DEPUTADO JOSÉ FERRAZ (PMDB), Membro Efetivo da Comissão Constitucional da IV Assembléia Constituinte Estadual (1988 - 1989).
Questão de Ordem
Comenta a suposta prejudicialidade da emenda, de autoria do Deputado
Bonifácio Mourão, que propõe a transformação do parágrafo 3º do art. 33,
que dispõe sobre a liberação de servidor público para exercício de
mandato eletivo em diretoria de entidade sindical, em parágrafo único do
art. 34 do Vencido do Projeto de Constituição Estadual.
Reunião
61ª reunião ORDINÁRIA
Legislatura 11ª legislatura, 3ª sessão legislativa ORDINÁRIA
Publicação Publicado em 26/08/1989
Assunto CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. EXECUTIVO. PESSOAL.
Observação IV Assembléia Constituinte Estadual (1988 - 1989) Fase: Vencido Emenda: VC-0153-8
Legislatura 11ª legislatura, 3ª sessão legislativa ORDINÁRIA
Publicação Publicado em 26/08/1989
Assunto CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. EXECUTIVO. PESSOAL.
Observação IV Assembléia Constituinte Estadual (1988 - 1989) Fase: Vencido Emenda: VC-0153-8