1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 18ª LEGISLATURA, EM 17/2/2016

Palavras do deputado Gustavo Corrêa

O deputado Gustavo Corrêa – Em segundo lugar, presidente, existe algo que me causa estranheza. Estou falando da atitude de alguns parlamentares da base governista que fizeram de tudo para que não discutíssemos esse projeto. Eles buscam, de alguma forma, tentar jogar os servidores da Polícia Militar, deputado Sargento Rodrigues, contra os deputados do bloco de oposição, dizendo que vamos prejudicar os servidores militares e que estamos querendo atrapalhar o projeto de lei, que é de suma importância – tanta importância que o governador já deveria ter encaminhado esse projeto anteriormente. Contudo, a assessoria do governador, aqueles que estão a seu lado não tiveram o mesmo respeito que têm pelo comando da polícia com os servidores da Polícia Militar do nosso Estado. Se esse respeito existisse, o governador teria encaminhado o projeto em tempo hábil. Melhor explicando, deputado Inácio Franco, é uma praxe deste governo, desde 2015, deputado João Leite, remendar todos os projetos do governador que chegam a esta Casa, inúmeras vezes, durante a sua tramitação. Normalmente eles chegam em regime de urgência ou com prazo de uma semana ou de 10 dias para a sua aprovação. Foi assim com os depósitos judiciais. Se o governador não rapasse o tacho do cidadão com o aumento do ICMS, não daria conta de pagar os salários no ano de 2015. Aliás, conforme alerta da oposição, haverá uma quebradeira geral no nosso Estado, porque o cidadão comum já não aguenta mais pagar tanto imposto. No âmbito federal, a presidente da República procura e tenta fazer a mesma coisa. Estaremos aqui firmes. Aqueles que militam e fazem o trabalho legislativo nesta Casa, como fizeram durante muitos anos, sabem o que os hoje deputados da situação fizeram durante 12 anos daqui, desta tribuna. Jogavam diariamente com a plateia e gostavam de encher as galerias para que o público das galerias difamasse todos os deputados que aqui se encontravam. Em relação a mim, deputado João Leite, já ouvi os melhores adjetivos, mas sempre me pautei pelo meu trabalho e pela minha consciência. Quando os mineiros elegeram o atual governador, afirmei que faria oposição a esse governo durante os quatro anos e que as minhas convicções e ideias permaneceriam do mesmo jeito e da mesma forma. Eu durmo, deputado Roberto Andrade, tranquilamente todas as noites, porque tenho a certeza de que o governo que defendi no passado e continuo defendendo, o governo que foi sem dúvida alguma o melhor da história, sempre tomou as medidas responsáveis que devem ser tomadas por um gestor público. O atual governo, não. Para ganhar as eleições, iludiu e mentiu para os mineiros. Disse e afirmou categoricamente – e temos todos os instrumentos para demonstrar isso – que pagaria o salário do servidor em dia, que pagaria o piso nacional. Os professores da rede estadual foram, sem dúvida alguma, deputado Lafayette de Andrada, um dos maiores cabos eleitorais que o atual governador teve durante a campanha. Será que ele tem tido respeito por cada um dos professores? Ele prometeu algo que não podia cumprir. O que desmoraliza a classe política brasileira hoje é exatamente isto: a descrença, a desilusão. A presidente da República, na sua campanha em 2014, mentiu; foi aos debates com a cara mais limpa para dizer que o Brasil caminhava em um mar de rosas. Agora escuto deputado nesta Casa e no governo federal dizer que a oposição não apresenta projeto. Nem a base da presidente da República quer votar os projetos que ela apresenta! A presidente foi irresponsável, como também o foi o governador do Estado durante a campanha. Afirmamos durante toda a campanha eleitoral que sabíamos que o governador não poderia cumprir com aquelas promessas que fazia. Deputado Gustavo Valadares, V. Exa. acabou de chegar ao Plenário, pois deveria estar em alguma comissão da Casa. No início do meu discurso, fiz uma crítica à TV Assembleia, que ontem premiou V. Exa. durante 30 minutos: nos primeiros 15 minutos de V. Exa., no seu discurso e depois, quando este parlamentar também se utilizou da tribuna, embaixo constava o nome do deputado Gustavo Valadares. Pedi à direção da Casa para pegar uma foto e mostrá-la aos funcionários a fim de que www.almg.gov.br Página 20 de 67 Sábado - 20 de fevereiro de 2016 eles conheçam muito bem a fisionomia de cada um dos deputados. Posso dizer que temos apenas uma diferença: V. Exa. tem um pouco menos de cabelo que este parlamentar. Contudo, temos inúmeras qualidades em comum: V. Exa. é atleticano como eu, V. Exa. defende o governo que foi o melhor da história de Minas Gerais, a gestão do PSDB com Aécio Neves, Anastasia e Alberto Pinto Coelho, e V. Exa. faz críticas a este governo, que é irresponsável. Então, quero dizer que o comentário que fiz não é contra a figura de V. Exa. Quero dizer, então, que esse projeto demonstra claramente a irresponsabilidade e a falta de respeito com o cidadão.

