12ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA, EM 16/3/2005 Palavras do Deputado Padre João O Deputado Padre João* - Sr. Presidente, saudações especiais aos nobres colegas e ao público das galerias, farei breve reflexão a respeito da importância da agricultura familiar no Brasil, especialmente em Minas Gerais. Falarei também sobre a nossa esperança e sobre o que ocorreu nos últimos tempos. A agricultura familiar é responsável por cerca de 10% do PIB nacional, o que corresponde a R$156.600.000.000,00 para a economia brasileira. Ocupando apenas 30% da área, os estabelecimentos familiares foram responsáveis por quase 40% do valor bruto da produção agropecuária nacional. Ou seja, estou falando da produção de feijão, leite, milho, mandioca, suínos, cebola e fumo. No que se refere a alguns itens, a produção foi superior a 50%. Esses dados são importantes. A agricultura familiar assegura o acesso ao alimento, bem como garante sua qualidade, pois não utiliza agrotóxicos. Ademais, os produtos encontram-se mais próximos do município. Destacamos o programa Compra Direta da Agricultura Familiar, por meio do qual tanto o produtor quanto as entidades saem ganhando. Realizei um trabalho social com numerosas entidades, isto é, creches, hospitais filantrópicos e asilos. Testemunhamos a luta dessas entidades para garantirem a alimentação. Por intermédio desse programa, o que é comprado da agricultura familiar no município é doado às entidades. Segunda-feira atrasada, estive em Barbacena para acompanhar esse processo, ver quem está entregando os alimentos e quem os está recebendo. Trata-se de um importante programa do Governo Federal; logo, temos de reunir forças a fim de garantir mais recursos. Reconheço também o grande apoio que a agricultura familiar recebeu. A Lei nº 14.614 surgiu de um projeto de lei de autoria do companheiro Adelmo Carneiro Leão e da atual Prefeita de Teófilo Otôni, Maria José Haueisen. É essa lei que garante apoio financeiro às escolas famílias agrícolas. Não podemos falar de agricultura familiar se não concedermos aos jovens formação específica, que os oriente a permanecer no campo. Hoje as grandes universidades - inclusive a federal -, às vezes viabilizam ao jovem certa ruptura, pois não há, na propriedade, um trabalho orgânico, voltado para a agricultura familiar. Por meio da pedagogia de alternância, o jovem fica 15 dias na escola e depois volta para a casa de seus pais, para o sítio, para a propriedade, onde pode aplicar o que aprendeu. O art. 3º da lei fala do apoio financeiro do Estado às escolas- famílias agrícolas; todavia, justamente o campo que fazia referência à origem dos recursos foi vetado pelo Governador. Tentamos derrubar o veto; realizamos, por sinal, uma audiência pública. Formamos uma equipe com a Secretaria de Educação para elaborarmos outro projeto. Fizemos a minuta de um decreto e, no início do ano passado, a encaminhamos ao Governador, a fim de resolver o problema do apoio financeiro. A partir do dia 3/3/2005, passamos a contar com um decreto que regulamenta a Lei nº 14.614. Por intermédio do FUNDEF, é garantida uma bolsa a cada aluno da escola-família agrícola. O critério é pertencer a uma escola-família agrícola, com pedagogia de alternância, tendo como entidade mantenedora uma associação de pais e alunos. Isso fortalece a agricultura familiar deste Estado, e esperamos que a Secretaria da Educação, por meio de resolução, encaminhe esses recursos para nossas escolas- famílias agrícolas. Sr. Presidente, homenageio o Secretário especial para assuntos da reforma agrária, companheiro Neider e aproveito para apresentar requerimento à Mesa solicitando que, quanto à Comissão de Agricultura e Pecuária, seja incluída, na alínea “c”, que trata da política fundiária, também a reforma agrária. O Regimento Interno não aborda essa questão. Então que se faça constar, além de política fundiária, reforma agrária. Solicito ainda que seja