39ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 17ª LEGISLATURA, EM 29/5/2012

Palavras do Deputado Duarte Bechir

O Deputado Duarte Bechir - Caro Presidente, Deputado Inácio Franco, Srs. Deputados, especialmente João Leite e Rômulo Viegas, faço este pronunciamento prazerosamente, na qualidade de relator do Projeto de Lei nº 3.060/2012, que veio a esta Casa por meio da Mensagem nº 214/2012, que altera a Lei nº 19.969, de 26/12/2011, autorizando o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES - e dá outras providências.

Antes mesmo de tecer comentários a respeito da matéria, queria aqui reportar-me ao início da minha fala, com a referência a esta proposição: a Lei nº 19.969, que já foi aprovada por esta Casa no final do ano passado e que autoriza o Poder Executivo a realizar operação de crédito com o BID e dá outras providências. Portanto, é salutar lembrar aqui aos presentes e àqueles que nos veem que não é verdadeira a afirmação de que o Estado busca um novo financiamento. Isso não é verdadeiro, porque já existe uma lei, aprovada no ano passado, que dá ao governo de Minas o direito de buscar recursos para melhorar a vida dos mineiros e as condições do Estado de Minas Gerais.

Quando falamos a palavra “altera”, subentende-se que alguma coisa já está pronta e que nós, então, estamos propondo alguma modificação. Cabe aqui ressaltar que os recursos que o governo de Minas vai buscar no exterior para atender à demanda do nosso Estado, por exemplo, às melhorias das rodovias, às pavimentações do Caminhos de Minas, às pavimentações na região Norte do Estado de Minas, do Jequitinhonha...

O Deputado João Leite (em aparte)* - Deputado Duarte Bechir, V. Exa. me permite abrir aqui a página do DER?

O Deputado Duarte Bechir - Perfeitamente.

O Deputado João Leite (em aparte)* - Está na página do DER: “Saiba sobre Caminhos de Minas”.

Agora há pouco, recebi um telefonema de um grande amigo, Ebenézer Fagundes, que mora em Vitória da Conquista, mas seus filhos em Belo Horizonte. Até disse a ele que faria uma homenagem, citando um trecho próximo à Bahia, onde ele mora. Por exemplo, no Caminhos de Minas, estão Almenara, Jacinto, Salto da Divisa, Jequitinhonha e Mucuri, ou seja, é uma extensão de 61km no Caminhos de Minas. Almenara - Pedra Azul, subtrecho Almenara - Pedra Grande: 35km serão asfaltados. Temos aqui na página do DER tudo que será feito: Arapuá, Tiro, Abaeté, Moema, Ataleia - divisa de Minas Gerais com Espírito Santo; Ataleia - Ouro Verde de Minas; Baldim - Santana do Riacho; o contorno de Bambuí (que interessa tanto a V. Exa. que tem lutado muito por ele); Bambuí, entrocamento da BR-354, com entrada de Esteios. Está tudo aqui, mas disseram que não conhecem o Caminhos de Minas. Ora, é só entrar na página do DER. Está tudo mostrado aqui, onde serão investidos os recursos.

É interessante ver que há longos percursos que serão asfaltados. Também gostaria de fazer menção ao contorno de Espera Feliz, na Zona da Mata, Esmeraldas, São José da Varginha, que estão aguardado também o asfalto. Portanto, só queria aproveitar para dizer, com transparência, onde os recursos serão utilizados pelo governo do Estado. É isso que estamos votando, e é dessa maneira que o governo do Estado utilizará esses recurso, dos quais V. Exa. se lembra bem. É alteração de algo que já votamos. Muito obrigado.

O Deputado Duarte Bechir - Deputado João Leite está sempre à disposição e com intervenções valorosas nesta Casa, dando oportunidade ao orador de complementar as suas ideias. Sempre foram assim as intervenções de V. Exa., por isso lhe agradeço mais uma vez na tarde de hoje.

