8ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 18ª LEGISLATURA, EM 13/4/2016

Palavras do deputado Rogério Correia

O deputado Rogério Correia* – Sr. Presidente, solicitei o encaminhamento e vou fazer todo o esforço para não utilizar os 10 minutos, porque o nosso objetivo aqui hoje é votar os três projetos. Foi inclusive o acordo que fizemos ontem. A nossa base de governo está aqui, o Bloco Minas Melhor, PT, PMDB, Pros, PR, PRB, PCdoB, estamos todos aqui para fazer a votação dos três projetos. Aliás, esse foi o acordo ontem, que nós votaríamos os três projetos.

A ordem que está estabelecida é a ordem de antiguidade dos projetos. Esse projeto do Sisema já tinha sido votado em 1º turno há mais tempo. Se há alguém que está fazendo com que o projeto dos servidores públicos tenha algum atraso não somos nós. Já poderíamos, nesse prazo aqui, ter votado tranquilamente os três projetos. Então o apelo que faço é para que sigamos a ordem normal e aprovemos os três projetos. O deputado Durval Ângelo já falou da importância da aprovação do projeto do Sisema, para que possamos ter, nesse órgão ambiental, condições de funcionamento. A legislação aprovada anteriormente não é um frangalho de lei, não foi essa lei que atrapalhou o sistema ambiental de Minas Gerais. Essa lei foi aprovada quase pela unanimidade dos deputados desta Casa, inclusive os da oposição, quase todos. Tivemos apenas dois votos contrários ao projeto sobre o qual o deputado Sargento Rodrigues diz que é um frangalho de lei, que acabou com o sistema ambiental. Essa lei foi aprovada por todos os deputados, inclusive pela oposição, que encaminhou favoravelmente. Então, vamos com calma com essas questões, porque isso foi de responsabilidade da Assembleia Legislativa. O projeto teve várias alterações propostas pela própria oposição. Dizer isso é julgar que a Assembleia Legislativa foi responsável por acabar com os órgãos ambientais. Não é verdade. Não foi só a base do governo, deputado Rodrigues, a oposição também votou. Você está ofendendo seus colegas da oposição. Eles também votaram favoravelmente, foram só dois votos contra. O restante foi favorável.

Essa lei faz com que o Sisema hoje, os órgãos ambientais, sejam melhores do que eram antes. Por exemplo, em relação ao caso de Mariana, de que sou relator na comissão com o deputado João Magalhães, e cujo presidente é o deputado Agostinho Patrus, incluímos naquela lei uma obrigação que não existia em lei ambiental, que é a segurança das barragens. Hoje, com essa lei, não se pode fazer barragem, a não ser que haja um plano de contingenciamento, um plano de segurança e um plano de recuo, para o caso de haver algum acidente. Claro, todos aprovados pela Defesa Civil. Esse foi um excelente avanço que tivemos nessa lei ambiental. No meu entender e no da imensa maioria dos deputados, a lei avançou na questão ambiental. Só que faltou nela, como nós avaliamos e discutimos depois, a estruturação desse Sisema. Enquanto ele não for estruturado, não poderemos avançar na questão ambiental.

Eu queria dizer aos servidores o seguinte: é óbvio que, se for votado apenas o projeto dos servidores, não se vai votar o do Sisema, e fizemos acordo para votar os três projetos. Não podemos romper esse acordo e deixar que um projeto dessa magnitude não seja aprovado. O que estamos solicitando é apenas bom senso, que prevaleça a ordem dos três projetos na pauta, como está. Se tiver que haver discussão, é evidente que será feita. Discute-se meia hora para um lado, meia hora para o outro, e vota-se. Não há problema nenhum, e fazemos a votação dos projetos.

Este é o primeiro ponto que eu queria trazer: estamos aqui com o compromisso de fazer a votação, e não aceitar isso é não ser razoável com a outra argumentação e a importância do outro projeto. Então vamos votar os três projetos hoje, a não ser que a oposição continue a fazer obstrução. Se não houver obstrução, vamos votá-los. Discute-se meia hora um, meia hora outro. Não há problema. Estamos propondo que se faça um acordo de votação. Agora, se o Ministério Público achar que só se pode votar o projeto dele, realmente fica difícil para nós, porque há outros projetos importantes na pauta, e queremos votá-los. Aliás, ontem votamos em 1º turno, abrimos mão e retiramos o projeto do Sisema.

Deixem-me falar para vocês escutarem um pouco, porque, de repente, fica parecendo que a má vontade é nossa. Vamos botar os pingos nos “is”. Ontem o projeto dos servidores públicos – Tribunal de Justiça e Ministério Público – estavam postos depois do projeto do Sisema. Nós retiramos o do Sisema e fizemos um acordo para que ele voltasse e fosse votado. Por isso o votamos em 1º turno ontem, senão ele não seria votado. Nós fizemos a flexibilização e agora chegamos para votar, e há exigência de se inverter a pauta e não deixar votar o projeto do Sisema. Então a intransigência pessoal não é nossa, isso está óbvio. Estamos transigindo aqui e vamos votar os três projetos.

Também não poderia deixar de rebater a outra questão em relação ao serviço público. Não é verdade que o serviço público era uma maravilha, venhamos e convenhamos. O tal do choque de gestão foi uma lástima, e temos de corrigi-lo. Foi uma lástima o choque de gestão, uma verdadeira lástima. O professor, por exemplo, não tinha absolutamente nada, não tinha piso nem subsídio. Então era uma lástima o que existia no serviço público, mas estamos consertando isso; é isso que estamos fazendo. Na própria segurança pública, foi feito um acordo, e metade desse acordo está sendo pago agora, no governo do Fernando Pimentel. O acordo feito foi para acertar o problema da segurança pública agora. O magistério estava num verdadeiro caos, e estamos acertando isso.

Então, Sr. Presidente e colegas deputados, o nosso apelo é para seguirmos o trâmite normal do que foi acordado ontem em relação à ordem da pauta. E vamos votar os três projetos. Estamos aqui para isso, o nosso bloco todo. É evidente que é importante votar os quatro projetos, considerando também o da Assembleia Legislativa. Obrigado, presidente.