23ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 19ª LEGISLATURA, EM 17/6/2020

Palavras do deputado Sargento Rodrigues

O presidente – Muito obrigado, deputado Gustavo Valadares, pelo brilhante relatório de V. Exa. Em discussão, o veto. Com a palavra, para discutir, o deputado Sargento Rodrigues.

O deputado Sargento Rodrigues – Bom dia, presidente.

O presidente – Bom dia!

O deputado Sargento Rodrigues – Está me ouvindo, presidente?

O presidente – Ouvindo bem.

O deputado Sargento Rodrigues – Então está bom.

Presidente, eu queria agradecer mais uma vez aos colegas deputados e deputadas e aproveitar o momento para dizer que a TV Assembleia está transmitindo ao vivo, para todo o Estado, esta votação. Eu tive a oportunidade também de compartilhar, na minha página do Facebook, a transmissão ao vivo, para que todos os servidores da Segurança Pública saibam e conheçam a posição de cada deputado nessa votação. E por que isso? Porque, depois de quatro legislaturas, nós aprovamos a Emenda Constitucional nº 91/2013, de minha autoria. E com essa emenda constitucional, inclusive contei com a ajuda valorosa do deputado Sávio Souza Cruz, em sua tramitação durante o parecer na comissão especial, acabamos com toda e qualquer votação secreta na Assembleia Legislativa. Portanto, ao final dessa votação, vamos disponibilizar em nossa página, e publicizar para todos os servidores públicos os deputados que votaram pela manutenção do veto e os deputados que votaram pela derrubada do veto. Então eu queria aqui, presidente, primeiro, deixar isso consignado.

Segundo, eu acabei de ouvir atentamente, presidente, as palavras do relator, que fala em crise. Eu tenho um internauta aqui, cuja fala vou aproveitar, o internauta Rodrigo Honório: “A crise é seletiva. Infelizmente é a classe que o Estado de Minas Gerais tem dinheiro sobrando sempre. Injusto demais”. Essas são as palavras do Sr. Rodrigo Honório, internauta, postadas no Facebook. “A crise é seletiva”.

E ele tem razão. Sabe por que ele tem razão, presidente? Porque nós aprovamos, neste ano, a recomposição da perda inflacionária da Assembleia, do Tribunal de Contas do Estado, da Defensoria Pública. Para o Tribunal de Contas do Estado, uma recomposição de 14%. Para o Poder Judiciário e o Ministério Público, para todos os servidores desses órgãos e poderes, presidente, nós aprovamos a recomposição. E aí o internauta tem razão, o Rodrigo Honório tem razão. Quer dizer então que esta crise é seletiva, ou seja, para uns há recomposição de perda inflacionária; para outros, que estão há cinco anos e meio precisamente, não pode haver a recomposição da perda inflacionária.

Eu quero alertar os nossos companheiros para o fato de que nós podemos estar aqui iniciando... O deputado Gustavo Valadares, relator dessa matéria, quando o governador disse que estava vetando, escreveu no Facebook e no Twitter dele: “O início do fim”, tamanho foi, eu diria, o comportamento dele de repúdio à fala, à decisão do governador. Nós tivemos um líder de governo à época, o deputado Luiz Humberto Carneiro, do PSDB, do mesmo partido do deputado Gustavo Valadares, que entregou a liderança. Hoje o governador não tem líder de governo, exatamente porque o governador faltou com a palavra, o governador faltou com a palavra. Nós estamos aqui, presidente, fazendo o quê? Nós estamos cobrando o compromisso do governador.

Eu vou repetir aqui, parece que alguns não acompanharam; eu vou repetir aqui, é bom que todos saibam: presidente, ontem eu postei um vídeo do governador de 1 minuto aqui, na página dos deputados, no grupo onde estão os 77 deputados. E postei na minha página da internet e também postei no Instagram. O governador – é a fala dele na entrevista do apresentador do programa da Record, Mauro Tramonte – diz o seguinte: “É um aumento com fundamento, é um aumento com responsabilidade”. Presidente, se o governador fala que é um aumento com fundamento, com responsabilidade, como o deputado que vai falar que o aumento é de irresponsabilidade? O servidor é de qual poder, presidente? O servidor é do Legislativo ou é servidor do Executivo? Não, o servidor do Legislativo pode ter, o do Judiciário pode ter, o do Ministério Público pode ter, o da Defensoria Pública pode ter. Mas, espere aí, do Executivo, que teve 15 sindicatos e associações, 5 deputados estaduais, 4 deputados federais negociando legitimamente, numa interlocução política legítima, durante o processo de um ano... E eu pergunto, presidente: são esses que vão ficar sem a recomposição? Olhe, eu não estou falando aqui, presidente, de salário de conselheiro do Tribunal de Contas, de R$40.000,00, R$50.000,00, R$60.000,00, não; eu não estou falando de salário de membros do Ministério Público, de R$80.000,00, R$100.000,00, R$120.000,00; eu não estou falando aqui de salário dos integrantes do Judiciário, de R$80.000,00, R$100.000,00, R$120.000,00. Eu estou falando, presidente, de servidores e soldados, de investigador, de escrivão, de policial penal, de agente socioeducativo, que ganham R$3.500,00 líquido, e que estão há cinco anos e meio sem a recomposição da perda inflacionária – cinco anos e meio sem a recomposição da perda inflacionária.

