375ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 14ª LEGISLATURA, EM 2/7/2002

Palavras do Deputado Márcio Cunha

O Deputado Márcio Cunha* - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, senhores que nos visitam, Srs. Defensores Públicos, telespectadores da nossa TV Assembléia, dois assuntos trazem-me hoje a esta tribuna. O primeiro deles é fazer um apelo aos companheiros Deputados Estaduais, para que não se ausentem de um ciclo de debates que realizaremos aqui, neste Plenário, no dia 5 de julho, na parte da manhã, quando iremos discutir com toda a diretoria da UNALE - para quem não sabe a UNALE é a União Nacional dos Legislativos Estaduais, que congrega os Deputados Estaduais de todo o País - uma questão extremamente importante para nós, legisladores estaduais do País inteiro e, especificamente, para aqueles que, à minha semelhança, têm lutado para aumentar o nosso poder legiferante.

Como ex-Vereador por Belo Horizonte durante quatro mandatos, portanto 16 anos, e hoje Deputado de primeiro mandato, tenho levantado uma bandeira nesta Casa - que levei à UNALE: promovermos uma mudança na Constituição Federal, de modo a resgatar as reais prerrogativas dos legisladores estaduais. A comunidade desta Assembléia não tem a informação de como esse Poder é limitado para fazer determinadas leis. Por exemplo, não podemos legislar sobre trânsito, sobre uma série de matérias importantíssimas para estes País, por força da nossa Constituição, que colocou os parlamentos estaduais entre o Congresso Nacional e as Câmaras Municipais. Cheguei a desabafar dizendo que, como Vereador, me realizava melhor do que como Deputado. Portanto, no dia 5 próximo, discutiremos, juntamente com diversos segmentos da sociedade organizada, quão importante é modificarmos a Constituição Federal, para dar aos parlamentos estaduais competências e prerrogativas que os transformem, cada vez mais, em representantes da sociedade.

O Deputado Luiz Tadeu Leite (em aparte) - Estamos acompanhando o pronunciamento de V. Exa., em que narra sua trajetória de Vereador a Deputado Estadual, e o vejo, ainda que Deputado de primeiro mandato, trabalhar com muita competência e determinação. Isso só ilustra e abrilhanta a atuação de nosso partido, o PMDB, nesta Casa.

Aproveito a oportunidade do pronunciamento de V. Exa. para fazer uma referência importante. O Governador Itamar Franco, que cumpriu, em grande parte, seu compromisso com o funcionalismo, deixou dois setores carentes de uma decisão. Tenho confiança em que o Governador, ainda neste ano, irá resgatar esses dois setores que ficaram pendentes de solução. Refiro-me, em primeiro lugar, ao setor da saúde. A Secretaria de Estado da Saúde ficou para trás, com uma remuneração indigna, abaixo daquilo que se espera, abaixo dos níveis de outras secretarias congêneres. Portanto, a proposta de 30% de adicionais para a gestão do SUS é importante para resgatar a dignidade e melhorar a auto-estima dos funcionários da Secretaria da Saúde. Em recente conversa com o Secretário Carlos Patrício, percebi muita boa-vontade em viabilizar o plano de carreira definitivo e em dar esse aumento emergencial para a categoria. Incorporo-me à luta dos funcionários da saúde neste momento, esperando que, até o final do ano, tenhamos resolvido essa questão.

Quanto ao outro segmento a que me referi anteriormente, estamos acompanhando-o desde o primeiro dia do Governo Itamar Franco. Acompanhei-o mais de perto quando estava na Secretaria da Justiça e de Direitos Humanos. Estou falando da situação da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais. A verdade, Sr. Deputado, é que não podemos ter uma Defensoria Pública atrelada ao Poder Executivo. Buscamos a independência da Defensoria Pública, como uma forma de ela atuar junto aos hipossuficientes, aos mais pobres, aos carentes de assistência judiciária. A Defensoria Pública tem de estar no mesmo nível, no mesmo patamar do Ministério Público, com autonomia para defender aqueles que buscam a justiça gratuita, aqueles que buscam a assistência judiciária.

O projeto que tramita nesta Casa não está dando essa independência, mas apenas criando um plano de carreira, a função de Defensor Público, dando a autonomia necessária para que o órgão tenha condição de bem atuar. Por essa razão, a tarde de hoje poderá ser vista como histórica, se conseguirmos aprovar o projeto de interesse dos funcionários da área da saúde e o dos Defensores Públicos de Minas Gerais. Recomendamos àqueles que acompanham esta votação a buscar os Deputados em seus gabinetes, em suas casas, em suas cidades, para que venham votar, praticando ação de justiça e sabedoria, a fim de resgatar a dignidade desses segmentos do funcionalismo público mineiro. Obrigado.