Eu falava da região que será beneficiada. Sabemos, primeiramente, da natureza desse recurso, para o qual fui designado relator: serão US$80.000.000,00, a serem aplicados na execução das ações estabelecidas no programa de fortalecimento da segurança cidadã. Deputado João Leite, são recursos a serem investidos especialmente no fortalecimento da segurança cidadã.

Item 1 desse recurso que será investido: Minas mais segura. Item 2: infraestrutura da Defesa Social. Item 3: ensino e treinamento dos servidores do Sistema de Defesa Social. Item 4: gestão integrada da Defesa Social. Item 5: Copa de 2014 - Belo Horizonte será uma das sedes. Item 6: apoio à administração pública. Item 7: modernização da gestão do Ministério Público. Esses são os itens que a citada lei atenderá, no bojo, que o governo do Estado planeja como ação para esse financiamento.

Não poderia deixar de expor aqui uma das condições mais importantes desta matéria: o BID, Deputado Doutor Viana, Presidente, emprestará a Minas Gerais esses recursos ao custo de 1,5% ao ano, Deputado João Leite, mais o “spread”, que é uma taxa de risco, chega a menos de 3% ao ano. É o que o governo de Minas pagará de custo por trazer esse recurso para a segurança do Estado.

Às vezes, vemos aqui na Casa parte da Oposição pedir esclarecimentos, procurar algum problema para esconder atrás do seu próprio problema, para esconder atrás da sua verdade, que dói, machuca, ofende. Enquanto o governo de Minas vai ao exterior buscar recursos - e vai pagar 3% -, atualmente o governo federal nos cobra 7,5%, e cobrará 6% ao ano. Que diferença, Deputado Doutor Viana, Presidente, que diferença. O governo de Minas vai ao exterior buscar recursos em mecanismos internacionais e pagará menos de 3% ao ano. O governo de Minas, na mesma trajetória, vai a Brasília buscar recurso com a nossa “mãe” - entre aspas porque pensávamos, grande Deputado Dilzon Melo, que seria mãe, mas é madrasta. Se tivéssemos o apoio do governo federal, não poderíamos pagar a metade para o exterior e o dobro para o governo de Brasília.

O Deputado Dilzon Melo (em aparte) - Fico muito indignado quando vejo um pronunciamento dessa natureza, Deputado Duarte Bechir. Os dados aí estão, os números são inquestionáveis, as contas são matemáticas. Por que o governo não age com esse mesmo discernimento para cobrar dos Estados as taxas que o governo de Minas está empreendendo junto a bancos internacionais? Esse dinheiro será aplicado para o crescimento de Minas. Eu estava vendo a relação aqui, com o Deputado João Leite: seguramente estão incluídos para duplicação uns oito trechos de Minas Gerais, entre os quais Varginha, nesse melhoramento que o governo está se propondo fazer.

Talvez os adversários não queiram entender que o Caminhos de Minas seja um processo de continuação dos ProMGs que abrimos, dos Proacessos que os governos Aécio Neves e Anastasia mostraram com tanta eficiência. O Estado se desenvolveu.

Talvez não consigam ver que o PIB, o crescimento de Minas, se dá em função dos investimentos que o Estado fez ao longo desse tempo, principalmente em rodovias, em estradas rurais, que, na verdade, levam ao desenvolvimento. Ficam, às vezes, trabalhando numa demagogia exacerbada de que temos de levar desenvolvimento para os Vales do Jequitinhonha e do Mucuri, levar indústrias, quando, na verdade, não temos nem estrada. A estrada leva o progresso à frente dos outros investimentos. Todos eles sabem da seriedade com que o governo se empenhou na aplicação desses recursos ao longo do tempo, tanto que, na aprovação no Tribunal de Contas, nem ressalvas existiram quanto a esses empréstimos que foram adquiridos. Agora, talvez, na situação em que estão, de oposição, tenham de encontrar algum defeito na obtenção desses recursos, que são para o investimento em Minas. Se estivéssemos recebendo os recursos que outros Governadores, da situação, estão recebendo, talvez Minas não precisasse desses empréstimos. Se estivéssemos recebendo de volta aquilo que os mineiros pagam de impostos para esta Minas de 853 Municípios, talvez não estivéssemos recorrendo a empréstimos. O governo não se faz reconhecendo o adversário, mas vendo necessidades. Pregam isso a todo momento, inclusive na liberação de recursos das nossas emendas. É muito comum vermos Deputados da Oposição dizendo: “E as nossas emendas? Por que elas não são liberadas”. E dizemos: “Por que o Estado de Minas não é agraciado com os recursos que estão na área federal e de que Minas tanto precisa?”. Temos a maior malha viária neste país, mas ela não é reconhecida.