Então eu queria, presidente, dizer o seguinte: os nossos servidores vêm se contaminando. Nós tivemos audiência pública agora, na segunda-feira, na Comissão de Segurança Pública, e a coronel dos bombeiros mostrou que 35 bombeiros já foram contaminados com o coronavírus; da Polícia Militar, o Cel. Rodrigo me disse que são 198. E são as pessoas que estão na ponta da linha. No sistema prisional, não ficam por fora. Então, é gente que está lá cuidando de presos. Refiro-me aos agentes socioeducativos, aos bombeiros, ao belíssimo trabalho que foi feito em Brumadinho. São as pessoas que estão socorrendo, protegendo, assistindo, amparando 24 horas por dia, na ponta da linha. Então, é para esses servidores que Assembleia vai dizer não?

O Nélio Carneiro perguntou assim: “Judiciário recebendo R$100.000,00 de salário?”. Exatamente. É isso mesmo. E o pior, presidente: estes dias, eu fui fazer uma denúncia em relação ao Município de Camanducaia. O prefeito baixou aqui um toque de recolher. Eu li que um procurador-geral de justiça, o procurador Sérgio Tonet… Se a Promotoria de Direitos Humanos estivesse aberta, eu iria, pessoalmente, protocolar. Está tudo fechado. Aí eu pergunto: esses que estão ganhando R$80.000,00, R$100.000,00 estão em casa, enquanto aqueles que estão na rua, que estão no front, que estão se contaminando vão ficar sem uma recomposição, que foi legal, legítima?

Presidente, quem fez o cálculo dessa recomposição não fomos nós, não, foi o secretário de Planejamento e Gestão Otto Levy. Foi o Otto Levy que fez os cálculos. Ele que fez as parcelas. Eu quero dizer ao relator e aos colegas deputados e deputadas: ninguém está falando que essas duas parcelas vetadas serão pagas agora. A primeira parcela, presidente, só será paga daqui a um ano e quatro meses. Então, só a um ano e quatro meses que será paga a primeira parcela de 12% de uma recomposição. Até lá, presidente, até essa parcela, terão passado sete anos. São sete anos até essa próxima parcela chegar. Então, é necessário que o Parlamento tenha clareza, presidente.

Presidente, numa reunião no Colégio de Procuradores, o procurador de justiça Leonardo Tavares chegou a dizer o famoso miserê, que ele estava tomando remédios, que ele estava com problema psiquiátrico, porque não podia mais gastar R$20.000,00 no cartão de crédito, que teve que baixar R$8.000,00, R$10.000,00. E olha que é um procurador de justiça que ganha de R$80.000,00 a R$100.000,00 por mês. “Ah, mas e o teto?” O teto seria R$39.000,00; com os penduricalhos, chega a esse valor. Depois, o Estado de Minas, presidente, veio a público e mostrou… Eu faço questão de mostrar isso, presidente, porque esse jornal não sai aqui do meu lado, não. Fica aqui na minha mesa. Olhe aqui, presidente: “Quanto custa o ‘miserê””. Custa R$60.000,00, R$70.000,00, R$80.000,00? E a gente não vê, por parte do Legislativo, essa mesma coerência. Chega aqui, tudo é votado. Está aqui outra matéria, presidente: “Procurador diz receber ‘miserê””, no jornal Estado de Minas. O que nós estamos pedindo aos colegas deputados, primeiro, é que derrubem o veto de uma recomposição de perda inflacionária. Não é aumento. É veto de uma recomposição inflacionária. De quem? Daqueles que estão no front, presidente: do bombeiro militar, aqueles bombeiros que passaram meses e meses lá em Brumadinho e agora estão na rua, servindo à população e contrariando contra o coronavírus. Nós estamos falando dos policiais penais, que estão guardando os presos nas penitenciárias, para isso não explodir e a sociedade viver o caos. Nós estamos falando dos policiais militares, que estão presentes em 853 municípios e em mais de 200 distritos, socorrendo, assistindo, amparando, defendendo. Até cesta básica a polícia militar vem entregando para os quilombolas, para a população indígena. Até disso, através da Sedese, a Polícia Militar e o bombeiro militar participam.

Recentemente, presidente, os policiais militares foram utilizados para buscar respiradores em hospital, trazê-los para a capital, reformá-los e retornarem com eles para os hospitais. Veja a tamanha grandeza do trabalho prestado por esses servidores.

Então, nós não estamos pedindo aqui aumento, presidente. O que nós estamos defendendo aqui é uma causa justa. Eu estou pedindo aos colegas deputados que honrem seu voto. Vocês votaram favoravelmente. Quem está desonrando a sua palavra é o governador, quem não está cumprindo a palavra é o governador Romeu Zema. O Zema não tem palavra; não pode ser a Assembleia. Então, o cenário traçado pelo relator aqui e por outro colega deputado não vale para o Judiciário? Não vale para o Ministério Público? Não vale para o Tribunal de Contas, presidente?

