70ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 18ª LEGISLATURA, EM 23/10/2018

Palavras do deputado Sargento Rodrigues

O deputado Sargento Rodrigues* – Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, volto a esta tribuna para responder ao dono do jornal O Tempo, o Sr. Vittorio Medioli. Em sua coluna, publicada em 21/10/2018, Vittorio Medioli, após tentar justificar a postura do jornal ao tratar de denúncia envolvendo o candidato ao governo de Minas, Romeu Zema, passou a atacar abertamente a minha pessoa e a minha atuação como deputado estadual, além de desrespeitar a Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa, que presido. Esse fato não representa novidade, pois já é a terceira vez que o referido jornal publica, de forma leviana, matérias me atacando. O que ele se esqueceu de informar ao leitor foi que, como parte do Poder Legislativo, tanto o deputado como a comissão têm poderes e obrigações garantidos em lei. Um deles é o dever regimental de o presidente da comissão receber petição, reclamação, representação ou queixa de qualquer pessoa e adotar o procedimento regimental adequado, além de dar conhecimento da matéria recebida, conforme art. 120 do Regimento Interno da ALMG.

Parece que, como defensor da verdade e da transparência conforme se intitula, estendendo as qualidades ao jornal do qual é proprietário, esqueceu-se do preceito da neutralidade e também da necessidade de se checarem as informações. Ao ocupar-se apenas em publicar a defesa curiosamente enviada pelo candidato ao governo, que, mesmo sem ter seu nome divulgado, assumiu ser o acusado em fato citado pela matéria publicada, esqueceu-se também de verificar os documentos recebidos e de pedir, como o caso requer, a avaliação do seu departamento jurídico. Afirma que o processo transitou em julgado sem deixar brechas, ao mesmo tempo que questiona minha atitude ao apresentar-me como advogado. Mas não se deu ao trabalho nem mesmo de ler como o inquérito transcorreu na Justiça.

Os indícios das falhas e de que pode ter havido favorecimento dos acusados gritam aos olhos de qualquer leigo que tenha um pouco de bom senso. Detalhes como o fato de não ouvirem os denunciantes nem os profissionais que atenderam à vítima, bem como a falta de anexação do laudo da psicoterapeuta que auxiliou a decisão da Justiça de Curitiba a pedir a guarda provisória da criança em benefício do pai, à época dos fatos, foram ignorados. Sem falar na ausência da identificação dos acusados na ocorrência da Polícia Civil de Minas, que registrou o recebimento da ocorrência policial do Paraná. Foram esses documentos que nos levaram à decisão de apurar e pedir a reabertura do inquérito.

Aliás, a própria resposta dada pelo acusado e publicada pelo jornal O Tempo muito contribui para a dúvida. Afinal, a alegação de inocência é justificada sob o falso argumento que distorce a real natureza dos fatos, ou seja, a afirmação de ter sido testemunha em um processo de disputa de guarda, o que não procede. Vale lembrar também a nota, prontamente e pessoalmente assinada pelo chefe de polícia, João Octacílio da Silva Neto – procedimento jamais adotado na corporação até tal data –, atestando a inocência de Romeu Zema e informando a acusação de denunciação caluniosa feita contra o pai da menor. Difícil é acreditar que, em tão pouco tempo, tenha ele tido condições de conhecer o inquérito a ponto de fazer tal afirmação. Outra interessante observação é sobre o referido processo movido contra o pai, parado desde 2015 na Justiça e movimentado, curiosamente, no dia 16/10/2018, data em que veio à tona a denúncia, com a marcação da audiência de instrução para 2021.

Acredito, Vittorio Medioli, que o tal “cuidado para não desferir acusações” e a intenção de “deixar livre seu leitor para interpretar” só vale para um lado. Onde foram parar esses preceitos de um dia para o outro, quando foram ignoradas todas essas falhas? Outro fato que desperta curiosidade foi a ligação que recebi de um jornalista desse jornal no dia 19 de outubro, querendo saber se já havia retirado do ar o vídeo em que apresentei a denúncia, antes mesmo que eu fosse notificado sobre a ordem judicial emitida pela Vara da Infância e Juventude com o objetivo de proteger e resguardar a menor.

Estivesse o acusado e todos que o defendem tão seguros da sua inocência e da imparcialidade do inquérito, por que temeriam tanto a investigação? Por que tamanho silêncio e ausência de explicações concretas em resposta às dúvidas levantadas? Não deveriam o próprio candidato e também o seu partido serem os maiores interessados na reabertura do inquérito, afastando toda e qualquer dúvida que possa pairar sobre sua pessoa? Mas, na contramão das respostas, a estratégia adotada é a velha e conhecida tentativa de desqualificar a denúncia e os denunciantes, em vez de investigar. Uma ótima atitude por parte de Romeu Zema para atestar sua inocência e a lisura com a qual foi conduzido o inquérito seria ele próprio ir ao Ministério Público e requerer a reabertura do procedimento. Poderia até fazê-lo acompanhado do cinegrafista de sua campanha, para que todos os mineiros tomassem conhecimento do fato. Seria uma nobre e correta atitude, ou não? Afinal, quem não deve não teme. Feito isso, a Comissão de Segurança Pública teria boa parte de seu trabalho poupado.

Atrelar o questionamento sobre a época da denúncia ao período eleitoral é, no mínimo, muito oportuno. O fato de a Comissão de Segurança Pública da Assembleia ter recebido a denúncia há poucos dias antes da eleição não a exime da responsabilidade de cumprir com sua obrigação. Ao contrário, torna-a ainda maior. O caso é muito sério e não permite que, em razão de um possível prejuízo eleitoral de uma das partes, sejamos omissos. Fizemos o que é nossa obrigação legal e moral e, após receber e dar a publicidade que o ordenamento requer, solicitamos providências ao procurador-geral de Justiça de Minas Gerais para requerer a reabertura do inquérito e apurar os fatos denunciados, uma vez que esse é o procedimento correto e legal. Causa-nos imensa estranheza a resistência para que se faça isso, quando o normal seria todos quererem ver os fatos devidamente esclarecidos, tanto os envolvidos quanto a sociedade mineira e, claro, também a imprensa, em especial o veículo que trouxe inicialmente o assunto à tona.

Quanto à minha história política e atuação legislativa, Vittorio Medioli, deixo a palavra com os 123.648 eleitores que depositaram em mim seu voto de confiança. É dessa aprovação que necessito para saber se estou no caminho certo. Fato é que ser um deputado estadual que não se acovarda, que “coloca a cara a tapa” e que assume publicamente suas decisões e, ainda assim, é o segundo mais bem votado em um estado do tamanho de Minas Gerais, deve incomodar muita gente. Deputado Sargento Rodrigues – PTB. Presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais.

* – Sem revisão do orador.