199ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 14ª LEGISLATURA, EM 29/11/2000 Palavras do Deputado Marco Régis O Deputado Marco Régis - Sr. Presidente, Srs. Deputados, fico até emocionado por ter o privilégio de deter um mandato parlamentar outorgado pelo povo de Minas Gerais na construção da minha própria vida. Se cheguei a esta Casa Legislativa, não foi por intermédio de bênção política nem por financiamento de quem quer que seja. Tenho a ventura, a alegria e a honra de dizer que aqui cheguei pelo que produzi em minha vida. Recebi este mandato como recompensa. Por isso, no ofício que fiz a S. Exa., o Governador Itamar Franco, disse que as denúncias que fazia contra o Secretário da Segurança Pública, Mauro Ribeiro Lopes, eram por dever de consciência e de ofício. Não sou advogado, gostaria de ter o brilhantismo do Deputado Chico Rafael, o brilhantismo do professor de Direito, Dalmo Ribeiro Silva, mas o faço na humildade de quem passou a vida propugnando na área da saúde, lutando contra a miséria e a doença de um país injustiçado por esse capitalismo maldito, que traz, no seu bojo, tudo de ruim que vem junto, como a degradação da moral e dos valores, que hoje nos traz a situação de violência em que vive o País. E, ao fazer a denúncia, não o fiz por ingenuidade, meu caro e brilhante Deputado Dinis Pinheiro, que sempre admirei como o Deputado mais jovem desta Casa. Diria, Deputado Dinis Pinheiro, que algumas pessoas que defendem o Secretário, devem estar fazendo isso por ingenuidade. E não diria diretamente à V. Exa., porque, talvez, se apresentasse a V. Exa. a fita contida neste gravador e os demais documentos que passei à CPI, que os encaminhou ao Governador Itamar Franco, tenho certeza de que nenhum Deputado desta Casa se prestaria a defender o Dr. Mauro Ribeiro Lopes. Tenho certeza de que um cidadão de bem desta Casa, um Deputado que disser que está nesta Casa para defender o bem, a sociedade, a coisa pública, um cidadão que está nesta Casa com esse objetivo não teria coragem de defender S. Exa., o Secretário. Até porque não jogo lama no Secretário, como disse o Deputado Dalmo, que o estamos pichando e maculando, até porque o Secretário já tem um passado manchado e maculado, desde que era policial rodoviário federal. Não sou eu que digo isso, mas os inúmeros recortes da imprensa que tenho aqui: “Jornal do Brasil”, “Correio Brasiliense”, “Estado de Minas”. Não fui eu que maculei o passado do Secretário, foi a imprensa. Mas tenho, também, o depoimento de um companheiro do meu partido, no Congresso Nacional, especificamente na Câmara dos Deputados, em março de 1994, Deputado Federal Augusto de Carvalho, que fez severas denúncias contra o então Chefe da Polícia Rodoviária Federal, Deputado Mauro Lopes. Minhas denúncias não são ingênuas nem levianas, mas fruto do amadurecimento de muito tempo, e não das respostas deslavadas, escrachadas e esfarrapadas do Secretário Mauro Lopes, que diz que foi fotografado fortuita e inadvertidamente ao lado do Sr. Aquiles Caetano, sobejamente conhecido estelionatário, que é denunciado em nossa CPI, Deputado Sargento Rodrigues, Deputado Marcelo Gonçalves, como narcotraficante. Não fui eu quem fez a denúncia, mas está na CPI. Tenho o dever de ofício, como Deputado e membro da CPI, de investigar o cidadão, até porque era tido e havido na região como sujeito envolvido com o crime organizado. Não posso provar que alguém seja traficante, e essa CPI tem todas as suas limitações, assim como a CPI federal, para provar que alguém é narcotraficante, porque quem é apanhado são as pequenas “mulas”, que transportam drogas. Os grandes traficantes estão incrustados no poder público, no Judiciário, na fachada de grandes e benevolentes empresários que doam verbas polpudas para fazer ação social, enquanto nós, que temos o dever de investigar e defender a sociedade, somos até processados por eles. O Sr. Aquiles noticiou, na cidade de Muzambinho, que contratou o célebre jurista Miguel Reale Júnior, para processar-me civil e criminalmente. Sabemos que aqui, nesta Casa