7ª REUNIÃO ESPECIAL DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA, EM 13/4/2009

Palavras do Deputado Durval Ângelo

Exmo. Sr. Presidente, membros da Mesa, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, entidades homenageadas nesta noite, público presente, espectadoras e espectadores da TV Assembleia. A todos um caloroso boa-noite.

Pensei muito antes de elaborar a peça desta noite. Gostaria de saudar cada um de vocês aqui presentes e os que nos vêem agora em seus lares. Tentei fazer uma síntese, porque eu faria esse discurso multifacetado, de diferentes lugares onde atuamos e nos envolvemos com o tema, o centenário de nascimento de D. Helder Câmara. Em primeiro lugar, como cidadão brasileiro que vê em D. Helder o grande cidadão, democrata, lutador em prol dos direitos humanos no País e no mundo, no século XX.

Também falo de um lugar muito especial, como cristão que acredita na Justiça e que descobre, cada vez mais, que a Boa-Nova continua sendo anunciada a todos os pobres esquecidos desta terra.

Enquanto Deputado Estadual, Presidente da Comissão de Direitos Humanos, vejo em D. Helder Câmara o grande apóstolo da paz e da defesa intransigente dos direitos humanos.

Buscando essa síntese, reunimo-nos hoje nesta Casa para uma justa homenagem àquele que, com o exemplo de sua própria vida, provou-nos que “um outro mundo é possível”. Àquele que nos apontou o caminho para a construção de uma sociedade mais justa, fundada nos valores da igualdade e da fraternidade.

D. Helder Câmara, nosso grande ícone da luta pelos direitos humanos, personalidade ímpar que, sem perder a doçura e a leveza, características de quem atingiu a grandeza da alma, foi de uma força descomunal, de imensa coragem e determinação na defesa dos oprimidos e perseguidos, dos injustiçados e abandonados.

Nosso mestre foi um desbravador. Abriu, com sacrifício, a trilha que hoje percorremos todos nós que lutamos pelos direitos humanos. Seguimos ainda retirando do caminho muitos obstáculos, tendo como norte o grande legado deixado por D. Helder: seu amor, sua predileção pelos pobres, pelos injustiçados. Quem, como eu, teve o privilégio de conhecê-lo sabe que seu ministério episcopal esteve sempre a serviço dos mais esquecidos em nosso país; daqueles que muitas vezes não se contam nos indicadores econômicos, nas estatísticas dos institutos; daqueles que não são levados em conta pelo mercado de consumo.

É interessante que, nas quatro sessões do Concílio Vaticano 2º, de 1962 a 1965, D. Helder tinha umas propostas bem interessantes. Uma delas era um compromisso do chamado Pacto das Sepulturas, dos Bispos que defendiam a Igreja comprometida com os pobres. Ele defendia que, em uma das sessões do Concílio, ao invés de convidar o corpo diplomático de Roma, as autoridades, os patriarcas e os Cardeais para lugares de destaque, o Papa deveria fazer um gesto simbólico e chamar os pobres de Roma, aqueles que viviam na rua, para estarem em lugar de honra. Ele dizia que assim estariam realizando o espírito do Concílio.

O interessante é que D. Helder tinha uma outra proposta. Num gesto simbólico, Pe. Ernanne, os Bispos deveriam deixar suas cruzes de prata e de ouro na Basílica de São Pedro e carregar cruzes de madeira para demonstrar o compromisso com aqueles mais esquecidos da sociedade.

Suas propostas não foram acatadas. Por isso, pelo compromisso com esse legado, D. Helder nos deixa, como exemplo maior, a defesa dos direitos humanos. Deixa sua marca na história deste país como uma das personalidades que não se deixaram abater pelas atrocidades da ditadura militar. Como não podiam atingir D. Helder, atingiam seus colaboradores, muitos presos e torturados, como o Pe. Henrique, que trabalhava com a Pastoral da Juventude e que foi barbaramente assassinado pelas forças da repressão. Em tempos nos quais os direitos humanos foram banalizados e violados sistematicamente, deu demonstração de que viver o Evangelho, ter compromisso com Cristo, ser discípulo e discípula de Jesus é, acima de tudo, defender os direitos humanos.

Para D. Helder, assim como para o próprio Evangelho, Jesus está presente naquele que tem fome, no que tem sede, no que está preso, no que está doente, no que é torturado, no que sofre todo tipo de injustiça e de desigualdade. E é o grande lema de Jesus, em Mateus 25:31 e seguintes.

