29ª REUNIÃO ORDINÁRIA INTERROMPIDA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 15/5/2025

Palavras do deputado federal Marcelo Santos

Primeiro, boa tarde. Estou muito feliz em estar aqui, nesta Casa de leis, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Quero cumprimentar o presidente Tadeu e a deputada Leninha, 1ª-vice-presidente. Por meio dessas duas figuras importantes, cumprimento as demais deputadas e os demais deputados. Vou me apresentar para vocês. Sou Marcelo Santos, deputado estadual do Estado do Espírito Santo.

O Espírito Santo é um estado que é parede e meia, como dizem os baianos, com o Estado de Minas Gerais. Ficamos muito felizes quando vocês, mineiros, vão lá utilizar o nosso litoral como a segunda casa de vocês. Muitos mineiros têm casa no nosso estado, e muitos capixabas vieram para cá e estão aqui, no Parlamento, ou têm parentes no Parlamento. Sou deputado estadual, estou no sexto mandato consecutivo. Fui vereador, o que foi a porta de entrada na minha vida pública, pelo Município de Cariacica, onde o nosso padre tem um amigo, que é o deputado federal Helder Salomão. Ele também foi vereador na cidade de Cariacica, foi deputado estadual comigo e hoje é deputado federal, além de ter sido prefeito da cidade. Fui 1º-secretário da Mesa diretora, fui vice-presidente por três mandatos, na Assembleia, e estou, pela segunda vez consecutiva, presidente. Fui reeleito por unanimidade. Essa é a primeira vez que alguém se reelege por unanimidade nos 190 anos de existência da Assembleia.

Sempre faço questão de apresentar a minha posição ideológica, porque hoje, diferentemente do tempo em que entrei na vida pública, não existia a ideologia como o ponto principal dos grandes debates. Acredito que a gente tem que voltar para esse tempo. Entendo que a ideologia é fundamental, e todos nós a temos cravada no nosso peito, mas ela não pode ser o principal ingrediente das principais discussões, como a repactuação de que estamos tratando com relação aos estados do Espírito Santo e de Minas Gerais. Se nós colocarmos ali uma pitada a mais da ideologia partidária, meu padre, naturalmente essa repactuação não sairia do papel nem muito menos alcançaria os objetivos que nós temos. Por mais que ela ainda não tenha o modelo perfeito, saiu algo que pode compensar os impactos causados, que jamais serão sanados, tanto aqui, no Estado de Minas, como lá, no Estado do Espírito Santo. Isso é muito importante, porque nós temos problemas estruturantes enormes no nosso país, e aqui, em Minas Gerais, isso não é diferente, e no Espírito Santo isso também não é diferente. A ideologia não pode falar mais alto. Volto a dizer: todos nós temos cravados no peito o nosso viés ideológico, a nossa posição, as nossas convicções, mas isso não é maior que as demandas apresentadas pela sociedade. Em um país que produz alimento “para caramba”, ainda há dezenas de milhares de cidadãos brasileiros, homens e mulheres, que ainda passam fome, e a gente parou o País recentemente para discutir a cor da camisa da Seleção Brasileira, enquanto um bocado de gente ainda passa fome em Minas Gerais, no Espírito Santo e no Brasil. Pautas como essas são colocadas como prioritárias em detrimento de um bocado de demandas que temos, como, por exemplo, a fome de dezenas de milhares de miseráveis que vivem abaixo da linha da pobreza.