Recentemente, presidente, a Record exibiu um vídeo mostrando que dois conselheiros do Tribunal de Contas – um deles recentemente saiu daqui, chamado Durval Ângelo – foram lá para a Grécia fiscalizar que município? Apenas em uma viagem, o conselheiro Durval Ângelo gastou R$40.000,00. Esse valor daria para pagar o salário de 40 soldados por mês, e ele gastou apenas com uma viagem. Não é o caso do Legislativo, viu, presidente? Não é o caso. Eu tenho orgulho de dizer isto: não é o caso. O Legislativo vem cortando gastos, desde a Legislatura passada, com a presidência do deputado Adalclever Lopes. Eu mesmo fui um que se insurgiu quanto à proibição da utilização de aeronaves para levar as comissões para o interior. E V. Exa. continua na mesma toada. Na verdade, até parece herdar um pouquinho do Mauri Torres e está cortando mais ainda.

Então, o Legislativo tem feito a sua parte. Mas, aí, você vê lá o Tribunal de Contas do Estado fiscalizar quem na Grécia, presidente? Foram R$40.000,00. Então, presidente, é preciso que os nossos colegas deputados e nossas colegas deputadas tenham a coragem de entregar ao servidor público aquilo que é merecido.

O relator, presidente, encerra o seu parecer dizendo que não prospera porque é inconstitucional. Ilustre relator, o projeto de iniciativa do governador, cujos dois artigos foram vetados, não é inconstitucional, porque a iniciativa foi dele. Então, é bom lembrar aqui aos colegas deputados que os dois artigos vetados, referentes às duas parcelas da segurança pública, não são inconstitucionais, presidente, porque quem teve iniciativa foi o governador. Sendo assim, não há que se falar em inconstitucionalidade.

Quanto à outra emenda apresentada à proposição, que o governador percorra os caminhos do Judiciário. É isso que o governador tem que fazer. Agora, os colegas deputados e as colegas deputadas, presidente, têm que ter coerência. O governador não honra a palavra. “É um aumento com fundamento, é um aumento com responsabilidade.” Mas, depois de 15 dias, ele vai lá e veta. Perguntem ao deputado Luiz Humberto Carneiro, do PSDB, por que ele entregou a liderança de governo. Ele entregou porque não aceitou, ele entregou porque o Luiz Humberto é daquele tipo de homem que vale um fio do bigode.

Então, presidente, eu quero aqui fazer um apelo aos colegas deputados. Eu estava com uma lista dos deputados – não sei onde a coloquei – e quero fazer a leitura dela. Quero ver se a minha assessoria pega uma lista para mim. Presidente, vou pedir à minha assessoria para pegar uma lista dos deputados. Eu quero fazer aqui uma leitura, mas não sei se a minha secretária está me ouvindo. (– Pausa.) Está aqui. Pronto.

Deputado Alencar da Silveira Jr., queria contar com o seu apoio. Os nossos bravos policiais, servidores da segurança pública lá, de Itabirito, vão ficar muito felizes com o seu voto. Quero agradecer o voto da deputada Ana Paula Siqueira, do deputado André Quintão e da deputada Andréia de Jesus. Queria contar com o apoio do deputado Antonio Carlos Arantes. Acabei de votar um veto dele agora. Votei “não”, porque deputado é para dizer “não” a governador também. Eu votei “não”.

Espero que o nobre colega deputado Antonio Carlos Arantes possa chegar à nossa querida São Sebastião do Paraíso e dizer aos nossos policiais civis e militares e bombeiros: “Olhem, eu votei pela derrubada do veto de vocês”. Seria muito importante que ele fizesse isso lá, em São Sebastião do Paraíso.

Queria, presidente, agradecer ao deputado Arlen Santiago e que ele chegasse a Montes Claros, no Norte de Minas, a Januária e a Janaúba e dissesse assim: “Olhem, eu votei de forma coerente, votei ‘sim’, pela aprovação do aumento, votei pela derrubada do veto de vocês”.

Pedi ao deputado Bartô o seu voto pela derrubada do veto, assim como à deputada Beatriz Cerqueira, ao deputado Betão, ao deputado Betinho Pinto Coelho. Eu tive aqui, presidente, a oportunidade – e V. Exa. não estava presidindo – de citar duas situações em que o Alberto Pinto Coelho, enfim, situações de desentendimentos nossos no Plenário. Uma com o Mauri Torres; e outra com o deputado, hoje deputado federal, Lafayette de Andrada. Nas duas situações, o deputado Alberto Pinto Coelho, à época – uma como vice-governador e outra como líder do governo –, honrou a palavra e honrou o compromisso. Foi isso que eu disse ao deputado Betinho Pinto Coelho. Espero que ele hoje siga as tradições do seu pai. Ele votou favoravelmente, e espero que hoje ele possa votar pela derrubada do veto também.