O deputado João Leite (em aparte)* – Estamos discutindo um projeto, deputado Gustavo Valadares, e queremos lamentar o contratempo que V. Exa. teve ontem. Algo que deve sempre ser preservado é o nome do parlamentar – e a população de Minas Gerais conhece V. Exa. e seu trabalho. A TV Assembleia e a mídia da Assembleia Legislativa têm o importante papel de divulgar o trabalho dos parlamentares, trabalho importante feito por Minas Gerais. É interessante, deputado Gustavo Corrêa, que hoje, pela manhã, minha mãe, que sempre acompanha a TV Assembleia, me ligou – e quero agradecer ao Eurico da TV Assembleia a atenção que teve com ela – para dizer que sua televisão, em Pedro Leopoldo, estava cheia de faixas vermelhas. Falei: “Mãe, fique tranquila que isso deve ser alguma coisa de alguma antena”. Ela está preocupada porque as farmácias já foram pintadas de vermelho e agora estava pensando que teria de assistir à TV Assembleia também toda pintada de vermelho. Espero que não! Espero que a área técnica da Assembleia corrija esse problema, que não sei onde está acontecendo. Quero concordar com V. Exa. Lamentavelmente, esse é um governo que não sabe a que veio. Fico triste porque sempre temos esperança. Como V. Exa., considero os governos do senador Aécio Neves, do senador Anastasia e do líder Alberto Pinto Coelho exemplares. Na história de Minas Gerais, eles serão reconhecidos dessa maneira. Claro que ouvíamos aqui os discursos dos petistas e imaginávamos que viria alguma coisa perto do paraíso. Eles tinham uma proposta excepcional para a educação. Mas qual é a proposta? Disseram que há um acordo histórico para pagar o piso. No Rio Grande do Sul não pagaram, apesar de o Tarso Genro ter assinado a lei do piso nacional. O PT não pagou o piso no Rio Grande do Sul nem na Bahia e não o está pagando em Minas Gerais. Ontem minha mãe estava apavorada. Ela até achava que o Sávio Souza Cruz era o secretário. Eu lhe disse: “Não, mãe. O secretário de planejamento se chama Helvécio Magalhães. Ele está recebendo em dia. Houve um mês em que ele recebeu R$90.000,00, mas você, mãe, tem de esperar. Seus remédios, ajudo a comprar. No entanto, o secretário que lhe paga recebe em dia e ganha muito”. Minha mãe estava com medo de voltarem as sete chamadas do governo anterior, em que o Sávio era o secretário de Administração. Minha mãe recebia no dia 29 do mês. Ela está preocupada novamente. Deputado Toninho Arantes, eles diziam que estávamos sacrificando os servidores públicos. Quem sacrifica o servidor público é o PT. Imaginem: esqueceram a promoção dos policiais. Pensem: meu pai, já falecido, era policial, e lembro-me dele, às 5 horas da manhã, pegando sua arma e saindo para trabalhar. Se meu pai se esquecesse de ir às ruas trabalhar, era cadeia; meu pai ia para a cadeia. O policial militar que se esquece do serviço, que o abandona, vai para a cadeia no quartel, fica detido. Este governo se esqueceu de mandar a promoção dos nossos soldados, que estão nas ruas, nos defendendo. É um escândalo. Isso é inaceitável. Se o policial se esquecer de ir às ruas, vai preso. Mas esse governo se esqueceu da promoção dele. Esse governo não lê. O deputado Sargento Rodrigues falou aqui várias vezes que a lei complementar já determina, não precisa de legislação. Na hierarquia, a lei complementar está acima de uma lei ordinária. Já está previsto lá, mas estamos aqui, porque esse governo não lê, não planeja e não sabe o que fazer. Estamos todos perdidos em Minas Gerais, a ponto de nos esquecermos de quem? Dos soldados, dos policiais que estão nas ruas. Eles estão esquecidos dos nossos policiais; esse governo se esqueceu de dar-lhes direito a alimentação. Vejo muita gente reclamando que vê o policial na padaria, alimentandose. Gente, o cara às vezes fica por 40 horas na rua. O policial entra nessa Ceflan e enfrenta uma fila para o delegado ver se é flagrante; assim, fica ali esperando por uma decisão. O governo se esqueceu do policial, mas se lembrou de pintar a Farmácia Popular de vermelho. Não tem remédio na Farmácia Popular. O governo também se esqueceu do remédio. www.almg.gov.br Página 21 de 67 Sábado - 20 de fevereiro de 2016 Esse governo não planejou, não se preparou nem para fazer campanha eleitoral. Imaginem que as contas do PT estão negadas pela Justiça Eleitoral. São as contas do partido que deu dinheiro para a eleição dos deputados que estão aqui. É caixa dois, dinheiro branqueado, dinheiro cuja origem a gente não sabe. Esse dinheiro venceu as eleições em Minas Gerais. Isso é um escândalo. É esse partido que está governando Minas Gerais. O Pedrinho Chagas, da nossa assessoria, nos trouxe esse projeto de lei, que já recebeu emenda do governador, pois o original estava incorreto, com erro de concordância. Esse governo não lê, não escreve, não planeja; um governo que esquece o policial militar que nos defende nas ruas, um governo que esquece de pôr na farmácia popular remédio para a população é um governo que não planeja. Ele não dará certo. Um governo que foi eleito, fez campanha e teve as suas contas rejeitadas, pois o PT tomou bomba, não tem autoridade. Deputado e líder Gustavo Corrêa, tenho sempre de lembrar o que disse aquele pensador cristão: “Quem não planeja planeja fracassar”. Queria que fosse melhor, mas, lamentavelmente, não foi para Minas Gerais; lamentavelmente, para os servidores públicos; lamentavelmente, para os policiais que nos defendem nas ruas. Faça isto, líder Gustavo Corrêa: lidere-nos contra esse governo. Vamos defender os nossos policiais e vamos defender a nossa população contra esse governo que não lê, não escreve, não pensa e não planeja.