há denúncias contra os irmãos Santiago, que têm, como advogado, o Sr. Nabor Bulhões, célebre autoridade do direito, para defendê-los. Sabemos que o Deputado Sargento Rodrigues veio de uma família humilde. Muitas vezes, viajando com ele, de avião, emocionei-me com a história de sua vida. Ele saiu de uma infância pobre, ganhou uma profissão honrada de policial militar e chegou ao topo da política, como Deputado bem-sucedido. Temos também o Deputado Marcelo Gonçalves, que me disse que fui seu professor no hospital de Pedro Leopoldo. Na verdade, eu era apenas um médico plantonista de fim de semana. Dei, durante cinco anos de minha vida, plantões na Maternidade Eugênia de Carvalho de Pedro Leopoldo, para ganhar o pão, para cuidar dos meus filhos. Fiquei cinco anos preso dentro de um hospital, 24 horas, todos os domingos. Muita gente não sabe o que é a vida de um médico. A nossa vida de médico, Deputado Marcelo Gonçalves, está intimamente ligada aos policiais. Cruzamo-nos com os policiais a toda a hora, quando nos trazem as vítimas da violência e os próprios praticantes dessa violência. Vemos a luta desses policiais, na calada da noite, como a nossa, de médicos, enfiados em hospitais. Não estamos aqui para fazer média com ninguém. Não vim para a Assembléia Legislativa para fazer média com quer que seja. Fui desaconselhado por muitos Deputados a não fazer essas denúncias. Fui até indagado se, se o Secretário retirasse o Delegado de Muzambinho, João de Almeida Simões Júnior, que também é comprometido com o estelionatário Aquiles Caetano - seu nome também está nessa placa -, eu me daria por satisfeito. Disse não, porque a figura pior nessa história é a do Secretário, uma vez que ele é amigo de muitos anos do Sr. Aquiles Caetano. As fitas que trouxe provam isso. Nas fitas, o Sr. Aquiles diz que é amigo do Secretário desde o tempo de policial rodoviário federal. Coincidentemente, há um outro cidadão nessa história, um empresário de São Paulo que, certamente, anda fornecendo equipamentos para a Secretaria da Segurança. Vou fazer um requerimento para ver se ele tem antecedentes criminais. E V. Exa., Deputado Sargento Rodrigues, no seu aparte, colocou bem: o art. 149 do Estatuto da Polícia Civil proíbe, veda, no capítulo das transgressões disciplinares, que o policial tenha amizade, tenha ligações com alguém com antecedentes notoriamente criminosos. E o Sr. Secretário tem ligações íntimas com uma pessoa que tem notórias atividades criminosas. Há ainda os antecedentes criminais no Estado de São Paulo. A carteira de identidade do Sr. Aquiles, hoje, tem os antecedentes limpos, por um artifício do Delegado de Muzambinho, que lhe deu uma nova carteira. Legal ou ilegal? Disseram-me que é legal ter duas carteiras de identidade. É claro que, quando ele mostra a carteira de identidade do Estado de Minas Gerais, seus antecedentes de 25 inquéritos e 18 processos no Estado de São Paulo não aparecem. A carteira que tem essa mancha é paulista. Com essa carteira nova, ele havia limpado seu nome. Mas sou um homem abençoado e iluminado. Num debate na Rádio de Muzambinho, caí numa cilada, quando dava uma entrevista de Uberaba por telefone celular. O Sr. Aquiles Caetano foi colocado no ar, e, a pretexto de me fazer uma pergunta, deram-lhe o microfone durante mais de meia hora. Tive de enfrentar, por um celular, uma pessoa na frente de um microfone, no estúdio de uma rádio. Ele disse que já havia pago por seus crimes, que estava quite com a sociedade. Fiquei até encolhido, porque sou uma pessoa humana e meu mister não é execrar as pessoas. Disse-lhe, então: “Se você se regenerou, muito bem. É o que desejamos. A cadeia não foi feita para matar ninguém. A cadeia foi feita para ressocialização”. Mas eis que sou uma pessoa abençoada e iluminada, porque, na verdade, ele tinha outras atividades criminosas. O Promotor de Justiça de Muzambinho passou- me, através de ofício, no dia 29/8/2000, uma confirmação de indiciamento, por ele chefiar uma quadrilha de estelionatários, dando prejuízo a inúmeras empresas de Caxias do Sul, de