Assim, parabenizo-o pelo discernimento, pelo esclarecimento que faz quando o Governador nos manda esse projeto, que diminui, inclusive, o empréstimo que se ia fazer junto às fontes internacionais. Infelizmente, faz-se obstrução, coloca-se defeito nessa obtenção de recursos, mal se sabendo que, entre essas estradas que estão sendo previstas no Caminhos de Minas, muitos Municípios são administrados pela própria oposição. O governo de Minas não se preocupa com quem é o Prefeito e a qual partido pertence, mas vê a necessidade que os cidadãos de Minas tem dos recursos que, há muito tempo, estão sendo negados.

Parabenizo-o, assim, pelo discernimento. Peço a compreensão dos adversários, que podem fazer oposição, mas que a façam com inteligência e não da forma como têm feito, querendo encontrar defeitos onde não há. Se estivéssemos aqui vendo companheiros da base do governo, talvez déssemos um pouco de razão a eles, mas não é isso que acontece em Minas Gerais.

Quando fomos distribuir as ambulâncias na Secretaria de Saúde, há pouco tempo, fiquei abismado ao ver quantos Prefeitos do PT lá estavam recebendo as ambulâncias para o melhoramento da saúde nos seus Municípios. Então pedimos compreensão. Vamos fazer oposição, mas de forma inteligente, e não de forma pessoal, como tem sido feito nesta Casa, achando defeitos, quando a vida particular pertence a cada um. Estamos aqui para censurar e criticar a vida administrativa daqueles que se colocam como homens públicos.

Aproveito para agradecer ao governo as cidades do Sul de Minas beneficiadas, essa região à qual V. Exa. pertence e que defende tão bem. É mais um reforço que tivemos aqui para defender essa região. No passado, noutros governos, dizíamos que o Sul de Minas contribuía com 13,9% do PIB. Quando a administração era de outros governos, não recebíamos nem 5% de retorno. Hoje estamos tendo investimentos da melhor maneira, e eles são proporcionais à nova contribuição ao PIB do Estado.

Parabéns ao governo. Parabéns a V. Exa. e a todos os que têm o discernimento de escolher quem precisa do investimento, e não quem é mais bonito, quem é desse ou daquele partido. Por isso me orgulho de ser da base do governo, de ser Presidente do PTB estadual, que apoia este governo incondicionalmente em qualquer situação, pela seriedade com que se comporta.

Diferentemente do que acontece em Brasília - porque já estamos cansados de reclamar da tribuna do quanto Minas tem a receber, e ninguém se mexe ou sai da cadeira para falar alguma coisa -, em Minas ao menos há eco daquilo que se propõe fazer. Parabéns, Deputado.

O Deputado Duarte Bechir - Obrigado, Deputado Dilzon Melo. O aparte de V. Exa. nos permite encaminhar parte da discussão pelo conteúdo que V. Exa. aborda, porque não há como falar em progresso sem falar na construção de estradas e no fornecimento de energia elétrica; não há como pretender a melhoria das regiões sem que se propiciem caminhos abertos para o desenvolvimento. Então, V. Exa. nos traz uma luz importante.

O que a Oposição faz momentaneamente nesta Casa, ao criticar a proposta em questão, é apenas dizer que o governo não consegue explicar para que quer os recursos. Mas ela se limita a dizer isso. Dizem que não sabem de nada, que o governo não informa, mas o fato é que não querem enxergar.

O Deputado Dilzon Melo (em aparte) - Será que nem o Prefeito deles lhes informa, como os de Alfenas, que está sendo beneficiada até Fama, ou de Andradas, que está sendo beneficiada com a estrada? Não são governos da situação, mas do próprio PT. Será que nem deles eles recebem essa informação?