Pedi ao deputado Bosco. Deputado Bosco, os nossos policiais de Araxá, policiais civis e militares e bombeiros estarão muito felizes com a chegada de V. Exa. a Araxá; deputado Bosco sendo recebido pelos policiais com uma salva de palmas em agradecimento pela derrubada do veto.

Pedi ao deputado Bráulio Braz. Ainda mais agora que o pai dele, parece, é pré-candidato à Prefeitura de Muriaé, presidente. Que o deputado Braulio Braz, meu colega de partido, quando chegar a Muriaé, seja recebido com uma salva de palmas, dizendo aos policiais: “Olhem, eu votei a pedido do Sargento Rodrigues. Votei com vocês, votei de forma coerente, votei a favor do reajuste, da reposição da inflação e votei pela derrubada do veto”.

Queria também, presidente, pedir ao deputado Carlos Henrique. Eu sei que o deputado Carlos Henrique é pastor. Há muitos policiais civis, militares e bombeiros que frequentam a igreja do pastor Carlos Henrique. Eu queria que ele chegasse lá e falasse assim: “Olhe, eu estou feliz com o senhor, pastor. O senhor votou de forma coerente, votou pela derrubada do veto”. Votou com quem precisa, presidente. É diferente o salário líquido de um soldado, de R$3.500,00, e de um policial penal do salário de um membro do Ministério Público, do Judiciário, que recebe R$80.000,00. Aqui é uma questão de justiça.

Queria agradecer ao deputado Carlos Pimenta, do Norte de Minas. Dr. Carlos Pimenta, quando o senhor chegar a Montes Claros, a Januária, a Janaúba, a essa região, é bom que seja recebido com uma salva de palmas pelos policiais civis, militares, policiais penais, dizendo que o senhor votou pela derrubada do veto.

Queria agradecer também, presidente, ao deputado Cássio Soares, que é da região de Passos e líder do nosso bloco. Então, queria que o deputado Cássio Soares, que votou, inclusive, a emenda da oposição, que votou “sim”, que ajudou a emenda da oposição, agora, presidente, seja coerente e ajude na derrubada do veto.

Queremos agradecer ao deputado Celinho Sintrocel e à deputada Celise Laviola, presidente. Presidente, o pai da Celise Laviola se chamava Cb. Laviola. Eu queria agradecer à deputada Celise Laviola. Tenho certeza de que, em memória do pai dela, que era do tempo do fio do bigode, presidente – coisa que o governador não fez –, vai nos ajudar na derrubada do veto. Queria agradecer ao companheiro Charles Santos. Muito obrigado, Charles, que é muito firme.

Queria agradecer ao Cleitinho Azevedo. Cleitinho Azevedo, os policiais civis, militares, bombeiros e policiais penais, agentes socioeducativos da nossa querida princesinha do oeste, a nossa Divinópolis, têm muita apreço pela sua pessoa. Eu quero lhe agradecer o voto, o apoio na derrubada do veto.

O Coronel Henrique sabe o que é a caserna e a importância do seu voto. O Coronel Henrique é coronel do Exército de Barbacena. Queria agradecer ao senhor o apoio na derrubada do veto. Contamos com o voto do senhor para a derrubada do veto.

Queria agradecer ao deputado Cristiano Silveira. Deputado Dalmo Ribeiro Silva, queria contar com o apoio do senhor, que é da nossa querida Pouso Alegre, Ouro Fino, região muito próspera; queria contar com o apoio do senhor para a derrubada do veto. Deputado Doorgal Andrada; a família do deputado há 250 anos, presidente, está na política da nossa querida Barbacena; queria contar aí com o apoio do deputado Doorgal Andrada pela derrubada do veto. Queria contar com o apoio do deputado Douglas Melo, lá de Sete Lagoas, que também é pré-candidato a prefeito; os policiais civis, militares, bombeiros, agentes penitenciários, a família da segurança, deputado Douglas Melo, vai agradecer-lhe muito por você ajudar a derrubar o veto.

Quero agradecer ao Doutor Jean Freire; ao Doutor Paulo pelo apoio; ao deputado Duarte Bechir, firme conosco, da nossa querida Campo Belo; ao deputado Elismar Prado; ao deputado Fernando Pacheco, que, inclusive, quando substituiu um deputado na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, presidente, ajudou a aprovar a emenda da oposição e agora, por questão de coerência, tem que nos ajudar na derrubada do veto. Queria agradecer ao deputado Fábio Avelar Oliveira, da nossa querida Nova Serrana – muito obrigado pela firmeza – viu? – Fábio Avelar; ao deputado Gil Pereira – Gil Pereira, aí no Norte de Minas, os nossos bravos servidores da segurança pública se sentirão muito honrados com seu voto pela derrubada do veto.

