Pronunciamentos

DEPUTADO DOMINGOS LANNA (PFL)

Discurso

Declaração de posição contrária ao projeto de lei, de autoria do Governador Newton Cardoso, que altera alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS - aplicável a operações e prestações internas.
Reunião 366ª reunião ORDINÁRIA
Legislatura 11ª legislatura, 3ª seção legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 30/01/1990
Página 47, Coluna 2
Assunto TRIBUTOS.
Proposições citadas PL 2116 de 1989

Normas citadas LEI nº 10091, de 1989