Mas não vim falar de ideologia, vim falar da relação institucional das assembleias brasileiras. Esse colegiado de presidentes é muito importante, porque ele consegue tratar do que os governadores tratam, da pauta dos estados, levando-a para o seio do governo federal, levando-a para as casas legislativas, Câmara e Senado. E as assembleias, durante um bom tempo, ficaram paralisadas nessa discussão. Fui eu que pautei isso lá na Unale, que é a organização que nos representa – representa tanto o Parlamento quanto os parlamentares. Aí o presidente da Assembleia de Goiás acabou pedindo para que ele fosse… Primeiro, é uma gestão bipartida: ele vai presidir agora no primeiro semestre, e, no segundo semestre, eu vou presidir o colegiado de presidentes. Nós podemos fazer um debate muito legal, levando em consideração tudo isso que existe nos nossos estados, ouvindo os presidentes e, naturalmente, ouvindo os parlamentares. Num estado grande como este, por exemplo, nós temos várias Minas Gerais em cada município e naturalmente nós não podemos tratar de forma igualitária os diferentes – o que é numa cidade não pode ser igual a uma outra. É por isso que esta Casa é a casa que mantém a democracia, porque ela ouve o cidadão e reflete o sentimento dele aqui no Parlamento. Aí entendo que a lógica do Parlamento é justamente essa.

Mas eu queria vender um pouco o meu peixe, presidente Tadeu. Eu o recebi com muita satisfação lá na nossa reunião, no almoço que nós fazemos, num encontro com todos os deputados, inclusive com o deputado federal, o líder da bancada – no dia também estivemos com o nosso governador Renato Casagrande –, para mostrar que temos as nossas convicções e posições, mas, quando se trata do desenvolvimento econômico e social do nosso estado, as nossas ideologias ficam de lado. Aí é o povo que é a primeira intenção, que é o objetivo, tanto ao votar quanto ao devolver para o governo projetos importantes que visam melhorar a vida das pessoas.

Mas nós somos a primeira assembleia digital do País. Isso não aconteceu depois da covid. Depois da covid, todo mundo se tornou digital porque foi obrigatório, diante do que ocorreu. Nós já havíamos tratado disso em 2017 – eu liderei isso quando eu era vice-presidente da Assembleia Também fizemos uma coisa muito legal e que eu quero sugerir aqui ao nosso presidente Tadeu: nós fizemos um programa chamado Revisa Ales. O Revisa Ales visava fazer uma revisão das normas – normas inconstitucionais, em desuso, obsoletas; normas que não produziam nenhum efeito positivo para a sociedade, com reflexo, na verdade muito negativo, gerando insegurança jurídica no arcabouço jurídico do estado. Então nós fizemos o Revisa Ales e colocamos no lixo mais de dez mil normas, como eu disse, em desuso, obsoletas, inconstitucionais, garantindo uma segurança jurídica muito legal lá no Estado do Espírito Santo.

Também criamos o Assembleia Cidadã. Não ultrapassamos os limites da competência legal do Poder Legislativo, mas nós temos lá a procuradoria da mulher, com apoio… E é uma mulher que lidera a procuradoria da mulher. Nós temos a Defensoria Pública, que nos auxilia; nós temos a delegacia da mulher. Fazemos discussões no estado inteiro com o apoio do juizado também, com o apoio do Judiciário. Nós temos também o Procon lá na Assembleia Legislativa funcionando, atendendo o cidadão; temos a delegacia de defesa do consumidor; temos um posto de identificação para que os cidadãos também tenham a sua identidade, a segunda via. Enfim, prestamos uma gama de serviços dentro da Assembleia, tornando-a mais cidadã e, ao mesmo tempo, com um objetivo único, porque normalmente o cidadão não consegue enxergar o verdadeiro papel que tem o parlamentar e a Assembleia Legislativa. As pessoas confundem muito os papeis.

Temos feito um trabalho muito bacana lá – nós o iniciamos agora –, que é a formação de jovens, dando a eles a condição de conhecimento. É uma escola de formação e gestão para jovens. Fiz uma aula inaugural com mais de setecentos e cinquenta alunos, jovens do nosso estado. Depois nós vamos popularizar isso, levando para as regiões do Espírito Santo – Norte, Sul, Noroeste, região serrana –, para que eles possam primeiramente ter um conhecimento de qual é o papel do deputado, do que o deputado faz para melhorar a vida dele – dele enquanto morador de um bairro, morador de uma rua, morador de uma cidade e do estado. Para saberem qual é o papel da Assembleia, a importância dela, o protagonismo dela. Isso no único intuito de que, se eles souberem o papel de cada um – o papel do vereador, do prefeito, do deputado, do governador, do senador – eles vão saber votar mais e melhor. E, ao votarem melhor, naturalmente, nós teremos um parlamento muito mais forte. Ao mesmo tempo, falamos um pouco de gestão. Qual é o papel do prefeito e como uma gestão moderna e eficiente produz bons resultados para uma sociedade. Iniciamos isso.

