86ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA, EM 14/10/2003 Palavras do Deputado Sargento Rodrigues O Deputado Sargento Rodrigues* - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, TV Assembléia, visitantes, gostaria de externar nossa preocupação e indignação em face dos últimos episódios que envolveram as mortes dos policiais militares. Na última quinta- feira, o Soldado Diógenes Felicíssimo Soares, 48 anos, foi baleado na favela Cabana do Pai Tomaz, região Oeste de Belo Horizonte. Atingido por vários tiros, foi internado em estado gravíssimo no Hospital Militar. Segundo o jornal “O Tempo” do dia 11 de outubro, o policial militar foi vítima de perseguição por três gangues que comandam a favela. Solicitamos empenho ao Cel. Rômulo Berbert Diniz, responsável pelo policiamento da Capital. Que os policiais do 5º Batalhão, que tem a jurisdição da Cabana do Pai Tomaz, bem como o Grupo de Ações Táticas da Polícia Militar - GAT - e a ROTAM esforcem-se diuturnamente na prisão dos marginais que balearam o tranqüilo e pacato policial, que residia na favela. Carlos Alberto Martins da Silva, vulgo Betinho, foi preso pela Polícia Militar. O cidadão é também um dos integrantes das três quadrilhas que comandam o tráfico de armas e de drogas. Na Cabana do Pai Tomaz, existem três gangues: a dos Ratos, uma comandada por Demar e outra, por Dune. É necessário que o Chefe e o Superintendente da Polícia Civil determinem operações com a Polícia Militar para que os bandidos, que cometeram mais de 20 homicídios, sejam presos. Até agora não obtivemos resposta efetiva. Que o Cel. Rômulo Berbet se sente à mesa com o Dr. Otto Teixeira Filho, Chefe da Polícia Civil, para traçarem planejamento, ação imediata e concreta contra o problema. Não podemos permitir que bandidos matem policiais. Houve outra morte em Belo Horizonte. O Soldado Rodney Prata Severino foi morto ontem ao reagir a assalto a ônibus coletivo. Há 17 anos, desde 1986, estava na Corporação, e o assalto aconteceu no ônibus da linha 2230, que liga São José da Lapa a Belo Horizonte, na MG-10, próximo ao Jockey Clube, no Bairro Serra Verde. O policial era casado, deixou três filhos menores, residia em São José da Lapa e, por volta das 16 horas, deslocava-se para a Companhia de Policiamento de Guarda. Portanto, perdemos mais um companheiro. A audácia e o enfrentamento é grande. O principal motivo da morte foi o fato de o policial estar fardado. Quando os marginais anunciaram o assalto, não tinha como fugir de dentro do coletivo em movimento. Até o momento não obtivemos resposta efetiva sobre a prisão e a recaptura dos marginais foragidos. Há um total de 18 policiais militares mortos neste ano. Nunca vivemos uma época em que tantos policias são mortos ou abatidos no enfrentamento com marginais em Belo Horizonte, na região metropolitana e no Estado. Em 1999, desde o primeiro ano de mandato, acompanhamos de perto essa situação, mas nunca tivemos um registro do número de homicídios contra policiais tão assustador quanto hoje. Quer dizer, há um grande enfrentamento de marginais com os policiais militares e civis. Então, é necessário que as Polícias Militar e Civil dêem uma resposta imediata. Se os policiais militares ou civis são abatidos de forma tão covarde por marginais, imaginem o cidadão que não pode portar uma arma e usá- la de maneira ágil e não possui o preparo, a técnica, a destreza e a perspicácia do policial! Imaginem o que não passa o cidadão no seu dia-a-dia, ou seja, no trabalho, na escola e no lazer! Em algumas emissoras de rádio, de televisão e na imprensa escrita, disse que os nossos policiais devem aprender a perder um certo receio que, infelizmente, ainda está na formação e na cultura, especialmente, da Polícia Militar. Os instrutores, durante o período acadêmico, impõem certo medo e zelo excessivo ao policial quanto ao embate. Diz-lhe que deve ter cuidado e não pode atirar, senão poderá responder a inquérito policial militar e sofrer condenação. Devemos acabar com isso que ainda é latente nas academias de polícia do Estado. Repito que o policial não deve esperar o bandido atirar primeiro. Não deve esperar que dê um tiro para o alto ou acerte a sua perna. Está previsto no excludente de criminalidade, ou seja, na lei que o policial pode matar outra pessoa em legítima defesa ou de terceiros. Se o marginal sacou da arma, o policial deve matá-lo. Não deve esperar que atire primeiro e baleie ou mate o policial para depois