13ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 17ª LEGISLATURA, EM 3/7/2013

Palavras do Deputado Sávio Souza Cruz

O Deputado Sávio Souza Cruz* - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, em especial os mineiros que nos acompanham pela TV Assembleia. Parece uma repetição, uma triste ladainha, uma rotina, uma novela mexicana: a cada nova reunião, um novo empréstimo; a cada novo período, mais uma dívida. Fazem a propaganda maldizendo a dívida, mas contraem mais dívida. Xingam a dívida, mas fazem mais dívida. Proclamam por mais saúde, mas não cumprem o mínimo constitucional. E continua essa contradição, essa esquizofrenia. E a Casa nunca está disposta a discutir o mérito das questões. Seu amo mandou, faremos, sim, senhor. Seu amo mandou, faremos, sim, senhor. São R$100.000.000.000,00.

O Deputado Rogério Correia disse que Minas é o 2º Estado mais endividado da Federação. Depende do critério. Se for em relação ao PIB, é sim. Se for em relação ao Orçamento, é também. Se for em relação ao quociente da participação do PIB com o Orçamento, Minas avança para o primeiro lugar entre os Estados mais endividados do País. Isso se soma a outras lideranças que não lustram muito a história do nosso Estado: líder em dengue, líder em gripe suína, líder em desmatamento, líder em impunidade policial. E por aí vai. Líder em propaganda. Propaganda. Gastaram-se mais de R$2.000.000.000,00, de Aécio para cá, para construir a Minas fantasiosa, aquele oásis, o paraíso onde não há problemas. A educação, o estar bem na sala de aula, não é importante para este governo, desde que ele esteja bem na propaganda. Uma boa segurança - Minas é o único Estado do Sudeste em que a criminalidade aumenta - não tem nenhuma importância nas ruas, mas, na propaganda, colocam o ator global do “Tropa de Elite” dizendo que Minas tem segurança. E vai essa tragédia.

E, agora, mais um empréstimo, mais R$1.150.000.000,00. Tive oportunidade de comparar esse empréstimo com aquele pai de família irresponsável que não tem recursos para pagar o aluguel, que está com a escola dos filhos vencida, que não tem nem comida nas latas em casa, mas consegue um empréstimo para comprar um Mercedes, um carro importado para enganar as pessoas. Ele roda de carro importado, que está devendo, mas em casa não tem alimento, o aluguel está atrasado e a escola dos filhos não foi paga. Esse é o governo de Minas. A família, que são os servidores do Estado, sabe que falta comida nas latas, sabe que o aluguel está vencido, sabe que a escola dos filhos não está paga, porque, em Minas, os servidores não têm carreira, não têm perspectiva, não têm respeito, não têm valor. Mas a população, sobretudo no próximo ano, que será um ano eleitoral, verá o carro importado, o Mercedes rodando nas ruas. Que Mercedes é esse? As obras serão feitas com o empréstimo. Este governo soltará foguetes, assinará os contratos, promoverá as festivas inaugurações, mas não pagará um centavo, nem um centavo. O pedido de empréstimo prevê cinco anos de carência para este governo não pagar nem um centavo, como aliás aconteceu em todos os outros empréstimos. São R$25.000.000.000,00 de novos empréstimos contraídos de Aécio para cá.

É preciso que essas instituições financeiras saibam que o Estado não vai pagar esses empréstimos, pois quem tiver que carregar esse fardo, esse ônus, e responder pela farra que se promove para financiar a candidatura de Aécio Neves saberá que não haverá recursos para pagar. Mandaremos um ofício - e até acertamos com o Bloco Minas sem Censura - para as instituições financeiras que estão sendo sondadas para fazer esse empréstimo, Presidente Hely Tarqüínio. Comunicaremos o seguinte: Minas Gerais, hoje, não consegue pagar o serviço da dívida que tem com a União. Nos termos do contrato firmado em 1998, Deputado Hélio Gomes, o pagamento do Estado é limitado a 13% da receita líquida corrente, por isso essa dívida só faz crescer, mas, em 2028, esse limite passará de 13% para 25% da receita líquida corrente, e o Estado não terá recursos sequer para pagar a parcela da dívida com a União e a folha de pagamento.

