10ª REUNIÃO ESPECIAL DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 17ª LEGISLATURA, EM 31/3/2014

Palavras do presidente (deputado Rogério Correia)

Esclarecimentos sobre os Debates

- O presidente - Neste instante, daremos início aos debates. Solicitamos àqueles que fizerem uso do microfone que se identifiquem, sejam objetivos e sucintos, dispensadas as saudações pessoais. Cada participante disporá de até dois minutos para fazer a sua intervenção. Lembramos que a leitura e apresentação oral de perguntas serão feitas de acordo com o volume de sugestões recebidas.

Debates

O presidente - Chegamos ao final dos depoimentos, que era a parte que combinamos da Mesa. Agradeço a todos a contribuição. Alguns tiveram de se retirar e se justificaram, até por compromissos, muitos dos quais relativos à continuação dos debates nas comemorações da luta contra a ditadura militar, mas os que estão aqui responderão as perguntas.

O Cléber Maia me fez um relato sobre a resistência do movimento estudantil na década de 1960, em 1968, em especial o movimento secundarista. No final da década de 1970 participei da tentativa de reconstrução da UNE, o III Encontro Nacional de Estudantes - ENE. Na ocasião foram presos em Belo Horizonte 200 estudantes que estavam no DA de medicina. Fomos presos, levados para a Gameleira. Já era o início do declínio da ditadura militar. No ano seguinte houve a greve dos operários de São Bernardo do Campo, do ABC paulista, e, posteriormente, a greve que eclodiu no Brasil, de professores e de diversas categorias. Mas, no DA de medicina, fomos presos 200 estudantes. A polícia e o Exército cercaram os estudantes do DA de medicina. Foi também uma luta de resistência importante. A UNE foi refundada no ano seguinte. O III ENE, em 1977, a ditadura não permitiu acontecer. Em 1978, aí sim, houve a reconstrução da UNE em São Paulo, quando se conseguiu realizar o III ENE. É também mais um período de ação da ditadura militar que é preciso ser relembrado.

Então vamos às contribuições. Primeiro chamo a Bizoca, que compõe a Frente Independente pela Memória, Verdade e Justiça, que todos nós conhecemos. Além das suas qualidades, é também filha da nossa grande companheira D. Helena Greco, que agora é homenageada com a mudança do nome do Elevado Castelo Branco para Elevado Dona Helena Greco. Bizoca, antes de você falar, aproveito para fazer uma solicitação do nosso encontro como um todo, para que o prefeito sancione a lei e estabeleça a mudança de Elevado Castelo Branco para Elevado Dona Helena Greco, para justificar a luta da guerreira que foi D. Helena Greco, vereadora e guerreira da anistia. Bizoca, vamos torcer para que o prefeito sancione a lei. É o mínimo que esperamos que aconteça, na contribuição da luta contra a ditadura. Pois não, Bizoca.

A Sra. Heloísa Greco - Boa tarde a todos e a todas, boa tarde à Mesa. Permito-me cumprimentar a Mesa nas pessoas das duas companheiras Zélia Rogedo e Cida.

Na verdade, Rogério, estou aqui hoje para apresentar denúncia das mais graves. Não tomarei o tempo para fazer um depoimento; nem fui prevista no tempo regulamentar, mas vim - repito - apresentar denúncia das mais graves. O Bruno, que é militante da Frente Independente pela Memória, Verdade e Justiça do Instituto Helena Greco Direitos Humanos e Cidadania, também vai apresentá-la.

Antes de começar a apresentar a denúncia, não poderei deixar de fazer uma citação, da qual gosto muito, do poeta gaúcho Mário Quintana, que diz: “O passado não reconhece o seu lugar, ele está sempre presente”. O que aconteceu ontem, na Praça de Santa Tereza, foi uma violência policial injustificável e absolutamente intolerável. Estávamos eu e o Bruno na Praça de Santa Tereza, que fica próxima da casa onde moro e do Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania, no qual milito, fotografando as intervenções nos monumentos. No busto de Duque de Caxias, que por sinal também é um repressor histórico e nenhuma praça merece ter seu nome, havia um flyer da nossa manifestação em repúdio ao golpe militar: 50 anos! Abaixo a Ditadura! É um tributo aos desaparecidos políticos, que foram perseguidos, presos e torturados pela ditadura militar; é uma manifestação também pela mudança do nome do viaduto Castelo Branco para D. Helena Greco.

Rogério, quanto ao que V. Exa. abordou, ou seja, sobre a sanção ou não do prefeito, só quero abrir um parêntese. Para nós, o que interessa é a renomeação popular do viaduto. Uma figura com a envergadura de D. Helena Greco, com o tipo de militância que tinha, eminentemente instituinte, que se dava no chão da cidade, merece que o viaduto seja renomeado com seu nome. Um movimento organizado e popular será realizado amanhã, juntamente a esse tributo aos mortos e desaparecidos políticos, às 17 horas, no Viaduto Helena Greco, ao lado da Avenida Bia Fortes.

A denúncia que quero fazer é que eu e o Bruno estávamos fotografando o busto de Caxias, onde havia sido pregado um flyer desse cartaz, quando fomos abordados, de maneira truculenta e absolutamente inaceitável, por dois guardas municipais, cujos nomes são Itamar Silva e Jardel Henrique, que já estavam com uma taser empunhada. Todos sabemos que essa arma é de tortura e dá choques elétricos. Tortura é crime contra a humanidade, e é crime imprescritível e inafiançável, ou seja, não é passível de fiança. Com essa arma em punho, ameaçaram-nos e disseram para o Bruno: “Encoste na parede que você será algemado e levado”. Ele respondeu: “Não. Se vocês querem, podem abordar-me, mas vamos ver o porquê, o que estou fazendo e qual é o problema”. Continuaram empunhando a arma. Coloquei-me à frente e eles me empurraram uma, duas e, na terceira vez, jogaram o Bruno no chão, imobilizaram-no e passaram a dar-lhe choques elétricos em praça pública, a céu aberto, durante 5 ou 10 minutos. Nesse ínterim, começou a aparecer, na Praça de Santa Tereza, um verdadeiro esquadrão da Polícia Militar chefiado pela Cel. Cláudia, comandante de policiamento da capital, que também passou a reprimir-me e é responsável por todas essas lesões que apresento aqui. Na verdade, ela é responsável pela coordenação dessa operação.

