24ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA, EM 7/4/2009 Palavras do Deputado Hely Tarqüínio O Deputado Hely Tarqüínio - Sr. Presidente, Srs. Deputados, volto a esta tribuna para fazer uma reflexão sobre um dia muito importante: o Dia Mundial da Saúde, celebrado neste 7 de abril. É importante fazer uma reflexão sobre o diagnóstico da saúde no mundo. Certamente nós, no Parlamento, os poderes constituídos, além de refletirmos, devemos buscar materializar ações para melhorar a saúde do ser humano em todo o mundo. Este dia tem um lema escolhido a cada ano, e o deste ano é “Salvar vidas, hospitais seguros em situações de emergência”. Esse é o lema sobre o qual devemos refletir. Trata-se de um tópico muito importante exatamente, porque vai permitir um amplo debate. Quero aqui discutir saúde baseado primeiramente no conceito de que saúde é um estado de bem-estar sob o aspecto e sob as dimensões biopsicossociais: “bio” por estar ligado à parte orgânica, do organismo; “psico”, referência à nossa mente; “social”, o cenário da nossa existência com dignidade, além do cultural, talvez até mais: do transcendental. Então, abordar saúde é abordar a existência humana em todas as suas dimensões. Seremos um pouco pessimistas, ao fazermos o diagnóstico da situação atual da saúde no mundo. Vejamos alguns dados: 2 bilhões de pessoas do globo terrestre, cuja população já ultrapassa 6 bilhões, não têm acesso a medicamentos e a assistência médica digna; 0,3% estão em países ricos, que têm acesso a medicamentos e assistência à saúde, enquanto 80% estão na África e não têm assistência. Vemos, por exemplo, que no Japão a expectativa de vida é de 85 anos; na África, em tese, essa expectativa cai para 50 anos; em Zâmbia, na África, é de 40 anos; uma criança nascida em Lisoto, outro país da África, tem expectativa de 42 anos de vida. Como se vê, realmente há disparidade entre as condições de países ricos e pobres. Temos aqui outros dados. Na Suécia, 1 em cada 17.400 mulheres tem chance de morrer durante a gravidez ou no parto; no Afeganistão, 1 em cada 8; na Europa, 1 em cada 700; na África, 1 em cada 6. Ou seja, no tocante à mortalidade de mulheres grávidas ou durante o parto também há disparidade. A Organização Mundial de Saúde - OMS - explica essas injustiças sociais que acontecem no mundo por meio da chamada desproporção 10 por 90. Isso significa dizer que 90% dos recursos mundiais da saúde são consumidos ou gastos com os 10% mais ricos e que 10% dos recursos mundiais são gastos com os 90% mais pobres. O conceito de saúde está, sobretudo, ligado à economia, à dignidade humana, àquilo que a Revolução Francesa pregou, como liberdade, direito à vida, fraternidade e igualdade de oportunidades. Portanto, do ponto de vista da eqüidade, há grande injustiça social em relação à saúde dos seres humanos nos diversos territórios do mundo. Vejamos algumas estatísticas do IBGE: 40% da população sofre injustiça social, em razão das condições socioeconômicas, da pobreza. Isso está diretamente ligado aos fatores que determinam a saúde do povo, aos indicadores sociais, como educação, moradia, condições de trabalho, emprego e renda, além de aspectos ambientais, como o cuidado com a natureza, que é propriamente a ecologia, o cuidado e a distribuição das pessoas demograficamente em condições dignas, que seria a ecologia social, o equilíbrio social baseado na economia de cada país. O fator é, portanto, socioeconômico, porque não há como bancar a saúde, se não houver uma distribuição de renda mais igualitária. O Brasil, como um país em desenvolvimento, apesar dos múltiplos esforços do Presidente Lula e dos políticos bem-intencionados, ainda convive com muitas dificuldades, com problemas de educação, com esses fatores, indicadores sociais, que precisam ser mais bem observados. Está provado, segundo as estatísticas, que, no caso de uma mulher com até o terceiro ano de educação, há três vezes mais chance de perder a vida, ou de o seu filho perder a vida, em relação àquela classe que é mais aquinhoada. O problema não é apenas o fator de renda “per capita”, mas a distribuição de “renda per capita”, que pesa nessa circunstância. No Dia Mundial da Saúde, temos de refletir sobre isso - o próprio IBGE. E também sobre o orçamento da saúde, que tanto discutimos aqui, Deputado Adelmo Carneiro Leão, grande batalhador e defensor da justiça social, assim como eu. Ficamos entristecidos, quando percebemos tudo que já percorremos, desde 1500, do descobrimento, até hoje, mas o Brasil ainda vive e convive com tantas injustiças sociais. Então é hora de falar sobre isso, no Dia Mundial da Saúde. Em 2007, tivemos um orçamento de R$43.000.000.000,00 para a área de saúde - não temos ainda os números de 2008, porque ele fecha em abril. Aqueles recursos foram em época em que havia a CPMF, mas que eram desviados da área da saúde. Então, não temos uma taxa específica para fazer frente à saúde dos brasileiros. Essa situação é muito triste. Aí compete ao Congresso Nacional refletir e fiscalizar; enfim, a todos nós, a todas as mãos, a todos os parlamentos, a união em torno da saúde, da dignidade do ser humano. Já