O Deputado Márcio Cunha* - Agradeço-lhe o aparte, Deputado Luiz Tadeu Leite, fazendo minhas suas palavras. Amanhã, às 17h30min, tenho encontro marcado com o Secretário da Saúde, Gen. Carlos Patrício, ocasião em que levarei nossa preocupação, solicitando-lhe que some esforços conosco para a aprovação desse projeto.

Foi de nossa autoria uma emenda incluindo a solicitação de solução para o problema do pessoal da SETASCAD, que se encontra desestimulado em razão do salário e da jornada de trabalho. Seria uma forma de resgatar a carreira desses servidores, a fim de que possam continuar prestando importante serviço à comunidade.

Ontem, consagramos nossa Deputada Federal, das mais votadas, Maria Elvira, como companheira de chapa do nosso glorioso PMDB. Foi um dia importantíssimo para todos, pois a companheira, que se encontrava decidida a não ser mais candidata a nada, aceitou o desafio. A companheira encontrava-se desalentada com nossa política, pois hoje os políticos sérios têm mais dissabores que alegrias. A Deputada Federal Maria Elvira é uma pessoa honrada, idealista, e é uma honra para nós, do PMDB, uma imensa alegria contar com a sua participação. À semelhança do nosso candidato a Governador, o Vice-Governador Newton Cardoso, a Deputada Federal Maria Elvira, assim como eu, é um dos fundadores do PMDB de Belo Horizonte, originário da fusão do PP, de Tancredo Neves à época, com o MDB, de Itamar Franco. Assistir ao que hoje se nos apresenta, no momento em que comemoramos o pentacampeonato, faz-me lembrar daquele episódio, salvo melhor juízo, ocorrido com Garrincha, na Copa de 1962, quando o técnico Aimoré Moreira, mostrando-lhe um mapa, disse-lhe: “Garrincha, aqui estão os três beques. Você deverá passar por eles, ir à linha de fundo e cruzar para o Vavá ou para o Pelé”. Ao que ele, na sua simplicidade, respondeu: “Mas, Aimoré, isso está combinado com a defesa adversária?”.

O que acontece na política, hoje, está combinado com o eleitor? Ou o eleitor vai se indignar com esta falta de referência ideológica, com esta falta de qualquer sentido político? É sigla para cá, é sigla para lá, é uma verdadeira dança das letras. Mas nós, do PMDB, saímos com chapa puro-sangue. Tenho orgulho da chapa que estamos apresentando à sociedade mineira, a qual, antes de tudo, é composta por pessoas fiéis ao PMDB e que, sem dúvida alguma, têm uma linda história para contar.

O Deputado Dimas Rodrigues (em aparte) - Deputado Márcio Cunha, quero cumprimentá-lo por seu belíssimo trabalho, com três mandatos de Vereador e um como parlamentar brilhante nesta Casa.

Sou solidário aos funcionários da saúde. Sabemos como é difícil para eles, que lutam em prol da saúde dos irmãos em Minas Gerais, receber o que recebem. Então, é mais do que justo apoiá-los. A Bancada do PMDB vai fazer como o Deputado Luiz Tadeu disse: buscar os Deputados em seus gabinetes, trazê-los ao Plenário e votar os 30%, o que significa fazer justiça a esses funcionários que lutam por amor à causa.

Quero também ser solidário aos Defensores Públicos. Sou do interior. Fui Prefeito de Janaúba e sei como é importante o trabalho do Defensor Público em nossa cidade. Os irmãos que lutam com dificuldade não têm um advogado para defendê-los, e os Defensores Públicos podem dar-lhes apoio. Então, Deputado Márcio Cunha, precisamos votar, em 2º turno, esse projeto tão importante, que cria mais cargos na Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais.

Cumprimento-o ainda por sua fala sobre o PMDB, sobre o futuro Governador de Minas, o Sr. Newton Cardoso. Ele foi muito feliz ao lançar a dinâmica, a guerreira, a batalhadora Deputada Maria Elvira como candidata a Vice. Sabemos que Maria Elvira é uma parlamentar brilhante, uma parlamentar internacional, que defende o Brasil lá fora.

E quero dizer que também é brilhante o Senador Hélio Costa, que lutou, por duas vezes, pelo Governo de Minas e agora vai defender Minas Gerais no Senado Federal.

Parabéns, Márcio Cunha. Vamos lutar junto com os Defensores, aprovando seu projeto em 2º turno, e junto com os funcionários da saúde.

O Deputado Márcio Cunha* - Obrigado, ilustre Deputado Dimas Rodrigues. Solicito, Sr. Presidente, que faça constar nos anais desta Casa, na ata dos trabalhos de hoje, que a Bancada do PDMB, nesta tarde, sente-se gloriosa, sente-se extremamente feliz, porque a companheira Deputada Federal Maria Elvira aceitou o desafio de ser Vice. Resta ao PMDB arregaçar as mangas e trabalhar, como sempre tem trabalhado, a favor do povo do Brasil e do povo mineiro. Muito obrigado, Sr. Presidente.

* - Sem revisão do orador.