Quando a Polícia Militar chegou, a coisa ficou mais complicada ainda, porque a repressão e truculência foram levadas às máximas consequências. Estavam presentes também lá três P2s. Um deles começou a me chutar e a chutar o Bruno. Num determinado momento, eu já estava contida, e estou toda marcada por causa disso. Depois o Bruno fará um pequeno depoimento. Eles me pegaram, lançaram-me para dentro do camburão e me levaram para a central de flagrantes, na Pouso Alegre. Ali também era um local de tortura - e continua sendo - onde havia a antiga Delegacia de Furtos e Roubos. Chegando lá, colocaram-me dentro da carceragem da Polícia Militar, onde já estavam detidos três homens. Depois de bastante protesto da minha parte, ou seja, depois de eu protestar com muita veemência, retiraram-me de lá.

Para eu ter direito aos tais telefonemas regulamentares, que aparecem até em filmes, tive também de forçar a barra. Consegui dar alguns telefonemas, e, por meio de alguns macetes, conseguimos acionar o pessoal. Então os nossos companheiros, a Frente Independente pela Memória, Verdade e Justiça, do Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania, da AGB - os nossos companheiros são advogados jubilados -, a Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal e alguns veículos da mídia compareceram, e o pessoal começou a perceber que a coisa não era tão simples. Mesmo assim, ficamos a noite inteira naquele lugar, um ambiente horrível, ambiente de delegacia, de repressão e tortura. Ficamos naquele lugar até as 5 horas. Depois fomos ao Instituto de Medicina Legal para fazer exame de corpo de delito.

O que quero colocar aqui é o seguinte: é uma coincidência histórica muito significativa o fato de isso acontecer na antevéspera do aniversário de 50 anos do golpe militar. Estamos percebendo que o aparato repressivo continua montado, que a Polícia Militar continua atuando como um exército no campo de batalha. O que um exército, em um campo de batalha, faz? Elimina os inimigos. Quem são os inimigos internos? São os de sempre. As classes torturadas de sempre são os moradores de periferias, de favelas, os que vivem no limiar da miséria e os movimentos sociais. Há uma criminalização dos movimentos sociais muito aguda e muito aprofundada que a gente não pode tolerar. O que nós, do Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania e da Frente Independente pela Memória, Verdade e Justiça de Minas Gerais exigimos? Exigimos o desmantelamento do aparato repressivo, uma bandeira histórica do movimento pela anistia ampla, geral e irrestrita, do movimento contra a ditadura. Até hoje esse aparelho repressivo continua ativo, atuando dessa forma que estamos vendo.

Há outra denúncia: hoje, pela manhã, véspera do aniversário do golpe militar, dia 1º de abril, companheiros do Sindicato Marreta, que é dos trabalhadores da construção civil, e da Liga Operária foram presos em Sete Lagoas só porque estavam panfletando, denunciando a falta de pagamento dos operários da construção civil de uma obra, também de parceria público-privada, do Minha Casa Minha Vida do governo Dilma. Não podemos permitir isso. Os companheiros estão presos até agora. A gente sabe o que acontece quando é peão que também está preso. Não podemos, de forma alguma, tolerar isso. A nossa exigência não é reivindicação, é que haja, de uma vez por todas, o desmantelamento desse aparato repressivo, que haja o fim das polícias. A desmilitarização da Polícia Militar, para nós, é pouco. É preciso acabar com a Polícia Militar. A Polícia Militar do Brasil é a mais violenta do mundo, não é uma das, não, é a mais violenta do mundo, e a de Minas Gerais não fica atrás disso. Então exigimos o fim das polícias e da Guarda Municipal, que tem atuado na mesma lógica da Polícia Militar. Basta vermos não só o que aconteceu ontem e hoje, mas a atuação da Polícias Civil e Militar e da Guarda Municipal também nas belas jornadas de junho e julho do ano passado.

Exigimos também o fim da força nacional de segurança pública. Não toleramos, definitivamente, que o aparato repressivo continue montado e atuando dessa forma. É isso que trazemos. Sei que aqui não é instância para isso, agora estamos em um ato de discussão, de combate ao golpe militar, mas a gente também quer encaminhar essa questão à Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa. É essa denúncia que venho trazer. Vou ocupar o meu tempo com isso. Teria muita coisa para falar sobre a ditadura militar. Acho que é exatamente isso. O passado não conhece o seu lugar, está sempre presente. Temos de desmantelar o aparato repressivo e acabar com a tortura como política de Estado, a instituição forte, a política de Estado é método de governo.

Agora a Guarda Municipal tem um aparelhinho de torturar as pessoas no meio da rua, em praça pública, a céu aberto. Não podemos definitivamente aceitar essa situação. É isso que vim trazer.

Desculpem-me a veemência, mas a indignação é muito grande. Se os senhores permitirem, nosso companheiro da Frente Independente do Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania vai falar, porque essa é uma das denúncias mais graves que podemos trazer a esta Casa.

O presidente - Muito bem, Bizoca. Obrigado. Depois faremos o encaminhamento às denúncias colocadas pela Bizoca, por meio da Comissão de Direitos Humanos. Vamos escutar os outros companheiros que estão inscritos, e depois farei o encaminhamento das questões levantadas. OK, Bizoca? Entretanto fica evidente nossa solidariedade. Vamos fazer os encaminhamentos necessários.

