultura é muito ativo e efervescente, e as pessoas são sempre reivindicantes. Isso é muito bom, pois vai conduzindo a movimentação e trazendo resultados.

Além disso, há o Conselho Estadual de Política Cultural, que é representativo da cultura mineira e tem-se reunido com frequência, com uma atuação importante. Ele é um dos pilares desse plano e estará sempre induzindo a uma partilha correta.

Por último, o nosso querido Isac Arruda, secretário de Cultura de Paracatu, que nos recebeu muito bem na referida cidade durante as rodadas do fórum técnico Plano Estadual de Cultura, fala do artista estreante.

Da nossa parte, a secretaria pede apenas que o artista ou o proponente cultural comprove a sua atividade, senão uma pessoa, que não é nada, inventa um projeto, que é encaminhado e aprovado, capta o recurso, e todos nós somos iludidos e caímos na armadilha do cidadão. Isso acontece muito hoje com todo o mundo em relação a cheque, banco e Serasa. Há esse problema. Pedimos apenas que o sujeito dê uma declaração, leve uma foto da sua obra e leve algo, como uma fita gravada, para comprovar que é um autor, um compositor, um intérprete, um pintor, a fim de que possa se credenciar como tal. É apenas o reconhecimento daquele cidadão como um produtor, como um realizador cultural.

Estas foram as perguntas anotadas, agora vou tratar das impressas. Posicionamento do governo em relação à continuidade do edital do programa Filme em Minas, de Clarissa Campolina e Ana Vilhena, do Espaço Teia. Lançamos agora uma série de editais no campo do audiovisual. Do Filme em Minas, consegui pagar R$4.000.000,00 ano passado. Tive de fazer a maior manobra no Estado inteiro para conseguir esse dinheiro para pagar uma edição extemporânea de 2014. Na verdade, estamos em dia com o Filme em Minas porque a edição que seria corretamente realizada em 2015 foi feita em 2014, e não pagaram, caiu como dívida do exercício anterior. Com o dinheiro que teríamos para fazer o novo Filme em Minas paguei outro em que nos deram o cano e deixaram em aberto para pagarmos. Mas não está descartada a ideia de voltar isso. Estamos com dificuldade de captação de patrocínio para realização, mas conseguimos fazer outros editais tão importantes quanto esse para os produtores cinematográficos e do audiovisual porque estabelecemos uma parceria com recursos da Codemig e da Ancine.

A Ancine não faz parceria com projetos de Lei Rouanet, então teria de ser dinheiro vivo, daí a Codemig com a Ancine deu certo para esses três editais que estão abertos agora. Foram lançados no quadro do Prodam.

Pergunta de Luiz Carlos Pinto, artista plástico: “É possível criar um projeto ou emenda para que o artista, desenhista ou escultor dê aulas práticas nas escolas com salários bem irrisórios só para despertar maior interesse, principalmente das artes sacras?”. Quanto a isso, uma escola esperta, que tenha uma boa associação de pais, mestres e amigos, pode promover isso. Uma secretaria municipal de cultura pode incentivar. Na Secretaria de Educação há um grande programa hoje, inclusive com a utilização de instrumental audiovisual para fomentar a realização dos próprios alunos. Eles mesmo vão filmar para expor nos equipamentos audiovisuais das escolas. É um caminho. O ensino de música volta agora às escolas. Estamos estudando com a secretária Macaé uma aproximação entre as 700 bandas de música do Estado e o ensino de música nas escolas, porque isso pode adiantar muito a parte da Secretaria de Educação e dar uma nova dinâmica às escolinhas que toda banda de música mantém. Sobre as artes plásticas, já é complicado, pois é necessário identificar a realidade local, e Minas Gerais tem 853 municípios. A ideia é boa, mas ela teria de também brotar do chão local.

O Juscelino Donizete, nós já falamos: observar um caminho para a classe artística que se organizou. Reivindique seus direitos. Quando há problemas na gestão municipal, acho que precisamos trabalhar bastante na realidade local, nos meios de comunicação, na mobilização cultural para despertar a ação local.