Queria agradecer mais uma vez e ainda contar com o voto – em que pese a sua manifestação – do deputado Glaycon Franco, da nossa querida Conselheiro Lafaiete, terra do 31º Batalhão. Queria contar também com o apoio do deputado Gustavo Mitre, filho do juiz Décio de Carvalho Mitre – queria contar com seu apoio também para a derrubada do veto. Muito obrigado, Gustavo Santana, por sua firmeza. Gustavo Valadares, V. Exa. escreveu no seu Twitter: “É o início do fim”, mas pode não ser o início do fim, pode-se buscar uma solução; mesmo você sendo relator, conto com o seu apoio para a derrubada do veto, viu, Gustavo Valadares? Nosso querido Hely Tarqüínio, presidente, presidiu a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária e, inclusive, acatou a emenda da oposição lá na comissão; querido Hely Tarqüínio, queria contar com o voto do senhor agora, por questão de coerência, para a derrubada do veto.

Inácio Franco, os nossos bravos policiais de Pará de Minas, os nossos bravos servidores da segurança pública esperam o voto consciente do senhor: o voto pela derrubada do veto. Ione Pinheiro, registro aqui o meu agradecimento por sua posição. Meu querido e grande companheiro João Leite, muito obrigado – V. Exa. é da base de governo, é do PSDB, está no bloco da base de governo e já deixou claro para o secretário Igor Eto que vota com os servidores da segurança pública. Deputado João Magalhães, quero aqui fazer um apelo a V. Exa. em nome dos nossos bravos servidores da segurança pública lá de Manhuaçu, do Sentinela do Caparaó, o 11º Batalhão; os policiais civis, militares e os bombeiros de Manhuaçu aguardam o voto do deputado João Magalhães pela derrubada do veto – muito obrigado, viu, João Magalhães? João Vítor Xavier, muito obrigado pela postura firme que adotou; João Vítor Xavier se manifestou pelo apoio; João Vítor Xavier, muito obrigado pelo apoio.

Queria agradecer também e contar com o apoio do deputado Leandro Genaro – queria contar com seu apoio, Leandro Genaro. Queria ainda contar com o apoio da Leninha; do deputado Léo Portela, muito firme, companheiro decidido também. Queria contar com o apoio, presidente, do Leonídio Bouças, lá de Uberlândia; Leonídio Bouças está na terra do 17º e do 32º Batalhão, e queria contar muito com seu apoio, deputado Leonídio Bouças; os servidores da segurança pública se sentirão muito honrados em ter seu voto pela derrubada do veto.

Queria contar também com o apoio e agradecer aqui a firmeza do ex-líder do governo, deputado Luiz Humberto Carneiro, que disse, desde o primeiro dia: “Sargento Rodrigues, pode contar com o meu voto, eu não aceito, o governador faltou com a palavra, ele tinha que ter palavra”. Muito obrigado, viu, Luiz Humberto? Muito obrigado pela firmeza e pelo apoio. Marília Campos, de Contagem, muito obrigado pelo apoio. Mário Henrique Caixa; espero que meu colega Mário Henrique Caixa siga também o exemplo de seu colega de Itatiaia, o deputado João Vítor Xavier, que vai votar conosco; contamos com seu apoio, Mário Henrique Caixa.

Marquinho Lemos, da nossa querida e grande Itamarandiba, muito obrigado pelo apoio.

Mauro Tramonte. O Mauro Tramonte, presidente, é a nossa testemunha-chave. O governador esteve lá no seu programa. O Mauro Tramonte falou: “Esteve, sim, deputado”. É óbvio que temos de ser coerentes. Muito obrigado, Mauro Tramonte. Contamos com seu voto.

Neilando Pimenta, os nossos policiais civis, militares, policiais penais, agentes socioeducativos, bombeiros da cidade de Teófilo Otôni, Neilando Pimenta, contam com seu voto pela derrubada do veto.

Noraldino Júnior, nosso bravo defensor dos animais. É uma causa tão bonita, presidente. Espero agora, Noraldino Júnior, que você também possa derrubar o veto, que você possa chegar à nossa querida Juiz de Fora e ser aplaudido pelos policiais civis, militares, bombeiros, policiais penais, agentes socioeducativos, pela grande família de Juiz de Fora. Conto com seu apoio, Noraldino Júnior, na derrubada do veto. Esses servidores se sentirão muito felizes com sua chegada a Juiz de Fora.

Osvaldo Lopes, a V. Exa. também, que é um grande defensor da causa animal, meu respeito e minha continência muito firme. Conto com seu voto.

Professor Cleiton, faço destaque a V. Exa. e uma continência, em nome do bravo alferes. V. Exa. sabe do que estou falando. Conto com seu apoio, Professor Cleiton, para derrubada do veto.

Professor Irineu, muito obrigado pela firmeza, pela resposta rápida. Muito obrigado pelo seu voto de apoio.

Wendel Mesquita, Professor Wendel Mesquita, muito obrigado pelo voto que V. Exa. declarou pela derrubada do veto. Muito obrigado pela firmeza, Professor Wendel Mesquita.

Raul Belém, queria pedir apoio a V. Exa., em nome dos nossos policiais, bombeiros, policiais penais da nossa querida Araguari. Que possa ser recebido lá sob palmas, recebendo palmas dos servidores da segurança pública. O senhor votou conosco. O senhor foi corajoso, o senhor foi coerente. O senhor votou “sim” em duas votações e agora vai votar “não” pela derrubada do veto. Muito obrigado, Raul Belém.