O Bruno pediu para complementar a fala da Bizoca. Depois falarão a Sandra, o Braz e o Renato. Como a Sandra não está, com a palavra, o Bruno.

O Sr. Bruno Alcântara Soares - Boa tarde a todas e a todos. Sou Bruno, membro do Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania e da Frente Independente pela Memória, Verdade e Justiça. Estávamos na Praça Duque de Caxias, no Bairro Santa Tereza, fotografando um monumento, onde afixaram este pequeno flyer ou mosquito. Ele estava colado no monumento. Quando fomos tirar a foto, apareceram dois guardas municipais, um do lado do coreto e o outro do outro lado. Eles chegaram nos cercando e apontando a arma taser, uma arma de eletricidade, uma arma de tortura, que dá choque. Apontaram-me a arma e, quando iam atirar, a Heloísa entrou na minha frente. Quando ela fez isso, eles a empurraram e a jogaram no chão. Conseguiram me pegar e queriam que eu me encostasse no muro para ser algemado e levado, porque havia depredado o patrimônio público. Na verdade, informei-lhes que estava tirando fotos. Deram-me choques elétricos nas costas, nos braços e no peito. Avisei que meu coração estava disparando, mas eles continuaram fixando-me no chão e dando choques.

Uma pessoa à paisana ou um P2 chegou e me deu um chute na barriga e outro na Heloísa, na Bizoca. Perguntei-lhe porque estava fazendo isso, quando ele me disse que era da polícia e que policial podia fazer tudo. Na delegacia, informaram-nos que eles não eram policiais, senão isso descaracterizaria os P2. São testemunhas a favor dos guardas municipais e disseram que a Heloísa bateu nos policiais, que linchamos os policiais. Informei-lhes que a Heloísa tinha 62 anos e que não tinha como agredi-los.

Eu estava imobilizado no chão, tomando choques. Quando fui algemado, minha cabeça foi pressionada ao chão. Trocaram as algemas da Guarda Municipal pelas da Polícia Militar. Fui jogado e fiquei numa cela onde havia bastante urina. Como não tinha lugar para mijar, ficávamos patinando na urina, e eu estava de sandálias. Fiquei machucado no ombro. Tenho vários ferimentos no ombro, no braço, na perna e no pé. Estou mancando, pois minha perna está muito machucada. Tenho dificuldade em andar. Estou arrumando um atestado para não ir à escola e não dar aulas, porque não estou conseguindo. Aliás, vou sair daqui e tentar conseguir um posto de saúde. Só cheguei em casa às 6 horas da manhã. Esse evento ocorreu entre 6h30min da noite até de manhã. Fui torturado na rua.

As pessoas perceberam e disseram que realmente aquilo era uma covardia. Um jovem que disse que aquilo era covardia foi levado algemado junto comigo. Ele só disse que aquela situação era uma covardia. Aí a Cel. Cláudia disse-lhe: “Você já é conhecido”. E mandou algemá-lo. Botaram o joelho na minha cabeça e me chutaram. Foi isso o que aconteceu.

Agradeço o espaço para fazer essa denúncia e dizer que até hoje a questão da tortura e da violência policial existe. Nós sempre nos posicionamos contra ela e não iremos abrir mão da opinião de que queremos o fim da Guarda Municipal e das polícias. Agradeço a todos e uma boa tarde.

O presidente - Obrigado, Bruno. Bizoca, você vai falar?

A Sra. Heloísa Greco - Eu só quero reforçar para que todos compareçam.

O presidente - Qual é o nome dos guardas?

O Sr. Bruno da Alcântara Soares - Itamar, que inclusive já torturou antes esse companheiro que foi levado, e Jardel. Um dos… chama-se Sandro.

O presidente - Só estavam vocês dois, o Bruno e a Bizoca?

A Sra. Heloísa Greco - Só nós dois. O pessoal que estava em volta, saindo da missa, deparou com essa história, e tivemos apoio. Só quero reforçar para que todos compareçam na manifestação amanhã. Manifestação em repúdio ao golpe militar de 1964 - abaixo a ditadura, às 17 horas, no Viaduto Dona Helena Greco, do lado da Avenida Bias Fortes, para repudiarmos a ditadura, prestar um tributo aos mortos desaparecidos e fazer a renomeação popular do viaduto. Muito obrigada.

O presidente - Obrigado, Bizoca e Bruno. Vamos fazer o seguinte encaminhamento: esta hoje não é uma reunião da Comissão de Direitos Humanos, então seria importante que vocês viessem à reunião da comissão na quarta-feira, às 9 horas, e vocês já ficam inscritos no pinga-fogo. Quanto a esse caso de Sete Lagoas que você expôs, poderá trazer os companheiros. Vocês ficam inscritos no pinga-fogo da Comissão de Direitos Humanos, e lá trataremos das medidas a serem tomadas, dos requerimentos e encaminhamentos. Mas fica aqui a nossa solidariedade à Bizoca e ao Bruno. Vamos cuidar desse assunto especificamente na Comissão de Direitos Humanos.

Com a palavra, o Sr. Brás Teixeira da Cruz.

O Sr. Braz Teixeira da Cruz - Senhores membros da Mesa, especialmente meu grande companheiro Vicente e o outro nobre companheiro que tomou parte na luta armada, pois gostei muito da sua fala. Atualmente, sou do Centro Cultural Manoel Lisboa, esse grande estudante que foi assassinado pelas tropas militares. Temos de repudiar esses fatos acontecidos no Brasil. Não podemos aceitar que Barack Oboba - não é Barack Obama - intervenha no nosso país. Quando a ditadura militar foi imposta ao País, cinco fragatas norte-americanas foram enviadas pelo presidente Lyndon Johnson para intervir nos assuntos internos do Brasil se houvesse uma reação do povo brasileiro na deposição do presidente João Goulart.