Pergunta de Marcus Lessa: “Gastronomia já é cultura no Brasil; é preciso incluir a gastronomia na Lei de Incentivo à Cultura em Minas Gerais”. Ela já está em muitos programas, há muitos projetos de gastronomia. Quase todos esses projetos, como o Festival de Tiradentes, esse festival que acontece na Praça da Liberdade, todos eles se beneficiam da Lei Estadual de Incentivo à Cultura. Não só a lei reconhece, como a secretaria e, em parceria com a Secretaria de Turismo, estamos agindo para valorizar a gastronomia mineira. Aqui na Assembleia há uma frente parlamentar de apoio à gastronomia, presidida pelo deputado Agostinho Patrus. Estivemos na CDL outro dia, discutindo gastronomia. O secretário de Turismo, Ricardo Faria, e eu, como secretário de Cultura, estamos em pleno dinamismo em torno da valorização da gastronomia. Em Minas Gerais, sobretudo, há um impacto tremendo, agora com as novas manifestações, um novo queijo, os queijos que são reconhecidos como patrimônio, como o da Serra da Canastra, o queijo do Serro, o da Serra do Salitre, o queijo de minas, o queijo de Araxá, o da Serra do Salitre, do nosso deputado, então é uma questão realmente muito importante.

Mais uma pergunta da Helen: “Diferença entre as gestões com a implantação do plano?”. Acho que depois do plano, e depois da nova lei de incentivo, a gestão vai ganhar muito porque haverá mais articulação, mais proeminência de determinados outros setores e parceiros, de agentes e sujeitos da ação cultural, e também haverá, com a descentralização dos recursos, uma ênfase muito maior nas diversas regiões do Estado. Teremos uma atitude mais proativa e positiva, porque muita gente diz: “Ah, eu não consigo alcançar a lei de incentivo”. Mas a lei de incentivo não foi feita para atender essas pessoas; foi feita para excluí-las, em uma relação entre um proponente, que é quase um empreendedor, e um patrocinador, que é um empresário. Para atender as pessoas que são eternamente excluídas da lei de incentivo é que estamos valorizando o Fundo Estadual de Cultura. Ele é que vai atender por todos esses editais que já estão aí, como experiência do ano passado e deste ano.

“Na concepção do Fundo Estadual de Cultura está agraciada a necessidade de descentralização da disponibilização dos recursos?”. É pergunta de Hélder Gasparino, de Januária. Já estamos destinando, aliás, 45% ao interior do Estado com proponência vinda do interior. Porque há muita proponência em que o proponente é de Belo Horizonte, isso fica difícil depois. Devemos chegar a 75% do fundo sendo destinado ao interior do Estado.

Pergunta de Mariângela Alves: “Gostaria de saber se há edital da cultura voltado para os povos tradicionais: geraizeiros, apanhadores de flores, catingueiros, vazanteiros, quilombolas”. Por isso falamos: culturas tradicionais. Se fôssemos enumerar nome por nome, ficaria uma coisa excludente. Vai ter o nome de um, não vai ter o nome do outro. Por exemplo, um vazanteiro que não se identifica como tal, não se qualifica como tal, pode achar que é um catingueiro. E isso vai causar um enorme problema burocrático desnecessariamente. Qualquer pessoa que esteja enquadrada entre raizeiro, apanhador de flor, como de sempre-viva lá de Diamantina, catingueiro, vazanteiro, quilombola, todos esses estão nas culturas tradicionais, assim como os moçambiqueiros, os congadeiros, os ternos do rosário, a viola caipira e todas as denominações. Tudo isso está muito bem classificado aí, Mariângela.

A última pergunta é de Cristiane Pereira, de Paracatu. A pergunta dela é um pouco complicada: “Para vocês, qual a probabilidade de Minas Gerais ter um piloto para avaliarmos, testarmos e metrificarmos as multimoedas monetárias e não monetárias para melhor distribuição dos valores financeiros e contrapartidas dos sistemas de financiamento da cultura. Com base nas quatro economias: cultural, ambiental, sociopolítica e multimoedas, acredito que são ferramentas que contribuirão no processo de melhoria do financiamento. Disponho-me a ajudar no processo com a experiência que possuo na vivência dessas metas”. Então, nos ajude, que vamos analisar o que podemos fazer nesse campo.

