1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 4/2/2025

Palavras do deputado Leleco Pimentel

O deputado Leleco Pimentel – Boa tarde a todas e todos no Plenário da Assembleia. Neste primeiro pronunciamento do ano, cabe salientar, presidenta Leninha, que temos painéis novos. A gente tem que parabenizar toda a equipe que cuida, com muito esmero, da Assembleia Legislativa, por inaugurar esse painel com melhor resolução, com mais capacidade de informação. Parabenizamos também todos e todas da área de comunicação. Parabéns, porque, quanto mais transparentes, melhor será para a imagem e também para que a Assembleia Legislativa chegue a todos os cantos de Minas, do Brasil e do mundo.

Tenho duas questões aqui, nesta tarde, deputado Elismar, que serão breves, mas muito importantes. Hoje começa, na Faculdade de Educação – FAE – da Universidade Federal de Minas Gerais, o Encontro Nacional da Pedagogia da Alternância, que coincide com a Conferência Nacional da Pedagogia da Alternância. E é por termos, nesta Casa, avançado, ainda no mês de dezembro – com a votação de todos os deputados e deputadas –, em relação ao nosso Projeto de Lei nº 511/2023, que também participaremos da abertura daqui a pouco, às 16 horas, deputada Leninha.

Mas também vamos falar da pedagogia da alternância, que é, para nós, uma forma de organização que cuida do tempo-escola, do tempo-comunidade, do tempo-teoria, do tempo-prática, que trata da educação contextualizada e tira esta pecha de que alunos são passivos, quando, na verdade, são os que promovem a educação contextualizada, porque são aqueles que, na pedagogia da alternância, alternam saberes. Esses saberes são o que move a educação do campo, no campo, para o campo, justamente nessa troca de saberes com alunos e professores.

Esta conferência traz, para nós, também avanços importantes na legislação da Conpab. Primeiro, a equiparação dos estudantes das Efas aos estudantes de escolas públicas para o acesso ao ensino superior, nas universidades estaduais, aprimorando a Lei nº 14.614/2003, incluindo o financiamento da alimentação e transporte escolar e outras demandas das Efas. Quero lembrar que o deputado federal Padre João, à época deputado estadual, aqui, na Assembleia, no tempo de Murilo Hingel, conseguiu esse avanço. Mas que as escolas família agrícola, deputada Leninha, até o último dia do ano de dezembro, não receberam nenhum repasse para a alimentação escolar. Imagina: a cada sessão, são 15 dias na escola. Quantas refeições por dia tem um servidor e tem também o aluno, sem nenhum repasse do Estado? Por isso a importância de votarmos essa lei, agora, em 2º turno, garantindo alimentação escolar. Sabe por quê? Porque, na lei que criou o Pé-de-Meia nacional, que dará oportunidade aos jovens de não saírem da escola, para minimizar os aspectos dessa evasão escolar, terão direito a um depósito mensal de R$200,00 por mês para os seus custos. Além disso, terão direito também a um depósito ao final de cada ano cursado no ensino médio, de um valor que será o depósito para que ele implemente um projeto e, no caso das escolas família agrícola, o seu PPJ, o seu projeto de vida no campo, seja com a cultura das leguminosas, seja para cuidar de peixe, seja para cuidar daquela cultura que tem a ver com a sua região, cuidar dos pequizeiros, cuidar do meio ambiente e da agroecologia.

Por essa razão que o nosso projeto de lei também pede a inclusão dos egressos dos Ceffas, que são as casas escola família agrícola, no sistema de cotas e acesso ao ensino superior das universidades federais. Isso já foi garantido no projeto de lei que criou o Pé-de-Meia. Foi um processo em que o Padre João, junto com o ministro Camilo Santana, ministro da Educação do governo Lula, atendeu. E, quando da visita em Minas Gerais, para o lançamento do Pé-de-Meia, nós dissemos: “Só vamos usar a camisa do Pé-de-Meia no dia em que os alunos do campo, que têm direito à educação, também estiverem incluídos”. E agora, com alegria, digo: inclusive, muitos fizeram vestibular e já estão ingressando até nos cursos de medicina, naqueles cursos escolhidos para a sua vida, que são muitos.