Estamos vivendo atualmente um momento difícil, e quero conclamar a juventude brasileira, principalmente a de Belo Horizonte, para relembrar os momentos em que anteriormente a juventude saía em praças públicas e lutava pelos direitos e reivindicações. Que os estudantes, que os camponeses, que os trabalhadores estejam alerta, porque ainda, dependendo, poderá haver um novo golpe. Venho trazer um protesto perante a Assembleia Legislativa e os deputados Durval Ângelo e Rogério Correia. Não é admissível que dois coronéis da PM, um coronel da reserva e outro coronel da ativa, no dia da passeata Com Deus pela Família e Liberdade, na porta do 12º RI, viessem declarar: “Forças Armadas na rua já”. Que Forças Armadas na rua já? Não, é o povo na rua já. Não podemos aceitar isso, é inadmissível. E que a Assembleia Legislativa continue com esse programa que está promovendo, levando às camadas brasileiras e ao povo o seu repúdio contra todo esse fator que está acontecendo no nosso país. Militares na rua não. Esse projeto de o Exército, as Forças Armadas ocuparem as ruas, não. O dever das Forças Armadas é proteger e defender a soberania nacional contra qualquer forma de imperialismo, e não ir para as ruas.

Aqui não tem bandido, só trabalhadores que querem conquistar uma vida melhor para eles, para seus filhos, para toda família brasileira. Povo unido jamais será vencido! As três forças hoje existentes no País são os operários, os estudantes e os camponeses. Salve o povo brasileiro! Viva a ditadura do proletariado! Viva o socialismo brasileiro!

O presidente - Muito obrigado, Braz. Está inscrito também o Sr. Renato Campos Amaral, a quem passo a palavra.

O Sr. Renato Campos Amaral - Boa tarde a todos. Meu nome é Renato. Sou do Movimento Luta de Classes do Partido Comunista Revolucionário. Primeiramente queria dizer que é muito importante discutirmos crimes praticados pelo governo militar brasileiro na ditadura civil-militar, mas é importante também situarmos o que vem acontecendo hoje no Brasil. Por exemplo, o caso do Amarildo é parecidíssimo com o caso do deputado Rubens Paiva. Foram ouvidos seus gritos durante a tortura e até hoje não se sabe onde está seu corpo. Até hoje não sabemos também onde está o corpo do Stuart Angel. O caso dele é muito parecido com o da Cláudia, que foi arrastada por um carro pelas ruas do Rio de Janeiro. Ele também foi torturado e arrastado. Seus punhos foram amarrados no para-choque do carro, enquanto foi arrastado, a fim de que entregasse onde estava o Lamarca. Ele não entregou. Tantos outros, que estão vivos até hoje porque foram ajudados por companheiros que lutaram pela democracia e por uma sociedade mais justa, por uma sociedade democrática, que é o socialismo, também não entregaram nenhum dos companheiros.

Precisamos fazer uma denúncia muito importante. O que aconteceu com a Bizoca e com o Bruno, ontem, infelizmente está enquadrado numa lei publicada no dia 3 de fevereiro de 2014, não de 1968 ou de 1971. Refiro-me à garantia da lei e da ordem. Ela foi promulgada pelo Ministério de Defesa que temos hoje. Precisamos rever os crimes da ditadura e punir os torturadores. Isso tem de ser feito. A justiça de transição tem de punir os torturadores para não parecer que nada aconteceu. É comum relativizarmos a tortura, crime que não prescreve. Tortura é um crime contra a humanidade, por isso os torturadores devem ser punidos. Se não forem punidos, o que acontece? Faz-se uma manifestação, para onde vai o Exército contra o povo que se mobiliza. Jogam bomba de gás lacrimogênio e usam bala de borracha. Prendem, torturam e usam choque hoje no Brasil e ainda têm coragem de assinar uma lei que tem como base a Lei nº 4.737, de 1965.

Essa lei assinada e promulgada, infelizmente, pelo atual Ministério da Defesa tem base nas leis de 1965 e de 1979. Se estamos falando “ditadura nunca mais”, essa lei não pode passar. É um absurdo, um crime contra o passado brasileiro, contra os movimentos sociais do Brasil, contra aqueles que foram torturados, contra aqueles falsamente anistiados. Os torturadores devem ser punidos. É um crime contra todo o povo brasileiro passar uma lei que diz que o inimigo continua sendo o povo brasileiro. Para a ditadura militar, o maior inimigo era o povo que ia para as ruas. Segundo uma charge da exposição que está agora na Assembleia Legislativa, o povo era ilegal. Isso está sendo repetido com essa lei. Essa lei visa garantir o que acontecerá no ano de 2014, por causa da Copa do Mundo, por vontade de alguns setores do governo.

Precisamos denunciar essa lei e lutar para que seja possível revermos os crimes da ditadura, para que se punam os torturadores. Precisamos cada vez mais falar o que está acontecendo. Ainda não conquistamos a democracia. O aparato repressivo da ditadura militar está pronto e organizado para o caso de ser chamado novamente a interferir na política brasileira. É fundamental fazermos esse debate, resgatarmos os crimes da ditadura e punirmos quem tem de ser punido. Precisamos nos lembrar dos nossos heróis: José Carlos da Mata Machado, Hélcio Pereira Fortes e os companheiros que lutaram contra a ditadura militar. São heróis da pátria brasileira.

O presidente - Obrigado, Renato. O último inscrito é Gladson Reis da Cruz, da UNE.

O Sr. Gladson Reis da Cruz - Boa tarde a todos os companheiros e companheiras da Mesa e aos presentes.

