19ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 18ª LEGISLATURA, EM 6/4/2016

Palavras do deputado João Leite

O deputado João Leite* – Sr. Presidente, meu querido amigo, meu líder para sempre, bravo médico da nossa população mais carente, com quem tenho muito carinho, Dr. Hely Tarqüínio. Dr. Hely, o médico das pessoas pobres do Estado de Minas Gerais! Minhas homenagens ao meu querido amigo Dr. Hely. Quero saudar também a todos os servidores da Justiça que vieram aqui, à Assembleia Legislativa, fazer uma manifestação democrática: o nosso Ministério Público. Todos eles estão buscando, cada dia mais, condições para atender a nossa população, que busca o Ministério Público, que busca o Judiciário, que busca a Justiça. Nós, muitas vezes, falamos dos juízes, dos desembargadores, dos promotores, mas não existe juiz, não existe desembargador, não existe promotor sem os servidores do Ministério Público, sem os servidores da Justiça. Quero, em nome da Assembleia Legislativa, por ser um sentimento de todos os deputados da Comissão de Segurança Pública, presidida pelo meu querido amigo, deputado Sargento Rodrigues, trazer essa manifestação de carinho por todas essas servidoras, por todos esses servidores, especialmente nesse momento muito delicado da segurança pública, da defesa social no Estado de Minas Gerais.

Imaginamos, pelos números que temos recebido na Comissão de Segurança Pública, como os servidores do Judiciário e do Ministério Público têm sofrido nesse tempo, num tempo em que praticamente não temos uma vaga no sistema penitenciário. Mais um ano desse governo – o deputado Sargento Rodrigues consegue lembrar os números e as datas com muita correção – que prometeu, no ano passado, 4 mil novas vagas no sistema penitenciário, vagas no sistema socioeducativo, e já estamos no mês de abril e nenhuma vaga foi oferecida. Então, convivemos hoje com a nossa polícia prendendo e soltando.

Ontem, a Comissão de Segurança Pública, a pedido do nobre deputado Wander Borges e do deputado Sargento Rodrigues, solicitou uma audiência para discutir a violência na Comarca de Itamarandiba. É um verdadeiro caos a situação de Itamarandiba, com seus 34 mil habitantes sofrendo violentamente com uma cadeia superlotada. A cadeia está caindo e não oferecem nenhuma segurança para os presos que permanecem ali. Eles podem fugir a qualquer momento. Não existe nenhum lugar próximo que ofereça vagas, para que a cidade construa uma nova cadeia. O dinheiro está lá, mas não há onde colocar os presos.

Essa é a situação a que o Estado de Minas Gerais chegou no sistema carcerário. Isso está intimamente ligado às visitas que o promotor da execução carcerária precisa fazer, que o juiz da execução precisa fazer, mas, quem especialmente faz são os servidores da Justiça, são os servidores do Ministério Público, são as comarcas e os fóruns, que estão sofrendo com a situação. O nosso país chegou numa situação, igual à que vimos noutro dia num dos nossos fóruns, em que uma juíza foi atacada dentro do fórum e sofreu uma agressão das mais graves.

Não nos esquecemos de alguns anos atrás – o deputado Sargento Rodrigues sempre lembra isso –, quando o agente penitenciário Schrenk tomou um tiro dentro do fórum de Sete Lagoas. O juiz mandou tirar as algemas do preso, que pulou na arma do agente penitenciário e atirou na sua cabeça. Eu e o deputado Sargento Rodrigues, assim como o deputado Durval Ângelo, já visitamos o agente Schrenk, que ficou tetraplégico. Em 2014, o governo do Estado lhe deu uma cadeira automática, com a qual se locomove. É essa a situação que estamos vivendo no Estado de Minas Gerais. Ouvimos muitas vezes desta tribuna a crítica ao choque de gestão implantado pelo ex-governador e hoje senador Aécio Neves no Estado. E agora, onde está a gestão no Estado de Minas Gerais? Temos um apagão da gestão.

