234ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 14ª LEGISLATURA, EM 24/4/2001 Palavras do Deputado Márcio Cunha O Deputado Márcio Cunha - Sr. Presidente, Sr. Secretário, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, dois assuntos me trazem a esta tribuna nesta tarde. O primeiro é que o Deputado Antônio Júlio, Presidente desta Casa, e a Mesa Diretora, na manhã de hoje, finalmente nomearam a comissão de Deputados Estaduais para fazer uma visita à Secretaria Especial de Desenvolvimento Urbano, junto ao Ministério da Integração Nacional, que irá esclarecer e tomar satisfação junto ao Governo Federal em relação à exclusão de Belo Horizonte e Região Metropolitana do Projeto Brasil Legal. Para que tenham uma idéia, esse projeto disponibiliza RS$700.000.000,00 para investimentos em vilas e favelas a fundo perdido, portanto, sem nenhum custo para os municípios. Em Belo Horizonte, há uma população de 500 mil habitantes vivendo em vilas e favelas, sendo que 300 mil não possuem sequer esgoto sanitário. Portanto, Sr. Presidente, é de fundamental importância que a comunidade mineira, especialmente a belo-horizontina, mobilize-se para mostrar ao Governo Federal que, além do grande equívoco, houve uma grande discriminação, ao se deixar Belo Horizonte e Região Metropolitana de fora. A Região Metropolitana de Belo Horizonte, segundo dados estatísticos, é a segunda ou a terceira em pobreza e tem municípios com grandes dificuldades. Dessa forma, esta Assembléia não pode ignorar esse fato. Além disso, Sr. Presidente, liderados pelo Deputado Rogério Correia, estamos assinando um requerimento solicitando uma audiência pública na Comissão de Assuntos Municipais, o qual será avaliado e - tenho certeza - aprovado pelos Srs. Deputados da Comissão agora, à tarde, para que também lá possamos fazer essa discussão. Portanto, eu, o Deputado Rogério Correia e outros estamos solicitando à Mesa Diretora que disponibilize estrutura, para que nós, Deputados Estaduais, consigamos ir a Brasília mudar essa situação. O Deputado Rogério Correia (em aparte) - Primeiro, parabenizo V. Exa. por estar abordando esse assunto. Esperamos poder, de fato, fazer essa audiência pública para tratar da questão das casas populares, da moradia em Belo Horizonte. Um dos vetos que o Governador deu ao orçamento foi a uma emenda, se não me engano, de autoria do Deputado João Leite, que propunha que o Estado de Minas Gerais aplicasse - não sei quanto -dinheiro na construção de moradias populares na região da Grande BH. Acho que temos de estar unidos para tentar derrubar esse veto. Aproveito a oportunidade desse requerimento que está sendo apresentado na Comissão de Assuntos Municipais para agregar o Pró- Pampulha. V. Exa. também é autor desse requerimento, que foi parte de um veto do Governador Itamar Franco. Gostaria de contar com a solidariedade de V. Exa. e dos demais Deputados votados em Belo Horizonte para a derrubada desses dois vetos. Muito obrigado. O Deputado Márcio Cunha - Outro assunto que me traz à tribuna é também discutido pelo Deputado Rogério Correia. Refiro-me à situação do Senado Federal. É difícil não me remeter à similaridade do que aconteceu em Chicago, na década de 30, quando um grupo de delegados federais, conhecidos como “Intocáveis”, prenderam o grande mafioso Al Capone. Quais eram os crimes difíceis de serem tipificados e imputados a esse criminoso? A venda de armas ilegais, a venda de bebidas alcóolicas proibidas e o tráfico de drogas. No entanto, vejam como Al Capone acabou sendo preso pelo suposto, entre aspas, mal menor, que era o Imposto de Renda. Vejam que alguns, no Senado Federal, tentam escamotear dizendo que não é um pecado mortal, mas venial, essa questão do decoro. Refiro-me ao episódio em que estão envolvidos o Senador Arruda e o Senador Antonio Carlos Magalhães. Portanto, é impossível não fazer essa ligação. O Senado Federal tem obrigação moral com este País, ou seja, levar a termo, a julgamento esses dois Senadores, não pelos maiores males, pelos maiores malefícios que têm praticado, como bem lembrou aqui o Deputado Rogério Correia, quando o Senador Arruda, numa atitude de confronto com o Presidente da República, disse que fez coisas muito piores em nome da Presidência da República. Portanto, Sr. Presidente, nós, hoje, no Brasil inteiro, esperamos justiça, talvez à semelhança do que aconteceu com Al Capone, que foi preso pelo Imposto de Renda. É preciso tomar as devidas providências para, definitivamente, mostrar à Nação que temos de varrer do cenário político essa questão da corrupção. Quero aproveitar para dizer que, como um dos fundadores do PMDB em Belo Horizonte, como Deputado que sempre esteve no PMDB, sou favorável a que o Presidente do nosso partido e Presidente do Senado, Senador Jader Barbalho, renuncie à condição de Presidente do nosso partido, por estar maculando a nossa imagem e nossa trajetória política. Que esse Senador também seja julgado por aquilo que lhe está sendo imputado. Acho importante termos transparência e consciência tranqüila, pois