Defensor da opção preferencial da Igreja pelos pobres e inspirador da Teologia da Libertação, pregava um sentido mais amplo, identificando o compromisso com os pobres não somente com os que são desprovidos de condições mínimas de vida, mas com todos os que têm seus direitos violados. Como ele mesmo expressa na sua bela “Oração a Mariama”, criada para a Missa dos Quilombos: “(...) Problema de negro acaba se ligando com todos os grandes problemas humanos, com todos os absurdos contra a humanidade, contra todas as injustiças e opressões (...)”.

E, ainda hoje, acredito, aqueles que atuam na defesa dos direitos humanos se deparam com obstáculos semelhantes aos encontrados por D. Helder. Passados 20 anos da promulgação da Constituição cidadã, cujos princípios e garantias foram a tônica da sua luta, constatamos que a violação dos direitos humanos permanece uma constante. Mais do que isso, essa luta, por ignorância ou até estratégia dos violadores de direitos, é associada, de forma preconceituosa, à defesa de bandidos. Aqui vem a grande pergunta: quem são os maiores bandidos da história humana?

Estou fazendo um prefácio do livro comentado sobre “A Arte de Furtar e o Seu Autor”, que será lançado em Minas em 14 de junho, dia do translado dos restos mortais de Afonso Pena Júnior para Santa Bárbara. Apesar de ser um texto de 1652, deparamo-nos com aquela célebre frase do filósofo de Siracusa que exclama para alguns que iam ser enforcados por roubos - conduzidos por altas patentes: “Lá vão os grandes ladrões a enforcar os pequenos ladrões”. Só lendo o livro da obra do Henrique de Afonso Pena Júnior é que chegaremos a essa conclusão. Esse grito de Macedo ou de Vieira, dois quatrocentões - aliás, só lendo o livro da obra de Henrique de Afonso Pena Júnior é que chegaremos a essa conclusão -, mostra, quando se refere a bandidos na sociedade, que isso merece uma reflexão muito séria em razão desse preconceito que vivemos na sociedade.

Alerta D. Helder, em outro trecho da “Oração a Mariama”: “(...) Não basta pedir perdão pelos erros de ontem. É preciso acertar o passo hoje sem ligar ao que disserem. Claro que dirão, Mariama, que é política, que é subversão, que é comunismo...”. Quem conhece a Missa dos Quilombos, Roberto, sabe que D. Helder, apesar de a voz já estar cansada, no final, de forma muito forte, exclama: “É Evangelho de Cristo, Mariama! (...)”.

É para acertar o passo na luta contra toda sorte de injustiças que devemos identificar uma relevante diferença na militância atual pelos direitos humanos. Quando, durante a ditadura, essa bandeira se voltava, prioritariamente, à defesa dos filhos da classe média, que eram perseguidos, presos, torturados e mortos, a causa tinha maior apoio da sociedade. Hoje, quando quem tem seus direitos violados são os pobres e desassistidos, a luta recebe a pecha de defesa de bandidos. Por quê? Precisamos fazer essa reflexão.

Tal paradoxo mostra, a meu ver, que ainda está por ser compreendida por grande parte de nossa sociedade a maior lição deixada por D. Helder: a de que não existe democracia sem a garantia dos direitos humanos e, acima de tudo, a de que são os direitos humanos a essência maior dos ensinamentos de Cristo.

Que possamos todos aprender essa lição. Para isso, rezemos com D. Helder: “Mariama, Nossa Senhora, mãe querida, nem precisa ir tão longe como no teu hino, nem precisa que os ricos saiam de mãos vazias, os pobres de mão cheia... Nem pobre nem rico. Nada de escravo de hoje ser senhor de escravos amanhã. Basta de escravos. Um mundo sem senhores e sem escravos. Um mundo de irmãos, de irmãos não só no nome e de mentira... De irmãos de verdade, Mariama”.

Por fim, quero ressaltar os homenageados e homenageadas de hoje, que, com propriedade, têm levado à frente a luta de D. Helder Câmara, mostrando que seu pensamento continua vivo, que a sua mensagem e a sua luta não foram em vão. Gostaria de destacar, inicialmente, a Escola Superior Dom Helder Câmara, ligada à Companhia de Jesus. A escola dá continuação a uma prática ético-social, através de atividades de promoção humana, de defesa dos direitos fundamentais, de construção feliz e esperançosa de uma cultura da paz e da justiça.

Juntamente com o Pe. Paulo Stumpf, a Waldênia, a equipe da Assembleia e a Comissão de Direitos Humanos, estamos fazendo uma rica atividade de lembrança do centenário de D. Helder, que culminará só em dezembro. Entendemos que a Escola Superior Dom Helder Câmara, na própria feliz escolha do nome, denota realmente um compromisso.

