48ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 13/11/2024

Palavras do deputado Ulysses Gomes

O deputado Ulysses Gomes – Obrigado, presidente. Queria aproveitar a presença dos nobres deputados e deputadas, para que a gente pudesse, de alguma forma, partilhar melhor esse projeto quanto às reflexões que a gente tem feito ao longo desses meses em que o projeto tramitou nas comissões. Estamos falando de um governo, meus amigos, que não buscou mediação em nenhum momento, seja para encaminhar o projeto aqui em discussão com as categorias, com seus servidores, seja no respeito e na legítima função de construí-lo junto à Assembleia Legislativa. Em cada uma das comissões, tirando obviamente a Comissão de Constituição e Justiça e algumas pequenas mudanças, em nenhuma das demais comissões foi feito o devido debate, o aprofundamento, a análise. Houve a total falta de transparência e oportunidade na mediação de um projeto, de modo que o governo pudesse olhar e dizer que queria algo para melhorar o Ipsemg, para oferecer aos servidores algo que fosse digno.

Mas não foi isso que o governo fez. Ele está impondo uma proposta que penaliza os servidores, a partir de uma justificativa de que o Ipsemg vive um déficit, não tem condição de oferecer o seu serviço, precisa aumentar. Parece que é simples sair de R$33,00 hoje a contribuição do piso para R$60,00. Parece que essa imagem prevaleceu, ao longo do tempo, nos debates e, de alguma forma, facilitou a vida de cada deputado e deputada para justificar para os servidores e para a sociedade que precisa mudar, que precisa reajustar para que, dessa forma, o Ipsemg tenha recursos para melhorar o seu serviço prestado, o que é uma mentira. Tivemos total falta de transparência ao longo deste debate, como, por exemplo, quanto à falta do impacto financeiro e orçamentário que isso poderia representar. Nem na comissão de mérito, de que nós participamos, nem na de fiscalização financeira, isso foi apresentado pelo governo para que a gente pudesse fazer o confronto, o debate, a análise e, de fato, apresentar propostas, deputados e deputadas, que pudessem, de fato, ser um olhar de compromisso com os servidores.

Então eu não tenho dúvida aqui em afirmar que o projeto, como foi apresentado e como chegou ao Plenário, prejudica e vai prejudicar e muito a vida do servidor, sobretudo aquele que depende desse serviço do Ipsemg, aquele que hoje já tem sido penalizado, porque a política do governo tem sido de sucatear, de deixar de lado, para que todos, de alguma forma, cheguem a criar a percepção de que o serviço está ruim e precisa de uma mudança. Mas não é essa mudança que é nefasta, que penaliza, que aumenta a tabela divulgada aqui, muito bem compartilhado por cada um dos nossos deputados e deputadas do bloco, amplamente debatida por cada um dos nossos deputados nas comissões, liderada pela nossa companheira, deputada Bia, e tantos outros deputados que estiveram nas comissões de Constituição e Justiça com o nosso deputado Lucas Lasmar e o deputado Jean; na Comissão de Administração Pública com o Professor Cleiton e a deputada Bia; na Comissão de Fiscalização Financeira com a nossa presença, do deputado Cristiano e sempre da deputada Bia ali defendendo, sempre compartilhando aquilo que realmente vai penalizar o servidor.

Se esse discurso, se essa comprovação, não sensibiliza o governo, não faz com que o governo busque uma mediação, sente-se na mesa, apresente uma proposta e faz com que a gente chegue, neste momento em Plenário, promovendo um desgaste que seria desnecessário a cada um dos deputados, ficar três horas debatendo algo aqui que poderia ter sido resolvido num diálogo, na mesa, nas comissões… Mas isso não foi possível com o governo. Então, dessa forma, que esse debate pudesse promover e sensibilizar cada um dos deputados e deputadas aqui, que essas duas, três horas de debate fizesse com que cada um e cada uma se aprofundasse naquilo que o governo tenta esconder.

Qual o debate que ele chamou para fazer? Qual a informação que o governo trouxe? Nenhuma! Não houve debate, houve a nossa discussão, houve a discussão de cada um dos deputados da oposição nas comissões, apresentando as contradições, os problemas, os impactos que isso causará na vida do servidor, que vai depender e depende do serviço do Ipsemg. Não é um simples voto de que vai aumentar de R$30,00 para R$60,00. O teto familiar de R$275,00 vai passar para o servidor, podendo ser cobrado sobre dois cargos. Imagine um servidor de R$2.000,00, R$3.000,00, que hoje pagava R$60,00 e vai pagar R$275,00, tendo que multiplicar isso para a sua família.

