35ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA, EM 12/5/2010 Palavras do Deputado Lafayette de Andrada O Deputado Lafayette de Andrada - Sr. Presidente, Srs. Deputados, na verdade, venho a esta tribuna depois de algum tempo, porque fiquei espantado com algumas palavras pronunciadas pelo Senador Hélio Calixto da Costa, fazendo críticas ao governo de Minas. Essas palavras foram publicadas ontem, no jornal “Hoje em Dia”. O Senador Calixto critica a gestão do Estado de Minas Gerais. Até recentemente ele elogiava o Governador Aécio Neves, o ritmo de gestão de Minas, dizendo até mesmo que era motivo de orgulho para o Brasil. Entretanto, agora resolveu criticá-lo. Entre as várias besteiras que disse, o que demonstra o seu total desconhecimento de gestão pública - aliás, não sei se é desconhecimento ou vontade deslavada de mentir para enganar a população -, lerei algumas: “Como pode? A dívida do Estado era de “R$32.000.000.000,00” e hoje é de R$55.000.000.000,00? Sabe por quê? Porque não se paga um tostão dessa dívida”. Senador, como sempre, V. Exa. está mal-informado. O Estado de Minas paga, por ano, mais de R$2.000.000.000,00 dessa dívida, que cresce, do governo de Minas com a União. Sabe por quê? Porque os termos da dívida estabelecidos nos idos de 1995 e 1996, na época altamente vantajosos para Minas, assim como para todos os Estados, eram de 7,5% mais o IGP-DI. É importante nos lembrarmos de que estamos falando do princípio do Plano Real. Até então, todo o Brasil vivia aqueles juros de 40%, 50%, 60% ao mês. Negociou-se uma dívida de 7,5% ao ano mais o IGP-DI, que, naquela época, era negócio da China. Com a evolução e a estabilização do Plano Real, hoje uma dívida de 7,5% mais o IGP-DI é impagável. Nem agiota cobra isso. Quando era Ministro, o Senador Calixto não fez um movimento sequer, ou seja, não moveu uma palha para tentar modificar e renegociar essa dívida do Estado com a União, que, aliás, não é só de Minas, mas de todos os Estados. Quer dizer, aquela negociação aconteceu com todos os Estados. Hoje, em Brasília, está acontecendo uma CPI da Dívida para apurar isso. Não é possível o governo federal massacrar os Estados cobrando juros que nem agiota cobra. Além disso não aceita renegociar essa dívida, o que impede o crescimento dos Estados, e vem o Calixto da Costa dizer que Minas Gerais não a paga. De acordo com o contrato da dívida, nenhum Estado pode pagar mais que 13% da sua Receita Corrente Líquida - RCL. Hoje a RCL de Minas Gerais é de aproximadamente R$20.000.000.000,00. Dessa forma, 10% seriam R$2.000.000.000,00. Aliás, estou mencionando números grosseiros. Isso é o que Minas paga todos os anos. Os juros da dívida são de aproximadamente R$4.000.000.000,00, R$5.000.000.000,00. Minas Gerais paga só R$2.000.000.000,00. Aliás, não pode pagar mais que isso, pois o contrato não o permite. Com isso, a dívida só vem aumentando. Agora vem o Dr. Hélio Calixto dizer que a dívida está crescendo porque não se paga um tostão dela. O Deputado Domingos Sávio (em aparte) - Prezado Deputado Lafayette de Andrada, é extremamente oportuno que V. Exa. traga essa matéria com a sobriedade de sempre e a lucidez e o espírito público que norteiam as suas ações. Estamos num período chamado de “pré-campanha”. Parece que algumas figuras que respeitamos e que têm destaque na vida nacional assumem um papel de desespero e começam a baixar o nível antes de a campanha começar. O Deputado Lafayette de Andrada - Deputado Domingos Sávio, minha dúvida é se ele desconhece essa realidade - e assim estaria mostrando bem o quilate do possível candidato - ou se conhece, mas fica dizendo mentiras para enganar a população, o que é pior ainda. O Deputado Domingos Sávio (em aparte) - Qualquer das duas hipóteses é inaceitável. Acompanhei tudo atentamente. Ontem me surpreendi também quando li essa matéria no jornal, de uma maneira muito clara. Diante de uma declaração dessa natureza, a própria imprensa já põe manchetes para esse tipo de ataque eleitoreiro. Qualquer cidadão que acompanhou os quase oito anos do governo Aécio Neves testemunhou que o Presidente Lula deu declarações, assim como, por inúmeras vezes, os Ministros - aliás, o próprio Ministro Hélio Costa -, de reconhecimento à seriedade, à competência, ao exemplo e à referência que passou a ser o governo de Minas por ter conseguido superar graves dificuldades que encontrou no início, promovendo um choque de gestão para modernizar as suas ações e sair de um