Mas temos outro programa que foi premiado, inclusive na Unale. A Joelma, secretária da Casa dos Municípios, me acompanha nesse projeto junto com o Juliano, secretário de Relações Institucionais. Nós desenvolvemos um programa, e é muito legal, pois vemos uma similaridade muito grande com o Estado de Minas Gerais. Nós fazemos coisas comuns, principalmente na agricultura. Refiro-me ao projeto chamado Arranjos Produtivos. O que significa isso? Significa levar muda, calcário, estufa para produzir morango ou aquele macacão para quem faz o cultivo, por exemplo, de mel? Não! Nós levamos principalmente conhecimento, para que o agricultor, especialmente o do Espírito Santo e o de Minas Gerais, onde há uma vocação muito forte para a cultura do café, não fique dependente de uma única cultura.

Hoje o café está numa alta danada, num preço legal, e vai continuar assim durante um bom tempo, mas nós temos um problema grave. Nós temos uma oscilação climática extrema: chove demais, faz sol, e o calor em excesso faz o café florar antes do tempo, o que compromete a lavoura. Então o café já não sai com qualidade, o que compromete a lavoura e, consequentemente, a receita e a renda familiar do produtor. E nós estamos instruindo, levando conhecimento, para que os produtores possam diversificar a agricultura, com os nossos técnicos. Por meio de um programa, numa parceria com o governo do Estado, nós contratamos técnicos, através da Aderes, que é uma agência que existe no seio do governo. Esses técnicos levam conhecimento para aprimorar ainda mais a técnica do cultivo do café, mas também dão condição para que o produtor possa identificar mais quatro culturas e plantar na sua pequena lavoura. Nós estamos falando da agricultura familiar. Isso foi um sucesso muito grande e tem dado muito certo no Espírito Santo, pois, além de levarmos conhecimento, além de levarmos o técnico, além de diversificarmos, além de levarmos mudas e equipamentos, estamos auxiliando-os na constituição de associações e na regularização de pequenas agroindústrias. E, com a Aderes e o Sebrae, estamos levando capacitação para que eles possam, além de produzir, comercializar; e, ainda, ver onde comercializar, fazendo uma interface muito legal, por exemplo, com o Sindbares, que é o sindicato de restaurantes e bares, e com outras tantas potencialidades que existem no Espírito Santo. Então esse é também um projeto muito legal que a gente desenvolve na Assembleia Legislativa.

Mas, enfim, o meu objetivo aqui é estreitar a nossa relação. Hoje, ainda, eu entregarei nas mãos do nosso presidente Tadeu os nomes dos deputados da nossa Assembleia Legislativa que vão compor a Cipe Rio Doce. Ela era presidida por uma parlamentar da nossa Assembleia, a deputada Janete de Sá, e agora será presidida pelo nosso deputado. Inclusive, vale o registro: que estilo bonito, um estilo muito bacana! Brincadeiras à parte, essa relação que tem o Estado de Minas Gerais com o Estado do Espírito Santo precisa se fortalecer ainda mais, porque nós somos estados-irmãos. Fazemos divisa, temos uma boa relação, temos uma similaridade muito grande. Não temos relação díspar; elas são iguais, na maioria das vezes. E nós podemos produzir muitos e bons resultados unindo essa bancada, que é uma bancada grande, com a nossa bancada, que é bem menor. Nós somos 30 parlamentares. Nós temos apenas 4 milhões de habitantes no Estado do Espírito Santo todo, enquanto, em Minas Gerais, apenas na Grande Belo Horizonte, há 2 milhões de habitantes. A metade dos habitantes do Espírito Santo estão aqui. E fazer essa aliança é muito importante para o Brasil, porque começa com a aliança da Assembleia, conseguindo chegar a uma aliança bacana com a bancada federal e com os dois governos, talvez não com objetivo igual.