Nós também trazemos aqui a importância de reforçar a pedagogia da alternância e das escolas família agrícola, no contexto da educação do campo, além de enfatizar a importância da formação política dos jovens, na perspectiva da emancipação humana, na soberania, no cuidado com a mãe Terra, com as águas e com todas as formas de vida.

Quero reforçar, por último, a importância da luta política no âmbito nacional, enquanto rede Ceffa, EFAs, escolas, casas famílias rurais, demandando junto com os governos dos estados, incidindo na política federal. Este é o anúncio que nós poderemos e teremos a oportunidade de fazer, daqui a pouco, na abertura desta, que é a Conferência Nacional da Pedagogia da Alternância, que acontece em Belo Horizonte.

Portanto nós da Assembleia damos as boas-vindas a todos as pessoas de todas as unidades federativas do Brasil que participarão desse evento, de hoje a quinta-feira, na Faculdade de Educação – FAE – da Universidade Federal de Minas Gerais. Quero parabenizar a Associação Mineira das Escolas Famílias Agrícolas, que trabalhou para que essa conferência, esse encontro, acontecesse.

A segunda questão que me traz aqui hoje é a importante candidatura da cidade de Ouro Preto ao título de cidade criativa em políticas públicas e em economia criativa. Essa candidatura foi lançada em Ouro Preto na última semana. Fui convidado pelo prefeito Angelo Oswaldo, pelo Felipe Guerra, secretário de Desenvolvimento Econômico, e pela equipe da Secretaria de Cultura. Ouro Preto se candidata, Professor Cleiton, na modalidade de artesanato e políticas públicas.

Quero lembrar que ali estavam presentes o recém-empossado presidente da Faop e a subsecretária de Cultura. E ali nós pedimos – para falar de política pública e da Fundação de Arte de Ouro Preto – que se desdobrassem para que os servidores, aqueles que são chamados monitores e professores, não tenham que permanecer na condição desumana em que se encontram na Faop, algo que continua sendo uma política de Zema. Lembro que estavam presentes o recém-empossado presidente da Faop e a subsecretária de Cultura. Esses servidores recebem menos de um salário mínimo, concursados desde 2015. Como nós podemos levar Ouro Preto, cidade que é Patrimônio da Humanidade desde 1980, a uma candidatura importante na Unesco? Como, se nós não temos uma ajuda efetiva do governo de Minas Gerais para políticas públicas de restauro e de cuidado com os servidores? Algo que vá além, cuidando das associações dos artesãos, seja o artesão de pedra-sabão, seja aquele que está cuidando, de fato, de uma realidade em que, muitas vezes, as suas latas estão batendo sem alimento, enquanto ele está promovendo a cidade e perpetuando a cultura. A cultura, deputa Leninha, vem, muitas vezes, exatamente da agricultura. A palavra “cultura” aparece na humanidade ligada à produção do alimento.

O povo de Ouro Preto se engaja nessa campanha para que a Unesco possa reconhecer a singularidade desse município também no artesanato, uma vez que Belo Horizonte e outras 14 cidades do Brasil também disputaram títulos importantes, mas não associados ao artesanato. Apenas o Município de João Pessoa, na Paraíba, tem esse título. Belo Horizonte também se candidatou e é uma cidade reputada pela Unesco por sua gastronomia. Portanto Ouro Preto, com mais esse título, poderá cuidar ainda mais dos artesãos.