não podemos mais conviver com essas situações. O Deputado Luiz Tadeu Leite (em aparte)* - Caro Deputado Márcio Cunha, estamos ouvindo o seu oportuno pronunciamento sobre os assuntos que movimentam hoje a opinião pública nacional. V. Exa. tem inteira razão. Não é mais possível que o Senador Jader Barbalho permaneça na função de Presidente do partido mais expressivo da política nacional, que é o PMDB, após tantas situações em que se tem envolvido. É preciso que tenha a dignidade, a hombridade de entregar a Presidência do nosso PMDB para o Senador Maguito Vilela, a fim de se defender. Se nada for provado contra ele, poderá retornar à função. Durante seu pronunciamento - que ouvi por inteiro -, V. Exa., referindo-se ao episódio envolvendo o Senador José Roberto Arruda, disse, de relance, que aquele político chegou a dizer com todas as letras que fez muitas outras coisas muito mais graves do que essa em que foi pego em flagrante. O Brasil precisa saber que coisas tão graves são essas. Ou ele acha que o que fez não significa nada, e alguma outra coisa seria muito mais grave, porém nem de tanta gravidade - e seus contornos morais não são os mesmos da média do povo brasileiro -, ou está admitindo que fez coisas escabrosas em benefício do Governo? Portanto, tem o dever de revelar que coisas são essas à Comissão de Ética do Senado. É réu confesso da violação do painel e, agora, também de outras coisas que precisam ser mais bem investigadas. Ao que nos parece, nobre Deputado Márcio Cunha, esse episódio é apenas uma ponta do “iceberg”, da lama, de uma sujeira imensa que está tomando conta do Brasil por força desse Governo neoliberal do Fernando Henrique Cardoso. Muito obrigado. O Deputado Márcio Cunha - Estamos fazendo coro com os ilustres Deputados que estão solicitando que acabemos com esse instituto da votação secreta. A população não pode mais conviver com isso, que é resquício dos tempos ditatoriais. Portanto, a votação tem de ser aberta, e devemos determinar isso. Os brasileiros ainda estão estupefatos com os últimos acontecimentos no Senado da República. O depoimento dramático ou melodramático do Senador José Roberto Arruda - até na semana passada Líder do Governo Federal - deixou-nos diante de uma inquietante indagação: Qual dos depoimentos contém mais mentiras? O primeiro, no qual lançou mão de uma arrogância que o cargo de todo-poderoso Líder do Governo lhe emprestava, desmentindo com veemência as declarações da ex-Diretora do PRODASEN, Regina Borges, dizendo, ao final, que havia “matado a pau”; ou o segundo, no qual, chorando muito, tornou-se réu confesso, perante milhões de espectadores indignados? As lágrimas, copiosas, visíveis e pungentes, podem convencer muitos dos Senadores, sustando no Senado um possível pedido de cassação do Senador Arruda e seu colega Antonio Carlos Magalhães, ambos por faltar ao decoro parlamentar. Ambos são acusados de mandar violar o painel eletrônico, para saber os votos secretos dos seus colegas Senadores na votação do processo de cassação do ex-Senador Luís Estevão, não por envolvimento dele com o Juiz Lalau, mas por ter exatamente - vejam os senhores - faltado com o decoro parlamentar. Confessar-se culpado, chorar perante as câmeras das tevês pode ser a nova estratégia em curso, a de pôr panos quentes sobre o assunto, para tudo acabar em “pizza”. Mas não acredito que os nobres Senadores da República brasileira irão se locupletar com toda essa lama. Como bem diz o Senador paulista Romeu Tuma, Arruda é, no mínimo, cúmplice nesse crime, “pois ele pôs a mão na massa”. É preciso investigar a fundo essa história, para resgatarmos a credibilidade na política. Sr. Presidente, aproveito a oportunidade para questionar a validade da votação secreta nesta Assembléia Legislativa. Afinal, fomos eleitos para ser representantes de nossas comunidades, e essa representação tem que ser objetiva e transparente. O painel eletrônico é um avanço, pois sua modernidade permite acelerar os trabalhos em Plenário, mas não precisamos esconder nossas posições e nossas decisões. O cidadão que nos elegeu assim o fez por confiar em nossas posições políticas. Assim, o fim da votação secreta na Assembléia dará mais confiabilidade a esta Casa e aproximará mais os Deputados dos cidadãos. Além disso, Sr. Presidente, acho que é uma excelente oportunidade para nós, mais uma vez, questionarmos a segurança do voto eletrônico nas eleições. Sabemos de casos em que se questiona a validade dos resultados eleitorais. Se o painel eletrônico do Senado Federal pôde ser violado, por que não termos desconfiança com relação à possibilidade da insegurança do voto eletrônico? O voto eletrônico é uma modernidade, é um avanço, e o desejamos, mas qual é a segurança real, a segurança que, de fato, temos? Queremos aprofundar a discussão sobre a segurança nesse aspecto da votação eletrônica neste País e também fazer coro com os Deputados para terminarmos, de uma vez por todas, com esse resquício dos tempos ditatoriais que é a votação secreta. Muito obrigado. * - Sem revisão do orador.