O Deputado Duarte Bechir - Quando as pessoas não querem enxergar, Deputado Dilzon, por mais que se mostre o caminho, a norma ou a lei, perguntam onde é. A gente aponta de novo, mas ele pergunta: onde? Fato é que não quer enxergar, como parte da Oposição nesta Casa. Digo “parte” porque há um setor da Oposição muito responsável, que divide as votações conosco, participa conosco, quer aprovar os projetos de inteligência do nosso governo, que valoriza. Mas há aqueles cujas intervenções são apenas próprias de quem quer atrapalhar o crescimento, de quem não quer ver o Estado crescer, de quem não quer ver Minas se dar bem na administração. São aqueles para quem quanto pior, melhor. E vão trabalhar nessa sequência de ação, esperando que o governo erre, para que, nos pequenos erros ou nas situações que julgam dever trazer à tona, para ganhar alguma vantagem, possam vir aos microfones e, como verdadeiras mariposas, pousar nos holofotes, com a única e pequena ideia de criticar e nunca contribuir.

O aparte de V. Exa. nos impulsiona ainda a trazer ao debate desta tarde um assunto que eu não levantaria, mas o farei em função do que V. Exa. disse. O fato é que 90% dos recursos do governo federal destinados a Minas são para cidades administradas pela base do governo federal. Vale dizer que somente 10% dos que o governo mandou para cá foram sem o carimbo ou a chancela de partidos políticos ou de companheiros de eleição. É muito pouco; 10% é quase nada. Ou seja, o governo federal, que arrecada tudo, que fica com 70% de tudo o que se arrecada no País, manda apenas 10% para Minas Gerais e os seus Municípios que não são da fatia da companheirada.

Aí, o Deputado da Oposição vem a esta tribuna e, como dizem, procurando óleo de peroba, fala que o governo não explica no que vai gastar o recurso que estamos reautorizando, porque ele já está autorizado. Mais do que frisar que estamos reautorizando, quero lembrar que, na verdade, quem vai autorizar é a comissão do Senado, não nós. A maior prova da credibilidade de um Estado é que consiga recursos para sua melhora junto a mecanismos internacionais. E não é prova só da credibilidade, mas também da organização das contas do Estado, embora parte da Oposição, querendo chamar atenção, insista em dizer nesta Casa que Minas está quebrada.

E nós somos obrigados, às vezes, a ouvir e esperar o melhor momento, como este, para argumentar. Quem vai à comissão do Senado Federal, onde a Presidente tem ampla maioria, que domina com qualquer sentimento que ela queira colocar, é que vai dizer se Minas tem ou não tem, pode ou não pode fazer jus ao investimento necessário para o Estado. Uma parte desse investimento que estamos propondo, que continua prevalecendo, senhoras e senhores, é para o projeto Minas mais Segura. A reclamação da Oposição é que faltam ao governo de Minas ações mais importantes e decisivas voltadas para a área da segurança pública. Eles pedem: “Olhem, o governo não está atendendo a segurança pública”. Primeiro ponto da reclamação da Oposição é que pedem mais recursos, mas esquecem-se de que o governo federal manda para Minas Gerais menos de 5% daquilo que se gasta com segurança pública no Estado.

O primeiro item desse projeto, do qual tenho a honra de ser relator, é o projeto Minas mais Segura. Reclamam que não há segurança, e, quando vamos trazer recursos para uma Minas com mais segurança, vêm à tribuna e dizem: “Mas eu não sei, o governo não explicou em que vai gastar o dinheiro, em que vai usá-lo”. Então, reclamam que não têm, mas fingem que não veem.

Olhem, é melancólico estar aqui na tribuna a cada momento dizendo, quase que num coro uniforme, o mesmo recado para o governo federal: “Sra. Presidente, Minas Gerais merece mais respeito. Minas Gerais merece mais consideração. Já digo e repito, se V. Exa. realmente tem orgulho de ter nascido aqui, tem de olhar mais, com responsabilidade, para Minas Gerais”.

