18ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA, EM 19/3/2009 Palavras do Deputado Padre João O Deputado Padre João* - Sr. Presidente, telespectadores que nos acompanham pela TV Assembleia e nas galerias ontem e hoje, dois dias importantes para todo o povo brasileiro. Ontem, no STF, o Ministro Marco Aurélio Melo proferiu seu voto, e hoje é dia de o Presidente Gilmar Mendes votar. Nove Ministros do STF já votaram. Trata-se de uma novela que vem se arrastando desde 2005. Temos de reconhecer a coragem e a ousadia do Presidente Lula ao definir, por meio de um decreto, a demarcação das terras indígenas na reserva Raposa Serra do Sol. Trata-se de uma área com uma população de aproximadamente 19 mil pessoas. Nesse grupo, estão apenas 41 famílias brancas, produtoras de arroz, que vieram, ao longo do tempo, encurralando e tentando expulsar os índios, dificultando a vida da população que está na região há séculos e séculos. O que está em questão é a demarcação contínua, e é nesse sentido que nove Ministros já foram favoráveis, em comum acordo, à decisão da Presidência da República por meio de decreto. Era de se esperar os votos do Ministro Marco Aurélio e do Ministro Gilmar Mendes fossem contrários aos interesses da população indígena. O Ministro Gilmar Mendes vai surpreender-me se, nesta tarde, votar a favor do que é justo, ou seja, se votar favoravelmente à demarcação contínua, garantindo, assim, a paz na área de reserva que fica em Roraima. Esperamos que com essa decisão se encerre uma história de conflito entre os grandes produtores da monocultura de arroz e os povos indígenas. Na semana passada, desta tribuna, falei das grandes injustiças registradas na história do Brasil em relação aos povos indígenas, quando os europeus aqui chegaram e aos afro-descendentes. O governo - neste caso o Presidente Lula - desde 2005 procura reparar as injustiças e diminuir as desigualdades; porém, a Justiça, justamente de quem a população espera algo positivo, posiciona-se contra esse processo. Ainda bem que, até agora, dos 11 Ministros, 9 já se manifestaram favoráveis, apoiaram o decreto, garantindo, assim, a paz em Raposa Serra do Sol, em Roraima. Considerando-se o jeito de viver dos indígenas, sabe-se que precisam de uma área maior. Eles já trabalham um pouco com agricultura e pecuária. A CNBB fez um bom trabalho, uma campanha para aquisição de matrizes bovinas para os indígenas. Portanto, há um esforço, mas, por maior que seja sua adaptação a uma nova cultura, eles precisam de maior extensão de terra - a área, lá, chega a cerca de 1.700.000ha. Se compararmos essa extensão com algumas áreas do nosso Estado que se encontram nas mãos de uma, duas ou, no máximo, três grandes empresas que trabalham com a monocultura do eucalipto, que também gera exclusão, êxodo das famílias, concentração econômica, de renda, veremos que não se trata de área tão grande assim. De acordo com dados do Iter, mais de 11.000.000ha estão nas mãos de empresas que se dizem reflorestadoras. Esse processo resiste há mais de 25 anos, e elas não cedem sequer parte dessas terras para a prática da agricultura familiar. Ademais, não permitem que os agricultores retirem dessas áreas podas de desbrotas nem galhos de eucalipto que já estão no chão, apodrecendo, e que podem ser aproveitados como lenha. Vemos grandes injustiças, mas a nossa grande esperança, no dia de hoje, é encerrar esses conflitos em uma área de reserva indígena em Roraima, em Raposa Serra do Sol. No caso, garantiremos definitivamente a paz, com a superação de todo conflito. Serei, como disse, surpreendido se o voto do Presidente do STF for favorável aos indígenas. Mas daqui desta tribuna fazemos o nosso apelo ao Ministro Gilmar Mendes para que isso ocorra. De qualquer forma, mesmo que ele vote contrariamente, serão 9 votos a 2, com 9 votos