O governador Renato Casagrande é de centro-esquerda, mas ele dialoga com todas as forças. Ele tem uma atividade bacana, ele não faz uma ação seletiva em que só destina recursos para as cidades que, conforme seu entendimento, são ligadas ao seu viés ideológico. Cidades que são lideradas pelo PL, cidades que são lideradas por partidos de direita, todas elas têm condição igual, até porque a Assembleia também é partícipe disso.

Nós somos o único estado do Brasil que tem um fundo soberano; nós temos um fundo soberano. Nós saímos da dependência da receita de royalties de petróleo; não somos mais dependentes. Fizemos uma história muito legal, porque o Espírito Santo, há pouco tempo, era um estado quebrado, cujos servidores estavam com o salário atrasado três meses. Existia uma greve de servidores da educação que já durava seis meses, e havia até um pedido de intervenção federal, Tadeu. Eu cheguei à Assembleia nessa época. O nosso amigo Alencar até se lembrou do ex-presidente José Carlos Gratz. Cheguei à época em que o Gratz ainda era deputado estadual e o governador era o José Ignácio. E nós, capixabas de nascimento e capixabas que, embora não tenham nascido no Espírito Santo, foram ao estado e lá fincaram raízes, construímos um novo estado e escrevemos uma nova história.

Antes o Espírito Santo estava quebrado, e hoje um estado pequeno como esse tem um orçamento de R$32.000.000.000,00. Somos o único estado da Federação que realiza repasses de recursos de forma voluntária aos seus 78 municípios. Essa iniciativa possibilita que desenvolvam projetos que, muitas vezes, não teriam capacidade de desenvolver devido à falta de estrutura ou de quantitativo de servidores para elaborá-los e receber o dinheiro do estado. Então disponibilizamos recursos para projetos, incluindo recursos para enfrentar as mudanças climáticas, além de transferências voluntárias para investimentos em saneamento básico e infraestrutura em geral. Além disso, temos um programa na área da educação. Enfim, dividimos com todas as 78 cidades capixabas o recurso que arrecadamos, independentemente de posições ideológicas.

O estado cresceu, desenvolveu-se. Como Minas Gerais, o nosso estado também é um grande polo produtor de café. É o maior produtor de ovos do Brasil e o maior importador de veículos elétricos e de aeronaves de passeio. O Espírito Santo é um estado que precisa da mão e do braço de Minas Gerais e do Estado brasileiro. Não recebemos do governo federal o apoio que merecemos. Não estou falando do governo atual nem do governo anterior, mas de todos os governos. Contribuímos “pra caramba” para o crescimento da balança comercial, mas o governo federal não tem um olhar para o Espírito Santo, que produz tanto, mesmo sendo pequeno. Houve aquelas fortes chuvas que caíram no Espírito Santo e no Rio Grande do Sul. Proporcionalmente, no Espírito Santo, isso foi muito maior. Foram 13 cidades afetadas. A cidade de Mimoso do Sul foi a mais atingida. Se dependêssemos única e exclusivamente do braço do Estado do governo federal, como é o caso do Rio Grande do Sul, que tem uma dependência muito grande, não teríamos feito a recuperação da forma como fizemos. Isso foi realizado com recursos próprios. A Assembleia, inclusive, destinou recursos para isso. Na época, destinei recursos para o fundo da Defesa Civil, e resolvemos o nosso problema.

Termino minha fala agradecendo a oportunidade de estar aqui, nesta Casa de leis, liderada por esse camarada que admiro, Tadeu. Tenho certeza de que o futuro lhe reserva um espaço muito legal para transformar o Estado de Minas Gerais em um lugar melhor para se viver, ao lado de seus colegas que serão parceiros, independentemente da posição em que você for jogar. Muito obrigado.