acrescentado à letra “f” que trata da segurança alimentar e nutricional sustentável, o crédito agrícola e a política de abastecimento e agricultura familiar, como competência da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial desta Casa. Estou cobrando posição da Mesa sobre esse requerimento feito em 2003 quanto à alteração na parte que trata da competência e do papel dessa Comissão. Pedimos a constituição de uma comissão especial para a segurança alimentar nutricional sustentável, e trabalhamos com um projeto de lei, que veio com mensagem do Governador, que instituía a lei orgânica de segurança alimentar nutricional no Estado de Minas Gerais. Nosso Estado tem tudo para ser o primeiro do País a ter lei orgânica de segurança alimentar. Esperamos que, por meio dessa comissão especial ou por qualquer outra forma, possamos trabalhar bem esse projeto de lei no interior do Estado. Também solicito a criação de uma frente parlamentar de defesa e fortalecimento da agricultura familiar no Estado de Minas Gerais, reconhecendo sua importância para todos os mineiros e para o Estado. Todo alimento que consumimos, como o café da manhã e o almoço, vem do trabalho da mulher e do homem do campo, que precisa ser valorizado e respeitado. Precisamos nos empenhar cada vez mais e apoiar créditos e políticas de agricultura e assistência técnica mais próximas e adequadas a cada região deste Estado. Os instrumentos que temos são a comissão permanente, a frente parlamentar e a própria comissão especial, pelas quais garantiremos uma alimentação adequada e produtos livres de agrotóxicos e com preços mais acessíveis. Cada cidadão deve ter acesso ao alimento em quantidade, em qualidade e regularidade. Peço empenho da Mesa e espero o apoio dos nobres colegas nos trabalhos que estão por vir, seja na Comissão Especial, seja na mudança do Regimento Interno, com referência à competência da Comissão de Agroindústria e Pecuária. A maneira de garantir o reinado da paz e da tranqüilidade é possibilitar que o nosso jovem permaneça no campo. Em algumas áreas é forte ainda o êxodo rural. Sabemos que a ausência de uma política ou a deficiência de uma política pública nessa área trazem esse resultado. O jovem, antes de terminar, os estudos pensava em vir para Belo Horizonte ou ir para São Paulo. Hoje, grande parte da nossa juventude pensa em ir para Portugal ou para os Estados Unidos. Na próxima quarta-feira, teremos uma audiência pública para ouvir os jornalistas que levantaram essa questão, que também está sendo abordada em uma novela da TV Globo. Ouviremos as jornalistas Maria Clara e Fernanda Odila, do “Estado de Minas”, o Alan Rodrigues, da “IstoÉ”, além de Eduardo Morato, Procurador da República em Minas Gerais. Teremos oportunidade de analisar essa situação vergonhosa, principalmente com a descoberta de um cemitério clandestino nos Estados Unidos onde estão enterrados vários mineiros e pessoas do Brasil. Esse pessoal foi aliciado ou até enganado com a promessa de segurança para chegar aos Estados Unidos; mas essa segurança é falsa. Conhecemos algumas famílias que empenharam casas, terrenos e bens para entregar a essas agências, que também denominamos de “coiotes”. Nossos cidadãos acabam ficando pelo caminho ou nem voltam. Contaremos com o apoio da companheira Deputada Elisa Costa, de Governador Valadares, região onde essa migração clandestina é bem maior. Defendemos, porque achamos que todo cidadão tem o direito de ir e vir, mas deve haver segurança; não há por que devam ir de forma ilegal. Vemos ainda a esperteza dessas agências, que estão saindo de Governador Valadares e indo para o Sul de Minas. Trata-se de uma questão séria. Esta Casa, em sintonia com a Câmara e com o Senado Federal poderá, talvez até por meio de uma CPI, apurar e punir as pessoas, não responsáveis, mas irresponsáveis, que causam esse grande problema às famílias, ao Estado e ao País. Muito obrigado. * - Sem revisão do orador.