4ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 14ª LEGISLATURA, EM 25/2/1999

Palavras do Deputado Jorge Eduardo de Oliveira

O Deputado Jorge Eduardo de Oliveira - Srs. Deputados, Sr. Presidente, senhores membros da Mesa, a instalação da 14ª Legislatura da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais, em um momento de tantos debates de importância para a vida nacional, é um acontecimento histórico do qual temos a honra de participar como representante do povo nesta Casa.

Ocupamos a tribuna nesta tarde para saudar nossos eleitores e agradecer a confiança depositada neste Deputado. Também, para desejar a todos os Deputados uma boa e profícua legislatura.

Aos que foram reeleitos, parabéns, e aos novos, que chegam a esta Casa imbuídos do nobre propósito de trabalhar pelas regiões que representam, os nossos cumprimentos e votos de um bom trabalho.

Envio um abraço especial aos representantes da minha região, o Sul de Minas, aos quais convido para formarem uma bancada sul-mineira, trabalhando unidos pelo desenvolvimento da região.

Tenho certeza de que conseguiremos que o Governo Estadual olhe pelo Sul de Minas com maior empenho.

O Brasil atravessa fase inegavelmente difícil, em que os problemas econômicos se agregam ao debate político para gerar crise de natureza institucional. Mais que a economia debilitada, mais que as divergências político-partidárias, o que hoje está em jogo são as próprias instituições democráticas.

O centralismo da União e o enfraquecimento de Estados e municípios são uma realidade que não mais pode ser aceita pacificamente. Trata-se, portanto, de uma verdadeira encruzilhada. Para transpô-la, muito está a ser exigido de todos os brasileiros e, particularmente, de seus representantes no Poder Legislativo, em que nos incluímos.

É exatamente contra essa situação insustentável que Minas Gerais, mais uma vez dando exemplo ao País, vem levantar a sua voz com o gesto destemido do nosso Governador, Dr. Itamar Franco, declarando a moratória, nosso Estado reafirmando o seu repúdio à prepotência e a essas políticas econômicas que, vindas de além fronteira, empobrecem o nosso povo e lhes elimina as mais justas expectativas.

É verdade que o nosso Estado está em situação difícil. Não vamos aqui comentar as administrações anteriores, que nunca levantaram a voz contra o centralismo do Governo Federal. O que importa é debatermos o momento atual, em que o nosso Governador recebeu o Estado com uma enorme dívida econômico-social, tendo como única saída optar entre ou deixar o povo mineiro sem pão, sem recurso, ou atrasar o pagamento do agiota, que tanto contribuiu para essa situação falimentar.

Nesse panorama sombrio, apesar de ser parlamentar de todo o Estado, preocupa-me sobremaneira a região Sul, que representamos e é onde estão nossas raízes.

O Sul de Minas tem tudo para ser grande. Trata-se de parte de Minas Gerais com enorme potencial econômico e cultural, abrigando grandes universidades que, de há muito contribuem efetivamente para o nosso progresso.

Na agropecuária, associada à agroindústria, no turismo, na indústria de transformação, no comércio, em todos os setores o Sul de Minas se destaca. No entanto, esse desenvolvimento é muito mais fruto da iniciativa privada de pessoas da região do que do poder público, que parece ter-se esquecido dessa realidade.

Redimir o Sul de Minas, trazer de volta à comunidade o progresso e o apoio oficial, eis a nossa meta.

Nesse contexto em que nos esforçamos para vencer a crise, é gratificante verificar como a nossa imprensa, amadurecida e consciente, vem-se comportando.

Os que militam na mídia, se antes nos ajudavam com o seu trabalho de informar o povo, agora também colaboram para se encontrar soluções.

Em especial, gostaríamos de conclamar os caros jornalistas que nos acompanham no dia-a-dia nesta Casa para que se unam e envidem esforços na defesa da terra mineira. Os senhores jornalistas têm em mãos um instrumento poderoso, que é o acesso direto à população, e estamos certos de que irão sempre usá-lo para não deixar que informações equivocadas prejudiquem o Estado e os coestaduanos.

A esta altura do impasse, já se vislumbra a luz no fim do túnel. Minas está sendo ouvida, procura-se o consenso, entende-se sem ressalvas que o diálogo é a saída democrática e que o monólogo só faz obstruí-la.

Para chegarmos a isso, entretanto, vivemos, nas últimas semanas, horas de tensão e de incerteza, quando se procurou, mesmo, indispor mineiros contra mineiros e mineiros contra brasileiros, quando o Presidente Fernando Henrique Cardoso comparou nosso Governador e outros Governadores a Joaquim Silvério dos Reis, esquecendo-se de que a derrama foi o nosso primeiro grito para a independência. Portanto, já que o Governo Federal insiste em fazer comparações, para nós, Itamar Franco está mais para Tiradentes.

Meus caros colegas parlamentares, aguarda-os nesta Assembléia, nos próximos quatro anos, um enorme volume de trabalho a exigir não menor dedicação de nossa parte.

Para cumprirmos a missão, devemos unir forças, labutar em conjunto, atuar como equipe, independentemente de filiação partidária, sempre visando ao bem-estar de nosso povo. É isso que espera de nós esse mesmo povo, com o qual não podemos falhar.