Anteontem estive no 1º Batalhão dos Bombeiros Militares. Queridos cidadãos e cidadãs de Minas Gerais, telespectadores da TV Assembleia, a RMBH tem 33 viaturas de resgate dos bombeiros. Dentro delas há desencarcerador, que serve para retirar acidentados presos em ferragens. Não é o Samu que desencarcera, mas o bombeiro militar. Na BR-381, pela qual lutam a deputada Rosângela Reis e o deputado Wander Borges – a deputada Rosângela vai para Ipatinga e o deputado Wander vai para Sabará e Caeté com o deputado João Vítor Xavier –, permanentemente acontecem acidentes. Das 33 viaturas dos bombeiros da RMBH, apenas 3 estão funcionando. Nas outras 30 falta cabo de embreagem, há pane elétrica, elas não podem sair para atender a população. A oposição ao governo de Aécio Neves criticava o choque de gestão, mas hoje temos o apagão da gestão. Não existe gestão no Estado de Minas Gerais, falta tudo.

Eu e o deputado Sargento Rodrigues, da Comissão de Segurança Pública, fomos à 6ª Companhia da Polícia Militar, responsável pela segurança da Avenida Augusto de Lima até a Avenida do Contorno, próximo à estação do metrô, incluindo a rodoviária e a Praça Sete. Vou deixar que o deputado Sargento Rodrigues, que é melhor em números, dê algumas informações importantes. Meu presidente da Comissão de Segurança Pública falará qual é o investimento desse governo do apagão da gestão no custeio das Polícias Militar e Civil e falará do efetivo da PM no centro da cidade. Está explicado o aumento de 40% de roubos em Belo Horizonte. Não é furto, que é fortuito, mas roubo, em que há emprego de violência contra cidadãos. O deputado Sargento Rodrigues falará do efetivo da PM no Centro de Belo Horizonte. O aumento de roubos foi de 32% em Minas Gerais e 40% em Belo Horizonte. Cuidem-se.

O deputado Sargento Rodrigues (em aparte) – Primeiramente, cumprimento V. Exa., que traz à tribuna desta Casa um assunto de extrema relevância para o Estado de Minas Gerais. Obviamente, moramos em Belo Horizonte, temos atuação em Belo Horizonte e sabemos que o município teve um destaque ainda maior no percentual. Tudo o que V. Exa. disse até agora tem a minha assinatura, endosso as suas palavras.

O que mais nos preocupa é que o governador Fernando Pimentel, do PT, durante a campanha em 2014, como fez a respeito da energia elétrica e dos tributos, também fez promessas milagrosas na área de segurança pública.

Ontem mesmo, na Comissão de Segurança Pública, fiz questão de reproduzir o áudio em que ele fala que o pessoal do PSDB ia quebrar o instituto de previdência e que, como iam as cosias, ele queria saber se um soldado chegaria aos 30 anos sem equipamentos, sem viaturas, sem coletes. Essa era a fala de Pimentel durante a campanha, em 2014.

Pois bem, vejamos. V. Exa. se referiu à visita que fizemos à 6ª Companhia do 1º Batalhão, que, como V. Exa. disse, cuida do hipercentro de Belo Horizonte. Vejo que as galerias estão cheias de servidores públicos, lembrando que amanhã, se Deus quiser, estaremos aqui para aprovar o projeto deles, com muita satisfação e com orgulho de estar na trincheira dos servidores públicos, como sempre estivemos. Quando se trata de membros do Ministério Público ou do Judiciário, as coisas andam mais rapidamente do que quando se trata de servidores, o que não deveria acontecer. Sempre faço essa crítica em relação a esse assunto.

Mas imaginemos que vocês estejam passando pela região do hipercentro de Belo Horizonte, onde circulam 1.500.000 pessoas. A companhia citada pelo ilustre deputado João Leite, que já chegou a ter quase 500 policiais, é composta de 184 policiais. Ela é dividida em dois grupos porque uma turma trabalha um dia e folga no outro, com cerca de 90 policiais cada. Como o turno é de 8 horas, cada turno de serviço tem 30 policiais. São 30 policiais para fazer o patrulhamento em uma circunscrição territorial onde circulam 1.500.000 pessoas. De fato, não há segurança pública que aguente. V. Exa. disse que, em Belo Horizonte, o roubo, um crime em que há emprego de violência ou grave ameça, diferentemente do furto – então, há uma agressão e uma pressão enorme sobre a vítima –, aumentou 40,6%, comparados os dois primeiros meses de 2016 com o primeiro bimestre de 2015.

