14ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA, EM 29/3/2010 Palavras do Deputado Padre João O Deputado Padre João - Sr. Presidente, nobres colegas Deputados e Deputadas, o encaminhamento que fazemos, como Líder do Bloco PT- PMDB-PCdoB, é favorável. Temos a consciência de que esse projeto tem um impacto na vida de mais de 1 milhão de servidores públicos. Embora o encaminhamento seja favorável, não podemos deixar de questionar o desrespeito do Governador para com esta Casa e, sobretudo, para com os servidores públicos do Estado de Minas Gerais, ao não permitir um aprofundamento na discussão desse projeto. Houve impacto positivo desse reajuste de 15% para a Polícia Civil e para a Polícia Militar e de 10% para a educação. Porém, Sr. Presidente, é preciso fazer para o servidor público o mesmo que acabamos de fazer para a Polícia Civil: a correção das tabelas salariais. Tenho em mão um contracheque com o vencimento básico do auxiliar da Polícia Civil, que é de R$383,67. Somos favoráveis ao projeto. Entendemos que é preferível pingar a faltar, ou seja, aprovar esses 10%, mas isso não garante a justiça ao servidor público do Estado de Minas Gerais. Nesse projeto, temos emendas destacadas em relação ao piso e aprofundaremos cada uma delas. Na verdade, o Governador está estabelecendo o teto da remuneração, e não o piso; está estabelecendo a remuneração máxima. Na Secretaria de Saúde, na Secretaria de Educação e na Secretaria de Defesa Social, temos carreiras em que o piso é de R$319,00. É o início de carreira. Temos quinquênios, adicional de desempenho, tantas outras conquistas, que podemos chamar até mesmo de penduricalhos, porque não são garantidos para o pensionista nem para o aposentado. Vejam bem, quando as pessoas se aposentam, elas perdem. Isso porque, mesmo quando os servidores recebem uma complementação, como o pó de giz, a insalubridade e o adicional de desempenho, ao se aposentarem, que é o momento em que eles têm mais tempo, o momento em que gastam mais, a remuneração total acaba sendo achatada. Somos favoráveis ao projeto, pois não impediremos que recebam pelo menos esse pequeno aumento. O Governador enviou a mensagem para cá num tempo curtíssimo, segunda-feira. A mensagem chegou a esta Casa há oito dias, foi publicada na terça-feira e, num único dia, foi apreciado um projeto tão importante. E ele é tão importante porque trata de pessoas, de quem é fundamental para o Estado - ou deveria ser tido como mais importante -, os servidores públicos. Porém, tem de ser discutido com esse impedimento, um prazo tão curto, oito dias. Na terça-feira, o projeto foi apreciado nas Comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira, impedindo o debate entre os Deputados, sobretudo o debate com os servidores públicos do Estado de Minas Gerais.