No projeto de lei em apreço foi necessária a alteração pelo seguinte motivo: no texto original, solicitávamos ao BID a quantia de US$700.000.000,00 americanos, a serem aplicados na execução de ações do programa Minas Logística e Segurança Pública. Esse é o texto original. Foi trocado, também incluídos, além do Minas mais Segura, infraestrutura da defesa social, ensino e treinamento de servidores do sistema de defesa social, gestão integrada da defesa social, Copa de 2014. Ou seja, naquilo que esperávamos ser contemplados nesse projeto, mudou-se a regra, e foi necessário alterarmos a lei para sermos contemplados com essas situações aqui apresentadas. Agora, dizer que não sabe... Dizer que não conhece... O projeto, na íntegra, encontra-se aqui, para todo e qualquer Deputado que queira saborear, que queira tornar-se conhecedor da matéria, poder conhecer e, de fato, chegar ao microfone e dizer a toda Minas Gerais que o projeto realmente é importante para o Estado.

Faço uma alusão ao projeto. O governo federal baixou uma norma, na semana retrasada, possibilitando ao povo brasileiro comprar carro com redução do IPI. O que vem a ser o IPI? Imposto sobre Produtos Industrializados. O IPI é um dos mais importantes impostos, que compõe as receitas dos Municípios e dos Estados. O IPI, portanto, é fundamental. É de suma importância para as receitas dos Municípios e do Estado. Ele é muito importante para a União. O dinheiro do IPI é muito importante para a União? Não. Ele é mais importante para os Estados e para os Municípios. Então, por que, Deputado, o IPI é importante para Estados e Municípios e não é, de todo, importante para a União? Eu gostaria de saber.

Sei que essa pergunta deve estar sendo feita por muitos daqueles que nos veem e talvez por alguns que estejam na Casa na tarde de hoje. É porque, além da arrecadação do IPI, o governo federal tem outras fontes de arrecadação que não divide, não partilha, nem com os Estado nem com os Municípios. Então o governo, quando de fato quer fazer algo que possa ser bom para o brasileiro, faz contrário aos interesses dos Municípios e dos Estados.

Podem perguntar: Deputado, mas por que o governo age dessa forma? Muito simples. O IPI, para a Presidente Dilma Rousseff, é insignificante, mas para os Estados e Municípios é muito valioso. Deputado, então podemos afirmar categoricamente que a Presidente Dilma Rousseff faz festa com o chapéu alheio? Sim. Deputado, podemos dizer que ela está fazendo gracinha com o dinheiro do povo? Sim. Deputado, podemos dizer que a Presidente é irresponsável? Sim. Claro que é, porque ela não precisa do IPI para continuar jogando dinheiro fora, para tratar de marmanjo que retira dinheiro dos cofres públicos em Brasília e some com ele. O dinheiro está sobrando, então ela pode deixar à vontade. Deixa à vontade. É triste chegar à conclusão a que chegamos. Dizer que o Presidente da Casa da Moeda, o homem que cunhava as moedas e fazia o dinheiro, também estava roubando. Foi tirado do serviço, foi tirado do trabalho, e pergunto aos mineiros: alguma providência foi tomada para ele devolver o dinheiro, que é do povo, que era da saúde e da educação? Não. Agora Minas Gerais precisa buscar nos mecanismos internacionais recursos para melhorar a segurança pública, para dar melhor vida aos mineiros, e vem o povo da Oposição aqui dizer que não sabe por que vamos aprovar o tal projeto.

Com todo o prazer, Deputado João Leite, concedo-lhe aparte, até para eu tomar um fôlego, porque é brincadeira às vezes ter que suportar, nesta Casa, algumas falsidades, algumas coisas que não são trazidas às claras, que preferem esconder. Prazerosamente, concedo aparte ao deputado João Leite.