favoráveis aos indígenas. Aqui declaro que reconhecemos a importância do decreto do Presidente Lula em 2005, garantindo a demarcação contínua e reassentando ainda os produtores de arroz instalados na área. No caso, estamos certos de que teremos não somente grande ganho social, mas também ambiental. Por quê? Porque hoje temos clareza de que, mesmo quando se trata de uma monocultura na agricultura -, por exemplo, de um produto importante para alimentação, como o arroz -, essa monocultura é danosa para o ambiente. Isso, porque destrói a biodiversidade, que é a garantia que se tem de um controle natural de insetos que disseminam determinadas pragas. A monocultura, mesmo a do feijão, destrói a biodiversidade. No caso, acontece infestação de pragas, o que exige uso de veneno. Assim, temos um grande problema, porque há produção em grande escala, muito por hectare, mas produz-se alimento com mais veneno. Que importância tem para o ser humano, para a vida essa produção, mesmo sendo de alimento? Hoje vimos pelo noticiário como aumentou em Minas Gerais o percentual de pessoas com câncer. Podemos detalhar todo esse diagnóstico. Perceberemos que, onde há maior concentração do uso de venenos ou de agrotóxicos, o índice de pessoas com câncer é bem maior. Basta chegar à região de Barbacena e Carandaí, que o xará João Carlos conhece bem, onde se tem usado bastante veneno, e as pessoas de 40, 50 anos têm a pele parecida com a de uma pessoa de 60 anos, uma pele envelhecida. Neste último domingo estive na Feira dos Agricultores e questionei essa situação. Essas questões nos são muito claras e nos levam a combater a monocultura, o uso do veneno, sobretudo na produção de alimentos. Temos de produzir alimentos para a vida, ou seja, para garantir a saúde e a vida. Cresce a cadeia do capitalismo quando se busca produzir em larga escala, em grande quantidade, um alimento de certa forma envenenado. Alem disso, ocorre o fortalecimento dos grandes laboratórios, uma vez que se fazem necessários remédios caros, que muitas vezes nem sequer são cobertos pelo SUS. Esse modelo econômico, que sobrevive à custa de vidas de trabalhadores e trabalhadoras, precisa ser mudado, e essa mudança ocorrerá pelo campo. Assim, acreditamos na população indígena da Raposa Serra do Sol, que, com certeza, em vez da monocultura do arroz, produzirá uma diversidade de alimentos, que garantirão saúde para o seu povo e para outros povos. O Ministro justificou a não-demarcação contínua alegando que favoreceria a integração dos povos, o que não é verdade, já que, ao contrário, preserva-se a cultura dos indígenas. Não temos hoje problemas de relacionamento entre as raças. Além disso, tem aumentado muito o respeito e as oportunidades para todas as raças, o que garante harmonia nas diversas regiões do Brasil. São dadas oportunidades, no sentido de reparar injustiças, como no caso das cotas para a população afrodescendente. A concessão dessas cotas visa tratar de forma diferenciada o que é diferente, considerando diferentes aqueles que não tiveram as mesmas oportunidades ao longo da história. Reparar as injustiças é indispensável. Somos todos iguais perante a Constituição, embora infelizmente, nos primeiros séculos, as diferenças tenham sido acentuadas. Para hoje se garantir a igualdade, é necessário tratar de modo diferente aqueles que não tiveram as mesmas oportunidades. Quem sabe o Ministro Gilmar Mendes - para, pelo menos, sinalizar sensibilidade ou mesmo se redimir com os movimentos - vote de forma favorável à demarcação contínua da área, garantindo toda a reserva para a população indígena? Faço esse apelo querendo ser surpreendido, uma vez que todas as suas ações e palavras têm sido para incriminar as minorias e, sobretudo, os movimentos sociais. São essas as minhas considerações, Sr. Presidente. * - Sem revisão do orador.