O presidente – Muito bem, secretário Angelo Oswaldo. Tanto respondeu perguntas e indagações referentes ao tema apresentado como também chegou a responder questões que estão fora da discussão do plano.

Vou passar a palavra ao Sr. José Oliveira Júnior, para responder as perguntas que foram direcionadas a ele, e já também para fazer suas considerações finais.

O Sr. José Oliveira Júnior – Boa noite. Há três perguntas aqui, e duas não dizem respeito ao Plano Estadual de Cultura. São as perguntas de Débora Borborema e de Mariângela Alves. Acho que poderei responder essas perguntas depois. As duas perguntas são boas, mas não dizem respeito ao plano.

A pergunta que diz respeito ao plano é de Mauro Fonseca, ele pergunta: “Com a dificuldade de recursos existentes, o que eu sugiro para o Sistema Estadual de Cultura: se é recuperar as estradas ou buscar recursos para a cultura?”. Eu tenho uma sugestão muito concreta de priorizarmos o que queremos efetivamente de investimento na área de cultura. Acho que isso é o mais importante; para qualquer planejador esse é o ponto. Posso não ter recursos para tudo, mas tenho de pensar onde vou usar o recurso. Isso é que me parece ser o mais significativo. Não é escolher entre um e outro. Posso até escolher o que faço primeiro, mas tenho de priorizar. Acho que isso é fundamental.

Queria agradecer aos colegas da Mesa.

O presidente – Obrigado, Sr. José Oliveira Júnior. De acordo com a priorização, já temos aí a captação de impostos e tributos praticamente em todos os segmentos da sociedade, até mesmo visando a manutenção de estradas. E o que precisa aprimorar na captação de recursos para a cultura.

Passo a palavra, também para responder perguntas e para suas considerações finais, ao Sr. Carlos Paiva. Com a palavra, por gentileza, Carlos.

O Sr. Carlos Paiva – Muito obrigado, vou tentar ser breve, em vista do avançar do tempo. Pergunta de Crisgar sobre a situação do FAT Cultura, pois não encontrou nada no site nem do Ministério, nem do Banco do Brasil, nem do Ministério do Trabalho e Desenvolvimento Social. A Previdência passou para o Ministério da Fazenda, não está mais no Ministério do Trabalho. Então, lamenta. Sugiro que entre em contato com Gustavo Vidigal, da Secretaria de Política Cultural. É outra equipe que desenvolveu isso, então não tenho detalhes. A informação que eu tinha é que já estava disponível no Banco do Brasil, mas o Gustavo Vidigal te dará todo o caminho das pedras. Tem trabalho com o Gustavo Domingos, senão depois eu te passo.

Álvaro Abreu pergunta: “Como direcionar recursos de pessoas físicas e jurídicas sem passar pelo poder público, mas pelos conselhos?”. Na verdade, há dois caminhos. Acho que é possível captar, mas sem incentivo fiscal, é preciso estimular mais isso com doação de pessoa física como de pessoa jurídica, mas, se há renúncia fiscal, aí tem de inserir critérios públicos nesse programa, porque é recurso público, na verdade, que está sendo alocado. Todo programa que conheço passa por algum comitê, algum conselho, alguma comissão, que geralmente é paritária, entre representantes do poder público, que é legítimo, e representantes da sociedade civil. Não conheço detalhes da operação aqui em Minas, mas imagino que seja assim; no ministério é assim, na maioria dos Estados é assim. Então, isso dá essa legitimidade. É ruim até o conselho ser gestor desse fomento, senão sequestra toda a agenda do conselho para analisar projeto. Não recomendo que nenhum conselho de cultura trate do dia a dia de fomento. Tem de ser cada qual em sua área.