Getúlio Vargas, de Erechim, de Ipiranga, de Estação, cinco cidades gaúchas. São 119 indiciamentos. Ele fugiu, durante mais de um mês, da justiça de Muzambinho, para não assinar a citação para comparecer, no dia 7/11/2000, à Comarca de Getúlio Vargas. Agora, volta, depois que a citação não foi assinada. Depois que a citação voltou em branco ao Rio Grande do Sul, ele volta à cidade e posa até de poderoso, passando o dedo em riste em um meu assessor, lá em Muzambinho, dizendo o seguinte: “Com você é assim, mas com seu Deputado vai ser diferente”. Mas não pense ele, e não pensem outros bandidos que estão envolvidos com a CPI do Narcotráfico que me intimidarei. Para eu calar a minha voz, terão de dar um tiro dentro da minha boca, terão que me matar, porque serei uma voz agressiva e gritante neste parlamento. O Deputado Sargento Rodrigues (em aparte) - Nobre Deputado Marco Régis, gostaria de parabenizar por seu pronunciamento V. Exa. e dizer que estou estarrecido com alguns pronunciamentos que foram feitos, defendendo a pessoa do Deputado Federal Mauro Lopes frente à Pasta da Segurança Pública. Não há uma onda de denuncismo, temos provas concretas. Se fosse um Detetive que estivesse fazendo tudo isso, não permaneceria na Polícia Civil, seria banido. Em nome dessa Polícia Civil honrada é que estamos aqui como parlamentar. Mas, muito mais, estamos aqui em nome da sociedade, porque não podemos nos calar. Será que podemos receber todas as denúncias e falar para a sociedade que está tudo direitinho, que ninguém está envolvido? Queria ver como a sociedade iria encarar a CPI se fosse assim. Quero dizer que a CPI de Minas Gerais foi divulgada pelo jornal “Estado de Minas” como a primeira CPI do Estado que, através de suas investigações, teve conseqüências e condenação na justiça. Em especial, gostaria de declinar o caso de Governador Valadares, do qual tive oportunidade de ser sub-relator, em que uma Delegada e um Carcereiro foram investigados, levados à justiça e condenados a 12 anos de cadeia, com perda da função pública. Então, a CPI de Minas Gerais, desde a sua criação, não está devendo. Ela é a primeira CPI na história do Brasil a investigar e resultar em condenação na justiça. Não devemos nada à sociedade, pelo contrário, a sociedade pode ter certeza de que estamos fazendo nosso trabalho à altura e com respeito aos votos que nos foram conferidos. E, nobre Deputado Marco Régis, estava presente quando o Deputado Dalmo Ribeiro Silva fazia o seu pronunciamento. Fiquei impressionado, porque o Deputado Dalmo poderia conversar com membros da CPI e perguntar o que está acontecendo. Da mesma forma que estão falando que não podemos sair atirando pedras no telhado dos outros, o Deputado desta Casa que for fazer um pronunciamento nesse sentido precisa conhecer os autos da investigação da CPI, precisa conhecer o que está se passando lá dentro, para não dizer uma inverdade. Então, volto a dizer que essa questão levantada por V. Exa. não é uma questão pessoal, porque, caso contrário, no primeiro episódio, em Valadares, o Secretário não teria ligado para o Deputado Marcelo Gonçalves, Presidente da CPI, pedindo que amenizasse o interrogatório da Delegada Maria Aparecida, que foi condenada a 12 anos de cadeia. Eu disse ao Presidente que somente esse ato já seria motivo suficiente para se dirigir ao Governador do Estado e pedir a saída do Secretário. Não podemos ter um Secretário de Estado que procura interferir no trabalho da CPI. Fomos fundo, procedemos ao interrogatório e, ao final, apresentamos o resultado à sociedade. Não estamos aqui fazendo nenhum julgamento prévio, porque não falamos que o Secretário está envolvido com o narcotráfico, não falamos que ele está envolvido com o crime organizado, falamos que, durante os trabalhos da CPI, encontramos fatos concretos que, do ponto de vista da improbidade administrativa, estão mais do que provados. Tenho uma profunda admiração pelo Governador Itamar Franco e já tive oportunidade de dizer ao Governador por duas vezes o seguinte: Governador, se V. Exa. for candidato