Mas, pasme, deputado João Leite: as promessas que Fernando Pimentel fez para a energia elétrica e os demais tributos são as mesmas que fez para a segurança pública. Em 2014, o governo anterior destinou, apenas para a Polícia Militar, R$376.000.000,00 para custeio – gasolina, xérox, cartucho de impressora, papel A4, água, luz, material de limpeza, ou seja, o que faz a máquina da Polícia Militar funcionar. Em 2015, o governador das promessas destinou R$278.000.000,00, quase R$100.000.000,00 a menos em relação ao governo anterior. E o desastre não parou aí. É por isso que o crime e a violência estão avançando em Minas Gerais. A Polícia Civil, por exemplo, na rubrica Investimentos, recebeu em 2014, do governo anterior, R$33.000.000,00. Pasme, deputado João Leite: já em 2015, no primeiro ano do governo Fernando Pimentel, do PT, foram investidos R$4.000.000,00, pouco mais de 10%. O governo de Fernando Pimentel é uma vergonha, uma falácia.

Como disse o deputado Carlos Pimenta, será que o secretário está esperando o dinheiro vir de Brasília? Que dinheiro, se o PT está lá há quase 14 anos destruindo o País, principalmente com a inflação, o desemprego e a recessão? Se o PT acabou com o País, destruiu o País, em quase 14 anos, estão esperando o quê? Que verba? O que estamos esperando é que a D. Dilma Rousseff tenha um pouco de dó dos brasileiros e, no mínimo, peça renúncia, até porque, se não sair pela renúncia, vai sair enxotada pelo impeachment. E Fernando Pimentel repete a mesma receita. Como um policial militar ou um policial civil vai trabalhar, se seu salário está parcelado em três vezes, deputado João Leite? Com que ânimo? Que ânimo os senhores e senhoras teriam para ser oficiais de justiça, escreventes ou oficiais de apoio técnico do Judiciário, se recebessem em três vezes? Onde está a política salarial que Fernando Pimentel também prometeu? Mas temos só o áudio, aliás, o áudio e o vídeo.

Portanto, deputado João Leite, V. Exa. aborda um tema de altíssima relevância, porque o policial civil, o militar e o bombeiro protegem a vida; cuidam não só de patrimônio, mas da vida das pessoas. Então, não merecemos isso, o mineiro não merece isso. V. Exa. está de parabéns ao abordar o assunto com precisão e conhecimento. Infelizmente, o governo de Fernando Pimentel continua mentindo, como fez durante a campanha, talvez por ter aprendido com a presidenta Dilma Rousseff. Parabéns a V. Exa.

O deputado João Leite* – Muito obrigado. Eu queria lamentar o momento que o Estado de Minas Gerais está vivendo. Nas visitas que a Comissão de Segurança Pública tem feito, como fizemos recentemente na Comarca de Caetanópolis, alcançando Cordisburgo, Paraopeba – na verdade, a comarca é Paraopeba – e Araçaí, constatamos o abandono, o abandono da gestão em Minas Gerais, gestão importante da segurança das pessoas. Imaginem que é usado para patrulhamento uma Ducato, da Fiat. Não existe um veículo para aquela região para fazer a segurança, para que os policiais possam se locomover. Por fim, fico imaginando o que foi feito no Estado quando – vocês dominam bem esse assunto – o governador do Estado meteu a mão nos depósitos judiciais; depósitos judiciais daquela criança, do incapaz, da pensão alimentícia. Eu quero ver agora esse governo devolver a essas pessoas esse dinheiro que é das crianças, é da mulher que foi vítima de violência, que foi abandonada. O governo do Estado lançou mão desse dinheiro. E agora, como devolve esse dinheiro para o Judiciário, para que o Judiciário honre com essas pessoas?

Nós tínhamos em Minas Gerais o choque de gestão; criticaram muito. Agora, em Minas Gerais nós temos o apagão da gestão. Acabou a gestão em Minas Gerais.

Muito obrigado, querido amigo Dr. Hely.

* – Sem revisão do orador.