Se não respondi, peguei seu e-mail, te passo meu e-mail também, e podemos trocar mais uma ideia.

O deputado pediu para deixar o contato de e-mail: é cpaiva.cultura@gmail.com, disponível para responder qualquer outra pergunta.

Há duas outras perguntas aqui, brevissimamente falarei sobre elas: “Como usar recursos do Ministério Público para projetos artísticos em multa?” Isso não existe, na verdade. É preciso fazer um diálogo com o Ministério Público para que ele direcione a multa para o Fundo de Cultura ou algo parecido.

Pergunta sobre sistema de informações, como isso está, se está andando. A interrupção da gestão é muito ruim para a continuidade, mas os mapas culturais do ministério estão ativos, e vários estados já estão implementando também esses mesmos mapas culturais. Salvo engano, Minas também implementou isso há pouco tempo.

Agradeço muito o convite e parabenizo todo o trabalho da Assembleia e da Secult pela metodologia e pelo resultado, que realmente é digno de nota de elogio.

O presidente – Muito obrigado, Carlos, pela participação, pela contribuição. Com certeza, sua participação e contribuição farão parte dessa história da cultura de Minas Gerais.

Para suas respostas e considerações finais, passo a palavra ao Sr. Felipe Amado.

O Sr. Felipe Rodrigues Amado Leite – Obrigado, deputado. Na verdade não vou me prolongar muito, porque o secretário Angelo já respondeu todos os questionamentos feitos que se referiam à Secretaria de Cultura. Só farei alguns comentários rápidos. Então, sobre o que o secretário disse, estamos efetivamente trabalhando para revisar essa exigência do edital de 2016, e vamos nos esforçar para atender a esse pleito em cima das propostas que forem apresentadas até sexta-feira, e essas outras que já surgiram ao longo desse tempo.

Foi comentado pelo Walter Dias a questão do fundo a fundo. Só para esclarecer que na nossa revisão da legislação já estamos prevendo isso. Pelo menos o repasse do fundo estadual ao fundo municipal já está previsto no marco regulatório de fomento à cultura. Sobre isso, o comentário da Ilma, concordo com a opinião do secretário Angelo de que, para garantir qualquer alteração ao sistema de fomento, a questão do fundo tem de ser de acordo com uma lei, que é no que estamos trabalhando para que isso se efetive mesmo.

Só comentando uma questão trazida pelo Isac: para mim, a grande dificuldade da questão de o artista não ter uma comprovação de que ele é artista é justamente o que o secretário falou. Temos muitos aventureiros. Inclusive nos editais de incentivo aparecem laranjas, literalmente, que elaboram projetos que não têm nada a ver com a área cultural. Recebemos um projeto da mãe de um produtor cultural, que não tinha nada a ver com cultura, para fazer um projeto para que ele pudesse executar. Então, é preciso haver alguma limitação para evitar esse tipo de coisa.

Como estamos falando de um processo público, ele tem de ser legítimo também. Nós estamos tratando de recurso público. Então a gente precisa efetivamente limitar isso. Nós estamos falando de editais para o fomento da cultura. Da mesma forma que fazemos essa exigência em relação aos artistas, temos de evitar também que os projetos culturais patrocinem atividades educacionais, atividades esportivas, atividades voltadas para o meio ambiente. Enfim, estamos tratando de cultura.

Então, infelizmente, é o momento que se pode prejudicar. Podemos contar com sua contribuição. Você, Isac, sempre nos ajuda. Podemos pensar, em algum momento, talvez em uma pequena premiação para novos artistas e pensar em como construir isso, para que ele consiga algum fomento em determinado edital e possa pleitear os recursos futuramente. Mas é uma dificuldade que a gente tem mesmo: como separar o artista dos demais. A gente está falando de recursos para a cultura. Temos de defender isso também e ver uma forma de como conseguir isso.