O deputado Gustavo Corrêa – Agradeço-lhe as palavras, deputado João Leite, e já digo que V. Exa. fez um comentário que eu faria. Espero que os telespectadores da TV Assembleia estejam hoje me vendo com o meu nome correto, pois, depois de alguns comentários que farei aqui, gostaria de fazer a leitura do projeto para mostrar aos mineiros, pela televisão, os equívocos e a falta de planejamento deste governo. A oposição tem alertado sistematicamente s população de que este governo não tem planejamento. Todos os projetos deste governo, encaminhados à Casa, sem exceção, deputado Antônio Carlos Arantes, receberam, no decorrer da sua tramitação, uma série de emendas. Os órgãos de imprensa já noticiaram que este governo encaminharia a esta Casa, como o fez, um projeto que busca, de alguma forma, resolver o problema de saúde dos servidores da educação afetados pela Lei nº 100. Reparem e prestem atenção, senhores e senhoras: o projeto encaminhado pelo governador a esta Casa, deputado Dalmo Ribeiro Silva, é fruto de uma emenda, apresentada pela oposição ao PPAG e ao orçamento de 2016, que a base governista rejeitou. Sem exceção, mostraremos a incoerência de inúmeros parlamentares. Alertamos aqueles que votaram no passado, para que mantenham a sua posição. Não venham agora fazer demagogia junto à população. Da mesma forma como já antecipo a emenda apresentada pelo bloco da oposição no Plenário a esse projeto, como exigimos que o governo pague a todos os servidores do Estado e aos militares até o quinto dia útil, como foi previsto em lei, peço o apoio de todos os parlamentares desta Casa. Quem defendeu, no passado, desta tribuna, que não haveria escalonamento, deve manter a sua posição. Não mudem a posição! Eu afirmei e mantenho as minhas convicções. Mantenho e defendo aqui claramente os meus interesses. Presidente, quero fazer uma queixa, que também farei hoje à tarde na comissão extraordinária. Determinados parlamentares têm emitido opiniões próprias utilizando o nome da Comissão Extraordinária das Barragens. Por enquanto, ela só tratou de uma barragem. As outras correm o risco de se romperem, mas a comissão não está preocupada com isso. Parece-me que está direcionada para algum interesse. Trataremos desse assunto em um momento oportuno.

O deputado Antônio Carlos Arantes (em aparte)* – Muito obrigado, deputado Gustavo Corrêa, nosso líder. O que me estranha nesta Casa é que o PT sempre pregava que precisava dialogar. Há alguns dias, um deputado do PT nos convocou para um diálogo – “vamos dialogar” –, mas terminou o seu discurso e pediu o encerramento da reunião, apesar de ainda haver muitos presentes. Hoje não foi diferente: falou-se muito em diálogo, mas, assim que a reunião foi aberta, pediram o seu encerramento. Então, pelo contrário, não querem dialogar; não querem diálogo sobre aquilo que não interessa ao governo; só querem dialogar sobre aquilo que é interesse da base do Pimentel. O deputado João Leite, que é um especialista em futebol, sabe o tanto que é ruim quando o goleiro está preparado, mas o beque faz o gol contra. Talvez o Pimentel esteja sendo esse goleiro. É cada gol contra que os seus beques, os seus 40 www.almg.gov.br Página 22 de 67 Sábado - 20 de fevereiro de 2016 secretários – sei lá, criaram tanta secretaria – têm feito! É gol contra em cima de gol contra. Vou falar de um que houve agora, lá na Uemg, nas universidades que foram estadualizadas. No final do ano, demitiram o professorado de Passos, de Frutal, de Divinópolis, num momento em que os alunos ainda estavam em prova e outros, em processo de formatura, e disseram que não poderia haver designação. Alegaram a questão da Lei nº 100. Aí vem o nosso ataque, na analogia do futebol: pressionaram, e o técnico reagiu e voltou atrás. Só que o gol já tinha sido feito. Ou seja, mais um gol contra do governo. Há também um golaço contra dos impostos. Ontem vocês devem ter visto no Jornal Nacional que mais de 100 mil empresas no Brasil, mais de 100 mil lojas que trabalham para que os produtos brasileiros, principalmente, cheguem aos consumidores fecharam as suas portas. Isso é um massacre para o trabalhador, e em Minas não foi diferente. Minas ainda está acima da média nacional em fechamento de empresa, por causa das punhaladas: cada dia mais impostos, impostos, impostos. Nós, da base do governo do PSDB, deputados do bloco de oposição, votamos contrariamente. E por falar em produção de leite, que é uma área em que estou bastante envolvido, do final do ano passado até hoje, a ração subiu mais de 70%; a energia, acima de 100%, mas o preço do leite caiu. Então, deputado Dalmo Ribeiro Silva, que é da nossa região do Sul de Minas e sabe da importância do leite para os produtores da nossa região, infelizmente muitos produtores estão sendo obrigados a encerrar as suas atividades, porque os custos subiram em decorrência dos altíssimos impostos da energia elétrica. Aliás, muitos desses impostos foram votados nesta Casa e estão afetando