Há poucos dias, na instalação da 14ª Legislatura, tivemos o privilégio de ouvir o nosso Presidente, Deputado Anderson Adauto, em brilhante pronunciamento, no qual enfatizou a gravidade do momento.

Devemos cumprimentá-lo por suas palavras, que nos deixam a certeza de que sua gestão será das mais profícuas e deixará marcas profundas e positivas na história do Palácio da Inconfidência.

Aliás, fazendo coro com a mensagem de nosso Presidente, cabe-nos registrar que o autoritarismo do Presidente Fernando Henrique Cardoso tornou-se intolerável. Não mais podemos aceitar que Estados e municípios - tal como aconteceu na época da ditadura militar - continuem a ser apenados nesse regime que é uma verdadeira ditadura civil, pautada pela intolerância, que prioriza apenas o aspecto econômico.

Cabe-nos, então, lembrar as palavras do saudoso Tancredo Neves: “Dívida não se paga com a miséria e a fome do povo”.

Terminamos nossas palavras com agradecimento sincero à gente mineira que, com seu voto, reconduziu-nos a esta Assembléia, em novo mandato.

Estejam certos de que tudo faremos para corresponder à confiança renovada, e aqui estamos, como antes estávamos, ao seu dispor para defender e encaminhar suas reivindicações justas e seus anseios legítimos.

O Deputado Márcio Cunha (Em aparte) - Nobre Deputado, Dr. Jorge, gostaria, em meu nome e no do restante da nossa bancada, dos Deputados César de Mesquita, Antônio Andrade, Anderson Adauto, Antônio Júlio, José Henrique, Paulo Pettersen e Dimas Rodrigues, cumprimentar V. Exa. neste momento.

Sr. Deputado, move-me, neste momento, o desejo não só de concordar com as palavras de V. Exa., mas até de homenageá-lo. Embora tenha tido pouca oportunidade de conviver com V. Exa., soube apreciar e reconhecer em sua figura uma grande alma, uma grande pessoa e, sem dúvida alguma, um grande representante do Sul de Minas nesta Casa. Receba, portanto, em meu nome e em nome da nossa bancada, as nossas mais sinceras congratulações pelo trabalho e pela trajetória política de V. Exa.

Sr. Deputado, ouvi atentamente o seu discurso e não poderia, por essas razões iniciais, deixar de aparteá-lo, valendo-me, inclusive, do discurso do Deputado Bené Guedes, que o antecedeu, para dizer que o tratamento que o Presidente Fernando Henrique Cardoso dispensa a Minas Gerais sempre foi desrespeitoso. As relações do Sr. Presidente com o ex-Governador Eduardo Azeredo sempre foram desrespeitosas, e saiba, Sr. Deputado, que não guardo nenhuma mágoa pessoal além de ser adversário político do ex-Governador Eduardo Azeredo. Pelo contrário, ele nasceu em Sete Lagoas, e eu, em Cachoeira da Prata, cidades próximas. Mas devo dizer que se o ex-Governador Eduardo Azeredo é um homem humilde, também o sou. Minha cidade, inclusive, é muito menor do que a dele. Mas é triste vermos um Governador ter que se rebaixar ao Sr. Presidente da forma como o fez Eduardo Azeredo, constituindo essa atitude um desrespeito para com Minas Gerais.

O cidadão Márcio Cunha é um cidadão que sabe o seu lugar, que tem a humildade necessária, mas, como Deputado, faço valer a minha indumentária, faço valer aquilo que o Poder me consagra. E isso, infelizmente, o Governador Eduardo Azeredo que me desculpe, ele não soube fazer. As relações do Sr. Presidente da República com Minas foram relações que, sinceramente, a nós, mineiros, foram extremamente desrespeitosas. Ele não respeitou a figura do Governador, não nos respeitou e da mesma forma age com o hoje Governador Itamar Franco.

V. Exa. lembrou Tancredo Neves, que ensinou a tantos de nós, que tanto lutou para que estivéssemos hoje no estágio democrático em que o nosso País se encontra. Sem dúvida, mineiros como o Dr. Tancredo, como Juscelino e como tantos outros, e nós, junto a eles, não deixaremos macular a imagem de Minas Gerais. Que o Sr. Presidente da República saiba que levantamos a voz de Minas e não vamos nos subjugar aos ditames dele e do FMI e que aqui tem gente que sabe a importância do povo mineiro e que não se sacrificará para dar ao FMI aquilo que está a exigir do Sr. Presidente da República, que hoje é um simples funcionário seu.

Parabéns a V. Exa. pelo conteúdo e pela forma do seu discurso. Muito obrigado.

O Deputado Jorge Eduardo de Oliveira - Agradeço o aparte do Deputado Márcio Cunha, dizendo que estou inteiramente de acordo com as suas palavras e também com as palavras do Deputado Bené Guedes, porque realmente a situação é constrangedora, não só a partir de hoje, a partir deste Governo, mas desde o tempo da administração de Eduardo Azeredo. Muito obrigado, Sr. Deputado; muito obrigado, Sr. Presidente.

* - Sem revisão do orador.