reagir. Isso não é correto. Vários companheiros perderam a vida, como o Soldado Rodney Prata Severino, com 17 anos de serviço prestado à Polícia Militar do Estado, que deixou esposa e três filhos. Não podemos permitir que policiais do Estado sejam abatidos dessa forma. Logo, devemos utilizar o excludente de criminalidade, e o policial deve perder esse receio. Depois que vai para o cemitério, não tem volta. Não queremos as mesmas pessoas preocupadas com a morte desse policial. Quem socorrerá a sua família? No tempo de patrulhamento nas ruas, não esperava bandido atirar primeiro. No comando da viatura da ROTAM, composta por quatro policiais, ordenava aos patrulheiros que não deixassem o bandido atirar primeiro. Qualquer cidadão com lucidez sabe que a intenção do bandido, ao sacar uma arma para um policial fardado ou não, é matá-lo para tirá-lo do caminho. Isso foi o que aconteceu com o Soldado Rodney Prata Severino. Quando os marginais entraram no coletivo e anunciaram o assalto, perceberam a presença dele, que estava fardado. A única coisa que restava era eliminar o policial. Não tem essa de esperar o bandido atirar para depois efetuar os disparos em legítima defesa ou de terceiro. Bandido que saca uma arma para um policial quer matá-lo e retirá-lo do caminho para que possa empreender fuga. Depois que fogem, temos que revirar o Estado inteiro, todas as favelas, experiência que tive durante 15 anos. Não é nada fácil recapturar e efetuar a prisão de indivíduos como esses. Portanto, temos que cobrar dos Comandantes de Batalhões, em especial da Região Metropolitana de Belo Horizonte, e dos Delegados de Polícia que não deixem seus policiais morrerem nas mãos de bandidos. O policial é o último obstáculo, o único braço armado do Estado que está ali para reter e restringir sua ação. Na medida em que um marginal atira contra a pessoa de um policial fardado, está passando pela última instância do Estado, que é seu braço armado. A resposta tem que ser imediata. Quero deixar claro que não podemos continuar vendo tantos policiais sendo mortos no confronto com bandidos. Infelizmente, ainda não tivemos uma resposta imediata quer seja na prisão dos marginais, quer seja na recaptura de outros que, num passado próximo, cometeram homicídios e ainda estão soltos. Quero cobrar do Governador do Estado. A pedido nosso foi criado um órgão para apurar crimes contra autoridades e policiais. Que esse órgão venha se empenhar o máximo possível na prisão desses indivíduos! Quero deixar claro que aquele que saca uma arma para um policial fardado tem que ser morto imediatamente, de preferência com um tiro na testa, para que a morte seja instantânea e não possa incomodar mais nenhum pai de família, como vem incomodando. É duro acompanhar o velório de policiais militares mortos por bandidos. Não temos o que dizer para a família e para os filhos desse policial que estava ali defendendo a sociedade ordeira, que trabalha, que paga impostos, que cumpre as regras sociais impostas pelas leis e pelos costumes. Portanto, na medida em que temos um enfrentamento declarado por parte de marginais contra o nosso aparato policial, é necessário que a resposta seja na mesma altura e proporção. Não quero aqui, Sr. Presidente, pregar a lei de Talião, “olho por olho, dente por dente”, mas existem os excludentes de criminalidade. A exclusão de criminalidade pode ocorrer com a seguinte previsão: o agente do Estado pode utilizar da exclusão da criminalidade quando pratica o fato em estado de necessidade, em estrito cumprimento do dever legal, no exercício regular de direito ou em legítima defesa. O Código Penal Brasileiro prevê o excludente no art. 23; o Código Penal Militar, no art. 42, incisos I, II, III e IV; e o Código de Processo Penal, no art. 386, incisos III e V. Ou seja, não vou exercer, como pai de família, a função de policial militar, de policial civil ou de bombeiro, já que também tivemos dois bombeiros mortos, para ser morto de forma covarde nas mãos de bandidos. Entre eu e um bandido, que vá primeiro o bandido. É um conselho que dou desta tribuna, ao vivo, pela TV Assembléia: quando policial recebe tiro de bandido, o revide tem que ser imediato, a resposta tem que ser na mesma altura. Imaginem o cidadão que está transitando pela rua, pegando ônibus, seu carro, indo ao supermercado, à danceteria, ao Mineirão, e que não tem esse mesmo preparo. Se o cidadão está sendo abatido da forma como está, entendemos que está em situação