a Presidente da República, aonde eu for defenderei seu nome em Minas Gerais. Mas, Governador, fico sentido com essa posição, porque o trabalho que realizamos foi sério. Fico mais estarrecido ainda porque em outras denúncias levadas ao Governo V. Exa. afastou imediatamente as pessoas, até mesmo para proceder à apuração. No caso do Secretário Mauro Lopes, isso não ocorreu. Esses fatos apresentados pela CPI do Narcotráfico não são suficientes? A base da Polícia Civil, que está pegando o touro com a unha e prendendo bandido dia e noite, passando aperto com delegacias superlotadas e morrendo, sente-se à vontade para dar apoio ao Secretário da Segurança Pública? Tive oportunidade de visitar um Detetive que recebeu coronhadas na cabeça, de presos, no Distrito de Ibirité. Visitei- o, num domingo, às 18 horas, no HPS. Esse Detetive, que estava cuidando de preso, pode dizer que o Secretário da Segurança Pública é um chefe ilibado, digno e honrado, que merece estar à frente da Pasta da Segurança Pública? Tenho certeza de que não, porque conheço a base das duas polícias. O exemplo se arrasta. Não será mantendo Mauro Lopes como Secretário da Segurança Pública que o Governador estará dando um bom exemplo para a Polícia Civil. Deputado Marco Régis, volto a repetir que a Polícia Civil é cheia de pessoas honradas e honestas. Apresentaram um documento assinado por vários Delegados prestando apoio ao Secretário. No entanto, também recebi informação contrária, da parte de um Delegado que ligou para o meu gabinete dizendo que está sendo pressionado a assinar o documento. Os Delegados dizem que, se o Secretário for mantido no cargo, provavelmente os que assinaram o documento serão promovidos, transferidos para onde querem ou terão ascensão na carreira. Então, será que o Secretário teve mesmo apoio? Tenho certeza de que não teve, porque conheço como funcionam as polícias. Essa pressão de transferência e de perseguição sempre acontece nesses casos. Deputado Marco Régis, gostaria de lhe hipotecar todo o apoio e de dizer aos membros da Casa que o trabalho que já foi feito, que está sendo feito e que será realizado e concretizado no relatório final é sério, árduo e difícil. Temos recebido várias ameaças, mas parece que não gostam de me ameaçar. Não sei por que motivo. Mas podem me ameaçar, porque já estamos acostumados. Quem já foi para a linha de frente, combateu o crime e trocou tiros com bandidos não se preocupa com ameaça. Isso para nós não faz diferença. Sabemos que V. Exas. têm sentido muito e inclusive estão tentando armar alguma para os membros da CPI. Não vamos permitir, porque a sociedade está do nosso lado. Obrigado, Sr. Presidente. O Deputado Marco Régis - Agradeço o aparte do Deputado Sargento Rodrigues. Gostaria de dizer que tenho profundo respeito pela instituição Polícia Civil. Faço minhas as palavras do Deputado Sargento Rodrigues, dizendo que nós, ao fazermos tais denúncias, envolvendo o Secretário com pessoas de antecedentes criminais notórios e sobejamente conhecidos, o fazemos pela própria honra da Polícia Civil, que não merece ter à sua frente uma pessoa que infringe o art. 149 do Estatuto da Polícia Civil. Concluo dizendo que não tenho divergências pessoais ou políticas com o Secretário, até porque defendo o Governo Itamar Franco na sua briga com o Presidente Fernando Henrique e também a sua briga a respeito de Furnas e outras. Estou atento aos movimentos do Governador na sua caminhada para a Presidência da República. Não tenho lutas pessoais com o Secretário Mauro Lopes e não disputei com S. Exa. eleição em nenhuma cidade de Minas Gerais. Portanto, não tenho motivos pessoais nem políticos para enfrentá-lo. Devo ainda dizer que fui apresentado ao Secretário, no dia 24/8/97, na cidade de Perdões, quando da inauguração de uma APAE. Na ocasião, perguntou-me de onde era. Quando disse que era de Muzambinho, disse-me que tinha um grande amigo na cidade. Perguntei-lhe quem. Disse-me que era o Dr. Aquiles Caetano. Disse para ter cuidado, porque era tido e havido como narcotraficante. Muito obrigado.