16ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA, EM 27/3/2003 Palavras do Deputado Laudelino Augusto O Deputado Laudelino Augusto - Mineiras e mineiros, detentores do Poder, o qual representamos nesta Casa, Sr. Presidente, membros da Mesa, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, é a segunda vez que ocupo esta tribuna como Deputado Estadual. Já a havia ocupado outras vezes, como cidadão, como Vereador, quando participei de seminários, audiências públicas. Lembro-me até de um seminário sobre desemprego, em que pude representar o grupo presente, entregando ao então Presidente, Anderson Adauto, uma listagem com 441 propostas para diminuir o desemprego em Minas. E, neste momento, faço-me solidário com o grupo Associação Comunitária Cristã do Brasil, que está aqui fazendo um manifesto contra o desemprego. Como Deputado Estadual, a primeira vez em que assumimos compromisso foi no dia da nossa posse, quando, após ouvirmos os termos do nosso compromisso com a Constituição, a democracia, a ética, ocupamos a tribuna para dizer: “Assim o prometo”. E hoje estou aqui para fazer algumas considerações e, quem sabe, trazer contribuição aos debates. Esta é a Casa do parlamento. Vamos vivendo entre angústias e esperanças, como a maioria do povo sobrevive. As angústias são muitas, a começar pela guerra entre Estados Unidos e Iraque. Lembro-me do meu pai, a quem presto uma homenagem. Ele é ex-combatente da Segunda Guerra. Homenageio, também, todos os ex-combatentes. Com a sabedoria de quem vive há 82 anos, tem sido muito entrevistado sobre a guerra e tem dito, taxativamente, que é uma estupidez humana, traz angústia, violência, miséria, fome. O Brasil é o maior país agricultável do mundo, no entanto faz campanha contra a fome. Isso traz angústia. O Brasil e o mundo têm tudo para serem melhores e não são. Isso angustia a todos mais ainda. Minas Gerais é um Estado maravilhoso, potencialmente rico em pessoas, recursos naturais e não consegue resolver os problemas básicos de seu povo. Isso traz angústia, mas, graças a Deus, a esperança é maior. Muitos fatores têm contribuído para aumentar nossa esperança: o mundo que se levanta pela paz, por intermédio de manifestações, o povo que se organiza, a sociedade que toma consciência, as alternativas que estão sendo criadas, principalmente pelo povo pobre. O Governo Lula, mesmo que lentamente, com tantas dificuldades, após os 503 anos de exploração do nosso povo, está caminhando, e logo teremos muito mais motivos para ter esperança. Nossa missão é trabalhar para eliminar as causas das angústias e fazer com que a esperança seja maior; trabalhar para que tenhamos motivos concretos de esperanças para o nosso povo. Quando falo “nossa missão” estou me referindo a nós todos: cidadãos, cristãos - a maioria no Brasil se diz cristão - não-cristãos, pessoas de bem, políticos. Aqui entra nossa missão muito séria neste campo da política: exercer o poder em nome do povo, junto com o povo, para garantir a satisfação das suas necessidades básicas. Nós, que exercemos parcela do poder, temos um compromisso muito sério nessa questão. Faço uma reflexão. A doutrina social cristã diz que a razão de ser do Estado usa o poder que emana do povo a serviço do próprio povo. A Constituição, no seu art. 1º, § 3º, garante isso, quando diz que o Poder emana do povo e é exercido por ele diretamente por meio de seus representantes. É uma questão de concepção do poder, e temos feito isso nas bases, nas pastorais sociais e nos movimentos populares. Afinal, o que é poder? O poder, como vantagem, como privilégio, é um engano que subsiste por séculos. O poder é serviço e assim deve ser entendido e vivido. Se mudarmos essa concepção de poder, mudaremos a mentalidade e as estruturas. Aprendemos e repartimos com todos aqui. Aprendemos com o Movimento Juízes para a Democracia, no programa da Rede Vida de televisão. Disse que a reforma do Poder Judiciário tem de ser também a dos demais Poderes. Deve começar pelo nome e,se conseguirmos mudá-lo, será um grande passo. Em vez de Poder Executivo, Serviço Executivo; em vez de Poder Legislativo, Serviço Legislativo e em vez de Poder Judiciário, Serviço Judiciário. A competência dos chamados Poderes é servir à sociedade. Poderíamos incluir um quarto Poder: o da comunicação. Poder não, serviço da comunicação. A sociedade, como um todo, precisa crescer, e não um partido, um Presidente, um Governador ou um Deputado. Ela precisa organizar-se e elaborar o projeto a ser realizado. Aí, sim, elegerá pessoas para implementá-lo e, então, podemos falar de cidadania. Somos representantes do povo, e não substitutos. Cidadania decorre da participação ativa da sociedade. É o único remédio contra dominação, e a