A primeira coisa importante a dizer é que aqueles que mais temem a abertura dos arquivos da ditadura são os que se enriqueceram com ela. Até hoje eles se enriquecem a custas do povo brasileiro. As grandes construtoras é que financiam as prefeituras e vários vereadores para estes promoverem o despejo, fortalecendo a especulação imobiliária. A máfia do transporte coletivo de Belo Horizonte é formada pelos mesmos empresários que reprimiram a greve dos rodoviários em 1979. Até hoje eles estão dirigindo economicamente nosso país. Nesse sentido, é necessário punir esses setores. Creio que ainda existem muitas conciliações dos governos.

Uma das outras questões aqui colocadas - hoje na parte da manhã, pouco se falou disso -, e o Renato já a citou agora, é a necessidade de se punirem os torturadores. Seria importante o companheiro que fez o movimento comunitário em vilas e favelas de Belo Horizonte falar, porque a mesma política adotada na ditadura ainda persiste, principalmente contra a juventude das periferias, contra os jovens negros de Belo Horizonte e das favelas do nosso país.

Há duas semanas - acho que esse relato chegou à Comissão de Direitos Humanos, e, se não tiver chegado, a comissão deverá acompanhar o caso -, o jovem Adaílson Souza Santos, dono de um pet shop, tomou no queixo um tiro de um policial militar porque foi acusado de tentar agredir o policial com uma chave de moto. Parece que esse jovem está ficando paraplégico. É importante a família dele acompanhar esse caso. O policial que fez isso tem o apelido de Magaiver lá no bairro. Ele já está acostumado a bater na galera mais nova, a dar geral daquela forma, e está livre, solto. A impunidade continua até hoje. Assim, precisamos compreender que essa democracia que cumprimos se deve ao sangue de vários jovens como o Ernestinho Guimarães, ex-presidente da UNE. Até hoje o corpo dele não foi encontrado.

Nós, jovens, no ano passado fomos às ruas e experimentamos as mesmas táticas do aparato de repressão, de intimidação das delegacias, de tiro, de porrada e de bomba. Este ano o governo Anastasia, para proteger os interesses da Fifa, está montando um grande aparato. Foram gastos mais de R$200.000.000,00 com equipamentos de repressão para a Copa do Mundo. Não queremos mais esse aparado do Estado. Ele quer defender as classes dominantes reprimindo o povo. Precisamos punir os censuradores e fazer justiça. Nesse intuito, nós, jovens, estamos indo às ruas em vários lugares deste país, fazendo ocupações.

Amanhã vamos estar aqui, e quinta-feira vamos realizar um ato contra o aumento das passagens, para manter firme essa luta. Esses companheiros que tombaram não tombaram em vão. Acho que é muito importante para nós, que somos jovens, continuarmos levantando essa bandeira. Devemos deixar bem clara a atualidade dessa bandeira. Vários desses companheiros que tombaram lutaram. Muitos dizem que isso é utopia, que é luta pelo socialismo, mas vemos que não. Há necessidade de se atualizar essa pauta.

Tenham a compreensão de que a luta desses companheiros pela democracia, pela justiça e pelo socialismo continua, mesmo com a derrubada da ditadura. Vários desses companheiros continuam de pé, e a bandeira está firme nas mãos dos jovens brasileiros.

O presidente - Muito obrigado. Chegamos ao final das inscrições. Agora vou passar à Mesa dos trabalhos. Com a palavra, o Sr. Wellington Moreira Diniz para suas considerações finais.

O Sr. Wellington Moreira Diniz - Muito obrigado. De Angélica Paiva, chegou por e-mail a seguinte mensagem: “Gostaria que o senhor relatasse um pouco da sua experiência como segurança de Carlos Lamarca e também de Fidel Castro, no Chile”.

Bom, não tenho muito a relatar. Do Lamarca, tenho uma história talvez curiosa. Eu era de um grupo de unidade de combate quando vi aquele capitão que treinava os bancários contra os assaltos a bancos. O meu grupo, a minha célula decidiu matar o Lamarca, pois não podíamos deixá-lo treinar os caixas de banco para atirar na gente. Mas eu não sabia que o Lamarca fazia parte do comando nacional da organização e fui designado para cuidar dele. Acompanhei o Lamarca durante a sua cirurgia plástica, durante todo o período em que atuávamos no Rio de Janeiro e São Paulo. Fui preso justamente como chefe de segurança porque teríamos uma reunião que iria definir o sequestro do vice-presidente, o Rademaker, e do Gary Prado, que matou o Che Guevara. Então, fui conferir o aparelho, mas o exército já estava lá, e fui preso.

Quanto ao Fidel, saí daqui trocado pelo embaixador suíço. Fui para o Chile, no governo do Allende. O Pinochet deu o golpe e também me pediu ajuda - saí em sua segunda lista. Antes do Pinochet, o Fidel Castro fez uma visita ao Chile. Nessa visita, algumas pessoas com um pouco mais de experiência e habilidades militares foram selecionadas para acompanhar o Fidel Castro - entre elas, eu. Depois tive a grande honra e o prazer de fumar um puro Romeo y Julieta, tomando rum com o camarada comandante Fidel Castro. Essa é a parte boa.

No mais, quero ressaltar a oportunidade deste evento. A única coisa que posso dizer é que se hoje vivemos um presente é porque tivemos mãos para construir, participar e fazer a história que gerou os dias de hoje. Se queremos felicidade, paz e liberdade, cabe-nos a construção do nosso futuro. É hora de assumirmos a nossa responsabilidade não somente com os movimentos sociais, mas fundamentalmente com nossa dignidade e integridade de seres humanos. Temos a grande oportunidade de escolher ser passíveis da história ou construtores da história do amanhã.

O presidente - Obrigado, Wellington. Com a palavra, Cida, de Unaí.