Minas está quebrada. Aécio quebrou Minas. A campanha de Aécio está levando Minas para o buraco. E é preciso falarmos aos bancos, para que saibam disso. Quem sabe eles têm mais sensibilidade social que nossos governantes? Para fazer essa farra, para jogar R$2.000.000.000,00 em publicidade, o Estado, desde 2003, não cumpre o mínimo constitucional de investimento na educação - 2003, 2004, 2005, 2006, 2007, 2008, 2009, 2010, 2011 e 2012. Não cumpre. A população está nas ruas, pedindo melhor serviço público, melhor escola. Será que eles sabem que Minas não cumpre o mínimo, com a conivência do “tribunal do faz de contas”? Os mineiros sabem? Não, porque não se pode divulgar. Os jornais estão pagos para não divulgar isso, assim como as televisões e as rádios. Alegam que a campanha do Aécio pode ser prejudicada. Danem-se as escolas. Mas a campanha, não; vamos preservá-la.

A população, que padece nos hospitais públicos e reclama por melhores serviços de saúde, Deputado Doutor Wilson Batista, sabe que, em Minas, não se cumpre o mínimo constitucional da saúde desde 2003? Também não. Não pode saber. Não conta, não. Psiu! Na propaganda, a saúde está boa, e é isso que interessa para a campanha do Aécio. Não pagou o mínimo em 2003, 2004, 2005, 2006, 2007, 2008, 2009, 2010, 2011. Em vez de fazer isso, resolvem fazer uma campanha na Assembleia Legislativa: Assine + Saúde, pois, enquanto estão assinando, estão esquecendo-se de que o Estado não está cumprindo. Vão enganando o povo, culpando quem quer que seja e reservando os recursos para a campanha do Aécio.

PPPs. Anunciaram que a Praça da Liberdade seria um grande centro cultural, sem dinheiro público. Agora, um dos objetivos desse novo empréstimo é investir naquela praça para depois entregar para o particular tirar o lucro. São três PPPs em Minas, cada uma pior que a outra. Uma é a MG-50, aquela tragédia, só buracos, uma estrada tacanha, objeto das manifestações mais frequentes, e com o mais alto pedágio. A Nascentes das Gerais é a empresa dos amigos, e os amigos do rei não se preocupam, pois eles vão bem. E agora? A pressão está grande demais, pois o serviço está uma tragédia. Não tem problema não. O Estado investirá R$300.000.000,00 para vocês. Aí, poderão alegar: “Ah, mas assim vai querer o pedágio”. Não vai querer nada. O pedágio continua sendo seu. Você é amigo do Aécio. O Estado só gasta. O dinheiro é seu. É tudo dividido: custo do Estado; receita do amigo do Aécio.

PPP do Mineirão. De novo, a mesma coisa. Minas Arena. São três empreiteiras, nenhuma delas com experiência em gestão esportiva. Vocês não precisarão sequer executar esse projeto pelo qual pagamos R$18.000.000,00 para o Gustavo Pena. Não precisa fazer, não. Você poderá mudar. Mas só você sabe disso. Podem questionar: “Ah, mas é arriscado”. Que risco? O seu custo está garantido em contrato. O empréstimo é do BNDES. Se você não pagar, eu, Estado, pagarei, e ainda no seu contrato garantirei, Deputado Hélio Gomes, R$3.800.000,00 de lucro para você, Minas Arena, amiga do rei.

Outra PPP, o povo paga o pato. É público, pode pegar - esse é o significado das PPPs dos tucanos. E a outra PPP é a do presídio. Ah, os amigos têm de lucrar nos presídios também. Preso tem que dar lucro para alguns. Qualquer coisa tem que dar lucro para os amigos, e o preso também. Então, vocês ganharão R$2.700,00 por mês, por preso. Aí, poderão alegar: mas Minas Gerais não paga nem R$1.400,00 para os professores? Não paga, mas vocês ganharão dois professores por mês. Que beleza são as PPPs! Moderno; bacana; lucrativo. E o povo que se dane. A D. Andrea resolve com a propaganda. “Vamos enganar o povo”. A propaganda é mais forte que a realidade, e nela somos bambambãs. Na propaganda, dominamos tudo. Está tudo dominado: os grandes jornais, as rádios, a televisão. Lá só falarão bem do governo. Quem não assistir à TV Assembleia nunca saberá o que o Deputado Sávio Souza Cruz está dizendo. O nome dele até está proibido de aparecer nos jornais.

