58ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 17/9/2025

Palavras do deputado Leleco Pimentel

O deputado Leleco Pimentel – Nós fazemos novamente reverberar, do Plenário desta Casa, essas importantes ações da Polícia Federal em relação à corrupção, com a mineração e a poluição juntas. Foi essa a notícia que levou inclusive o ex-deputado estadual e tantas pessoas do lobby da mineração… Sabia, Doutor Jean, que muita gente nunca viu uma ferramenta de trabalho sequer e passou a ver, na mineração, um meio de vida para sustentar processos, pessoas, para passar por cima de licenciamentos ambientais? E é por ser de Ouro Preto e vir de onde eu vim, da luta contra a mineração, que acho pouco o que está acontecendo no dia de hoje. Quando a gente vê pessoas que receberam cargos públicos…

No governo Zema, a questão do licenciamento ambiental ultrapassou todas as matrizes. Nós dissemos, há poucos dias, que a greve dos servidores do meio ambiente estava sendo comemorada pelo governador Zema, e nós tínhamos razão! Enquanto os servidores que têm coragem de promover fiscalização estão em greve porque não receberam sequer a atenção da secretária de Meio Ambiente para cuidar da pauta que tem mais de 19 itens, entre eles a ausência de mais de 1.300 servidores, que são necessários para dar cabo das tarefas administrativas, a gente dizia: o Zema está comemorando, porque, enquanto não há um servidor com coragem de fiscalizar, ele continua autorizando processos e passando boiada. Eu digo isso com razão!

O que deseja o governo Zema nesta Casa? Por exemplo, ele deseja que a agropecuária de extensão, com áreas de até 1.000ha… Já ouviu falar disso, deputada Leninha? Já ouviu falar de pessoas com 1.000ha? Outro dia, eu cheguei à cidade de Jordânia e, em meio a um povaréu, eu falei assim: “Entre nós aqui existe alguém que tem 1.000ha? Aí um deles levantou a mão. Havia um lá. Esses aí não precisam mais de licenciamento ambiental.

Foi por isso que nós atestamos que o PL da Devastação, que hoje está assombrando o Congresso Nacional e sendo mantido pelo lobby dos que mantêm a mineração, aqui, em Minas, ele já passou. Vocês acham que essa questão dos processos minerários, em Minas Gerais, não tem a conivência do governador? É só procurar saber a quantidade de gente que investiu nesse tal desse Novo. É por isso que eles vinham com esse discurso de que não usavam o fundo partidário. É claro que não usavam! Recebiam dinheiro diretamente do lobby da mineração. Gente, a mineração determinou quem é prefeito, quem é vereador! Aliás, as câmaras estão recheadas de gente que teve dinheiro para comprar voto. Prefeitos ou até ex-prefeitos tiveram o mesmo poderio econômico nas eleições que nem completaram um ano, Doutor Jean.

Então a mineração promove exclusão, promove degradação e mata. Vocês não se assustem se o índice de homicídios aumentar, sobretudo em relação à matança daqueles que guardam segredos. É isso que nós estamos começando a ver – PCC e Comando Vermelho. Vocês acham que esses processos de lobby de grande território com mineração e de diminuição de área de amortecimento de parques não é exatamente a sofisticação do crime organizado, como aconteceu outro dia na Faria Lima, em São Paulo? Prisão de gente que andava engravatada, gente cheia de doutorado, arrotando e dizendo a todos sobre compliance.

Outro dia, eu desafiei um deputado desta Casa, na Comissão de Constituição e Justiça. Eu falei: “Você não quer voltar a falar de corporation por aqui, não?”. “Você não quer voltar a falar da privatização da Copasa e da Cemig, não?” Todo o setor energético e o setor de água estão intrinsecamente ligados à mineração. Não se tem mineração sem uma grande produção de água, a mesma água pela qual não se paga imposto. Além disso, as mineradoras tiram o direito de as comunidades pobres terem acesso a essa água.

Em Ouro Preto, na minha cidade, nós denunciamos o conluio de quatro empresas que tiverem o direito minerário aprovado. Passaram por cima de tudo. Abriram a porteira para a boiada passar. A mineração está na porta do maior e mais simbólico patrimônio cultural da humanidade. É por isso que o licenciamento ambiental é de responsabilidade do governo do Estado. E é por isso que minerar onde há declaração de patrimônio histórico… Aqui envolveram o Iphan, ou seja, o lobby daqueles que levam dinheiro com mesada. Deputados, assustem-se: havia gente com mesada de milhões por mês, R$3.000.000,00! O bloqueio hoje se deu em torno de R$1.500.000.000,00 do patrimônio daqueles que estão envolvidos, e olhem que ali não há nem 10% dos que estão envolvidos diretamente nessa mineração inescrupulosa, nessa poluição que degrada e nessa corrupção deslavada.