Uma pausinha aqui, presidente, para tomar um cafezinho, porque a garganta já está meio ruim.

Queria agradecer também, presidente, não consegui falar com ele, mas de antemão agradeço o apoio do deputado Repórter Rafael Martins, aqui da nossa querida Contagem. Os nossos servidores da segurança pública, os policiais civis, penais, bombeiros, agentes socioeducativos, os policiais militares aqui da cidade de Contagem agradecerão muito o seu voto pela derrubada, Repórter Rafael Martins.

Queria aqui também agradecer ao Roberto Andrade, da nossa querida Viçosa, da nossa querida Viçosa. Nós queremos agradecer ao senhor aqui. O seu voto fará diferença na derrubada do veto. Fará uma diferença enorme na derrubada desse veto. Pela sua coerência, o senhor já votou a favor em dois turnos, e agora, com certeza, votará a favor também para derrubada do veto.

Eu quero aqui, presidente, dizer que os nossos servidores da segurança pública estão nos acompanhando ao vivo, pela nossa página do Facebook. Assim que terminar a votação, nós vamos imprimir o resultado da votação, para que eles conheçam todos aqueles que votaram “não”, pela derrubada do veto, e aqueles que votaram “sim”, pela manutenção do veto. Acho que a Assembleia já tem isso na sua página, mas nós vamos fazer questão de disponibilizar.

Quero agradecer ao nosso Roberto Andrade. Roberto Andrade, queria contar com o seu apoio. Tenho certeza de que os policiais civis, militares e bombeiros da nossa querida Viçosa ficarão muito felizes e o receberão com aplausos, em Viçosa, o senhor manifestando aí seu voto favorável.

Queria agradecer a nossa querida comandante do Vale do Aço, a deputada Rosângela Reis. Quero agradecer sempre seu voto de apoio. V. Exa. votou aqui favoravelmente, Rosângela Reis, nos dois turnos da votação. Queria pedir a V. Exa. também coerência no seu voto. Agora nos ajude a derrubar o veto.

Queria agradecer aqui também, presidente, ao deputado Sávio Souza Cruz, líder do bloco, que não fechou a questão no seu bloco. Conversei com ele ontem à noite. Eram 21h45min. Não ficou fechada a questão no bloco. Ele permitiu aos seus liderados, a cada um que tivesse uma posição mais independente e consciente. E agradecer também, deputado Sávio Souza Cruz, ao meu querido amigo Tadeu Martins Leite, com quem tive a oportunidade de servir, ou melhor, servir com o pai dele, o deputado Tadeu Leite, que foi secretário do Interior e Justiça no governo Itamar Franco. Quero contar com o apoio do Tadeuzinho Leite. Os policiais civis, militares, bombeiros, agentes socioeducativos do nosso Norte de Minas e da nossa querida Montes Claros, Tadeu Leite, vão se sentir muito honrados com o seu voto pela derrubada do veto.

Queria também, presidente, agradecer ao Thiago Cota, da nossa querida Mariana. Queria contar com o seu apoio, Thiago Cota. Quero contar com o seu apoio e com a sua firmeza para a derrubada do veto. Quero agradecer também ao deputado Ulysses Gomes a firmeza; agradecer ao deputado Virgílio Guimarães e pedir o apoio do deputado Zé Guilherme, com quem tentei falar ontem à noite e hoje, por três vezes, pela manhã, mas não consegui completar a ligação. Eu queria, Zé Guilherme, e sei que você é um cara muito firme, poder contar com o seu apoio na derrubada do veto. Os policiais, os servidores da segurança pública ficarão muito honrados por ser essa uma questão de justiça.

Eu queria também, presidente, por fim, agradecer ao deputado Zé Reis, que é o último da minha lista aqui; agradecer a ele o voto e a coerência. Ele votou pela aprovação. Está aqui. Ele votou no 2º turno pela aprovação do projeto. Eu queria simplesmente fazer esse cumprimento.

Mas, por fim, presidente, tenho um agradecimento especial, que não poderia deixar de fazer. Existe um vídeo que está circulando aí nas nossas redes, presidente, em que aparece o secretário da Casa Civil, em 1997, o Agostinho Patrus, médico, capitão médico da reserva da Polícia Militar de Minas Gerais. Presidente, quero contar com o voto de V. Exa., em nome do padrinho. V. Exa. achou que ia ficar sem ser nominado, mas o deixei por último porque V. Exa. é o presidente do Poder. Eu queria contar com o seu apoio. Aliás, tive oportunidade de cruzar aqui com o Agostinho Patrus, no meu primeiro mandato, e ele chamava a todos nós de apadrinhados, carinhosamente. Então, em nome do padrinho, em nome do capitão, tenho que fazer continência ao capitão, porque ele foi capitão da reserva, capitão médico muito querido na Polícia Militar e secretário da Casa Civil em 1997. Eu queria, presidente, contar com o apoio de V. Exa. para essa votação tão importante.