A Sra. Maria Aparecida Rodrigues de Miranda - Quero, nas minhas últimas palavras, ressaltar a minha alegria por esta oportunidade. Deixo a mensagem de que, apesar de todas essas dificuldades e violências vividas por todos nós, incluindo os anônimos, as lideranças e os trabalhadores, que as sofrem até hoje, é possível, com nossa ação social, interferir nessa realidade de violência.

Quero novamente fazer um apelo à Assembleia Legislativa e a todos aqueles que aqui se encontram: a Comissão da Verdade de Minas Gerais deve tomar para si a responsabilidade e o desafio de realmente resgatar a história e a memória das lutas camponesas no nosso estado. Dessa forma, daremos grande contribuição a esse debate. Nas bases da violência no campo e da desigualdade social está a estrutura que, no meu ponto de vista, não foi alterada. Ainda precisamos lutar muito por isso. Não é possível avançar na democracia sem enfrentar essas bases que ainda prevalecem no nosso país.

A grande maioria das intervenções aqui foi feita por jovens. O Wellington, estudante de filosofia, perguntou quais são os caminhos que podemos apontar nessa realidade. Eu diria que é o caminho da reação, da organização, da conscientização, do papel de cada um de nós. É a nossa transformação, é a nossa decisão de vida. Não terminamos essa obra, que é coletiva, é da humanidade. Nós fazemos a nossa parte. Os problemas continuarão de outra maneira, é claro. Fazemos conquistas o tempo todo, mas elas se tornam insuficientes, precisamos de outras conquistas e assim por diante. Então, nós fazemos parte desse elo da construção da humanidade, da luta por vida digna para todas as pessoas. Eu me insiro nessa luta e faço um apelo para resgatarmos as lutas no campo; reconhecermos as lutas dos indígenas, que são remanescentes da ocupação violenta no Brasil; reconhecermos as lutas dos quilombolas, que foram escravizados em nossas terras para garantir o progresso do Brasil. Tudo isso faz parte do resgate da memória. Temos de fazer jus a todas essas conquistas. Muito ainda há de ser feito. Obrigada.

O presidente - Obrigado, Maria Aparecida. Com a palavra, o Sr. Ênio Seabra, para suas considerações finais.

O Sr. Ênio Seabra - Companheiros, agradeço a presença de todos. Falamos sobre a luta dos trabalhadores, mas foi pouco, tendo em vista o que produzimos e passamos. É muito difícil transmitir em pouco tempo o que aconteceu. Às vezes, os companheiros ficam desiludidos. Mas a continuidade da luta é muito difícil mesmo. Eles não vieram para deixar o pessoal à vontade para continuar a luta, como se nada tivesse acontecido. Eles vieram para repreender mesmo, para acabar, derrubar e não dar chance de ninguém lutar. Por isso é que a dificuldade é grande. As pessoas que estão começando também precisam se enquadrar, procurar entender o povo, participar das lutas. Sem participação não dá. De vez em quando precisamos fazer um debate para que todos vejam a dificuldade. Quantos companheiros chegaram aqui? Quantos havia aqui? Precisamos fazer a análise final. Agradeço a oportunidade. Podemos discutir sobre o que aconteceu e está acontecendo aqui e fora daqui.

Vamos aguardar, companheiros. Estejam certos de que, como se diz, onde há fumaça há fogo. E no Brasil sempre tem fumaça.

O presidente - Muito obrigado, Ênio Seabra. Antes de passar a palavra ao Cléber Maia, gostaria de mostrar aqui uma foto de 1977 que diz respeito à tentativa da realização do III ENE - não sei se vai dar para a câmera pegar a foto. Eram muitos policiais que estavam com escopetas. Enquanto os estudantes estavam sendo presos lá dentro, as bombas estouravam do lado de fora. Esse ocorrido se deu em 1977, mas foi um movimento que também acabou contribuindo com o início do fim do regime militar, pois em 1978 vieram as greves de São Bernardo do Campo. Era muita repressão. O Cléber Maia também participou desse momento. Você estava do lado de fora, não é, Cléber? Eu estava do lado de dentro, mas na época eu não era dirigente estudantil. Estava mais como o que o pessoal chamava: massa avançada. Eram muitos policiais, foi uma repressão muito grande aos estudantes. Aquele momento mostrou que a ditadura não era capaz mais de reprimir todos, prender todos e torturar todos. Portanto, tiveram de soltar os estudantes naquele dia. Com a palavra, Cléber para que ele responda as perguntas e faça suas considerações finais.

O Sr. Cléber Consolatrix Maia - Estamos terminando aqui e gostaria de registrar - principalmente eu, que participei das reuniões desde o início de fevereiro para poder montar este ciclo de debate junto com o pessoal da GPI - que estou me sentindo extremamente realizado. Apesar de ter sido demorado, com muita gente para fazer uso da palavra, acho que conseguimos produzir aqui um retrato do que foram esses 50 anos de resistência através de cada uma das categorias que deram o seu depoimento.

Essa história do ENE que o Rogério está mostrando vai me ajudar, aliás, a responder a pergunta da Juliana. Viu, Juliana? Ela não está mais aqui. O movimento estudantil é, na verdade, uma função transitória em nossa vida. Enquanto estudante você participa do movimento estudantil. Terminou essa fase de estudante, você acaba indo para a vida, para sua atividade profissional. A pergunta da Juliana diz respeito ao que ocorre com o movimento estudantil de hoje. Ela queria que eu fizesse uma análise crítica do movimento estudantil atual. Estou desligado do movimento estudantil. Não vivo por dentro desse movimento, mas acho que, guardadas as devidas proporções, de acordo com a conjuntura e a realidade de cada momento, o movimento estudantil tem sempre a mesma função na sociedade: despertar aqueles militantes que estão ali para o futuro, despertar a consciência de todos para enfrentar a construção da sociedade à frente.