Durante aquela importante sessão solene de apresentação da candidatura, diante dos professores da Ufop e da Universidade Federal de Viçosa – que possuem a única cátedra no Brasil instituída pela Unesco para tratar desse tema –, nós chamamos a atenção para que também incluíssem a economia popular solidária, essa prima-irmã da economia criativa. Não é à toa, deputado Betão, que o símbolo da economia criativa é uma lâmpada cheia de fios. As pessoas comparam isso à gambiarra. A gambiarra – que, talvez, pela etimologia, venha dos nossos povos trabalhadores, dos africanos – deu ao Brasil a condição de um povo criativo. Às vezes, quando alguém está fazendo uma gambiarra, você fala: “Mas que pessoa criativa!”. Não é verdade? Na verdade, estamos tratando da criatividade que gera motores da economia e que dá sustentação à vida, ao cuidado, ao patrimônio que é Ouro Preto, um patrimônio material e imaterial.

Agora, com essa candidatura, faço ecoar do Plenário da Assembleia Legislativa o apoio de todos os deputados para que a Unesco reconheça Ouro Preto como a cidade criativa do artesanato e das políticas públicas, como quer esse esforço coletivo, a partir da economia solidária, do povo ouro-pretano, que precisa dessa política pública organizada para ter renda. A renda é o que pode segurar esse cuidado com o nosso patrimônio imaterial e material. Desejamos que Ouro Preto seja vitoriosa, porque busca valorizar o artesanato e o povo pobre e negro e reconhecer a importância da economia popular solidária. Retoma, inclusive, o Paço da Misericórdia, a antiga Santa Casa do século XVIII, um espaço que já está restaurado, e o oferece a artesãos para que tenham, à sua disposição, um lugar digno para apresentar o seu artesanato, que gera renda, a turistas do mundo inteiro.

Quero também, por fim, parabenizar a cidade pelo lançamento, 30 dias antes, do Carnaval de Ouro Preto, que tem como tema “O balanço da cobra” – viu, deputado Tramonte? Quero lembrar-lhe que Ouro Preto está nessa candidatura, assim como ocorreu com Belo Horizonte, que foi reconhecida, pela Unesco, pelo seu patrimônio gastronômico. O trabalho de V. Exa. em permanecer com essa comissão importante a que faço questão de ir sempre, junto com Ouro Preto, candidata-se, para além da gastronomia, pelo artesanato e pelas políticas públicas. Desejamos que a Unesco faça esse reconhecimento, mas que a gente tenha políticas públicas de preservação do patrimônio.

Sou historiador, sou músico e sou de Ouro Preto. Por essa razão, nessa terra de poetas, cantores, dançarinos, pintores e artesãos, que a gente faça da arte uma grande evolução. Viva Ouro Preto! Viva o patrimônio! Viva a cultura! E que a Unesco reconheça essa cidade para que cada artesão, desde aquele mais pobre de cada distrito, da economia solidária, seja, de fato, aquele que vai, pela política pública, acessar recursos e acessar o Estado.

Muito obrigado a todos os deputados e deputadas. Sejam bem-vindos os três deputados que aqui ontem estiveram na abertura importante dos nossos trabalhos. Espero que possamos, com a nova direção, com o presidente Tadeu e com a vice-presidenta Leninha – nesta tarde, cumprimento todos os deputados da Mesa na pessoa da deputada Leninha –, continuar com um processo em que consigamos, na Assembleia Legislativa, avançar, em que pese este desgoverno Zema. Digo de novo: em que pese este desgoverno Zema. Digo de novo: em que pese aquele que não sabe estar à altura do cargo de governador. Agora, que ele possa aderir ao Propag, porque ele não teve protagonismo, e que assuma que não teve competência para tratar da dívida de Minas Gerais. Zema, acorde, porque o governo federal está lhe dando a oportunidade de resolver um problema que você barricou todos estes anos. Não pagou a dívida, caloteiro! E agora vai ter que engolir, porque o deputado, aliás, o senador Rodrigo Pacheco – o deputado Tadeu e o senador Rodrigo Pacheco –, que deixou a presidência do Senado, teve a altivez de apresentar uma solução para a dívida de Minas Gerais. E a solução não é negar a política como o senhor vem fazendo. Zema, acorde, o Propag é a saída para que não passe ainda mais vergonha na política.