fizemos muitas incursões para arranjar um imposto, definir um percentual para a saúde, como acontece com a área da educação; porém isso não aconteceu porque o Congresso Nacional ainda está bastante indiferente a essa situação. No País, a saúde não é prioridade. Em 2007, o Brasil pagou, de juros da sua dívida externa, R$120.000.000.000,00, enquanto o orçamento da saúde foi de R$43.000.000.000,00. Vejam que disparidade. E houve também o pagamento do tal “spread”, que diagnosticaram agora, que foi um mundo de dinheiro. Isso foi pago aos bancos, o que fortaleceu não só os bancos internacionais, mas também os nacionais. O Congresso Nacional tem de fiscalizar isso tudo. Há necessidade de infra-estrutura no País, mas ela precisa de ações do governo. Essa infra-estrutura está, principalmente, ligada ao esgoto, uma vez que apenas 30% dos brasileiros têm esgoto - relativamente ao esgoto tratado, nem sei qual é o percentual. Vejam bem, pois isso é sério. Trata-se da principal fonte de doenças, contaminação, e da causa de mortalidade infantil. Conforme as estatísticas, onde há pouco esgoto, morre mais criança no primeiro ano de vida. Estamos sempre falando do tratamento de água. O nosso colega e companheiro Deputado Adelmo Carneiro Leão esteve na Funasa, conhece bem a matéria e sabe da indiferença dos governos. Parece que a questão não desperta a atenção dos governantes, talvez por se tratar de obras que, muitas vezes, estão debaixo do chão. Mas tudo isso é importante para a nossa ecologia; temos muitos problemas com o lixo. Há ainda os fatores de segurança, com a violência que está grassando por aí; e o uso das drogas, para o qual não há controle. Tudo isso contribui para a nossa insegurança, fora as situações em que as injustiças sociais geram a predominância de agressões e dificuldades, quando o ser humano reage de outra forma, muitas vezes praticando homicídios. Portanto é a hora de fazer o diagnóstico de tudo isso. No Brasil, melhoramos, sim, em relação aos dois últimos governos, do Fernando Henrique e do Lula. Nossa mortalidade infantil hoje está na casa de 20 para cada 1000 nascidos até o primeiro ano de vida. A mortalidade infantil da Argentina é de 14 para cada mil nascidos até o primeiro ano de vida, e a da Costa Rica é de 11 para cada mil. Então, por que o Brasil não pode melhorar nesse aspecto? Estamos perdendo para quase todos países da América do Sul. Isso é responsabilidade que tem de ser compartilhada com o povo. O Parlamento, que são os olhos e os ouvidos do povo, que convive com essa situação, tem de tomar uma atitude. Não podemos, como sempre disse aqui, ou melhor, o Parlamento já não pode verificar verdades e necessidades e ficar inerte diante das leis que são elaboradas. Ele tem de fazer valer, partir para as ações. Neste Dia Mundial da Saúde, precisamos refletir, fazer uma verdadeira comunhão em torno da melhora de vida do nosso povo e da saúde do ser humano. É aí que passamos a analisar o SUS, isto é, esse projeto ambicioso do SUS, que tem de ser regulado cada vez mais, exatamente quando pensamos que isso está na Constituição e que é direito do cidadão e dever do Estado. O mundo está precisando de regulação, não só na saúde, ainda mais agora, depois que capotou o sistema do jogo, essa espiral de cassino que virou a economia mundial, comandada pelo neoliberalismo. Aliás, aqui no Brasil e no mundo inteiro convivemos com esse predomínio. Quando falo de partido político, penso que todos eles são neoliberais na prática, porque vestimos a camisa-de-força do sistema. Mas, agora, vamos frear e, quem sabe?, teremos regulação. Tenho mais 1 minuto para terminar e dizer que o nosso PSF foi um grande avanço. Temos a certeza de que, com a formação do médico, inspirada no sistema inglês, no sistema bolchevique e no sistema de Cuba, teremos um médico cujo foco estará voltado para a família e a existência das pessoas, isto é, bem-formado. Já houve um grande avanço. O Presidente Lula tem colocado algum dinheiro, mas ainda é muito pouco. Aqui em Minas Gerais não tenho dúvida de que avançamos muito mais em relação ao Brasil e em termos de PSF e de medicamento, mas todos os Estados ainda têm de fazer um esforço conjunto perante o Ministério. O dinheiro para saúde é muito pouco, e o PSF é um grande avanço para a saúde preventiva, para diminuir a mortalidade infantil. No entanto, as atividades assistenciais ainda deixam muito a desejar, e precisamos, cada dia mais, fazer com que a Emenda nº 29 seja votada no Congresso, para que ela seja exigida em todos os Estados. Ou talvez buscar outros mecanismos, porque, sem dinheiro, não há como se fazer saúde. Os médicos ficam frustrados, e a população, cada vez mais agredida, com a insegurança da própria vida. Compete a este Parlamento desenvolver ações, haja vista que agora a judicialização da saúde já foi proposta pelo Deputado Adelmo Carneiro Leão na nossa Comissão, mas ainda falta fazê-la valer. Do contrário, esse assunto será sempre discutido nas audiências públicas sem que se consiga resultado algum. Neste dia, fica registrada a nossa intenção de materializar uma saúde melhor para o nosso povo. Obrigado.