291ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 14ª LEGISLATURA, EM 9/10/2001 Palavras do Deputado Márcio Cunha O Deputado Márcio Cunha* - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, senhores que nos visitam e imprensa, um assunto esteve em pauta nestes dias, não só nesta Casa, mas também no Estado e no País, diante do disposto na legislação político-partidária brasileira sobre o prazo para novas filiações. Trago esse assunto à consideração desta Casa justamente por ter, em minha trajetória política, o traço de nunca ter mudado de partido. No ano que vem, completo 20 anos como parlamentar: fui Vereador por 16 anos e estarei no quarto ano do meu primeiro mandato como Deputado Estadual. Fui um dos fundadores do PMDB de Belo Horizonte, junto com Tancredo Neves e Itamar Franco, no início da década de 80, quando fizemos a fusão do PP com o MDB. Nos últimos dias, a imprensa noticiou, às vezes de forma especulativa e às vezes com afirmações efetivas, a troca de partido dos parlamentares - Deputados e Senadores. Na oportunidade, inclusive, a nossa Bancada do PMDB, em reuniões internas, discutiu o desejo de alguns Deputados de deixarem seus partidos e filiarem-se ao nosso. Antes de mais nada, gostaria que esta posição fosse registrada em ata, porque, infelizmente, muitas vezes nossos posicionamentos são mal interpretados por outras pessoas. Na verdade, nunca obstaculizei a vinda de quem quer que fosse para o PMDB. Sou um homem de princípios e extremamente partidário, sempre assumindo as posições do meu partido. Em determinado momento, estipulamos que a vinda de um filiado, com mandato ou não, deveria passar pelo crivo de nossa bancada. Portanto, se um parlamentar obstaculizasse a vinda de qualquer pessoa que desejasse ingressar no PMDB, nós, da bancada, por unanimidade, seríamos solidários com essa interpretação. As minhas posições sempre foram partidárias. Particularmente, não tenho a menor restrição com relação à vinda de nenhum Deputado. Insisto que seja transcrito nos anais desta Casa o seguinte: Falam em prováveis coligações de outros partidos com o PMDB. Em nível proporcional, deixo claro que, da minha parte, não haverá nenhum obstáculo. Haverá defesa intransigente com relação ao que considero como sendo a minha casa, que é o meu partido, o PMDB. Esse partido, sem dúvida alguma, nas últimas décadas, tem uma bonita história a ser relatada. Nós, do PMDB, fomos os grandes estuários e depositários das esperanças do povo brasileiro. Em um determinado momento, abrigamos em nossa legenda inúmeros companheiros que, infelizmente, por estarem filiados a partidos clandestinos, não podiam ter trincheira própria para a sua luta. Coube a nós, do PMDB, abrigá-los. Sr. Presidente, a imagem e a história desse partido têm de ser cultuadas e respeitadas. Como um dos peemedebistas históricos, estou atento às novas filiações. Esperamos desses novos companheiros o respeito à nossa legenda, às nossas bases partidárias e aos diretórios municipais. Muitos deles têm poucos votos, mas são diretórios sempre fiéis ao nosso PMDB. Nos últimos dias, a vida política em Minas e no Brasil foi pautada pela migração partidária, tendo centenas de Deputados trocado de legenda. Isso até que poderia parecer uma ação normal, se não estivéssemos a menos de um ano das eleições gerais. Afinal, qualquer pessoa tem o direito de mudar de lado, de gravata, de parceiro, de time ou de partido quando bem lhe aprouver. O problema é o tempo exíguo para eveitar que o eleitor se sinta confuso diante de um quadro partidário fragmentado e difuso. Dentro de pouco tempo, o eleitor terá de escolher um Deputado ou um governante que, na última eleição, ajudou a eleger por outro partido. Isso acontece porque as nossas instituições partidárias ainda são frágeis. Além disso, a legislação eleitoral tem vigência periódica. Um ano antes das eleições, alteram-se totalmente os perfis das bancadas eleitas no pleito anterior, o que contribui para o enfraquecimento dos partidos políticos. Nesta Casa, a situação partidária era completamente diferente nas eleições de 1998, em que o maior partido, o PSDB, crescia verticalmente à sombra dos Governos Estadual e Federal; e hoje, ele amarga a perda de seis Deputados. O PL, que tinha pequena bancada, de apenas três parlamentares, hoje é a segunda maior representação, com 11 Deputados, perdendo apenas para o meu partido, o PMDB, que elegeu 9, passou para 15 e hoje estabilizou-se em 13 Deputados. Nunca mudei de partido – sou um dos fundadores do PMDB de Belo Horizonte -, desde quando entrei para a vida pública, em 1982, sendo eleito por quatro mandatos consecutivos para a Câmara Municipal de Belo Horizonte e, em 1998, para a Assembléia Legislativa. Acredito que se faz necessária a volta da fidelidade partidária ou, no mínimo - esta é a minha proposta -, uma quarentena partidária. Para a valorização do voto e da vontade do eleitor, seria preciso ampliar o tempo para filiação. Na minha opinião, ele teria de ser de, no mínimo, 24 meses, que seria o tempo suficiente para que o eleitor entendesse que o que motivou a troca de partido foram os critérios ideológicos, programáticos e éticos. Pelo contrário, o eleitor vê nessas mudanças a busca desenfreada de poder, representada por partidos que estão mais bem posicionados nas pesquisas, por meras intrigas políticas e pessoais e, até mesmo, por pirraças. O que vemos com essa legislação eleitoral capenga são adversários de ontem se