Acho que o secretário já respondeu a todos os outros comentários. Agradeço ao deputado Bosco e à Assembleia a oportunidade. Vamos estar aqui na quinta-feira e na sexta-feira para discutir o Plano Estadual de Cultura; amanhã, a partir das 9 horas, na área de financiamento da cultura. Estarei lá o dia inteiro, também na sexta-feira, para debatermos as propostas apresentadas e todas as discussões consolidadas dos 12 territórios. Coloco a Superintendência de Fomento, como o secretário já colocou a Secretaria de Cultura, inteiramente à disposição para qualquer diálogo. Obrigado.

O presidente – Obrigado, mais uma vez, Felipe Amado. Passo a palavra, para suas considerações finais, ao Sr. Cesar Piva.

O Sr. Cesar Piva – Não tenho o costume de apertar esse botão aqui e também não quero ter. Não sou candidato a nada nem serei, espero. Quero agradecer a oportunidade. Acho que, como disse o José Júnior, o maior desafio desse grupo, desse trabalho até sexta-feira é priorizar. Do jeito que está, com 260 a 300 propostas… A gente precisa ter responsabilidade com o planejamento efetivo para, efetivamente, possibilitar transformações. Não conheço nenhum lugar que consiga fazer isso sem escolhas. E escolhas democráticas são necessárias. Mas é preciso fazê-las. Priorizar, portanto, é fundamental.

Por fim, acho que, também na perspectiva de se trabalhar com a ideia dos territórios de desenvolvimento, associar esses programas de territórios criativos, territórios educativos aos territórios de desenvolvimento talvez seja uma chave que precisamos mudar, até para comprometer recursos privados sem isenção fiscal.

Temos uma experiência de parceria pública e de política pública que compromete recursos privados sem isenção fiscal, porque há projeto estruturador na região, projeto que desenvolve a região. Como o secretário disse, em vários lugares há empresas estatais e privadas que, se formos discutir com elas um plano de negócio… Por exemplo, a gente tem discutido com empresas lá, por exemplo, planos de negócio. Eles têm plano de negócio de cinco anos, então há plano de desenvolvimento para cinco anos. A gente tem feito um trabalho de comprometimento dessas empresas com recursos privados sem incentivo fiscal.

Acho que temos de saber também desenvolver projetos estruturadores nas regiões para envolver as empresas que realmente têm compromisso com o desenvolvimento da região, numa perspectiva de eles dotarem também, acharem novas formas de viabilizar recursos sem necessariamente usar o fundo, sem necessariamente usar as isenções fiscais. Tenho certeza de que poderão ser projetos vitoriosos para todas as regiões do Estado.

O presidente – Muito obrigado, Cesar, mais uma vez, pela participação, pela contribuição. Espero que todos que fizeram suas perguntas, suas indagações tenham sido atendidos. Os que entenderam que não, ainda há o dia de amanhã, os grupos de trabalho, com os temas já apresentados. E haverá também o encerramento final na sexta-feira.

Gostaria de fazer uma consideração em relação à fala do secretário Angelo Oswaldo, sobretudo no que diz respeito à minha querida Araxá. Quero dizer também aos representantes de Araxá que tem de haver projetos para que o deputado possa cobrar do secretário de Cultura a participação do Estado em cultura, bem como da Codemig e de outros segmentos do poder público, porque, se o projeto não chegar aqui, não há como captar recurso. Então, em termos de obra, de revitalização, de recuperação, de patrimônio histórico, temos de trabalhar projeto para fazer essa captação.

Temos de começar conforme disse o secretário: de baixo para cima, para que realmente a gente possa ajudar a fazer as coisas acontecerem aqui no âmbito do Estado, quer junto à Assembleia, quer junto ao governo do Estado.

Gostei muito da posição do secretário. Estou fazendo uma réplica ao secretário.

O Sr. Angelo Oswaldo de Araújo Santos – Bosco, permita-me apenas um aparte.

O presidente – Pois não.

O Sr. Angelo Oswaldo de Araújo Santos – Quero dizer apenas o seguinte: tem de ser feito de baixo para cima porque de cima para baixo o deputado Bosco faz todo o esforço, se empenha. Em todos os momentos ele tem colocado essas questões para a secretaria e outras áreas do governo, mas é preciso haver uma articulação local mais objetiva para essas metas se concretizarem.

