37ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA, EM 21/5/2003 Palavras do Deputado Neider Moreira O Deputado Neider Moreira - Sr. Presidente, Srs. e Sras. Deputadas, público, telespectadores da TV Assembléia, o assunto que me conduz à tribuna traz preocupações a todos os brasileiros, e, se não procurarmos novo caminho para a saúde no nosso País, ela poderá piorar, porque vivemos situação de calamidade na saúde pública. Faremos pequena resenha para compreenderem como isso se desenrola. Naturalmente, não se trata de acontecimento recente, mas que vem se desenrolando há muitos anos: o problema de financiamento da saúde pública neste País é crônico. Grandes problemas apareceram, acumulando-se com a criação da Unidade Real de Valor - URV -, depois convertida na nova moeda, o real. Toda a economia do dia 1º de junho de 1994 foi convertida por um fator de 2.750. Naquele momento, foi criada uma das maiores aberrações do País: a URV Saúde. Houve um fator diferenciado para a área da saúde, correspondendo a 3.572. As tabelas do SUS foram convertidas pelo novo valor concebido, e, de imediato, todos os prestadores de serviços médicos tiveram uma defasagem próxima a 30%. De lá para cá, outros absurdos vêm sendo cometidos à revelia de questionamentos feitos, inclusive na Justiça. O valor convertido da URV por 3.572 foi motivo de ação ganha pela Federação Brasileira dos Hospitais, em última instância, e, até hoje, não houve negociação junto ao Ministério da Saúde para o pagamento da diferença criada na conversão, o que trouxe terrível transtorno aos prestadores de serviços da saúde. Essa questão não é partidária; está muito além disso. Trata diretamente da cidadania, do direito à saúde pública. Em 1999, a Câmara dos Deputados lançou o “Manifesto pela Saúde”. Naquele momento, levantou-se a defasagem dos custos hospitalares de 109%, acumulados entre 1994, época do Real, até 1999. Nesse período, o SUS teve reajuste de apenas 25%. Pior do que isso: de 1999 para cá, tivemos desvalorização acentuada do Real em relação ao dólar, motivada, primeiramente, pelo início do câmbio flutuante e, posteriormente, pela pressão das exportações, já que a cotação do dólar deveria subir. Quase todos os insumos utilizados pelos hospitais e serviços médicos em geral são importados, e seu preço varia conforme a variação do dólar. De 1999 para cá, essa situação piorou e, atualmente, é insustentável. Literalmente, estamos no fundo do poço em relação à saúde pública. De 1995 até hoje, há uma defasagem de 150% nas tabelas do SUS. Semana passada, entramos em contato com o Presidente da Federação dos Hospitais e obtivemos mais informações sobre as greves em hospitais importantes para o atendimento, que começam a pipocar não só em Minas, mas em todo o País. Em Belo Horizonte, sabe-se das greves que atingem o Hospital Felício Rocho e a Santa Casa de Misericórdia. A situação desses hospitais de referência, de porte, amedronta a população. A comunidade carente, que depende diretamente do serviço do SUS, está em situação aviltante. A nossa esperança, fundada principalmente nas propostas de campanha do Ministro Humberto Costa, pouco a pouco se dissipa. Esta semana, recebemos o novo informativo da Federação dos Hospitais. Lerei trecho de texto do editorial, na 2ª página, para que compreendam a situação. (- Lê:) “Hoje temos a convicção de que as orientações do Ministério da Saúde são de fortalecimento do SUS e de que não se está preocupando com a rede privada de hospitais. Apesar de esse segmento realizar 70% do atendimento às internações, o Governo o está tratando com completa indiferença. Não estamos sentindo nenhuma disposição do Governo em nos conceder reajuste na tabela de procedimentos, linhas de créditos, etc.” Isso é extremamente preocupante. Há alguns dias, vimos reportagens na mídia tratando da falta de leitos. Isso foi motivo de amplas reportagens no horário nobre da TV. Houve uma tentativa de intervenção do Ministro da Saúde, para que se cumpram as internações sem a existência de leitos. Sabemos que o problema da saúde não se resolverá dessa forma. Não é criando intervenções desse tipo, ou seja, pontuais, que resolveremos esse problema. É preciso que haja vontade política, ou melhor, ponha-se em discussão uma política de saúde. Fiquei muito feliz ao saber que o Deputado Federal Rafael Guerra, ex-Secretário de Estado do Governo, há duas semanas foi eleito Presidente da Frente Parlamentar de Saúde, que congrega mais de 200 Deputados Federais. O Deputado Fahim Sawan apresentou um requerimento na Comissão de Saúde, da qual faço parte, que deve ser votado amanhã, pedindo a presença do Deputado Federal Rafael Guerra, para discutirmos essas questões. Acho extremamente importante que nossa Comissão esteja em sintonia com essa Frente, para podermos servir de apoio para atuação em Minas Gerais e para trazermos esses problemas para nossa Comissão. Peço ao Líder do Bloco PT - PC do B, Deputado Rogério Correia, que leve essa preocupação à Bancada Federal do PT, que manifeste isso ao Ministro da Saúde. Sabemos que os problemas não são atuais, que passam por muitos Governos. Se o Governo do PT quer administrar o social, que olhe com sinceridade, vontade e preocupação a situação da saúde pública no País. É inconcebível que hospitais fechem por absoluta falta de sintonia do poder público com as questões sociais. Estou indignado com a falta de propostas para a saúde pública, com a falta de vontade política de criar uma linha de trabalho, uma pauta de discussões que resolva, de uma vez por todas, essa situação que perdura há décadas. Gostaria também de me manifestar a respeito da reforma administrativa enviada pelo Governador Aécio Neves a esta Casa, a qual será objeto de discussões muito interessantes nesta Casa. Muito foi dito na tribuna ontem e hoje, mas um ponto importante foi esquecido, que é a criação do Afastamento Voluntário Incentivado - AVI. Esse afastamento cria a possibilidade de o servidor ficar afastado do serviço público de seis meses a dois anos recebendo 20% do seu salário ao mês. Muitas vezes o servidor insatisfeito vislumbra uma oportunidade de criar seu próprio negócio ou de partir para a iniciativa privada, o que é extremamente importante, porque se tira do serviço público quem está desmotivado para trabalhar, dando-se oportunidade de crescimento a outra pessoa. Resguardando-se os direitos trabalhistas e dando-se incentivo ao servidor para se afastar, possibilita-se melhoria de atendimento no serviço público. Muito obrigado.