horrível, pior. É necessário utilizar a excludente de criminalidade. Se o bandido saca a arma para o policial, é porque está com intenção de matar o agente do Estado, que, em defesa própria ou de terceiro, pode revidar e matar o indivíduo para que não morra. Essa era minha posição quando era policial militar. Por isso, estou vivo nesta tribuna, na qualidade de Deputado, em condição de fazer este pronunciamento. Na época em que combati o crime nas ruas, se tivesse esperado, estaria também dentro de um caixão, enterrado no cemitério, como aconteceu com vários companheiros do Batalhão ROTAM, do 5º Batalhão. Não dá mais para ocupar a tribuna da Assembléia para lamentar a morte de companheiros. Se vidas têm de ser perdidas, que sejam dos vermes da sociedade, daqueles que não têm dó da vida do policial militar, do agente da lei ou do cidadão que vem tentando sobreviver e romper, no dia-a-dia, os obstáculos que a vida lhe oferece. A Deputada Maria Tereza Lara (em aparte) - Quero também ser solidária com a família dos policiais que estão sendo assassinados. Entendo a indignação do Deputado Sargento Rodrigues, que tão bem tem representado na Casa os policiais civis e militares. Quero fazer uma reflexão em relação à segurança pública. Estamos vivendo uma crise que ocorre também na sociedade internacional. Temos que cobrar dos governantes que invistam no preparo dos policiais, que têm atribuição de defender a sociedade. Deve haver mais investimentos em equipamentos e na formação. Não podemos generalizar, porque é perigoso. Quando estava na Comissão de Direitos Humanos, sempre defendi os policiais civis e militares sérios, éticos, cumpridores da sua obrigação e que respeitam a população. Há exceções, como existem em todos as categorias. Há risco de que os policiais que não têm esse mesmo compromisso com a sociedade, que são exceção, possam ser incentivados a usar também da violência. Em Betim, onde resido, a violência está uma loucura. Há poucos dias, mataram um jovem aos pés de nossa assessora. Recentemente, perto da Praça Sete, por volta das 19 horas, foi colocado um revólver na cabeça de nosso motorista. A violência é generalizada. Uma das grandes causas dessa violência é a falta de valorização dos profissionais que defendem a sociedade. Não podemos deixar de registrar que o nosso sistema penitenciário e carcerário está falido, forma criminosos, ao invés de proporcionar alternativa de recuperação aos presos. Às vezes, um jovem rouba um botijão de gás, vai para a cadeia e sai criminoso. Como V. Exa. disse, a situação é grave, mas temos, por meio da Comissão de Segurança Pública, de continuar a envidar esforços para que todos os recursos possíveis sejam bem aplicados. O Governo Federal vai enviar verbas para Minas Gerais. Há um grupo de estudiosos discutindo essa questão. Ao mesmo tempo em que sou solidária com essas famílias, repito, tenho o maior respeito pelos policiais civis e militares que têm cumprido com ética, honestidade, transparência a sua função de defender o povo brasileiro. Tenho amigos nessa área. Há um Capitão que mora no nosso condomínio e tenho acompanhado seu trabalho. É um risco muito grande generalizar. Toda generalização é perigosa. Se incentivarmos todos a matarem à primeira reação, poderemos estar estimulando os que não têm o mesmo compromisso com a vida a tomarem atitudes que levem a um ato de injustiça contra trabalhadores, jovens, etc. Obrigada. O Deputado Sargento Rodrigues* - Agradeço, Deputada Maria Tereza Lara. Há cinco anos estou exercendo o mandato de Deputado e temos feito todos os esforços com relação à segurança do Estado. Na qualidade de Presidente da Comissão de Segurança Pública, temos cobrado do Governador e do Governo Federal a liberação de verbas para essa área. Os Deputados da nossa comissão têm feito as mesmas cobranças, e estamos defendendo as taxas para a segurança, mesmo não compondo a base do Governo. Entretanto todos esses esforços são pequenos com relação ao que está acontecendo nas ruas: o teatro das operações. Nas ruas, a situação está caótica, e não podemos permitir que vidas sejam ceifadas por bandidos. Quando dizemos que o policial tem que matar em legítima defesa, referimo-nos a situações em que o bandido saca uma arma para ele, pois quem age dessa forma não é cidadão de bem e não deve estar vivo para matar um policial, tem que ser morto antes. Esse é o nosso posicionamento, que está previsto em lei. Obrigado. * - Sem revisão do orador.