Gostaria de destacar também o Centro Nacional de Fé e Política Dom Helder Câmara, iniciativa da CNBB, um serviço à formação política dos cristãos, numa idéia brilhante de vários de seus colaboradores, e me considero um deles. Com o Pe. Ernanne Pinheiro, participamos do Centro Nacional de Fé e Política Dom Helder Câmara, que, a exemplo do Centro Dom Vital, quer ser um centro irradiador do pensamento social cristão na sociedade em que vivemos. Prestem atenção nas publicações do Centro, que são muito ricas e proveitosas.

O Centro tem três eixos: o Curso Nacional de Formação Política - somos professores no Centro, assim como o Vereador Adriano Ventura, aqui representando a Presidência da Câmara Municipal de Belo Horizonte; a rede de assessores, que produz o material - fazemos parte dela -; e a articulação das Escolas Locais de Fé e Política. O Pe. José Ernanne Pinheiro, durante 19 anos como Diretor do Iter, foi um colaborador dileto de D. Helder Câmara. Nós o ouviremos aqui, e ele contará, como sempre, com muito entusiasmo, com sua voz linda e maravilhosa de cearense. Ele falará um pouco do que foi o seu contato, a sua colaboração, a sua ação direta com D. Helder.

Gostaria de destacar a Subsecretaria de Direitos Humanos, pertencente à estrutura da Secretaria de Desenvolvimento Social, que desenvolve ações do Estado relativas às políticas públicas de trabalho, emprego e renda, de assistência social e de promoção e garantia dos direitos humanos. E tem à frente esse ícone da luta pelos direitos humanos, o ex-Deputado João Batista de Oliveira, que está em pé e que carrega no próprio corpo a marca do que é exclusão dos direitos humanos, graças a um milagre de D. Helder, com certeza. O João Batista não poderia ter escolhido uma equipe mais feliz. Digo que é a grande secretaria do governo Aécio, que um dia acolherá o nosso apelo para que seja uma secretaria autônoma, independente, diretamente vinculada ao Governador do Estado. O mesmo esperamos da Secretaria Nacional de Direitos Humanos.

João, essa referência a você e a toda a sua equipe é um reconhecimento pelo trabalho enorme que desenvolvem, mostrando que a bandeira dos direitos humanos não tem ideologia, é uma bandeira universal, é uma bandeira do resgate da dignidade, um ideal tão bonito pelo qual D. Helder lutou.

Também vamos hoje homenagear o Ministério Público de Minas Gerais, especificamente o Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa dos Direitos Humanos, órgão que presta auxílio a todas as Promotorias do Estado que atuam na defesa dos direitos fundamentais e no controle externo da atividade policial. Pode-se destacar como principais competências do Centro: o combate à tortura, à homofobia, ao racismo, à violência sexual contra crianças e adolescentes, entre outras.

Cito o nosso companheiro, Promotor Rodrigo Filgueira de Oliveira, que continua a lida iniciada por Antônio Aurélio, pelo Prudente e por tantos outros Promotores que passaram pela Promotoria de Direitos Humanos, a primeira criada no Brasil, a primeira coordenadoria, há 20 anos. Há também os nomes de Afonso Henrique, Mariano e tantos outros que abrilhantaram a 13ª Promotoria de Justiça, hoje na coordenadoria.

Também destacamos aqui a Escola Desembargador Edésio Fernandes, órgão do Tribunal de Justiça do Estado, responsável pela seleção, pela formação e pelo desenvolvimento contínuo de servidores e Magistrados no âmbito do Poder Judiciário mineiro e pela disseminação do conhecimento especializado da instituição, visando ao melhor funcionamento da justiça em benefício da sociedade, hoje coordenada pelo 2º-Vice-Presidente, Desembargador Reynaldo Ximenes Carneiro. A primeira preocupação desse Desembargador ao chegar à frente da Escola foi a promoção de seminários sobre direitos humanos, para que os novos Juízes se familiarizem com eles. Como disse o Desembargador Reynaldo Ximenes Carneiro: “Sem direitos humanos não se tem Estado Democrático de Direito”. A Escola, que é antiga, faz os futuros Juízes conhecerem direitos humanos e estagiarem, antes de assumirem como Juízes, na Associação de Proteção e Assistência ao Condenado - Apac -, que é realmente um modelo inovador em Minas Gerais, no Brasil e no mundo, quanto à questão do interno no sistema penitenciário. O Desembargador Reynaldo Ximenes Carneiro é um ícone entre os Juízes de Minas Gerais na defesa dos direitos humanos. Esse é dos pontos que vejo na candura, na doçura e na ternura desse Desembargador, pois ele se torna mais duro quando os direitos humanos são violados.