diretamente aqueles produtores. Aí, no momento de crise, quando o governo federal precisa estimular o emprego e a renda, estimula a importação de queijo, de iogurte, de leite em pó da Nova Zelândia, da Austrália, principalmente da Argentina e do Uruguai, deixando o produtor brasileiro massacrado. O milho, que custava R$25,00, R$26,00, foi para R$40,00, R$50,00. Em pouco tempo, o preço da ração disparou. Agora o produtor está aí, acochado, endividado, e muitas cooperativas ficaram inadimplentes porque não têm recursos suficientes. Por falar em custos, a energia virou uma loucura, aumentou mais de 100% em um ano. E, se tivéssemos energia, tudo bem, mas hoje a Cemig é uma vergonha em muitas cidades de Minas Gerais, inclusive na minha cidade de Jacuí. É uma vergonha. Os piques de energia acontecem direto, como ocorreu no Natal, no final do ano, na festa de São Sebastião. Faltou energia. Isso ocorre durante o dia e durante a noite. O produtor perde o seu leite, os donos de restaurantes também têm prejuízos. Estive pessoalmente com um cidadão que tem um mercadinho na zona rural. Ele perdeu sorvetes e bebidas. Eles perdem tudo, deputado Dalmo Ribeiro Silva, porque não têm opção. Não tem choro, perdem mesmo. As pessoas ligam para a Cemig, que usa a desculpa de que há um problema aqui, um problema ali. A Cemig está virando uma piada de mau gosto. Tem muita gente boa, gente séria – inclusive na região – no comando. O Alexandre, que é funcionário, atende prontamente, mas faltam investimentos. O produtor se desenvolveu, cresceu. No passado houve muitos projetos importantes para o desenvolvimento da região, graças ao governador Aécio e ao governador Anastasia, como rodovias que foram abertas. O produtor se animou e investiu na sua propriedade, porque a rodovia permite melhor acesso. Aí falta energia, granjas perdem os seus frangos. É um absurdo. A Cemig precisa acordar: a energia é cara, de péssima qualidade e falta na hora em que mais precisamos dela. Ontem quem assistiu ao Jornal Nacional viu a reportagem sobre o analfabetismo no Brasil. O PT prega que acabou com o analfabetismo. Vamos ver como está a situação. Hoje há 15% de analfabetos, pessoas que não sabem ler nem escrever. Além disso, há também os analfabetos funcionais. Mais da metade da população brasileira é analfabeta funcional, inclusive muitos jovens que se formam no 3º ano colegial e querem entrar na universidade, mas não conseguem fazer uma redação. São analfabetos funcionais: sabem ler, mas não sabem interpretar aquilo que leem. Esse é o Brasil, essa é a pátria educadora de que tanto falam na televisão, mas que não corresponde à realidade. No sábado vi uma propaganda do governo Pimentel falando sobre o avanço do funcionalismo. Pensei: será que isso é gravado, é coisa do passado que estão colocando hoje? Na propaganda é dito que os professores, alunos, pais e o Estado, unidos, melhoraram a educação e concederam um aumento de 32%, mas esse aumento nunca chegou. O Pimentel disse que ninguém www.almg.gov.br Página 23 de 67 Sábado - 20 de fevereiro de 2016 tem dinheiro, mas na televisão dizem que o aumento foi concedido. Na prática, isso não foi feito. Isso se chama gol contra, ou seja, afirmam uma coisa totalmente diferente da realidade. Isso é feito com dinheiro público, pagam à televisão para dizer mentiras, ou seja, que avançou, que fez vários investimentos. Agora temos o caso das carteiras escolares. O governo comprou carteiras escolares a mais de R$200,00. No governo passado, o mesmo conjunto de cadeiras custava R$100,00, R$115,00. O governo está comprando em outros estados, mas as cidades mineiras que produziam essas carteiras as vendiam diretamente para as escolas, por meio das caixas escolares, por R$95,00, R$100,00, R$115,00 no máximo. Agora o Estado as está comprando por mais de R$200,00. Esta é a proposta do governo Pimentel: o carteirão; está metendo a mão no dinheiro do povo mineiro. É impressionante a quantidade de gols contra que o governo Pimentel tem feito. Obrigado.

O deputado Gustavo Corrêa – Quero parabenizá-lo, deputado Antônio Carlos Arantes, pelo seu pronunciamento. V. Exa. está dirigindo muito bem os destinos da comissão mais importante desta Casa, que é a Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo. Minas Gerais precisa arrecadar, mas pela forma como o governo vem dirigindo os destinos do Estado... V. Exa. sabe muito bem o quanto o empresariado está sofrendo. Se não fosse a sua intervenção, tenho certeza de que as coisas estariam piores. Parabéns a V. Exa. pelo belo trabalho que realiza nesta Casa, há muitos anos. Digo sempre que poucos parlamentares aqui – sempre cito V. Exa. e o deputado Dalmo – estão tão presentes em suas bases e tão bem defendem os interesses do Sul de Minas como vocês dois. Deputado Gustavo Valadares, o deputado Dalmo já havia pedido aparte antes e o concederei. Teremos muito tempo para discutir, e vários parlamentares poderão fazê-lo. Com a palavra, o deputado Dalmo.

