75ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 18ª LEGISLATURA, EM 13/12/2016

Palavras do deputado Rogério Correia

O deputado Rogério Correia – Presidente Hely Tarqüínio, deputados e deputadas, boa tarde. Presidente, ocupo a tribuna, hoje, em primeiro lugar, para me despedir do deputado Deiró Marra, que agora vai exercer a função de prefeito. Quero parabenizá-lo pela vitória. Mesmo sabendo que terá uma função árdua, mas importante, quero desejar-lhe, Deiró, muito sucesso em sua nova missão. Com a experiência que você demonstrou aqui, temos certeza de que será um grande prefeito. Espero ir até lá para a gente tomar um cafezinho, e, no que pudermos ajudar, estamos à disposição. Tenho certeza de que o povo de Patrocínio vai ganhar muito com você.

Quero parabenizar ainda a vinda do deputado Gustavo, que está chegando agora. Ele tem uma experiência grande em áreas da administração pública e também uma experiência política familiar muito grande. Então, quero desejar ao Gustavo que ele tenha um profícuo trabalho aqui, na Assembleia Legislativa.

Presidente, o assunto político que me traz à tribuna hoje, infelizmente, é triste. O Senado brasileiro acabou de aprovar uma das maiores maldades que alguém poderia fazer contra o povo. Era inimaginável, algum tempo atrás, que isso pudesse acontecer. O Senado, a Câmara Federal, aprovou o congelamento por 20 anos das verbas da saúde, da educação, da segurança pública e o salário mínimo. É difícil imaginar que alguém possa ter uma ideia tão ruim para o País como essa. E chamam de PEC do teto dos gastos. Que teto dos gastos é esse? Saúde pública, educação pública, segurança e salário mínimo é gasto? Que eu saiba é investimento. Gasto? Colocar pessoas nas universidades, especialmente filhos dos mais pobre e negros, que nunca haviam, neste país, entrado na universidade, é considerado gasto pela imensa maioria da Câmara Federal, do Senado e do governo golpista do Temer. Eles consideram que jovens e crianças frequentarem escola é gasto. Consideram que é gasto o recurso que vai para o centro de saúde, para os hospitais públicos e para o Sistema Único de Saúde, no Brasil. É gasto ou investimento em pessoas? Congelar por 20 anos o salário mínimo e dizer que isso é teto dos gastos! A pessoa ter um salário mínimo para viver não é considerado também investimento para a economia do País? É impressionante como alguém pode pensar numa medida como essa, tão prejudicial ao povo brasileiro. Primeiro, porque avacalha a vida dos pobres, dos trabalhadores, do povo brasileiro, retira deles a condição de estudar e o acesso à saúde. Portanto, colocará o Brasil num retrocesso anterior a 1988, permitindo que estudem apenas aqueles que podem investir numa educação privada, com um ensino cada vez mais caro. É óbvio que as matrículas e as mensalidades vão também aumentar de preço, porque a procura será maior.

E, com isso, a chamada classe média também sairá perdendo, porque terá, de uma forma ou de outra, de colocar os recursos, que já são poucos, nas escolas privadas, porque as escolas públicas estarão cada vez piores. E quando existirem, porque, daqui a 20 anos, com certeza não teremos vagas sequer para o ensino fundamental, o que dizer do ensino médio e do ensino universitário.

Também ficarão mais caros os planos de saúde, porque não haverá mais o Sistema Único de Saúde, com os recursos congelados por 20 anos. Ou alguém duvida disso? Se o recurso já é pouco para a saúde, se já estamos reclamando que estados, municípios e União não estão conseguindo sustentar os hospitais públicos e os centros de saúde, imagine se, daqui a 20 anos, teremos o SUS. O Brasil está voltando a ser apenas o País do 1/3 que terá emprego e condições de arcar com saúde, educação, segurança e salário. Só 1/3, porque 2/3 voltarão ao estado de miséria – e custamos a retirar o Brasil do mapa da fome. Agora o governo acena que o mapa da fome será o mapa da maioria do povo brasileiro novamente. Impressionante como podem aprovar uma medida dessa na Câmara e no Congresso Nacional.