Então hoje, como na minha época, o movimento estudantil tem várias organizações, tem várias contradições, tem uma determinada força que tem hegemonia na UNE. Na minha época também era desse jeito. Mas o movimento estudantil cumpre esse papel. Ele é um formador de quadros tanto para a luta pela construção da sociedade como para a formação de novos políticos, para formação de novos dirigentes, para formação de novas pessoas que estarão contribuindo. Acho que é isso. Movimento estudantil vai cumprir esse papel sempre.

No mais, quero agradecer a oportunidade que tive aqui na Assembleia de participar deste debate dos 50 anos do golpe de 1964 e digo que estaremos na luta nos próximos 50 anos. Queira Deus que estejamos aqui de novo daqui a 50 anos fazendo um balanço positivo da nossa luta. Muito obrigado.

O presidente - Obrigado, Cléber. Passamos agora às considerações finais de Antônio Ribeiro Romanelli.

O Sr. Antônio Ribeiro Romanelli - Tenho aqui em mãos uma questão de Lucas Queiroz Rodrigues. Ele ainda está aí? Ele diz assim: “Com o sucesso do movimento contra a ditadura, que ideias, ações e diretrizes podem ser estendidas à atual conjuntura que luta por uma maior representação política e menos corrupção?”.

Tomo a primeira expressão, a primeira linha: “Com o sucesso do movimento contra a ditadura”. Entendo que essa afirmação deve ser tomada com um grãozinho de sal, ou, como diziam os romanos, cum grano salis, porque realmente temos algum sucesso, mas não temos o sucesso completo. Esses painéis de hoje demonstram claramente que existe muita luta pela frente para falarmos em sucesso absoluto.

Continuando, ele pede uma opinião sobre “ideias, ações e diretrizes que podem ser estendidas à atual conjuntura que luta por uma maior representação política e menos corrupção”. Lucas, você tocou na grande ferida. Realmente eu não saberia dar a receita, mas posso dizer, resumindo, que tudo isso que você pede - ideias, ações e diretrizes - poderia ser resumido em duas palavras: alerta e ação. Por quê? Porque vimos perfeitamente - e aqui hoje foi denunciado - que a direita não está totalmente calada, ela está querendo falar. O Sílvio Santos, grande camelô deste país e dono do SBT, colocou o seu canal de televisão para conclamar o Brasil inteiro para a Marcha da Família com Deus pela Liberdade para pedir a volta dos militares. Meu Deus do céu, quanta ignorância em relação à história, e não falo ignorância total, falo quanto à história recente deste país. Será que eles não acreditam? Um coronel deu uma entrevista em Brasília ontem ou anteontem dizendo que decapitava etc. Há as questões do Brilhante Ustra, que disse que, se tivesse de fazer outra, faria a mesma coisa. Esse pessoal quer sair para a rua pedindo que voltem esses carrascos, pedindo que volte essa tragédia? Meu Deus do céu.

Lucas, não sei o que dizer a não ser que precisamos ficar constantemente alerta. Aqui vou usar uma expressão antiga de Mílton Campos, ministro da Justiça do ditador Castelo Branco, portanto auxiliar do golpe da ditadura no princípio: “O preço da liberdade é a eterna vigilância”. Nesse caso, ele estava certo.

Lucas, não sei se respondi a sua pergunta, mas foi o que entendi. Se não, perdoe-me a deficiência da minha inteligência.

O presidente - Romanelli, muito obrigado pela sua contribuição e por estar desde a manhã conosco no debate. Agora, vou passar a palavra para a Zélia, que irá fazer o fechamento com suas considerações finais.

A Sra. Zélia Rogedo - Agradeço esta oportunidade de poder participar com vocês. Tenho em mãos duas perguntas, que irei responder em bloco.

A primeira pergunta é do João Pedro: “Como o hedonismo e o marxismo afetam a democracia brasileira?”. A segunda é do Bruno Gomes: “Algum movimento deve surgir entre os jovens desta atual geração para conscientizar e ensinar sobre a história da ditadura e sobre o que é a democracia e a sua importância?” e “Quando deve ser feito esse movimento?”. Acho muito importante que os jovens se organizem, a partir de um conhecimento da história do Brasil, ou seja, não se começa do nada, começa-se algum movimento a partir de um conhecimento, de uma experiência, do que foi o nosso passado recente. É importante a participação dos jovens, porque esse país está para ser construído e estamos construindo-o com muita dificuldade. Há muita coisa a ser feita. Estamos retrocedendo em muitas coisas. Participei do movimento feminista e percebo que hoje as mulheres estão dando um passo para trás. Lutávamos contra a mulher ser objeto de cama e mesa. E, hoje, por causa da mentalidade retrógrada, machista, disseminada pela mídia, a mulher está voltando a ser objeto de cama e mesa. Haja vista a pesquisa que saiu, há pouco tempo, sobre o estupro.

As juventudes precisam se mobilizar para conquistar e construir uma democracia efetiva. Digo “juventudes”, porque as juventudes das periferias e das favelas, especialmente a negra, estão sendo eliminadas deste país. Precisamos pensar na juventude das periferias que, por pressão da mídia, por tentarem imitar o que a classe média faz, privilegiam roupa de marca e não uma educação de marca, à qual tem direito. Digo “juventudes”, porque há juventudes dos quilombolas. Esse país escravocrata está devendo um resgate de tudo isso. Digo “juventudes”, porque há indígenas assassinados nesse país, em que o agrotóxico é difundido normalmente, em que o agronegócio está conquistando cada vez mais espaço. Hoje, esse país é complexo. Então, vocês, jovens, têm uma tarefa bonita e imensa para ser feita: a construção da democracia, a visibilidade do que está sendo feito hoje.

Foi falado que não houve reforma agrária no País. Não houve mesmo. Estão fazendo a expansão do agronegócio, a expansão das mineradoras, a expansão do agrotóxico. Vocês têm uma tarefa pela frente. Esse trabalho de construção da democracia não termina nunca. Estamos confiando em vocês, em vocês do Colégio Bernoulli. São vocês? Pois é, mandem ver, gente. Há muita coisa para se fazer.