O Deputado João Leite (em aparte)* - Deputado Duarte Bechir, V. Exa. nos provoca com seu entusiasmo, sua luta em favor de Minas Gerais, sua briga em favor do nosso Estado. Lamentavelmente, o partido que esperávamos que defendesse Minas Gerais, o PT, vem a esta tribuna permanentemente para desmerecer o nosso Estado. Minas Gerais não merece isso. Os líderes de Minas Gerais não merecem isso.

Lembro-me, o PSDB no governo, da nossa luta em busca de recursos para Minas Gerais. Foi dessa maneira que Fernando Henrique duplicou 600km da 381, de Belo Horizonte até São Paulo; foi assim que Fernando Henrique fez nove estações do metrô em Belo Horizonte; e depois dele nada mais foi feito. Por isso, é muito importante que tenhamos agora recursos para mobilidade urbana. Não é possível mais esperar o metrô. Para piorar, o metrô de Belo Horizonte tem 27km de linha, enquanto o metrô de Paris tem 400km de linha, e os metroviários estão em greve. As pessoas estão sofrendo, a cidade de Belo Horizonte está parada. E vêm aqui os representantes do governo federal, do PT, e não querem que cobremos, não querem que falemos. O governo de Minas não tem condição nenhuma de resolver a greve dos metroviários, a greve do metrô, dos funcionários da CBTU, que é um órgão do governo federal. É esse governo federal que tem que discutir com os trabalhadores, que tem que atender os trabalhadores. Se demorar muito, Deputado Duarte Bechir, temos de chamar os trabalhadores do metrô aqui para ajudá-los, para buscar o entendimento.

Sabem quanto foi proposto de aumento para os servidores do metrô? Sabem quanto o governo federal, da Presidente Dilma, ofereceu aos metroviários? Zero de aumento. Eles estão em greve por tempo indeterminado. Quem sofre? O PT? Não, a população pobre de Belo Horizonte, da região do Eldorado e de Nova Contagem que trabalha em Belo Horizonte, de Venda Nova e Justinópolis que busca na Estação Vilarinho os trens do metrô para chegar ao trabalho. Portanto são eles que estão sofrendo.

Sr. Presidente, sei que estou extrapolando no tempo, mas já concluirei. É importante dizer que não há nem uma palavra do PT em favor dos metroviários, de um aumento para os trabalhadores do metrô. Não há nem uma palavra do PT em favor da população pobre de Minas Gerais, de Belo Horizonte e da Região Metropolitana, que depende dos 27km de metrô, que além disso, está hoje abandonada, dependendo dos ônibus do DER que fazem a região metropolitana. Isso é lamentável. Deputado Duarte Bechir, é gol contra. O PT está chutando contra Minas Gerais, contra o nosso gol, ataca e não defende o nosso Estado e quer falar aqui de UDN. Quem está atacando o mineiro é o PT. Como atacaram o JK, estão atacando Aécio Neves. Não nos vamos calar, mas, sim, denunciar o que o PT está fazendo, que é nada. Na verdade, está calado diante do abandono de Belo Horizonte e de Minas Gerais e não atinge a população que tem carro, mas os pobres da Região Metropolitana e do Estado.

O Deputado Duarte Bechir - Obrigado, Deputado João Leite. Para concluir, Sr. Presidente, quero chamar a atenção daqueles que nos veem. Em muitos momentos as pessoas podem pensar que este Deputado é contrário ao governo federal. Não sou. Tenho minhas razões para defender Minas Gerais. Em recente pesquisa, a Presidenta Dilma Rousself teve uma avaliação menor em Minas Gerais do que nos demais Estados. Na verdade, a pior, ou seja, 15%. Isso nos indica uma condição: Presidenta, mande recurso e nos valorize. Até o presente estamos ganhando é só uma banana. A Oposição da senhora aqui finge não estar em Minas Gerais e se esquece de defender nosso Estado. Além disso, deixa-nos cobrando sozinhos de V. Exa. as necessidades do Estado; e a senhora, mandando banana. Queremos recurso. Buscando recurso no exterior a 3% e pegando com a senhora a 6%. O dinheiro do Brasil é para dar condições de vida, e não ganhar com agiotagem. Mudaremos isso. Muito obrigado.

* - Sem revisão do orador.