No entanto, mais do que isso, já apontam outras medidas para aprofundar esse problema que aqui menciono, o que eles chamam de reforma da previdência. Mentira! É a privatização do sistema de previdência no Brasil. Se daqui a 20 anos não teremos educação pública e saúde pública, também não teremos previdência pública e aposentadoria pública. Só se aposentarão os que tiverem condições de pagar planos privados de previdência. Basta fazer a conta. Quem começar com 22 anos só conseguirá se aposentar com 72. Ele terá de contribuir 49 anos para ter direito à aposentadoria integral, com essa medida que o governo Temer remeteu ao Congresso Nacional e que virou a tábua de salvação das elites conservadoras deste Brasil. E tudo isso à luz de uma ampla corrupção a que o Brasil assiste, em que os denunciados, na defensiva, aprovam tudo de ruim contra o povo para ver se aliviam suas penalidades que virão, fazendo malefício ao povo brasileiro por meio dessas emendas constitucionais.

E já preparam outras. A terceirização absurda de tudo no Brasil, não mais a existência de concursos públicos e de concursados, não mais a existência de trabalhadores que trabalham diretamente para uma empresa, e sim todos terceirizados. Isso para seguir o exemplo do que está acontecendo em várias empresas terceirizadas, que vão à falência e não pagam sequer o salário daqueles que são terceirizados, como aqui, na Assembleia Legislativa, em que há uma empresa querendo fazer isso agora, e outras já o fizeram no passado.

Esse é o quadro que estão criando no Brasil, meu povo. Esse é o quadro do golpe que foi dado no Brasil, quando avisamos que seria um golpe contra o povo. E, à frente disso, em especial, está um partido político, o PSDB. Virou um partido de direita, agrega o resto dos partidos, perdeu as eleições com esse programa e agora quer impor, à força de um golpe, esse programa. Esse partido e essas forças conservadoras já preparam um golpe para o ano que vem, porque este governo que aí está não ficará. Na calamidade da corrupção, com uma camarilha toda denunciada, não há a menor condição de ele se sustentar.

Hoje até o líder do DEM, o Caiado, pediu que o Temer renunciasse. Até ele! E claro que pediu que ele renunciasse, o que deve ter sido feito a pedido do senador Aécio Neves, porque o PSDB já está louco para colocar alguém deles, puro sangue das elites, para continuar esmagando o povo brasileiro, vender a Petrobras e liquidar o País. Liquidar mesmo, a preço de banana, porque estamos virando uma republiqueta de banana, com o Supremo Tribunal Federal acovardado, como disse o Lula, covarde, porque veio o desmanche do País.

E cláusulas pétreas são simplesmente votadas num Congresso que não tem moral, nem pessoal nem política, para desmanchar a Constituição, que foi feita a duras penas por meio de um Congresso Constituinte, e não de um Congresso constituído em sua maioria por corruptos, que, agora, passam uma faca na Constituição e vão retirando, exatamente, aquilo que ela colocou em favor dos trabalhadores e do povo brasileiro.

E o STF está lá acovardado. A presidenta Cármen Lúcia, que é mineira, não faz nada. Ela vê o desmanche e não diz nada, só diz “amém”. Ela se juntou ao Gilmar Mendes e outros, que não são juízes, mas políticos que estão lá dentro, endossando o golpe. Por que deixaram tirar uma pessoa honesta da presidência, contra quem não tinham nada, e agora se calam? Covardes! Covardes, presidente! Covardes contra o povo, contra os mais fracos.

O Paulo Skaf, que tantos patos colocou na Avenida Paulista, ganhou R$6.000.000,00 de propina para sua campanha e está denunciado pela Odebrecht. Os patos do Skaf, os patos da Fiesp; os patos, presidente, éramos nós. Os patos eram o povo brasileiro, muitos patinhos. Alguns patinhos batendo panelas da sacada da sua residência luxuosa na Avenida Paulista, na Zona Sul de Belo Horizonte, e agora eles estão preocupados com a aposentadoria. Os que estão no serviço público e, às vezes, da camada superior do estrato do serviço público agora estão preocupados com aposentadoria, mas foram bater panelas para tirar a presidente honesta.