O deputado Dalmo Ribeiro Silva (em aparte) – Muito obrigado, deputado Gustavo Corrêa, nosso grande líder. Meu abraço a V. Exa. e minha solidariedade a sua fala inicial. Devo dizer a V. Exa. e a todos os ouvintes das nossas rádio e TV Assembleia que, a cada dia, pergunto-me onde vamos parar. Onde vamos nos encontrar, Estado Democrático de Direito? É um verdadeiro desgoverno a que assistimos, com mais um capítulo a cada dia, com uma página triste do nosso querido Estado de Minas Gerais. Caro deputado Gustavo Corrêa, e isso ocorre em todos os setores: saúde, obras públicas, saneamento básico, segurança, educação. Em todos os setores, temos um questionamento a fazer, nos perguntamos: onde vamos parar? Onde o governo vai se encontrar? Onde o governo vai tomar a decisão de buscar o encaminhamento, o desenvolvimento, principalmente do que Minas precisa? Minas precisa de transparência, de trabalho e, principalmente, do que fazem e do que propõem os mineiros. Exatamente, nessa esteira, ao falar em carga tributária, fico muito triste por tudo que estou acompanhando, vivenciando em minha região. Em nosso gabinete, recebemos tantos e tantos e-mails! Empresas estão indo embora para o Estado de São Paulo, por causa da carga tributária, em decorrência desse malsinado decreto do governador que aumentou o imposto de 153 produtos, o que inviabilizou qualquer atividade empresarial, comercial e trouxe desânimo ao empresariado. Não bastasse isso, meu caro líder, em dezembro, reunimo-nos, na Assembleia, com todos os representantes da indústria farmacêutica, sabedores de que, pelo decreto, a partir de 1º/1/2016, haveria aumento da alíquota de 12% para 18%. Apresentamos um dossiê fundamentado, com todos os argumentos de grandes indústrias mineiras, ao governo do Estado, à Secretaria de Fazenda, e pedimos ao menos diálogo, uma exposição de motivos, mas esse encontro nos foi absolutamente negado. Negaram um diálogo que, pelo menos, poderia buscar a permanência das indústrias em Minas Gerais. Estamos perdendo e vou falar pela minha querida Ouro Fino, onde temos indústrias de bebidas, da mesma forma como o deputado Felipe as tem em Uberlândia. Aqui nesta Casa, não conseguimos garantir a emenda para que as indústrias mineiras, somente 30 fabricam refrigerantes, não sofressem aumento da carga tributária. Lamentavelmente, por capricho do governo, também sofreram aumento, e as consequências inevitáveis já começaram: desemprego e fechamento de indústrias que são pioneiras, históricas e familiares. Isso, sem dúvida, nos traz uma profunda reflexão. Temos que discutir com profundidade o que estamos acompanhando, independentemente de carga tributária. Essa emenda cuja autoria V. Exa. lidera, acima de tudo, busca garantir a dignidade do www.almg.gov.br Página 24 de 67 Sábado - 20 de fevereiro de 2016 servidor. Não podemos, em momento algum, abater-nos. Essa emenda vai resgatar pelo menos o respeito que a nossa bancada tem pelos servidores de Minas, porque parcelamento não é para servidor. Parcelamento se faz para qualquer outro produto, prestação de casa popular, compra de supermercado, cartão de crédito, mas não para pagar servidor. Isso não podemos admitir. Temos que deixar bem claro que a nossa bancada está coesa na defesa de milhares e milhares de servidores do Estado de Minas Gerais, independentemente se são da educação, da saúde ou da segurança. Estamos falando daquele que presta com tanta dignidade, com altivez, com respeito, o seu serviço ao Estado de Minas Gerais. Mas quero também, meu caro líder, para encerrar, dizer que graças à iniciativa do nosso bloco, que V. Exa. tão bem liderou, já obtivemos a primeira vitória: ontem os jornais publicaram que a Justiça proibiu, em 1ª instância, o uso da cor vermelha nas farmácias de Minas. O juiz sentenciante, ao suspender a pintura de vermelho, determinou que, em tempos de crise, quando não se encontram remédios, quando não há atendimento à saúde dos necessitados, não havia motivo para pintar as farmácias de vermelho, gastando R$3.400.000.00 com esse projeto do próprio governo. Essa notícia está nos jornais de hoje, ou seja, a notícia da determinação ao governo, em 1ª instância, de que não proceda a nenhuma mudança na pintura das farmácias de Minas somente por mero capricho, mudança de nome, uma vez que hoje as farmácias estão desprovidas de medicamentos e de atenção básica, nos nossos municípios. Essa é a nossa primeira vitória. Essa emenda também será vitoriosa, com o empenho do nosso grupo, que está coeso, está unido em defesa de Minas e dos nossos servidores. Parabéns a V. Exa. por essa notícia já publicada nos jornais de hoje. Cabendo recursos, onde for, a oposição os acompanhará, fazendo-se vigilante para que o dinheiro do Estado, R$3.400.000,00, não seja utilizado em vão em pintura feita exclusivamente para mudar a cor das nossas farmácias de Minas. Parabéns!