déficit orçamentário de caixa, mês a mês, para um superávit. Aí ele tenta negar isso, querendo confundir o cidadão, como se dívida indicasse que não houve superação desse déficit público. Qualquer pessoa que entenda o mínimo de contabilidade sabe que déficit se caracteriza quando se gasta mais do que se arrecada, quando não se tem capacidade alguma para investir. Todas essas pessoas que agora fazem essas críticas sabem que o governo Aécio Neves retomou a capacidade de investimento; não só elas, o povo mineiro sabe. Se não fosse assim, como um governo conseguiu asfaltar tantas rodovias, como conseguiu fazer convênio com todas as prefeituras do Estado, de modo especial com as do PT, do PMDB, sem distinção? O Deputado Lafayette de Andrada - Iniciando obras importantes nos Municípios. O Deputado Domingos Sávio (em aparte) - Iniciando obras estratégicas e desenvolvendo o Estado, porque foi governo que efetivamente corrigiu os erros do passado, fez o Estado avançar, colhendo resultados para a população. Então, vem figura que todos respeitamos e, na condição de pré-candidato, traz declaração... O Deputado Lafayette de Andrada - Declaração burra. O Deputado Domingos Sávio (em aparte) - Falta coerência. Foi lembrado, há poucos dias, como possível aliado do Governador Aécio Neves. No momento em que a aliança não se torna factível ou que, por alguma razão... O Deputado Lafayette de Andrada - Ou que passou a ser ruim. O Deputado Domingos Sávio (em aparte) - Aí vira adversário. O cidadão, por mais simples que seja, está ficando vacinado contra esse tipo de ataque político. Nós, Deputados, às vezes sofremos com isso. Quando se aproxima a eleição, começam a nos atacar, a turma da Oposição começa a inventar mentira, a caluniar. O cidadão não embarcará nisso. O governo Aécio Neves foi exemplo; o Governador Antonio Anastasia hoje é exemplo de competência, de seriedade. Portanto, parabenizo V. Exa. Devolvo-lhe a palavra, porque seu raciocínio está perfeito. Não podemos fazer campanha baixando o nível ou optando por ataques que não têm fundamento, que não guardam relação alguma com a verdade. O Deputado Lafayette de Andrada - Digo mais. Olhe o despreparo deste homem, não sei se é despreparo ou vontade de falar mentira: “O Senador disse que os tucanos têm medo da derrota, já que a Cemig, em 2010, tem previsão de investimento de R$3.000.000.000,00 e, para 2011, R$850.000,00”. Será que o Senador acredita no que ele disse? Será que ele acha que empresa do tamanho da Cemig, a maior empresa de energia do País, da América Latina, em um ano tem previsão de investimento de R$3.000.000.000,00 e, no ano seguinte, de R$800.000,00? Uma prefeitura pequena do interior investe R$800.000,00 em um ano. Será que ele acredita no que ele falou? Será que ele consegue avaliar o tamanho da burrice que ele disse, em público, aos jornais? Ou ele está demonstrando total desconhecimento sobre a matéria, total desconhecimento sobre gestão pública - e aí mostra quem é o pré-candidato, quem deseja ser o futuro Governador de Minas Gerais, desejo dele - ou, ao contrário, o que é pior ainda, porque aí é maldade, dolo, ele tem conhecimento da verdade e quer mascarar os fatos e ludibriar a população. Por uma questão de bom senso, não creio que ele acredite nessas palavras; não pode ser. Sr. Presidente, subi a esta tribuna porque senti necessidade de fazer esse esclarecimento. Mas quero dizer ainda um pouco mais: o governo federal, ao qual pertencia o então Ministro Hélio Costa, arrecada, todos sabemos, quase 70% de tudo o que é produzido no País. Os Estados e os Municípios ficam com 30%. Mas quase 70% dos investimentos que acontecem no País são bancados pelos Estados e pelos Municípios. Olhe o contrassenso: o governo federal, que arrecada 70%, investe menos de 30% de tudo o que é investido; e os Estados e os Municípios, comprimidos, espremidos, com arrecadação achatada, fazem o dobro de investimento do governo federal. É esse o governo federal a que pertenceu o Ministro Hélio Calixto da Costa. Minas Gerais tem um exemplo muito tranquilo, que todos veem. Por meio do Proacesso, todos sabem, o governo de Minas asfaltou e está asfaltando todos os Municípios que não tinham acesso asfáltico. São 219 Municípios. O asfalto não chegou a quatro rodovias que pertencem ao governo federal. O governo de Minas ficou oito anos pedindo pelo amor de Deus; implorou, explicou a necessidade de asfaltar 10km, 16km, 15km em quatro rodovias. O governo de Minas asfaltou 