Pronunciamentos

DEPUTADO DIRCEU PEREIRA (PMDB)

Questão de Ordem

Solicita a leitura do dispositivo em votação do veto parcial à proposição de lei que altera dispositivos referentes ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.
Reunião 147ª reunião EXTRAORDINÁRIA
Legislatura 11ª legislatura, 3ª seção legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 16/05/1989
Página 26, Coluna 3
Assunto TRIBUTOS.
Proposições citadas PL 1293 de 1988

Normas citadas LEI nº 6763, de 1975
LEI nº 9758, de 1989