E agora? O que farão com essas panelas? A panela do povo está esvaziando, a panela do povo está sem comida, o desemprego só está aumentando. As coisas só estão piorando, não é verdade? O Brasil vai de mal a pior. O Brasil piora a olhos vistos, dia a dia o País desmancha, e os senadores votando a retirada de direitos dos trabalhadores, do povo brasileiro, os três daqui. Eu já esperava que se fizesse isso. Um deles é o senador Aécio Neves, o mais delatado, que vive de sorrisos com o Moro, de namorico, namora o Moro para não ser punido, mas ferra o povo. Foi sempre isto que o Aécio Neves soube fazer, o choque de gestão, o corte do servidor público, a retirada do dinheiro da aposentadoria. Sempre foi assim, jogando contra o povo e tramando o golpe. Ele perdeu eleições três vezes, perdeu para presidente da República, para governador de estado e, agora, perdeu a Prefeitura de Belo Horizonte. Ele quer dar o golpe nos três. Ele devia pedir música no Fantástico e sumir antes de ser preso, que é o que cabe ao senador Aécio Neves.

O outro, Anastasia, é um capacho dele. Ele é até gente boa, mas é um capacho, faz o que Aécio manda e vai lá votar contra o povo. Votou contra o povo na PEC nº 55, porque já havia desmanchado a educação em Minas. Nossa Senhora! O que ele fez com a educação? Do senador Anastasia eu também não esperava, mas hoje, de manhã, se apressaram para retirar direitos dos trabalhadores e do povo. E, amanhã, farão a mesma coisa na Câmara Federal com a aposentadoria de vocês, povo mineiro e brasileiro. Amanhã, na Comissão de Constituição e Justiça, o circo estará armado, cheio de corruptos para dizer para a Rede Globo e para as elites que eles vão cortar, na carne, o direito dos trabalhadores e do povo brasileiro. Eles vão dizer isto na Comissão de Constituição e Justiça, com todas as letras: “azar da aposentadoria dos trabalhadores e do povo”. Eles não precisam dessa aposentadoria, então que se dane a aposentadoria dos outros! Amanhã, eles farão isso novamente, como hoje cortaram a verba da educação e da saúde, e quero ver ele vir aqui, como deputado, falar de saúde pública, defender a saúde pública, depois que os partidos dele terminaram com a saúde pública no Brasil.

Presidente, o outro é o Perrela – eu não podia me esquecer. Eu não esperava que ele pudesse reagir a isso. Três senadores para fazer o absurdo que fizeram. O povo mineiro está mal de senadores e está mal de deputados federais também, porque a grande maioria deles votou nisso aí, retirando direitos dos trabalhadores e do povo.

Presidente, eles se enganam pensando que já são vitoriosos com essa estratégia de retirar direitos, de amaldiçoar o povo brasileiro e de cortar sua capacidade de crescer e de desenvolver o País, porque, quanto menos se investe, mais recessão e menos emprego se veem, presidente. O País só piora, desmancha.

Esse governo golpista que o PSDB sonhava e obteve através do golpe é um governo do desmanche. E querem fazer esse desmanche o mais rápido. No ano que vem, retirarão o Temer e colocarão um presidente que seja mais a cara da elite brasileira. Não se assustem se prorrogarem a eleição por mais dois anos para desmanchar completamente o Brasil. Através de eleições diretas eles não ganham. O Brasil só tem uma solução: convocar eleição direta, com a renúncia do presidente Temer, e convocar uma Constituinte para fazer uma reforma das instituições que estão podres. O Parlamento está podre, o Judiciário está podre, o Ministério Público está podre. Apenas uma Constituinte legitimamente eleita pode fazer as mudanças que o Brasil precisa para seguir o caminho da democracia. O resto é barbárie, é fascismo, é a única hipótese longe da democracia.

Presidente, a minha fala é de desabafo, porque o povo brasileiro perdeu, no dia de hoje, no Senado, uma das coisas mais caras que conquistou na Constituinte de 1988, que era a educação pública e a saúde pública. Infelizmente, o voto dos senadores mineiros foi favorável a isso.