215, mas o governo federal não deu conta de asfaltar quatro. É essa a realidade. Por fim, depois de mostrar as palavras estapafúrdias do ex- Ministro, quero fazer pequena referência à greve dos professores. Parece que hoje pela manhã houve grande entendimento na Assembleia, liderado pelo Presidente Alberto Pinto Coelho, com os sindicatos e a Secretária de Planejamento, Renata Vilhena. Parece que chegaram a um denominador comum, e tudo indica que a greve terminará. A greve é legítima, os professores dizem que ganham pouco, e realmente ganham, e a greve é instrumento para pressionar. Mas não posso deixar de frisar que, durante esse movimento da greve, houve gente que manipulou os fatos, distorcendo a verdade completamente, usando-os politiqueiramente e tentando enganar a população quanto aos Deputados desta Casa. O fato foi este: foi concedido a todos os servidores de Minas Gerais, inclusive aos professores, o aumento de 10%. Foi concedido no último prazo que a legislação eleitoral permitia, no princípio do mês de abril, seis meses antes da eleição. A partir daí, era proibido qualquer tipo de aumento. Os sindicatos dos professores se mobilizaram e deflagram a greve, uma greve que sabiam que não tinha para onde ir, porque o governo está impedido de conceder novos aumentos, a lei não permite. Alguns Deputados e sindicalistas resolveram usar isso para fazer demagogia e jogar mentiras para os professores e para a população, inclusive com cartazes, contendo retratinhos de Deputados que teriam votado contra os professores. Qual Deputado na Assembleia votaria contra os professores? Tenho certeza de que, se não todos, quase todos aqui têm parentes professores. Todos temos uma prima, ou tia, ou sobrinha, ou mãe, ou irmã professora. Todos sabemos que professora ganha mal em todo o País e também em Minas Gerais. Quem votará contra os professores? Mas soltaram cartazes com retratos dos Deputados, inclusive o meu, dizendo que eram traidores dos professores e que haviam votado contra eles. Votaram contra por quê? Porque, no limite legal, votamos aumento de 10%; a partir daí, não era possível fazer mais nada. Alguns Deputados, demagogicamente, apresentaram emendas inteiramente inconstitucionais, sugerindo aumento de 40%, até 60%, algo que não prospera. Baseados nessas emendinhas ilegais, inconstitucionais e demagógicas, resolveram lançar cartazes para Minas Gerais inteira, dizendo que Deputados da Assembleia votaram contra os professores. É mentira deslavada. É isso que quero criticar, não a greve em si. A greve é instrumento que os professores e os sindicatos têm para pressionar o patrão, no caso o governo, para melhorar seus vencimentos. Mas se utilizaram da greve de maneira demagógica, para criticar Deputados que não fizeram nada, que ao contrário, buscaram, ao máximo, o entendimento com o governo antes da greve, para fazer com que o aumento fosse o maior possível. Do que adianta dar aumento que não se pode pagar? Foi dado o aumento possível. Isso é matemática simples. Só se pode conceder aumento até onde é possível pagar. Mais do que isso não se pode aumentar. Foi o que aconteceu. É muito claro. Alguns usaram esse fato de maneira capciosa, com má-fé, para jogar os professores e a população contra o governo e os Deputados, colocando cartazes mentirosos, com retratinhos dos Deputados, o que não nos dá medo. Só quero esclarecer a população sobre esses cartazes e retratos - figuro em todos eles, meu retrato está em todos -, que são mentirosos e não dizem aos professores e à população a verdade dos fatos. A verdade é que todos os Deputados da Assembleia lutaram, suaram e tentaram, ao máximo, dar o maior aumento possível aos professores e aos servidores da educação. E foi o possível. O aumento dado aos professores foi o mesmo aumento dado às demais categorias. Na categoria da educação, os técnicos administrativos tiveram aumento muito superior ao das demais categorias. Houve quem teve 20% e 30% de aumento. O fato é que usaram demagogicamente essa greve. Por sorte, chegou-se a um entendimento, houve discussão ampla hoje, e, ao que tudo indica, os professores voltarão às aulas, como desejam os familiares, os alunos e os próprios professores. A Assembleia Legislativa está de parabéns. Parabéns ao nosso Presidente, Deputado Alberto Pinto Coelho, pela condução dessa negociação. Enquanto os professores precisarem, todos nós, Deputados da Assembleia Legislativa, estaremos firmes, lutando por eles. Obrigado.