O deputado Gustavo Corrêa – Deputado Dalmo, quero aqui parabenizar V. Exa. por essa intervenção. Tenho afirmado sempre que, se não fossem o apoio e a solidariedade dos nobres colegas e, sobretudo, a união do bloco de oposição, não conseguiríamos obter tantas vitórias, como a que V. Exa. acabou de citar, que a Justiça mineira exarou de forma sábia, de forma responsável. E consta na sentença do juiz que este é um Estado onde o governador gasta milhões e milhões de reais com publicidade, o governador vai à televisão com a cara limpa dizer que o Estado não tem dinheiro, mas pega R$30.000.000 e, por um capricho pessoal, quer pintar todas as farmácias de Minas, só porque foram construídas na gestão passada. Algumas foram entregues no final de 2014, estão novas, mas o governo mandará pintar todas de vermelho, porque é a cor do partido do governador. Depois dizem que é um governo que dialoga, que escuta a sociedade, que não é um governo ditador. Essas são demonstrações claras da forma como essas pessoas têm conduzido nosso estado. Deputado Dalmo, quero aqui ser testemunha de algo que vem ocorrendo com frequência neste governo. Refiro-me a alguns compromissos assumidos, alguns convênios publicados, compromissos daquelas pessoas beneficiadas. Essas pessoas investem, gastam, e depois não são contempladas com os recursos da forma como deveriam ser. Este governo tem de parar com essa farra. Ontem, deputado Sargento Rodrigues, o governo, que se diz apertado, sem dinheiro, que não paga o salário do servidor em dia, assinou um convênio – nada contra a cidade de Ribeirão das Neves, até porque, volto a dizer, todos os mineiros merecem ser tratados com respeito, mas é preciso priorizar – liberando R$10.000.000,00 para asfaltar Ribeirão das Neves, e isso não é algo, tenho certeza, prioritário para os mineiros. Investir e pagar aos fornecedores da saúde, sim, é prioridade. Mas este governo não tem prioridade. Espero poder concluir minha fala sobre o projeto depois, até porque meu tempo quase se esgotou.

O deputado Sargento Rodrigues (em aparte)* – Ilustre líder Gustavo Corrêa, gostaria, primeiro, de prestar alguns esclarecimentos aos telespectadores da TV Assembleia e dirigir-me a todos os servidores públicos do Estado de Minas Gerais. É óbvio que a oposição se reuniu e deliberou que deveria apresentar essa emenda. www.almg.gov.br Página 25 de 67 Sábado - 20 de fevereiro de 2016 Alguns dirão, Gustavo Corrêa, que a oposição está atrasando as promoções dos soldados e cabos. Mas, antes de cometerem esse erro, temos que mostrar que nós pensamos maior, muito maior. Primeiro porque atrasarão apenas um dia. Então, encerraremos a discussão, a emenda será recebida e, amanhã, será votada em 1º turno. E a oposição estará aqui para votá-la em 1º turno; portanto, isso não trará absolutamente nenhum prejuízo. Ademais, líder, a Lei Complementar nº 125, de 2014, em seu art. 214, diz que não há absolutamente nenhuma referência à lei de efetivo para se fazerem as promoções de 2 mil soldados a cabos, sob a alegação de que o comando da Polícia Militar e o governo estão de acordo sobre essa matéria. Além do mais, a Lei Complementar nº 125 é uma lei complementar, hierarquicamente superior à futura lei ordinária desse projeto. Mas, para aqueles que estão nos acompanhando – todos os servidores públicos do Estado de Minas Gerais –, a oposição chamou o Partido dos Trabalhadores e os partidos da base aliada – PMDB e o chamado bloco independente – para saber se vão votar a favor da emenda ou contra a emenda e contra os servidores públicos. A emenda tem o seguinte teor, líder: “Emenda ao Projeto de Lei nº 3.173/2016. Acrescente-se onde convier: 'O pagamento da remuneração dos militares e servidores do Estado em atividade, dos proventos dos militares e dos servidores inativos e das pensões devidas pelo falecimento de militar ou de servidor será feito integralmente até o quinto dia útil do mês subsequente ao mês vencido. Parágrafo único – Em caso do descumprimento do disposto neste artigo, a partir da data a que se refere o caput e até a data do efetivo pagamento dos valores devidos, serão corrigidos diariamente pela variação nominal da taxa Selic, divulgada pelo Banco Central'”. Amanhã, estaremos aqui para votar o projeto em 1º turno e, na terça-feira, em 2º turno. Quero dar publicidade ao assunto até porque, após a Emenda Constitucional nº 91, de 2013, de minha autoria, toda e qualquer votação nesta Casa é nominal. Então, queremos saber quais são os deputados que defendem o pagamento no quinto dia útil. Ontem, referi-me à fala do líder do bloco da base do governo, deputado Rogério Correia, que disse no dia 23 de junho: “Não haverá atraso, não haverá parcelamento, isso é terrorismo da oposição”. Eu quero ver a mesma bravura do deputado Rogério Correia e dos demais líderes e vice-líderes da base do governo para defender o pagamento no quinto dia útil. Alguns vão querer usar de subterfúgio, dizendo que a emenda não é compatível com o projeto. Eu estou calejado de ver emendas do governo incompatíveis com o projeto serem apresentadas aqui. E me lembro de uma recente: a Lei Orgânica da Polícia Civil, que é lei complementar, foi alterada por lei ordinária, com relação a quem pode assumir a chefia e a subchefia da Polícia Civil e a chefia de gabinete. Para o governo, quando lhe interessa, pode. Quero parabenizar V. Exa., que vem liderando o nosso bloco. Numa decisão conjunta de todo o bloco, entendemos que, em vez de os servidores fazerem greve e manifestação, nós podemos apresentar uma solução agora. Há uma manifestação marcada para o dia 2 de março, inclusive o Assembleia Informa me fez o favor de publicar a data como sendo 20 de março. Digo aos nossos jornalistas da TV Assembleia: será dia 2 de março, às 13 horas, na Praça da Assembleia. Na