transformarem em correligionários de hoje. É claro que essa situação causa certo desconforto entre os membros das bancadas. Talvez seja essa uma das razões pelas quais o eleitorado coloque justos e injustos no mesmo saco. Não podemos permitir que essa situação perdure indefinidamente. Precisamos urgentemente fortalecer os partidos, para que deles surjam propostas mais concretas em prol da democracia e da sociedade. A reforma política, ora em gestação no Congresso Nacional, tem de ser mais discutida, envolvendo toda a sociedade brasileira; não deve servir apenas para atender os detentores do poder, mas, sim, para fazer o País avançar, sem que conveniências particulares sejam mais relevantes que o coletivo da população. Antes de dar aparte ao ilustre Deputado Alberto Bejani, quero dizer-lhes o que aprendi com Tancredo, com quem tive oportunidade de conviver durante algum tempo, quando me elegi Vereador por Belo Horizonte. Naquela ocasião, eu lecionava em diversas escolas; por isso, o Dr. Tancredo chamava-me pelo codinome de “Professor”. Certa vez, disse-me: “Na política, não podemos ser tão adversários a ponto de um dia não podermos ser companheiros, e não podemos ser tão companheiros a ponto de um dia não podermos ser adversários”. Isso aprendi com Dr. Tancredo, e tenho pautado a minha vida nesse sentido. Independentemente de ser um intransigente defensor do meu partido, tenho procurado conviver com todos os companheiros, mesmo com os daqueles partidos de que somos adversários, sempre imaginando que um dia ou outro poderemos estar do mesmo lado. Entretanto, precisamos de critérios mais claros, mais bem definidos, para esse troca-troca de partidos. O Deputado Alberto Bejani (em aparte) - Muito obrigado, Deputado Márcio Cunha. Parabenizo V. Exa. por continuar até hoje no partido em que entrou em 1980. Lamento que não haja neste País, ainda, uma lei para se ter respeito ao partido que elege o cidadão. Desculpe- me a afirmação, tão popular, mas é ela que ouvimos nas ruas: “É muita cara-de-pau”. Quando se aproximam as eleições, o cidadão procura um partido em que possa se eleger com um número mínimo de votos. Assim que ganha, vai para o partido do Governador. Isso acontece em todos os Estados do Brasil. O cidadão vai para o partido do Governador para ficar próximo ao poder, para ali buscar vantagens. Não tem personalidade, ou melhor, tem dupla personalidade. Além disso, há aqueles que, em alguns momentos, aparecem fazendo um carinho todo especial ao comando geral do Estado, que no nosso caso é o Sr. Governador Itamar Franco, e hoje já se declaram de oposição. São homens que não têm personalidade, não têm respeito pelo partido que os elegeu. Lamento profundamente que isso esteja acontecendo não só em Minas, mas em todo o Brasil. Estou no PFL e fui eleito pelo PFL. Tenho consciência do meu trabalho, não tenho nenhuma preocupação quanto a se vou precisar de 40, 50 ou 70 mil votos para ser reeleito. A minha preocupação é continuar trabalhando. Se der, muito bem; se não der, continuo no PFL - o Partido da Frente Liberal -, assim como V. Exa. continua no PMDB. Lamento que esta Casa esteja vazia, mas tenho certeza de que várias pessoas o estão vendo, escutaram o seu discurso e estão comentando: “O Márcio Cunha, Deputado, tem razão”. Estamos aqui para presenciar esse pronunciamento nota 10 e lamentar - quem está falando isto é o Deputado Alberto Bejani, trago para mim essa responsabilidade - aqueles que são medrosos, que não trabalham, que procuram siglas partidárias para se elegerem com um número pequeno de votos. Isso não é democracia. A lei tinha de ser igual para todos, como está escrito na Constituição Federal. Se você teve 35 mil votos, e o outro, 34 mil, está eleito o que teve 35 mil. Não é o que estamos vendo. Deputados que tiveram 37 mil votos não entraram. Outros tiveram 19 mil e estão aqui. Que democracia é essa?! Tem de ser mudado esse regime, a lei eleitoral deste País, para termos mais responsabilidade. Parabéns, Deputado Márcio Cunha. O Deputado Márcio Cunha - Agradeço as palavras do Deputado Alberto Bejani. Terminando, Sr. Presidente, gostaria de resumir o assunto que me trouxe aqui, hoje. Em primeiro lugar, em momento algum vetei quem quer que fosse que quisesse se filiar ao meu partido, o PMDB, mas assumi, como sempre assumi, as posições da minha bancada e da Executiva do meu partido. Portanto, agi em defesa das propostas que a própria bancada fez. É preciso ficar claro, porque muita gente está achando que o Deputado Márcio Cunha não teria facilitado o ingresso de alguns companheiros. Isso precisa ficar claro. Infelizmente, não precisaria estar dizendo isso aqui. Minhas posições são absolutamente transparentes. Não veto quem quer que seja. À semelhança do que disse o Deputado Alberto Bejani, nunca me preocupei com isso, aliás, fui daqueles que enfrentou o PMDB de Belo Horizonte nos momentos mais difíceis. Havia 23 Vereadores do PMDB candidatos à reeleição, mas apenas 4 foram reeleitos. Eu era um deles, estava lá segurando a bandeira do meu partido. Nunca vetei quem quer que seja, mas sempre assumi as posições da bancada. Se a bancada dizia: “Olhe, fulano de tal sente-se desconfortável com a vinda de tal companheiro”, estava eu ao lado da bancada. Quero dizer, em segundo lugar, que todos são bem-vindos, mas peço que tenham respeito por esse partido que ajudamos a fundar e cuja imagem criamos ao longo de tantos anos. Muito obrigado. * - Sem revisão do orador.