Agora, o governo se negou a debater isso porque é o que o governo faz a todo momento, é o que nós estamos vivendo nas nossas estradas. O governo sucateia, larga, não investe. A população, obviamente, começa a reclamar porque cada vez mais estradas e estradas estão esburacadas. Ele vem com uma proposta, que não é de investimento ou de recapeamento ou para resolver. Ele vem com a privatização, ele vem com esses pedágios caríssimos que nós estamos vendo. Inicialmente isso tem um impacto na vida do cidadão, que reclama justamente, mas, ao longo do tempo, ele vai esquecendo, e o governador posa como a solução, como ele, ao longo do tempo, vai resolvendo todos os problemas sustentados até hoje. Depois de seis anos no governo, ainda naquela história do governo passado que atrasou o repasse e que ele não atrasa, mas aumentou a dívida com a União até hoje. Então a conta não fecha.

Essa história pode servir até certo ponto para uma construção, que está caindo cada vez mais, da aprovação do atual governador, mas ela não pode ser incorporada neste Parlamento, aceita pelos deputados e deputadas. Estes, sim, têm compromisso com a base; estes, sim, vivenciam o dia a dia em cada uma das cidades e conhecem servidores, conhecem professores, conhecem familiares, conhecem diversos servidores de várias categorias e sabem que é preciso, de fato, discutir, pensar numa solução, mas onde o Estado tenha disposição de entrar para resolver o problema do Ipsemg. Não é transferir o problema aumentando o repasse dos servidores. O mesmo Estado de um governador, que aumenta o seu salário em 300%, que dá um aumento de 4% para os servidores, agora vai tirar mais do que isso aumentando o Ipsemg. Então isso é injusto! É penalizar o servidor sem colocar a mão na consciência e estudar algo que está claro aqui.

Por que o governo não debate? Por que o governo não sentou nas comissões, debateu e confrontou os questionamentos que foram feitos? Por que ele não fez isso? Porque ele está escondendo a verdade. Ele não quer assinar embaixo, admitir que esses pontos sobre os quais nós estamos falando vão prejudicar. Como o servidor ainda não foi prejudicado, essa cobrança ainda não aconteceu no contracheque dele, muitos não estão aqui, muitos não perceberam o que vai acontecer. Mas daqui a alguns meses, a partir do ano que vem, na hora em que essa conta vier e penalizar o bolso do servidor, eles não só vão descobrir, mas vão começar a cobrar e saber de onde surgiu essa proposta. Ela surgiu, sim, do governo, mas ela não pode ser aprovada aqui.

Por isso, nós estamos usando este espaço de debate, esta mobilização de enfrentamento do Bloco Democracia e Luta para obstruir e chamar a atenção dos deputados para que cada um possa, com a sua responsabilidade, cobrar do governo. Mas como vamos trazer a solução para essas cobranças que estão sendo feitas? Não é transferindo para o servidor público a responsabilidade que nós vamos resolver o problema.

Talvez a relação que cada um e cada uma aqui têm de compromisso com o governo possa justificar o compromisso de atender o pedido de um governo, mas justificativa maior é cada um e cada uma cobrar do governo a responsabilidade que ele deveria ter de explicar qual é a solução que vai haver na vida do servidor na hora em que ele não tiver condição de pagar esse aumento absurdo que está previsto para acontecer no Ipsemg, e esse suposto aumento de arrecadação não acontecer.

Assim, presidente, o requerimento que nós apresentamos de pedido de adiamento de votação é para que, após este debate e esta provocação, a gente possa ter oportunidade de não só sensibilizar de fato alguns deputados desta Casa para não votarem neste momento, mas também de aprofundar o debate, votar uma solução que não seja a penalização dos nossos servidores, e, sim, a responsabilização do governo para que o Ipsemg seja aquilo que já foi no passado, algo que seja benéfico, que venha melhorar a vida do nosso servidor. Por isso, o Bloco Democracia e Luta continuará em obstrução até que a gente entenda que esse projeto venha beneficiar aqueles e aquelas que servem ao nosso estado. Obrigado, presidente.

O presidente – Obrigado, deputado Ulysses.