última, houve gente da base do governo que disse que compareceram mil pessoas; nós estimamos em quase 10 mil. Agora, será o dobro, e faremos uma bela carreata até a Cidade Administrativa, onde decidiremos qual ato será melhor: se acamparemos debaixo do Palácio Tiradentes ou se faremos o ato na própria MG-10. É o que será definido durante o percurso. Quero dizer o seguinte, líder: amanhã, quando destacarmos a emenda que trata do pagamento no quinto dia útil, vamos ver quais são os deputados que estão verdadeiramente preocupados com o pagamento nesse dia. Nos últimos 12 anos, líder Gustavo Corrêa, o pagamento foi religiosamente feito no quinto dia útil. Décimo terceiro? Foi pago em dia. Mas este governo assumiu a administração, e olhe o desastre que foi para os servidores públicos. Quanto a Fernando Pimentel, mentir para esse moço tornou-se rotina. Foi assim na energia elétrica: “Não vamos aumentar, senão vamos espantar daqui as empresas, o comércio, a prestação de serviços”. E logo depois veio a facada nas costas das indústrias, do comércio e do prestador de serviços, que vêm repassando a conta para o contribuinte, para o consumidor. Quase 39% de reajuste na alíquota de ICMS, que saiu de 18% para 25% da tarifa da energia elétrica. www.almg.gov.br Página 26 de 67 Sábado - 20 de fevereiro de 2016 Amanhã, líder, conheceremos os deputados que estão verdadeiramente preocupados com o servidor. V. Exa. disse muito bem: o governador Fernando Pimentel está pouco se lixando para servidor público. Senão não gostaria R$100.000.000,00 com propaganda oficial; senão não diria, descaradamente, mentirosamente, que cortou R$600.000.000,00 de custeio. Pelo contrário, aumentou em R$3.000.000.000,00 o custeio. Esse dinheiro daria para pagar o servidor no quinto dia útil. Amanhã, líder, estaremos aqui para votar o PL n° 3.173, em 1º turno. Então, antes que alguém alardeie, o PL vai ter sua votação atrasada em um dia, mas tenho certeza de que os servidores públicos deste estado, de todas as categorias, agradecerão, porque estamos defendendo aqui o pagamento no quinto dia útil, e, se não for efetuado nessa data, haverá correção. Sabe por que, líder? Vários servidores me ligam ou enviam e-mail e dizem: “Deputado, estou pagando juros no cartão de crédito, estou pagando juros na mensalidade escolar, estou pagando juros no financiamento, porque o governo parcelou meu salário e não há nenhuma correção”. Parabéns pela forma séria, honrada, mas, acima de tudo, aguerrida com que V. Exa. vem conduzindo o processo. Amanhã estaremos aqui para ver quais deputados e deputadas estarão ao lado dos servidores públicos.

O deputado Gustavo Corrêa – Agradeço suas palavras. Deputado Felipe Attiê, tenho apenas 10 minutos, mas vou conceder a palavra a V. Exa. e peço que seja breve, até porque quero fazer ainda alguns esclarecimentos aos telespectadores da TV Assembleia sobre o projeto e sobre a emenda que o bloco de oposição apresentou.

O deputado Felipe Attiê (em aparte)* – Caro líder Gustavo Corrêa, Sr. Presidente em exercício, senhoras e senhores, gostaríamos de registrar, Sr. líder, uma notícia boa. A Ambev vai criar 670 empregos na cidade de Uberlândia. Agora descobri por que foi feita aquela falsa inauguração em Uberlândia, com a presidente da República e o governador do Estado, sendo que aquela fábrica está funcionando há dois anos. Ela recebeu o seu regime especial tributário no governo Anastasia, que é quem levou aquela fábrica para lá. Nós estávamos numa disputa muito grande com a cidade de Itumbiara, a 120km de Uberlândia – pista dupla da porta de Uberlândia até Itumbiara –, uma cidade que já roubou vários investimentos nossos. Com a determinação do senador Aécio Neves e do então governador Anastasia, conseguimos a concessão da Cemig para a Represa de Miranda, lá em Uberlândia, de onde a Ambev retira, para a produção de bebidas alcoólicas, água suficiente para abastecer uma cidade de 220 mil habitantes por dia. Essa fábrica está crescendo. Como? A Ambev acaba de anunciar, nesta semana, o fechamento da fábrica em Goiânia e da outra no interior de Goiás – as duas fábricas da Ambev no Estado de Goiás –, para centralizar a produção em Uberlândia. Então, é por isso que ela está crescendo. Está crescendo, governador Pimentel, porque o governador Anastasia cercou, lutou contra o então governador Marconi Perillo, ao lado do prefeito Odelmo Leão – fui secretário do Odelmo –, e trouxemos aquela fábrica para Uberlândia. Hoje ela está tirando toda a produção de cerveja de Goiás, para ser feita em Uberlândia, e o imposto arrecadado disso vai todinho para o senhor, governador. É assim que se faz Minas crescer; é assim que se faz Minas colocar os salários do funcionalismo em dia; é com desenvolvimento econômico, é com crescimento econômico. Quero registrar isso aqui. Quero deixar esse ponto claro na Assembleia, pois é assim que o governador tem que fazer, e não cassar os regimes especiais tributários, espantar as empresas, deixar que Goiás, São Paulo, Bahia e Rio de Janeiro façam uma verdadeira guerra fiscal. Espantaram os atacados de Uberlândia, e isso está dando um prejuízo milionário a nossa cidade, por causa desse problema, pela insanidade de arrecadar a qualquer custo. Mudaram as regras tributárias, fizeram a maior bagunça. Os contadores estão desesperados no Estado de Minas Gerais. O governo está fazendo normas retroativas, querendo cobrar sobre estoques, achacando, saqueando, detonando as empresas de Minas Gerais atrás de dinheiro, com o chicote tributário e a estrela de cinco pontas no lombo das empresas de Minas Gerais. Não podemos permitir isso porque, quebrando as empresas, o povo fica sem emprego e o governo fica sem arrecadação. Agradeço a V. Exa. e lhe devolvo a palavra, nosso grande líder, deputado Gustavo Corrêa.