A Assembleia precisa ser coerente, e não só os deputados, com os votos que foram dados, no 1º e 2º turno, para a aprovação dessa matéria, mas também no que tange à recomposição, presidente, que foi feita para o Legislativo, para o Tribunal de Contas do Estado, para o Poder Judiciário, para o Ministério Público e para a Defensoria Pública. Se foi dada a recomposição da perda inflacionária para eles, presidente, quando chega a vez da recomposição da perda inflacionária da segurança, aí o Legislativo vai dizer “não”? Não vai conceder? Eu quero, sim, que o Legislativo diga “não” e quero que o deputado aperte a tecla “não” para a derrubada do veto.

Quero fazer um apelo, de coração, aos colegas deputados e deputadas que foram aqui nominados; eu não teria outra forma de demonstrar esse apreço, e a forma de nominar um a um foi a que encontrei de demonstrar o meu apreço, a minha consideração e também, obviamente, de demonstrar a importância da votação dessa matéria. Então é muito importante que tenhamos aqui essa votação e que ela seja coroada de coerência, presidente.

Hoje cedo ouvi a fala do deputado Alencar da Silveira Jr., e alguns colegas foram nessa linha da questão financeira do Estado. Bom, espere aí, no Judiciário, ninguém se lembrou da questão financeira, assim como no Ministério Público, na Assembleia e no Tribunal de Contas do Estado, que está com viagens milionárias para a Grécia. Ninguém lembrou. Na Defensoria Pública, ninguém também lembrou. E aí vão alegar a questão financeira para uma categoria de servidor que está há cinco anos e meio sem a reposição da perda inflacionária?

Presidente, hoje a perda atualizada pela nossa Consultoria da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária é da ordem de 32%. Essas duas parcelas, presidente, que é o que quero deixar claro aos deputados... A primeira só será paga, deputado Alencar da Silveira Júnior, em outubro de 2021, daqui a um ano e quatro meses. Então o que nós queremos é que os deputados tenham coerência, porque a recomposição é uma questão de justiça. Eu falo aqui, presidente, nesse momento, em nome de 100 mil servidores da ativa. Quando a gente coloca aqui, presidente, os servidores da ativa, os inativos e seus familiares, falamos de algo em torno de 500 mil pessoas. Eu acho que, se o governador, como bem lembrado aqui... Não se trata de recomposição de perda inflacionária; o Albino Moreira aqui... Não é retroativo. Ele está falando aqui que isso não é retroativo; é algo para o futuro. Igual ao caso do Tribunal de Contas do Estado, presidente: os 14% foram retroativos. Mas o nosso não! O que está sendo proposto aqui são duas parcelas: a primeira daqui a um ano e quatro meses, a segunda daqui a dois anos e quatro meses.

Eu estou aqui, presidente, para ajudar inclusive o governo a vender a Codemig, para ajudar, apesar de já haver tratativa do governador lá com o presidente da República para que isso seja solucionado através do BNDES. É algo que vai valer em torno de R$30.000.000.000,00 a R$40.000.000.000,00. Isso sanearia muito fácil... Nós não estamos falando presidente, que essas parcelas do veto serão implementadas amanhã, daqui a um mês, daqui a dois meses. Não! Nós estamos falando, presidente, de algo que será implementado, sendo uma parcela daqui a um ano e quatro meses, e a outra daqui a dois anos e quatro meses. Então, é justo.

Eu queria aqui, presidente, pedir a V. Exa. que verificasse quanto tempo eu tenho para discutir a matéria.

O presidente – V. Exa. tem 20 minutos.

O deputado Sargento Rodrigues – Muito bem, presidente. Então eu queria aqui pedir o apoio dos colegas deputados, todos devidamente nominados, e dizer que realmente, no governo passado, outras categorias tiveram recomposição, e a nossa não. Eu quero deixar claro aqui, especialmente para o relator e para orientar os colegas deputados e deputadas, que aquilo que veio do Poder Executivo, que são os arts. 2º e 3º do veto, é constitucional, pois a iniciativa foi do próprio governador. Quanto à emenda apresentada pela oposição, o senhor governador tem os mecanismos judiciais para ir lá e, se for o seu desejo, barrar.

Então quero aqui pedir o apoio, quero aqui, por fim, presidente, dizer ao colega deputado Coronel Sandro, ao jovem e brilhante deputado Bruno Engler, ao deputado Delegado Heli Grilo e à deputada Sheila que foi uma honra tê-los comigo lá na mesa de negociação, assinando essa ata, juntamente aos deputados federais Junio Amaral, Léo Motta, Subtenente Gonzaga, ou seja, foram 4 deputados federais, 5 deputados estaduais e também 15 associações e sindicatos, que foram muito importantes. Nós fizemos, presidente, tudo aquilo que deve ser feito. Não houve paralisações. Eu me lembro perfeitamente do deputado João Leite falando assim: “Rodrigues, utilize a sua interlocução política, faça a coisa certa”. Deputado João Leite, eu confiei na orientação de V. Exa., fomos lá, sentamos à mesa com o governador, trouxemos as nossas entidades de classe, sindicatos, democratizamos bastante. São 15 entidades e sindicatos. Fizemos, presidente, tudo aquilo que era necessário ser feito. Tudo, democraticamente! Registramos a primeira ata. A primeira ata assinada com os compromissos é do dia 7/10/2019. A segunda ata... Faço aqui a leitura da ata para ficar registrado nos anais da nossa Casa. Cada deputado recebeu uma cópia dessa ata, não só fisicamente, em cada gabinete, mas também fiz questão de encaminhá-la por foto, através de e-mail.