E é claro que não subimos aqui para fazer discurso vazio. Pesquisem minha vida e vejam de onde eu vim: da luta por territórios livres da mineração. Sempre denunciamos o modelo minerário. Sempre denunciamos aqui, neste Plenário, desde o primeiro dia, tudo que a mineração destrói. Porém, às vezes, a gente encontra, até pelos cafezinhos, aqui, nos corredores, aqueles que são agentes da corrupção: os vendidos, vendidos de corpo e de alma que mantêm o pagamento e o soldo, inclusive mantendo mandatos há anos na Assembleia Legislativa. Se na Câmara a gente identifica a bancada da Bíblia, da bala, do boi e do banco, aqui a gente identifica a bancada da mineração, aqui a gente identifica a bancada do agronegócio, que coloca o agrotóxico boca abaixo, com veneno e com câncer na boca do povo, e aqui a gente identifica hoje uma bancada da privatização. Vou lembrar: na Assembleia há essas três bancadas muito nítidas, desenhadas com corpo e escopo. Elas penetram pelos blocos. Elas fazem como aquela corrupção, que é um bichinho pequenininho. Eu disse ainda que Dom Luciano falava sempre: “Cuidado, porque a corrupção é um bichinho pequenininho que mora aí no seu peito. Se você não cuidar, ele toma conta de você”. Isso é para tudo na vida.

Isso não tem nada a ver com aquele que, muitas vezes, apenas buscando água para trazer para a sua casa, foi ali acometido ou torturado por um segurança, por um vigia de grandes empresas de mineração. Essas pessoas foram criminalizadas e foram postas na cadeia como se fossem agentes nocivos ao meio ambiente. Eu trouxe a este Plenário, e vocês são testemunhas, mulheres que tiveram a bateia – aquela que buscava o ouro de aluvião, com que você busca, num processo artesanal, retirar a pepita de ouro para levar comida para casa – apreendida. Tiveram apreendidos instrumentos que pertenciam aos seus pais e avós, enquanto os engravatados lobistas continuavam andando aqui, pela Assembleia e por dentro das secretarias de Estado. E não achem que é apenas o Executivo que está envolvido, porque temos gente que deixou o bichinho da corrupção encontrar lugar no seu corpo inteiro.

Por isso, ao declarar que não aceitamos que territórios, sejam dos povos quilombolas, sejam dos povos indígenas, territórios que hoje ocupados, porque são urbanos… A mineração não tem mais escrúpulo! A barragem está em cima de uma cidade inteira! Vocês acham que ela teria medo de comprar deputado? De comprar vereador? De comprar prefeito? De comprar aquele servidor que dá autorização para a devastação da superfície ocorrer para ali acontecer, então, o direito minerário no subterrâneo? Não. Essa corrupção, por hipocrisia, muitas vezes, não é trazida ao Plenário porque as pessoas preferem ser hipócritas ao esconder que a corrupção está em todo lugar a tratá-la como um mal, uma endemia, que infelizmente assola e está dentro poderes e corrói a capacidade humana de buscar, inclusive na política, a superação da miséria que a mineração, a corrupção e a poluição provocam.

Tudo isso é tão profundo que eu poderia dizer que essas prisões nada significam, diante do tamanho da indignação que cada um de nós tem que carregar no peito, porque a corrupção é que tira o recurso que salva a vida das pessoas. É a corrupção que determina, inclusive, a saída de comunidades inteiras, provocada com um êxodo daqueles que a gente só lê na Bíblia, e que acontece com a migração de populações, como é o caso de Conceição do Mato Dentro. Há comunidade que já foi transferida três vezes de lugar, Doutor Jean. A primeira vez porque o direito minerário chegou; a segunda, porque o lugar onde a mineração colocou, ela mesma fez com que a escassez de água e a desertificação ocorressem. Depois porque, não havendo mais comunidade, conseguiram acabar com todos, provocando a especulação imobiliária, dizendo que o povo queria era mais vender do que ter o direito de morar.

A moradia, essa mazela que a sociedade carrega, porque nós temos um nomadismo, nós somos migrantes por natureza, mas, desde que nós dominamos a agricultura, passou a ser direito nosso construir cidades, comunidades e a ter direito, expectativa e esperança de vida, pois a mineração consegue destruir até a lógica das cidades que se ergueram sob o capitalismo e a exploração.

A mineração construiu uma Ouro Preto que nos produziu o barroco e, hoje, está solapando tudo. No máximo, ela nos permite ter um barraco, o barraco dos pobres, pendurado, dependurado nos morros, que hoje são áreas de risco 4, áreas que dependem de recurso público para poderem ser mantidas, porque senão acontece como aconteceu em Ouro Preto, no Bairro Piedade, onde 13 pessoas da mesma família foram soterradas numa área de risco, Doutor Jean, ou no São Cristóvão. Lá, nesse final de semana, ao entregar casas, em Cachoeira, relembrava a história de luta de uma pessoa que comigo cresceu. O pai, a mãe e a avó foram soterrados porque moram em área de risco. Sabe o que fez a mineração, essa que prendeu um bocado de gente hoje? Eles soterraram caverna que já estava reconhecida pelo espeleólogo ou pela espeleóloga, nossa conhecida Alenice Guerra.

Hoje nós estamos aqui a denunciar, porque esses desalmados, desumanos, ladrões continuam engravatados – alguns presos, outros sairão ilesos, mas nós queremos que Zema seja responsabilizado por tudo o que virou a mineração em Minas. Há sete anos, ele tem tapado os olhos e os ouvidos e tem deixado a corrupção correr. Muito obrigado, presidente. Nós temos que refletir profundamente sobre corrupção, poluição e, infelizmente, mineração. Esse é o sentido mais profundo de a gente estar na política, para que a gente possa ter a denúncia, o anúncio, mas que a gente não envergue a nossa capacidade humana de combater a corrupção em todas as suas formas. Muito obrigado.