Não poderíamos deixar de mencionar o Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania, que tem como objetivo a construção do binômio direitos humanos e cidadania na cidade, com o resgate da luta contra a ditadura militar e o combate às violações de direitos humanos praticadas pelo aparelho repressivo nos dias de hoje. A D. Helena Greco, hoje aqui representada pela Marília Greco, está com 93 anos de idade. Na juventude, ela teve uma trajetória semelhante à de D. Helder Câmara, vendo no integralismo uma possibilidade de mudança e de novidade no Brasil. Mas, como D. Helder, teve a capacidade profunda de conversão e de percepção do momento em que a sociedade vive. Falar em D. Helena Greco hoje, no Brasil, é falar, com toda a certeza, da síntese dos direitos humanos. Espero que esta Assembleia acolha uma velha reivindicação nossa - vou reapresentá-la, porque hoje temos um Presidente com mais sensibilidade para isso -: a criação da Comenda de Direitos Humanos D. Helena Greco. Na época, não houve voto contrário, mas houve discussão em torno do fato de que uma comenda não pode homenagear pessoas vivas. Creio que as homenagens têm de ser prestadas às pessoas vivas. Minas Gerais cresceria muito com a Comenda Especial de Direitos Humanos D. Helena Greco.

Queremos também falar do Grupo Vhiver, entidade que presta serviço de reintegração social ao portador de HIV-aids, aos familiares e às pessoas ligadas a eles. Com muita dificuldade, é uma entidade da sociedade civil que atende a 30 mil pessoas por mês e que instalou a primeira academia de recuperação da distrofia muscular. Não é apenas a alimentação que recupera um soropositivo. Essa entidade sobrevive a duras penas. A Comissão de Direitos Humanos, sempre que pode, está lá como parceira. O Valdeci Fernandes Buzon, seu Presidente, está aqui hoje para receber a homenagem.

Outra entidade que será hoje homenageada é o Grupo de Amigos e Parentes de Pessoas em Privação de Liberdade, entidade que tem como principal objetivo chamar a atenção para a necessidade de acabar com o atual modelo de sistema prisional.

Hoje não só o modelo prisional, mas a Justiça Penal também trabalha contra os pobres. Basta vermos que em Belo Horizonte, de acordo com estatísticas da Fundação Getúlio Vargas, 60% do consumo de drogas estão concentrados em pessoas que têm curso superior e ensino médio. Mas quase 60% dos que estão presos fazem parte dos famosos três pês. Eles é que vão para a cadeia. Hoje, 85% dos presos dependem da Justiça gratuita, e só 0,2% dos encarcerados em nosso país têm curso superior, quando esse índice ultrapassa 19% na sociedade brasileira. O Prof. Virgílio Antônio da Cunha Matos, um de nossos apoiadores, fez questão, quando cheguei aqui, de colocar um bóton do Grupo de Amigos e Parentes de Pessoas em Privação da Liberdade. Hoje, para demonstrar mais ainda a elitização, já se fala em privatização do sistema prisional.

Também destacamos o Vicariato Episcopal para Ação Social e Política da Arquidiocese de Belo Horizonte, órgão responsável pela articulação das ações sociais e políticas da Arquidiocese, composto pelos Núcleos Habitacional, de Geração de Trabalho e Renda, de Saúde, Meio Ambiente, das Pastorais Sociais e de Eventos. Entre elas estão a Pastoral dos Direitos Humanos e a Pastoral da Criança. O Pe. Ademir Ragazzi, Vigário Episcopal, está aqui hoje recebendo o reconhecimento pelo trabalho desenvolvido na Igreja de Belo Horizonte, que foi idealizado e teve como grande incentivador D. Serafim Fernandes de Araújo, Cardeal, homem que tantas vezes acolheu audiências da Comissão de Direitos Humanos, principalmente para discutir a questão prisional. Uma frase que D. Serafim disse na CPI está registrada nos anais desta Casa: “Nenhum encarcerado, nenhum familiar de encarcerado vai chorar na Arquidiocese de Belo Horizonte sem que haja, pelo menos, um cristão católico para enxugar aquela lágrima”. Ele entendia isso e dizia mais: “A missão da Pastoral Evangélica, da Pastoral Carcerária Católica não é rezar, batizar ou realizar casamento na cadeia, mas denunciar as injustiças que estão sendo cometidas contra os que estão encarcerados”. Isso está registrado em uma das nossas reuniões. O ex-Deputado João Batista de Oliveira lembra-se desse testemunho de D. Serafim. Agora, com o novo Arcebispo, D. Walmor, haverá continuação desse trabalho.