única maneira de a conquistarmos é construindo o poder popular. A carta do manifesto de fundação do PT diz que este participará de eleições a fim de colocar o poder político a serviço do popular. Com essa concepção de política e de poder, questiono o termo oposição. Oposição a que e a quem? Temos certeza de que precisamos mudar a referência do Poder Legislativo e colocá-lo onde deveria estar, ou seja, junto à população organizada. A Bancada PT-PCdoB é da Oposição, mas a que e a quem? Somos eleitos para fazer o projeto da sociedade mineira acontecer, mas questiono a representatividade da população. Como ele foi discutido e elaborado? Está sendo colocado em prática, e as primeiras ações do Governo são questionadas por vários setores da sociedade. Se fosse um projeto da sociedade, não seria contra. O Governo Lula ouviu a população. Outros partidos participaram da elaboração do programa de governo. Precisamos conseguir participação mais efetiva da sociedade, para que tenhamos como referência o projeto da sociedade. Assim, fará oposição quem estiver contra o projeto da sociedade. Diante da minha representatividade nesta Casa, solicitaram-me que fizesse essa reflexão. O projeto foi aprovado em 1º turno, mas o povo mineiro não pôde debatê-lo. No Sul de Minas, região que represento, o Governador Aécio Neves não participou de debates eleitorais. Aliás, morou pouco tempo em Minas. Os mineiros não o conhecem ainda. Há quem diga que o eleito foi Tancredo Neves, por causa das propagandas eleitorais, com 10 minutos de programa na televisão. Precisamos realizar audiências públicas, ouvir a opinião da sociedade organizada sobre o projeto que Minas deseja. Aí, estaremos usando melhor o termo oposição. Sou natural do Sul de Minas, região do Alto e Médio Sapucaí, do circuito das águas, nascido e criado em Caxambu, estância hidromineral. Ontem, fez 30 anos que cheguei a Itajubá, onde fui muito bem acolhido. Fui Vereador por aquela cidade durante seis anos. Agora, fui eleito Deputado Estadual. Temos discutido vetos e projetos, sempre com o pensamento em prol do povo mineiro. Não estou sozinho. A nossa campanha foi feita juntamente com a sociedade organizada. Representamos movimentos de base, populares e eclesiásticos. Ajudamos a fundar o PT em diversas cidades do Sul de Minas. O Conselho Político Pró-Cidadania nos acompanha antes de exercer o mandato de Vereador. Temos ainda a Associação para o Desenvolvimento Integrado dos Municípios da Região da BR-459, que denominamos de Rota Tecnológica 459. Apesar de ser uma experiência tímida, está realizando um trabalho muito interessante, levando em consideração diferenciais como educação, ciência, tecnologia e turismo, no circuito das águas. Com a participação da sociedade conquistaremos o objetivo que desejamos. O Deputado Dalmo Ribeiro Silva (em aparte) - Deputado Laudelino Augusto, estamos ouvindo suas palavras e felizes em recepcioná-lo, pela extraordinária vocação e vida exemplar na sua querida Caxambu, particularmente em Itajubá, onde prestou grandes serviços à Câmara Municipal. Sempre tive o maior apreço e respeito por V. Exa., além da certeza de que seria legítimo representante do povo sul-mineiro. A filosofia adotada como paradigma que norteia sua vida me conforta, é salutar, porque V. Exa. gosta do jogo democrático, visando à paz social, particularmente à ética na política. Esse exercício é bom para a democracia. O parlamento mineiro está enriquecido com a sua presença, representando a nossa querida bancada do Sul de Minas. Peço a Deus que abençoe seu trabalho nesta Casa, como abençoou o seu longo tempo de serviço prestado à Câmara Municipal de Itajubá. Parabéns. Conte sempre conosco. O Deputado Laudelino Augusto - Obrigado, Deputado Dalmo Ribeiro Silva. Precisamos unir as nossas forças, porque temos como referência o projeto da sociedade. Em volta da mesa, com a sociedade, com certeza estaremos unidos para o bem do povo mineiro. Farei algumas reflexões acerca das minhas primeiras impressões desta Casa. Durante um mês fiquei observando e ouvindo. Confesso que ainda estou um pouco perplexo, porque a dinâmica é muito grande. Sou caxias e gosto de estar presente em tudo. Aliás, tenho essa obrigação, porque fomos eleitos para isso. Estou sempre com o desejo de servir e realizar a missão para a qual fomos eleitos. Estou sendo muito bem atendido pela bancada - muito acolhedora -, pelas Deputadas, Deputados e funcionários, a quem agradecemos. Manifesto, também, meus agradecimentos à população. Contamos com a paciência de todos, a fim de aprendermos juntos a fazer o que é certo, além de sermos fiéis. Fomos eleitos para isso. Contribuiremos para que o Poder Legislativo preste bons serviços a Minas Gerais. Obrigado.