O presidente – Acho que o resultado já está vindo, secretário. Há grupos se mobilizando e se organizando, tanto em Araxá como em outras cidades, em outras regiões.

Gostei muito da fala de todos. Quero ressaltar a da Raquel Pedras, a questão do compartilhamento, de se fatiar o bolo. Se não pudermos ter todo o bolo, que tenhamos uma fatia. Assim deve ser com a distribuição dos recursos da cultura.

E estou entusiasmado. Confesso a todos os senhores e a todas as senhoras que estou extremamente entusiasmado. Viajei por todo o Estado e, se precisar viajar novamente, viajarei com o grupo de deputados que compõem conosco esta comissão, com os consultores da Assembleia. Entendemos que esse plano está vindo realmente com uma nova proposição, sobretudo para atender a quem está na ponta, longe do poder do Estado, do poder de governo, da capital. Realmente foi dito aqui, parece que pelo Cesar. Concordo plenamente com você, Cesar. Sou municipalista de carteirinha. As coisas acontecem de fato e de direito nos municípios. O Estado e a União são entes virtuais, arrecadadores. Então, de fato, a cultura, a educação, a necessidade de projetos habitacionais, enfim, as coisas acontecem nos municípios. Então nos precisamos ter foco nas políticas públicas voltadas para onde, de fato, as coisas acontecem.

Cacique, vemos dificuldade de projeto não só no segmento indígena. A folia de reis, os grupos de congado têm dificuldade de elaborar um projeto, não há pessoas capacitadas para elaborar um projeto. Acho que essas deficiências existem de fato, daí esse plano. A necessidade de organização dos conselhos nos municípios é extremamente importante para que as coisas aconteçam de fato.

O Sr. Edson Adolfo – Um aparte, por favor, nobre deputado.

O presidente – Vou passar a palavra ao cacique, para encerrar, pois estamos finalizando.

O Sr. Edson Adolfo – É rapidinho. Estou representando aqui também os povos de matriz africana, o Santo Cristo, que viria, mas adoeceu, e o Paulo de Logun-Edé, da região Norte, que nos pediram esse apoio. Muito obrigado.

O presidente – Agradeço mais uma vez ao senhor, aos nossos expositores, aos palestrantes, a todos que tiveram a paciência de permanecer aqui até agora, aos nossos telespectadores que continuam nos acompanhando pela TV Assembleia em quase todo o Estado de Minas Gerais. Em nome da Assembleia, manifestamos mais uma vez os nossos agradecimentos às autoridades, ao público em geral. Convido a todas as pessoas inscritas neste evento a participarem dos grupos de trabalho que ocorrerão amanhã, a partir das 9 horas, nos seguintes locais: Grupo de Trabalho 1 – Garantias de Direitos Culturais, no Teatro da Assembleia, Rua Rodrigues Caldas, 30, logo na entrada da Assembleia; Grupo de Trabalho 2 – Sistema Estadual de Cultura, no auditório do Edifício Carlos Drummond de Andrade, Rua Martim de Carvalho, 94, ao lado da Assembleia; e Grupo de Trabalho 3 – Sistemas de Financiamento à Cultura, no auditório da Escola do Legislativo, na Avenida Olegário Maciel, 2161, no fundo da Assembleia. Todos esses lugares estão no entorno da Assembleia. Qualquer dúvida para localizar onde está seu grupo, dirija-se à recepção da Assembleia, onde há uma equipe à disposição para orientá-los e acompanhá-los ao local. Também na recepção há um mapa para orientar o direcionamento de todos os senhores e de todas as senhoras.

Finalizamos o dia de hoje esclarecendo que o encerramento deste fórum técnico acontecerá neste Plenário, neste mesmo local, após a realização da plenária final, em 10 de junho, sexta-feira. Se Deus quiser – e Ele, com certeza, quer –, nós vamos finalizar este fórum na próxima sexta-feira, neste Plenário.

A todos o nosso muito obrigado.