12ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 28/5/2025

Palavras do deputado Doutor Jean Freire

O deputado Doutor Jean Freire – Boa tarde, presidenta, companheiros deputados presentes, presidente da Assembleia Tadeu, também presente conosco, deputados do Bloco Democracia e Luta, em sua maioria presentes, servidores desta Casa e estudantes. É muito interessante… Tenho em mãos a lista dos prédios da Uemg e da Unimontes. Essa lista foi uma resposta a um requerimento apresentado por mim e pelo deputado Lucas Lasmar, senão isso seria um cheque em branco que passaria despercebido. Eles anunciaram, e isso passaria despercebido. Vou ler para vocês: “Em atenção à diligência em epígrafe” – solicitada por mim pelo deputado Lucas –, “a partir de consulta a área técnica, encaminhamos um anexo que representa o levantamento preliminar…”. É preliminar do… Eu já iria falar “do cardápio”, Professor Cleiton. Como o Professor Cleiton disse, o Zema falou que iria oferecer um cardápio mais amplo, mais extenso para o governo federal. Está aqui o cardápio – acho que parte dele, porque aqui se fala que é parte, é preliminar, e poderão vir mais surpresas por aí, poderão vir mais… Acho que, na vontade de fazer o Estado mínimo – mínimo, mínimo –, o governo do Estado está pegando o Propag de carona para entregar Minas Gerais.

Uma coisa que chama atenção: que critérios eles usaram, deputada Lohanna, para fazer essa lista? É muito interessante. A elaboração dessa lista procurou levar em conta alguns critérios: valor estimado ou registrado superior a R$5.000.000,00, área igual ou superior a 10ha, exceto para imóveis da Uemg e da Unimontes. Essa aqui parece… Acho que houve um erro de português aqui. Não pode ser isso. Eu não acredito, deputado Betão, que estou lendo isso. Como critério, o governo do Estado usou imóveis preferencialmente sem uso finalístico, desocupados ou subutilizados. Ou seja, para o governo do Estado, a Uemg está sem uso finalístico, está desocupada, está subutilizada; para o governo do Estado, o Colégio Estadual Central, o Hospital Risoleta Neves… Eu convido o governador do Estado para irmos amanhã ao Risoleta Neves. Eu sou médico e sei da importância de um hospital, de um local de atendimento, sei da importância do Risoleta Neves, como de todos os hospitais desse estado. O governo está chamando o Risoleta Neves de desocupado. Deve haver paciente lá até no corredor, deputado Betão, porque ele fechou outros hospitais, fechou o Amélia. Deve haver paciente até no corredor. Para o governo, o Risoleta Neves não tem uso finalístico, é desocupado ou subutilizado. Quem será que está desocupado, deputada Lohanna? Aliás, a Cidade Administrativa está nesse cardápio, a Cidade Administrativa está nesse cardápio. Ela está desocupada, está sem uso finalístico. A Cidade Administrativa está subutilizada, apesar de que o governador fica mais fora do Estado fazendo a sua pré-campanha. Mas ali existem servidores e servidoras, existem secretarias funcionando ali. A Cidade Administrativa, creio eu, não está subutilizada. Mesmo sendo um deputado de oposição, eu creio que ela não esteja subutilizada. O Corpo de Bombeiros, que funciona em vários locais do Estado, em terrenos cedidos pelo DER, está subutilizado. Os locais estão subutilizados, estão sem uso finalístico. Parabéns ao Corpo de Bombeiros de Minas Gerais, que faz um trabalho maravilhoso em todo este estado! Quero aqui destacar e mandar um abraço aos bombeiros de Araçuaí, de Almenara, da minha querida Itaobim, de Diamantina, de Teófilo Otoni, de Salinas, de Capelinha e de tantas cidades que inauguraram essa corporação nos últimos anos. Por sinal, algumas estão em local do DER, que aqui ele está doando.

