DEPUTADO KEMIL KUMAIRA (PMDB), Presidente.
Decisão da Presidência
Responde à questão de ordem do Deputado Domingos Lanna sobre o
requerimento do Deputado Carlos Pereira que dispõe sobre o direito do
uso da palavra para encaminhamento do projeto de lei, de autoria do
Governador Newton Cardoso, que altera alíquota do Imposto sobre
Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS - aplicável a operações e
prestações internas e dá outras providências.
Reunião
3ª reunião ORDINÁRIA
Legislatura 11ª legislatura, 4ª seção legislativa EXTRAORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 04/01/1990
Página 25, Coluna 3
Assunto (ALMG). REGIMENTO INTERNO.
Proposições citadas PL 2116 de 1989
Normas citadas LEI nº 10091, de 1989
Legislatura 11ª legislatura, 4ª seção legislativa EXTRAORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 04/01/1990
Página 25, Coluna 3
Assunto (ALMG). REGIMENTO INTERNO.
Proposições citadas PL 2116 de 1989
Normas citadas LEI nº 10091, de 1989