131ª REUNIÃO ESPECIAL DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 14ª LEGISLATURA, EM 7/5/2001 Palavras do Deputado José Milton Bom-dia a todos. Como Presidente da Comissão de Meio Ambiente desta Assembléia, tenho o prazer e a honra de participar do debate Minas em Defesa das Águas. Cumprimento os Exmos. Srs. Paulino Cícero de Vasconcelos, Secretário de Meio Ambiente, representando o Governador Itamar Franco; Luiz Márcio Viana, Secretário de Minas e Energia; José Carlos Carvalho, Secretário Executivo do Ministério do Meio Ambiente; Deputados Federais Tilden Santiago e Virgílio Guimarães; Paulo Afonso Romano, Consultor da OEA; Edésio Teixeira de Carvalho, professor do Instituto de Geociências da UFMG; 2º-Vice-Presidente da Casa, Deputado Ivo José, Presidente deste debate, por meio de quem cumprimento os demais Deputados Estaduais; autoridades, imprensa, senhoras e senhores; é com satisfação que, como Presidente da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais, participamos deste ciclo de debates. É um evento oportuno, respaldado em decisão do Presidente, Deputado Antônio Júlio, e da Mesa Diretora da Assembléia, de colocar o Legislativo Estadual à frente do Movimento Minas em Defesa das Águas. Paralelamente, serão realizadas reuniões das Comissões Interestaduais Parlamentares de Estudo - CIPEs - dos rios Doce e São Francisco, com a presença de parlamentares do Espírito Santo e de Alagoas, da Bahia e de Sergipe, Estados que compartilham com Minas essas bacias hidrográficas. Os temas que serão tratados têm sua importância evidenciada por uma cruel conjunção de fatores que expõem o estado crítico a que chegaram os mananciais brasileiros. Neste mês de maio, diversos municípios mineiros já estão com os sistemas de abastecimento de água em colapso. Por sua vez, os reservatórios das grandes hidrelétricas das bacias dos rios Grande, Paranaíba e São Francisco estão tecnicamente secos, com níveis jamais observados ao longo da história. É impossível atribuirmos apenas aos baixos índices pluviométricos desse último período chuvoso o estado atual dos rios das Regiões Sudeste, Centro-Oeste e Nordeste. Tanto os países ricos como os pobres deparam hoje com os problemas causados pela degradação dos recursos hídricos. Os primeiros podem, mais facilmente, realizar programas de recuperação de corpos de água que custam muitos bilhões de dólares. Nesse contexto, é possível reverter quadros agudos de poluição, a exemplo do que vem ocorrendo na Europa, em rios como o Tâmisa e o Reno, que, antes considerados mortos, voltaram a contar com peixes de diversas espécies em suas águas. Entretanto, nos países pobres ou em desenvolvimento, os desafios para solucionar tais problemas são maiores e mais complexos. Neles, condições socioeconômicas muito adversas associam-se à ausência de políticas públicas voltadas para o trato das questões relativas aos recursos hídricos. Ontem mesmo, a "Folha de S. Paulo" estampava, na primeira página, um desempregado pescando no rio Tietê, na região do Itaim Paulista, em águas que mais pareciam um "lixão". No rastro do esforço para conduzir o País a um estágio de maior desenvolvimento, intensificou-se o processo de poluição e degradação das bacias hidrográficas, em decorrência do lançamento de esgotos urbanos e efluentes industriais, do uso intensivo de agrotóxicos, do garimpo, enfim, da falta de saneamento básico e de um sem-número de atividades antrópicas nocivas ao meio ambiente. Para complicar esse quadro, o Brasil ainda não dispõe efetivamente de um sistema de controle racional e equilibrado de uso das águas, o que gera inúmeros conflitos, uma vez que não se atende aos múltiplos usuários. Vale lembrar que sempre se priorizou a geração de energia elétrica em detrimento dos demais usos, como na indústria, na irrigação, na navegação, no lazer, na pesca e na aqüicultura. No campo mais amplo da política ambiental, na qual se inserem as questões hídricas, podem ser identificados dois períodos distintos na estruturação do sistema brasileiro de meio ambiente: antes e após 1972. A legislação anterior a essa data se referia a aspectos específicos dos recursos naturais, a exemplo do Código de Águas, de 1934, do Código Florestal, de 1965, e da lei que instituiu a política nacional de saneamento, de 1967. Os processos de elaboração dessas normas e de seus regulamentos não contemplavam absolutamente uma negociação com a sociedade, que não opinava plenamente na definição das regras que deveriam reger tais relações. Em parte, isso determinou o não-cumprimento das leis aprovadas hoje, neste ciclo de debates. A Comissão pretende trabalhar a implantação e a implementação dos comitês de bacias hidrográficas; esta é a forma mais democrática de participação da sociedade na gestão dos recursos hídricos. Está marcada para o dia 22 de maio, às 15 horas, uma audiência pública com as representações dos comitês já implantados e em atividade no Estado. Na oportunidade, convidamos os presentes e os que se preocupam com a questão da água para essa importante audiência pública. Por último, reafirmamos que a Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais saúda com entusiasmo os participantes deste ciclo de debates, desejando-lhes sucesso nesta tarefa à qual se associa.