Deputada Beatriz, como doar um terreno que foi construído com recurso público? Vai tirar a fração do Corpo de Bombeiros? Às vezes eu fico pensando se realmente não apertaram um botão ali para fazer essa lista, eu fico até pensando se não houve maldade. Eu quero até pensar nisso. Não vou fazer uma lista preliminar. Aqui diz que esse cardápio é preliminar, ou seja, pode vir mais bomba por aí. Há vários locais onde funcionam escolas, instituições de educação, instituições de saúde. A maioria não está mais presente, mas eu quero parabenizar os alunos da Uemg. Eu quero parabenizá-los. Olhando ali para cima e vendo vocês participando da reunião, não há como não lembrar – deputados Leleco, Betão, Cleiton, Lucas e deputadas Beatriz e Lohanna – do nosso tempo de universitário no movimento estudantil. Não há como não lembrar disso. Eu fui presidente de diretório acadêmico e sei do valor da assistência estudantil. Na minha época, não havia ProUni, não havia Enem, mas eu sei o que passei para chegar à universidade, eu sei muito bem. Parece que vejo ali a Bianca Freire. Ela está ali. Então eu sei o que nós passamos numa época em que não havia essa assistência.

Quando cheguei aqui fui o primeiro deputado a apresentar um projeto, ainda no meu primeiro mandato, em 2015, sobre assistência estudantil. Esse projeto acabou sendo anexado ao do governador Fernando Pimentel. E hoje, em muitos lugares do Estado, ainda não existe residência estudantil. Por exemplo, o Instituto Federal de Araçuaí precisa de moradia estudantil, mas lá existem prédios do governo do Estado que, agora, ele quer vender. Chamo atenção também para essa lista que foi enviada – peço até que os colegas deputados deem uma olhada com atenção nesta lista – porque, em alguns imóveis, ao invés de “passar” está “alienação”. Por que “alienação”? Aliás, no projeto, vinha dizendo, deputado Betão, que o recurso poderia ser usado para pagar a dívida. Ou seja, poderia? Ele pode ser usado para outros fins também?

Então quero, mais uma vez, deputado Lucas, agradecer ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça, deputado Doorgal, pelo apoio ao nosso pedido de diligência, para que essa lista fosse enviada. Quando nós, deputados, queremos apresentar um projeto de lei doando algum bem do Estado para alguma instituição ou município, é preciso haver diligências. Por que para o Estado tem que ser diferente?

Fizemos bem, deputado Lucas, ao apresentar esse pedido de diligência, mesmo que preliminarmente, porque ele já nos prepara para o que pode vir por aí. Viva a democracia! Viva os estudantes! Viva a Uemg! Viva os prédios públicos que servem à educação e à saúde! Parabéns ao Risoleta Neves! Saibam que não estaremos só defendendo o Risoleta mas todas as instituições de ensino, como a Funed e a Fhemig. Estaremos aqui de prontidão defendendo essas instituições, para que o Estado não as entregue, para que ele não aproveite o Propag, um projeto criado – como já disse os colegas deputados – a partir do Bloco Democracia e Luta, capitalizado aqui pelo deputado Tadeu Leite, presidente desta Casa, que teve papel fundamental, que foi conosco a Brasília junto com o senador Rodrigo Pacheco. E o presidente Lula destinou que fossem feitos estudos.

Naquele tempo, quando nós estávamos estudando a ideia do Propag, o governo do Estado estava dizendo “não” ao Propag. E agora o governo quer usar o Propag para fazer o Estado mínimo, mínimo, mínimo, mínimo. O Bloco Democracia e Luta ficará vigilante, sem sombra de dúvida, para não deixar isso acontecer. Muito obrigado, pessoal aqui presente. Obrigado, estudantes. Saibam que nós estamos juntos com vocês sempre. Muito obrigado.

A presidenta – Obrigada, deputado Doutor Jean Freire.