Também destacamos o trabalho da Convenção Batista Mineira – Comitê da Ação Social da Igreja Batista. A Convenção está a serviço de 661 Igrejas Batistas e 328 congregações e é responsável pelas ações sociais de auxílio a pessoas em situação de vulnerabilidade econômica. A Rosilene Nazar sabe do nosso reconhecimento ao trabalho do Deputado João Leite. Há presença da Pastoral Carcerária Evangélica da Igreja Batista em muitos presídios da Capital.

Também registramos o Projeto Novos Rumos da Execução Penal, que aqui será homenageado. É um projeto do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, com vistas à humanização da execução penal, baseado no método da Apac. Esse projeto é difundido pelo Desembargador Joaquim Alves de Andrade, hoje o apóstolo da Apac no Brasil.

Também trouxemos aqui duas lembranças muito especiais: a primeira, do Instituto Dom Helder Câmara, de Recife, responsável pelo acervo histórico de D. Helder, criado em 1984, resultante da preocupação dos amigos e colaboradores de D. Helder em dar continuação à sua ação pastoral, depois de sua aposentadoria.

E o Zildo Rocha, que, juntamente com o Ernanne, com o Desembargador Reynaldo Ximenes, dá um testemunho muito significativo. Zildo, que veio do Recife, que foi um auxiliar direto e que esteve junto com D. Helder em muitos momentos difíceis. Também a família de D. Helder Câmara, representada aqui pela Waldênia Geralda de Carvalho, que, em nome da família, receberá uma placa com o nosso agradecimento por a família ter ofertado esse grande homem à Igreja e para a luta dos pobres no Brasil. Essas entidades e pessoas mantêm vivos o pensamento e a trajetória de D. Helder Câmara. A elas dedico as palavras do Pe. José Comblin, no Prefácio de “Vaticano II: Correspondência Conciliar”, segundo as quais D. Helder “promoveu a luta pela paz e pela justiça por meios não violentos. Foi o apóstolo da não-violência percorrendo o mundo. (...) Entendeu que a sua primeira tarefa era a de ser testemunha do Evangelho de Jesus Cristo no mundo. (...) Olhou para os abandonados e oprimidos do seu próprio País, entre os favelados do Rio, os camponeses escravizados do Nordeste e viu o Brasil verdadeiro que as elites de sempre não querem ver. (...) Tudo era vivido dentro de uma experiência mística. O seu agir era vivido em comunhão com o absoluto e o infinito. (...) Muitas são as pessoas que, como eu mesmo, estão convencidas do valor universal e permanente do testemunho que foi a vida de D. Helder”.

Recebemos centenas de mensagens e de “e-mails” por esta homenagem. Gostaria de destacar a do Prefeito Márcio Lacerda. (- Lê:)

“Prezado Deputado Durval Ângelo, não poderia deixar de me dirigir a V. Exa. para agradecer e, por seu intermédio, agradecer a todas as Sras. e Srs. Deputados o convite para essa reunião especial em reverência aos 100 anos de D. Helder Câmara, na qual a Assembleia Legislativa de Minas Gerais homenageia também aos que trabalham incansavelmente em defesa dos direitos humanos.

Nada mais justo que isso se faça sob a inspiração da vida desse grande homem e pastor Helder Câmara. Em um momento em que poucos ousavam falar alto e bom som em defesa dos fracos e dos mais necessitados, esse lutador, franzino de corpo, mas um gigante moral, fez muito mais: agiu. D. Helder é uma figura que marcou profundamente a minha geração como referência e exemplo de perseverança na busca da justiça social e da tolerância entre os homens. O exemplo germinou e floresceu. O Brasil e Minas Gerais avançaram muito nas últimas décadas, mas podem e devem avançar sempre, garantindo e consolidando na prática o direito de todos à cidadania, à dignidade e à justiça social. O trabalho de todos que buscam em D. Helder fonte de inspiração me faz acreditar que esses avanços, tão necessários, prosseguirão. Eu me farei representar nessa reunião pelo Vice-Prefeito, Deputado Roberto Carvalho”.

Termino agradecendo a toda a equipe da Assembleia. Depois de tantos conflitos, desencontros e encontros, esta reunião aconteceu. Mencionarei aos presentes uma expressão que D. Helder costumava dizer - numa carta, ele a repetia muitas vezes -: “Se Deus quiser, o amanhã será muito diferente do hoje”. Muito obrigado.