O deputado Gustavo Corrêa – Quero aqui, deputado Felipe Attiê, de público, dizer algo que precisa ser realmente dito: se não fosse o seu trabalho e do então prefeito Odelmo, do governador Anastasia, do senador Aécio e do governador Alberto Pinto Coelho, tenho certeza de que essa fábrica da Ambev não teria sido inaugurada como foi na última semana. E outros estão querendo colher os louros, querendo ser o pai da criança. Mas isso é uma prática desse governo. Falei, anotem aí: o projeto de lei relativo aos servidores do Ipsemg é emenda da oposição que foi rejeitada no passado. Já estamos alertando os mineiros. E quero aqui, deputado Hely Tarqüínio, dizer mais: a oposição apresentou essa emenda, mas não vai atrapalhar, não vai atrasar a vida de nenhum servidor militar porque a causa é muito maior. É preferível haver planejamento e receber em todo quinto dia útil do que a situação continuar como está: recebe-se a primeira parcela, daí a 10 dias a segunda e, quase no final do mês, a terceira. Aqueles que têm crédito consignado, confisco de pensão e contas a pagar não têm dinheiro nem para fazer seu supermercado, porque as parcelas estão sendo tomadas aos poucos. O que queremos é exatamente garantir o que está previsto na Constituição: recebimento até o quinto dia útil do mês. A oposição não pretende prejudicar nenhum servidor; pelo contrário, a causa é de todos os mineiros e de todos os servidores públicos do nosso Estado. Sr. Presidente, ainda tenho 5 minutos. Quero alertar e mostrar a cada um dos senhores e das senhoras a falta de planejamento desse governo. Quem atrasa, deputado Cabo Júlio, é esse governo, que encaminhou o projeto a esta Casa no dia 4/2/2016, conforme publicado no Diário do Legislativo. No dia de hoje, 17, há uma nova emenda do governador para corrigir os equívocos que foram cometidos no projeto. A oposição tem responsabilidade; a oposição zela pelo gasto público, mas esse governo, não. Esse governo é irresponsável, não tem planejamento; concedeu reajuste, mas não o cumpre. Será que não vai fazer o mesmo com os servidores militares? Volto a dizer: esse governo não tem planejamento e não tem respeito com o cidadão mineiro. Se tivesse, não teria aprovado projetos como vem fazendo, a toque de caixa. E podem colocar as barbas de molho, porque, só de depósitos judiciais no ano passado, foram quase 5 bilhões. A renegociação da dívida de várias empresas rendeu mais 1 bilhão no caixa dele. E neste ano, como vai fazer? Não tem dinheiro não, porque, além do mais, as empresas mineiras estão indo embora, estão quebrando pela ausência e pela irresponsabilidade desse governo, que concedeu reajuste e aumentou o ICMS para o cidadão pagar o pato. A oposição não quer prejudicar nem atrapalhar o trabalho de ninguém, deputado Mourão. Essa é uma emenda coletiva do bloco. Os deputados do bloco de oposição querem ver aqueles deputados que estão ao lado dos mineiros. Não estamos sendo irresponsáveis. Estamos querendo apenas, deputado Dirceu, o cumprimento da Constituição, que determina que todo trabalhador tenha o direito de receber até o quinto dia útil do mês. O cidadão e o trabalhador não têm culpa da irresponsabilidade desse governo, que concedeu reajuste de forma equivocada. O governo com que trabalhei e que defendi, da mesma forma como o deputado João Leite, o deputado Tito Torres e outros tantos, pagou durante 12 anos o salário em dia, no quinto dia útil. Lembrava-me hoje, deputado João Leite, do então governador Aécio Neves, que quando chegou cortou secretaria, cortou gasto de gasolina, cortou isso, cortou aquilo, e a primeira medida que anunciou foi que pagaria o funcionalismo em todo o seu governo no quinto dia útil do mês, e assim o fez. Esse, sim, é o verdadeiro governante. Então quero aqui dizer que a oposição que assinou essa emenda está fazendo cumprir a Constituição Brasileira e defendendo os interesses de todos os servidores. E eu faço aqui, presidente, um alerta: se o governo tivesse tanta pressa e tanta responsabilidade com os servidores militares, deputado João Leite, teria aceitado e acolhido o pedido de regime de urgência formulado pelo deputado Sargento Rodrigues, e não o fez. Então vamos deixar claro. Espero eu que as verdades sejam ditas. Este governo é irresponsável e não aceita que os outros que têm responsabilidade tenham os benefícios e os louros das conquistas e das vitórias. Amanhã nós veremos aqui quem está ao lado dos servidores do Estado e quem está contra. Quem estiver ao lado votará com a emenda da oposição.

* - Sem revisão do orador.