Já desistimos de tentar sensibilizar o governo, então vamos tentar sensibilizar os bancos. Enviaremos ao Deutsche Bank, na Alemanha, a seguinte questão: os senhores acompanharam essas manifestações ocorridas no Brasil, inclusive em Minas Gerais, pedindo melhores serviços públicos? Pois é, este Estado que está pedindo empréstimo aos senhores não cumpre o mínimo previsto para a saúde e para a educação, e agora, para fazer frente a esses empréstimos, não cumprirá mesmo isso. Os senhores, ainda assim, vão emprestar? Qual responsabilidade os senhores têm, senão com o povo de Minas, com seus acionistas? Digo isso, porque não será pago. Esse calote virá em algum momento. Não tenho dúvida”.

Vamos enviar também ao BNDES: esse “S” é de social. Vocês emprestarão mais R$1.100.000.000,00 para um Estado que não cumpre o mínimo constitucional da saúde e da educação há 12 anos? Assim, ele não cumprirá mesmo. E o mesmo faremos com o Banco do Brasil, que já teve um viés mais social que o atual. Mas é preciso que eles se responsabilizem, senão com o povo de Minas, insisto, com os acionistas, pois isso não será pago. Essa farra levará o Estado a um calote. Só não sei quando. Mas ele vem. E os senhores permitirão que seus acionistas sejam lesados nesse calote previsível como a chuva de verão. Que responsabilidade têm os senhores?

E o “tribunal do faz de contas”, Sr. Presidente, já apresentou um relatório sobre as contas do ano passado do governo de Minas, onde identifica, muito diligente que é, um calote social no valor desse empréstimo, ou seja, R$1.100.000.000,00 que não foram investidos na educação. Já, na propaganda, foi feito investimento. Nela, vemos o Milton Gonçalves, que se senta e chama as criancinhas, que vão correndo abraçá-lo. Até eu fiquei com vontade de correr e abraçar o Milton Gonçalves, de tão bonita que é a propaganda. Repito que R$1.100.000.000,00 foram sonegados à educação no ano passado, para ficar na mesma toada de 2003, 2004, 2005, 2006, 2007, 2008, 2009, 2010, 2011 e 2012 também. Cano, descumprimento.

E não vira nem ficha-suja. Não vira não. Em Minas, lei não é para Governador, mas sim para Prefeitinho, tadinho. O Prefeito do Rio Doce deixou de mandar R$5,00, Deputado José Henrique, faltou 1% na saúde e na educação, e por isso foi considerado ficha-suja. Ficou inelegível e foi execrado. Em Minas, são bilhões, todos os anos, ano após ano. E o “tribunal do faz de contas”, que identificou que esse recurso não foi enviado, isto é, que faltaram R$1.100.000.000,00 de investimento na educação, ainda assim sugere a aprovação das contas sob a alegação de que houve um TAG, em que ele, “tribunal do faz de contas”, permitiu que o Estado não cumprisse a Constituição, como se ele pudesse fazer isso. O “tribunal do faz de contas” pode fazer de conta que pode fazer isso. Aliás, essa é a especialidade dele.

Pela primeira vez, e quero anunciar isso aqui, em primeira mão, Deputado Hely Tarqüínio, os Deputados do Bloco Minas sem Censura decidiram que vão ingressar em juízo também contra o Tribunal de Contas, contra o “tribunal do faz de contas”, para levar e aprofundar essa discussão sobre o que virou essa instituição “tribunal do faz de contas” em Minas Gerais. É o Tribunal que pune o Prefeitinho que deixou de gastar R$100,00 e engole um Governador que deixou de investir mais de R$15.000.000.000,00 em saúde e educação e que agora quer fazer mais empréstimos, porque o dinheiro da propaganda do Aécio não pode faltar. A saúde pode estar uma lástima nos postos de saúde e nos hospitais, desde que ela apareça bem na televisão, nas propagandas. Aliás, se os professores não têm carreira, se não têm perspectiva e se sequer podem ter acesso à merenda escolar, na propaganda estão ótimos, e o Milton Gonçalves abraça e beija as criancinhas.

Os grandes grupos de comunicação só enchem os bolsos porque são parceiros do projeto. Quem já ouviu falar em campanha em que 100% das verbas dos parlamentares serão para a saúde e para a educação? Queremos uma campanha em que 100% da verba da publicidade será para a saúde e para a educação, ou seja, 100% da verba da Rede Globo para a saúde e para a educação e 100% da verba das rádios e dos jornais também para a saúde e para a educação. Aliás, esses veículos de comunicação só publicam o que a mão que dá a gorjeta manda publicar. São eles que escolhem a fala, o pronunciamento e o Deputado que poderá ser citado. Eu não posso. Estou proibido. Em jornal, o meu nome é proibido. Não podem citar o meu nome porque digo coisas que incomodam. Sou tido como chato, como o Deputado que diz coisas duras de ouvir. Que coisa triste.

