DEPUTADO LUIZ VICENTE (PSDB), Membro Efetivo da Comissão Constitucional da IV Assembléia Constituinte Estadual (1988 - 1989).
Questão de Ordem
Solicita esclarecimentos sobre o acolhimento da emenda, de autoria do
Deputado Roberto Luiz Soares, que suprime o inciso II do art. 126, que
dispõe sobre o controle externo da atividade policial pelo Ministério
Público Estadual, do Vencido do Projeto de Constituição Estadual.
Reunião
64ª reunião ORDINÁRIA
Legislatura 11ª legislatura, 3ª seção legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 01/09/1989
Página 69, Coluna 2
Assunto CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. SEGURANÇA PÚBLICA.
Observação IV Assembléia Constituinte Estadual (1988 - 1989) Fase: Vencido Emenda: VC-0114-7
Legislatura 11ª legislatura, 3ª seção legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 01/09/1989
Página 69, Coluna 2
Assunto CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. SEGURANÇA PÚBLICA.
Observação IV Assembléia Constituinte Estadual (1988 - 1989) Fase: Vencido Emenda: VC-0114-7