Eu iria falar de uma questão nessa resposta, mas me esqueci, como havia me esquecido outras vezes. Quando falei das forças que dividiam o período pré-64, falei da igreja da direita, tradição, família e propriedade, mas não falei do meu lado, que era um movimento de ação católica fortíssimo e que estava trabalhando os movimentos sociais, as lutas pelas reformas de base e que levou ferro também.

O presidente - Muito bem, Zélia. Com a palavra, Pedro Jorge.

O Sr. Pedro Jorge - Gostaria de manifestar aqui a ótica de um adolescente nas ruas de Belo Horizonte, presenciando a repressão violenta aos movimentos, aos estudantes, aos protestos.

Eu tinha entre 10 e 13 anos de idade e já trabalhava. O jovem de hoje não tem ideia de como era essa repressão. Acontecia com bomba de gás lacrimogênio, com cachorros e muita bordoada. Quando pegava uma pessoa era para matar mesmo, com socos, pezadas, faziam o que não se fazia nem com um animal. Então a repressão era muito violenta. Além das pessoas que matavam, tínhamos muito medo nas escolas. Pensávamos, percebíamos, mas não podíamos falar. Sabíamos que era ditadura, chegávamos à conclusão de que era um golpe de Estado, mas nunca podíamos falar em sala de aula, pois poderíamos ser discriminados. Se falássemos, éramos tachados de perigosos e poderíamos ter problemas.

Havia ainda a repressão familiar. Sentíamos claramente como a ideologia de um Estado que não respeita as liberdades influencia a educação na família, que é uma célula. Por exemplo, eu queria estudar música, ser artista, mas não podia. Tive de trabalhar, mas, graças a Deus, como eu era rebelde, já tinha a minha causa, que era a música. Tinha também os meus ídolos, e vale lembrar aqui Chico Buarque, Geraldo Vandré e Luiz Gonzaga Júnior, o Gonzaguinha. Vejam quanto a música foi importante para mim, na minha formação como homem, como intelectual. Com ela aprendi a desenvolver a minha inteligência e a minha percepção para enxergar as coisas. Assim, vejam que a família funcionava também como uma educadora do regime militar, da repressão.

Era esse o depoimento que gostaria de dar. Peço ao presidente, deputado Rogério Correia, que me inscreva no pinga-fogo, pois tenho uma história de 34 dias de prisão por falta administrativa. Fui preso e fiquei incomunicável no México. Quando deveria estar sendo medicado, fui deportado e escoltado por dois delegados da imigração, que seria o mesmo que ser escoltado por delegados da Polícia Federal. Foi uma violência muito grande. Eles faziam pressão psicológica, dizendo que eu havia sido surpreendido dentro da casa de uma pessoa roubando, além de ter agredido violentamente um policial. Era tudo mentira, além de outras mais. Era uma pressão psicológica. Não me deixaram telefonar para a embaixada, para ninguém. Também não me deixaram fumar o meu cigarro. Sou fumante e cortaram o meu cigarro. Assim, por favor, inscreva-me para quarta-feira. Obrigado.

O presidente - Obrigado pela contribuição. Encerrando o dia de hoje, vamos anunciar o que teremos amanhã. Lembro que hoje foi o primeiro dia desse ciclo de debates. Na parte da manhã, além do ato de abertura pela democracia, a palestra “Direito à verdade, à história e à memória”, proferida pela nossa ministra, além do painel “Contexto do golpe militar de 64”. Primeiramente houve a contextualização da cena política no Brasil naquela ocasião, o que levou ao golpe militar. Na parte da tarde, houve o painel “Múltiplos olhares da resistência”, mostrando desde a luta armada até os movimentos estudantis e de massa. Mostrou-se como se resistiu ao regime militar. O primeiro painel de amanhã, na parte da manhã, será o “Fim do regime militar e transição: (des)caminhos e processos”. Haverá exposições e debates contemplando reflexões acerca do período de distensão e abertura política, tais como: Lei de Anistia - contexto histórico e debate atual; movimento pelas Diretas Já; eleições indiretas, constituinte e redemocratização. Participarão: José Luiz Quadros, professor da UFMG; Emílio Peluso, doutor em direito, pelo programa de pós-graduação em direito pela Faculdade de Direito da UFMG, e membro do Grupo de Estudos sobre Internacionalização do Direito e Justiça de Transição; e Ronald Rocha, sociólogo e membro do Instituto 25 de Março de Sérgio Miranda, diretor da UNE no período de 1969-1972. O Ronald foi servidor da Assembleia Legislativa, mas se aposentou recentemente. Diga-se de passagem, ele foi uma das pessoas que mais contribuíram para a formação política de diversos jovens daquela época e hoje cidadãos, como é o meu caso. Ele falará sobre o fim do regime militar e sua transição.

Na parte da tarde, haverá o painel “Da redemocratização aos dias atuais: dilemas e perspectivas”. Vamos chegar até os dias atuais. Estarão presentes: Edmundo Antônio Dias, procurador da República do Ministério Público Federal; Beatriz Cerqueira, coordenadora do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais - Sind-UTE - e presidenta da Central Única dos Trabalhadores de Minas Gerais; e o João Antônio de Paula, professor da UFMG. A Mesa será coordenada pelo deputado André Quintão, que estará conosco até o fim dos encaminhamentos. Quero agradecer, mais uma vez, a presença dele como presidente da Comissão de Participação Popular.

Agradeço aos componentes da Mesa.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais manifesta seus agradecimentos aos expositores, autoridades, telespectadores da TV Assembleia e ao público em geral e convida a todos a participarem amanhã, a partir das 9 horas, da continuação deste ciclo de debates.