O Deputado Paulo Guedes (em aparte)* - Primeiramente, Deputado Sávio Souza Cruz, quero parabenizá-lo por essa brilhante explanação, que escancara e mostra a dura verdade da Minas real, totalmente diferente da Minas que alguns veem pela televisão.

Quando V. Exa. diz tudo isso, Deputado, fico preocupado com os casos reais que estão acontecendo em nosso Estado. Agora mesmo, estamos recebendo a visita da D. Tatiane Ferrari, mãe da Emily Ferrari, desaparecida há mais de 60 dias em Rio Pardo de Minas. Na data do desparecimento dela, não havia Delegado na cidade. O Delegado estava passeando no Rio de Janeiro e só chegou 15 dias depois. Registro: não estava de férias.

Só abriram inquérito sobre o caso mais de 30 dias depois e, até hoje, não o resolveram.

Quero registrar que essa é a Minas real da segurança pública em Minas Gerais. A propaganda com os artistas globais, que mostra que há Delegados em todas as cidades e que nunca se investiu tanto em segurança, cai por terra, quando vemos casos como o da Emily Ferrari, em Rio Pardo de Minas. Há mais de 60 dias, não se tem nenhuma informação sobre o desaparecimento dessa criança. Por isso, Deputado Sávio Souza Cruz, quero registrar mais esse caso, mais um caso que demonstra a total insegurança em Minas Gerais e a falta de investimento nas polícias. Quando há viatura, não há gasolina; quando há viatura, não há pneus. Em Montes Claros, 40 viaturas da Polícia Militar estão quebradas no pátio por causa de R$150.000,00. Não vou falar de Rio Pardo de Minas, onde não há viaturas. Em Januária e região, há insegurança completa. As delegacias só funcionam se a Prefeitura der o combustível. Essa é a Minas real.

Está presente o Dr. Diogo, advogado que acompanha a Tatiana, mãe da Emily. Eles acabaram de sair da Comissão de Segurança Pública e da Comissão de Direitos Humanos, e foi marcada uma audiência pública dessas duas Comissões em Rio Pardo de Minas. Esperamos que esse caso seja resolvido e que essa família, que sofre tanto com o desaparecimento misterioso da sua filha na cidade de Rio Pardo de Minas, receba uma resposta imediata. Esse é só mais um caso entre tantos e tantos que acontecem em Minas Gerais e ficam sem nenhuma resposta.

Parabéns, Deputado Sávio Souza Cruz!

O Deputado Sávio Souza Cruz* - Agradeço ao Deputado Paulo Guedes. Não conheço essa mãe que está aqui, Deputado Paulo Guedes, mas tenho certeza de que não é amiga do rei. Deve ser gente simples. Saúde para gente simples? Escola para pobre, Deputado Adelmo Carneiro Leão? Para quê? Vamos ganhar a disputa na publicidade. A opinião publicada é nossa. Temos alguns bilhões para jogar na propaganda. Vamos construir esse mito. Vamos, pelo menos, levar até a eleição, e vai estourar na frente. Dane-se! Minas Gerais já representou 11% do PIB brasileiro. Voltamos para 9,1%. Mas a propaganda fala que vamos bem, e o povo acredita. Hoje os mineiros, na média, são 15% mais pobres que os brasileiros. Se somos 10,5% da população e 9,1% do PIB, somos 15% mais pobres, mas respondemos por 15,5% da dívida. Somos 50% mais endividados que os brasileiros, obra dos tucanos, obra de Aécio, que quer levar isso ao Brasil. Pensem quantos amigos serão favorecidos! Imaginem o que não vai fazer no País o Luciano Huck. E o Ricardo, da Ricardo Eletro, que também é amigo? Tem um recorde de autuações por sonegação, e o Governador compareceu à inauguração do centro de distribuição. Esqueçam esses débitos, ele é amigo. Eu faço a ponte, e ele patrocina o Luciano Huck. E aí, nessa república dos amigos, vamos tocando a vida, vamos tocando o barco, vamos tocando a campanha do Senador.