Eu vou fazer a leitura da ata para que os servidores da segurança pública tenham registrado que quem faltou com a palavra foi o governador do Estado.

Ata da reunião do dia 22/11/2019. (– Lê:) “Aos vinte e dois dias do mês de novembro de 2019, reuniram-se na Sala Cláudio Manoel, Prédio Tiradentes – viu, Professor Cleiton? – membros da equipe de governo junto a deputados federais, deputados estaduais e representantes de entidades de classe da segurança pública, para dar continuidade à mesa de negociações relativa às demandas do setor. Como representantes do governo, estiveram presentes o secretário de Governo Bilac Pinto; o secretário de Planejamento e Gestão, Otto Levi; o secretário de Justiça e Segurança Pública, Gen. Mário Araújo; o comandante-geral da Polícia Militar, Cel. Giovanne; o chefe da Polícia Civil, delegado Wagner Pinto; o comandante-geral do CBMMG, Cel. Estevo; o chefe do Gabinete Militar do Governador, Cel. Rodrigo; o chefe do Estado-Maior da Polícia Militar, Cel. Marcelo; o diretor-geral do Departamento Penitenciário, Rodrigo Machado; o subsecretário de Atendimento Socioeducativo, Bernardo Pinto; o deputado federal Subtenente Gonzaga; o deputado federal Cabo Junio Amaral; o deputado federal Léo Motta; o deputado estadual Sargento Rodrigues; o deputado estadual Coronel Sandro; e os representantes das entidades de classe: Cel. Piccinini; Cel. Cirilo; Cel. Zéder; Subten. Héder; Sgt. Luciano Santana, da APNM de Teófilo Otôni; Sgt. Alexandre, da Ascobom; Dr. Walter, da Adepol; Dr. Wilton, do Sindpecri; Dr. Bruno Viegas, do Sindep; Adeilton, do Sindasp; Diemerson, da Amasp; Alex Batista, do Sindsisemg. O secretário de governo Bilac Pinto presidiu e abriu a reunião. O secretário de Planejamento e Gestão Otto Levy assumiu os seguintes compromissos: 1 – Em relação à compensação das perdas inflacionárias da segurança pública desde 2015, ficou firmado o seguinte calendário e percentuais: 13% na folha de pagamento desde julho de 2020; 12% na folha de pagamento de setembro de 2021, que serão pagos em outubro de 2021; e 12% na folha de pagamento de setembro de 2022; 2 – Pagamento integral do abono-fardamento na folha de abril de 2020; 3 – Envio para a ALMG, até o dia 3/2/2020, do projeto de lei que viabilizará a recomposição salarial em consonância com a legislação vigente. Na oportunidade, o governo ainda reassumiu o fim do parcelamento do salário dos servidores das forças de segurança, a partir de dezembro 2019. E, caso não ocorra a operação do nióbio, o pagamento do 13º salário da segurança pública será feito em três parcelas: 21/12/2019, 21/1/2020, 21/2/2020. Encerradas as negociações com os representantes da segurança pública, os presentes assinam a presente ata.”

Esta ata, presidente, é a demonstração do que eu chamei aqui de fio do bigode. É o que o governador assinou conosco; aqui estão as assinaturas. Eu contei todas e vi que há 30 assinaturas.

Então, os deputados que estão votando “não”, pela derrubada do veto, têm motivo de sobra. Nós não estamos falando de uma implementação das parcelas deste veto, presidente, agora. A primeira parcela só será implementada daqui a um ano e quatro meses, em outubro de 2021. A segunda, em outubro de 2022. Ou seja: em outubro de 2021 e em outubro de 2022.

Portanto, presidente, eu entendo que consegui passar toda a nossa luta, todo o nosso trabalho, todo o nosso desgaste. E lembrando aos colegas deputados: somos cinco deputados estaduais, que, de certa forma, representavam o Poder Legislativo naquela negociação.

Então, os votos que foram “sim”, eu peço que sejam coerentes e votem agora “não”, pela derrubada do veto, conforme compromisso firmado pelo governador do Estado.

Foi o governador, gente, que disse: “O aumento é com fundamento, o aumento é com responsabilidade”. E ele não pode, 15 dias depois – 15 dias depois – falar assim: “Eu não fiz isso, eu não fiz isso”.

Então, presidente, ao término da votação, nós vamos disponibilizar, assim que possível, o resultado da votação, para que todos conheçam a coerência dos colegas deputados e deputadas.

Quero agradecer, presidente, a paciência de V. Exa e, em nome de Agostinho Patrus, o padrinho, contar com o seu apoio, presidente.

O presidente – Muito obrigado, deputado Sargento Rodrigues. Com a palavra, para discutir, a deputada Beatriz Cerqueira.