O Deputado Paulo Guedes mencionou algo interessante: não são só os servidores que sabem que o Estado está quebrado. Se os Prefeitos mineiros puserem a mão na consciência, também saberão disso. Se o Prefeito não pagar combustível para as viaturas, elas não rodarão. Se o Prefeito não trocar o pneu das viaturas, elas dão baixa. Se não der servidor para colocar no fórum, não haverá ninguém para trabalhar ali. Se não pagar, não tem IMA, não tem IEF, não tem Igam, não tem nada, porque o dinheiro tem que ser reservado para a propaganda e as PPPs dos amigos.

Até quando? Até quando? Essa crise toda do Brasil nas ruas poderia nos levar a um novo processo constituinte, Deputado Gilberto Abramo. Tem tanta coisa para mexer neste país! Por exemplo, proibir na Constituição que os governos façam propaganda de si mesmos com dinheiro do povo. O Brasil é o único país, e isso foi se alastrando. É o governo federal, são os governos dos Estados, as prefeituras, as casas legislativas. A Assembleia faz propaganda dela mesma com dinheiro do povo. O Brasil é o único país do mundo que faz isso sem limite. Nos Estados Unidos, o poder público só pode fazer propaganda do alistamento militar. Na Europa, alguns países permitem campanhas de saúde pública. Outros, nem isso, porque as crianças têm acesso a pediatras. Por que falar do Zé Gotinha, de vacinação? O pediatra sabe o que a criança tem de tomar. Mas são países sérios.

Vivemos um processo constituinte em que deram poderes constituintes para o Congresso, que tinha até Senador biônico. Até Senador biônico tinha lá. E votaram esse arremedo de Constituição. Nenhum interesse corporativo podia ser muito enfrentado, porque as constituintes estavam preocupadas com a eleição, que estava próxima.

E estamos chegando a essa crise institucional. Como se resolve crise institucional? Com revolução ou com constituinte, não há outro caminho; a história não aponta outro. Então vamos escolher: ou vamos para uma revolução, ou vamos fazer uma constituinte, mas vamos jogar sério. Chega de jogar para a galera! Chega de mentir!

Mais uma vez faço um apelo, por dever de ofício - porque sei que não vou ser atendido -, ao governo de Minas, para parar de endividar o Estado, para parar com essa molecagem, com essa irresponsabilidade, com a Minas da fantasia, custeada pelas propagandas da D. Andrea. Repito que faço este apelo por dever de ofício, porque não acredito que serei atendido, não serei sequer ouvido, mas reitero humildemente desta tribuna, da tribuna da casa do povo de Minas: pare de endividar o Estado, Governador; tenha responsabilidade; não comprometa o futuro dos mineiros; cumpra a Constituição, Governador; invista o mínimo constitucional em saúde e educação.

E estendo o meu apelo ao “tribunal do faz de contas”: tenham vergonha na cara, Conselheiros do Tribunal de Contas; rejeitem as contas que descumprem flagrantemente a Constituição. Funcionem, instituições; funcionem e respondam às ruas.

Feito e reiterado o apelo ao governo, ao Governador e aos Conselheiros do “tribunal do faz de contas”, por dever de ofício e também sem acreditar no sucesso, vou fazê-lo também aos meus colegas: colegas Deputadas e Deputados de Minas, os senhores não foram nomeados pelo Governador. Não, os senhores foram eleitos pelo povo de Minas, para representar os interesses do povo, e não da campanha do Aécio, não do Governador. Pelo interesse do povo, pelo interesse de quem elegeu cada um de nós, vamos rejeitar essa irresponsabilidade; vamos dar um basta, um paradeiro à farra dos empréstimos. Reitero esse apelo, também humildemente, aos meus pares, mas sem muita esperança de ter sucesso. Aqui prevalece a lógica do “tudo o que o meu amo mandar, faremos sim, senhor”; “meu amo mandou? Vou fazer”.

E, por fim, já numa situação de desespero de causa, a quem vamos recorrer agora? Aos Deputados, já o fizemos; ao governo, já o fizemos; ao “tribunal do faz de contas”, de novo?

Agora, chegaremos ao ponto de levar o nosso apelo aos senhores banqueiros: se não se preocupam com o povo de Minas, espoliado, sem saúde, sem educação e traído em sua constituição por 12 anos seguidos, preocupem-se com seus acionistas, pois esses empréstimos não serão pagos por impossibilidade material. Preocupem-se com seus acionistas, senhores banqueiros, não lesem os seus acionistas. Muito obrigado.

* - Sem revisão do orador.