70ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 18ª LEGISLATURA, EM 8/9/2015

Palavras do deputado Cristiano Silveira

O deputado Cristiano Silveira* – Presidente, obrigado. Antes de fazer minha intervenção, eu gostaria de passar a palavra ao nobre colega deputado Dirceu Ribeiro, que me solicitou um aparte. Concedo a V. Exa. todo o tempo necessário, deputado. Após seu pronunciamento, farei minhas considerações. Fique à vontade.

O deputado Dirceu Ribeiro (em aparte)* – Meu caro deputado Cristiano Silveira, muito obrigado.

Meu caro presidente, demais colegas deputados, caros servidores e público presente, sinto-me honrado pela oportunidade de dar este depoimento sobre um homem que foi à frente do seu tempo e cujo trabalho tem como resultado uma obra esplendorosa, que demonstra o quão elevado pode ser o coração humano em bondade, caráter e dedicação. Falo de José Pires da Luz, que nasceu em 31/8/1915, no Município de Tocantins, cidade vizinha à minha querida Ubá. No dia 31, ele completaria 100 anos de existência, o que me traz à tribuna desta notável Assembleia para homenagear a memória desse saudoso conterrâneo e grande benfeitor, político nato, que, em todo o seu caminho e trajetória, praticou e desejou o bem, numa vida pública exemplar e profícua.

Essa menção honrosa que ora faço é para uma pessoa íntegra, inovadora e empreendedora de grandes realizações. Foi vereador e prefeito de Ubá, Cidade Carinho, nos anos de 1947 a 1951 e de 1955 a 1959, respectivamente; mas também três vezes deputado estadual entre os anos de 1959 e 1971.

Nessas legislaturas, atuou intensa e ativamente nos trabalhos desta Casa. Atuou, por todo período de sua vida, de maneira incansável, com excepcional talento e admirável sagacidade.

Foi sempre otimista e trabalhador. Foi casado com a Sra. Nadir da Motta Andrade Pires, e não tiveram filhos. Seu nome estampa bairros, rua, associações, praças, rodovias e condomínio habitacional, além de diversas outras benesses projetadas e políticas públicas concedidas ao povo de Ubá e microrregião, tendo recebido diversos agraciamentos em reconhecimento às suas obras.

Não tenho dúvida de que o amigo teria feito muito mais, mas, infelizmente, faleceu novo, aos 62 anos, sendo impedido de continuar na militância política, industrial, empresarial e comercial, áreas em que era habilidoso para atuar. Suas ações foram decisivas para o progresso de Ubá e da Zona da Mata mineira. Ele fez acontecer e mudou para melhor o desenvolvimento cultural, educacional, habitacional e o bem-estar físico de todos em uma região.

É muito importante, caros pares, celebrar a vida e as obras de um homem público como esse, que tanto realizou, sendo exemplo de honestidade, inspirando-nos com seu legado humanista e sua visão progressista, que privilegiou o desenvolvimento de sua região no alicerce seguro das suas intenções, porque sabia exatamente o que queria promover.

O currículo do digno José Pires da Luz é vasto e valoroso. Seu curso de vida demonstra a dedicação, a abnegação e a fé que fizeram desse homem, até pós-morte, um dos mais respeitados e admirados dentro da comunidade ubaense e arredores. Sua riqueza humana e força moral serão sempre lembradas pelo seu povo.

Peço, Sr. Presidente, que registre nos anais desta Assembleia Legislativa de Minas Gerais esta humilde, mas merecida homenagem que teci ao nobre colega, intentando acender a esperança das futuras gerações políticas, espelhando-se nesses valores pessoais e coletivos que propuseram mudar uma parcela do mundo com austeridade e muito trabalho, incansavelmente. Muito obrigado.

O deputado Cristiano Silveira* – Quero cumprimentar e parabenizar o nobre colega deputado Dirceu pela lembrança daqueles que merecem nossas homenagens.

Presidente, o motivo da minha fala hoje é um pouco da preocupação que tem-me acometido como presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia. Tenho recebido, presidente, diversas denúncias relacionadas ao uso da força, a excessos, por parte de alguns policiais, em manifestações públicas no nosso estado.

Quero lembrar, presidente, que recebemos, por ocasião da manifestação contra o aumento das passagens, do movimento pela tarifa zero em Belo Horizonte, denúncias de uso de força excessiva por parte da polícia, que aliás foi registrado pelas câmaras da imprensa. Recebemos também denúncias de possíveis excessos de uso da força na desocupação de militantes, moradores na região de Rio Acima, quando se fez até uso de gás lacrimogênio. Também recebemos denúncias de uso da força policial excessiva ontem, em Montes Claros, por ocasião do Grito dos Excluídos, que ocorre todo 7 de setembro, quando a índia xacriabá Jovina foi fortemente ou violentamente apreendida pelos policiais que faziam a segurança nesse evento. O que me chocou foram as imagens que recebemos. As imagens que circularam nas redes sociais, na internet, mostravam o policial, na ocasião, segurando a índia, colocando-a com o rosto virado para o chão e com seu joelho em cima do pescoço dela para imobilizá-la.

É claro, presidente, que sabemos que, em determinada ocasião da manifestação, acima de tudo, o policial deve ter o cuidado e o zelo com sua própria vida. Em toda manifestação, nem todas as pessoas que ali se encontram estão apenas na promoção da democracia e da sua livre manifestação. É possível que haja indivíduos que não estejam imbuídos dos melhores sentimentos. Sabemos disso, mas fiquei espantado com as imagens que vi.

Talvez alguém diga que é muito cedo para fazer qualquer juízo, porque é preciso fazer a análise do conjunto das imagens, do conjunto do evento. De toda forma, vamos pedir à Corregedoria da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais que averigue os fatos, verifique aquelas imagens, ouça as testemunhas e, evidentemente, a corporação policial que estava envolvida na operação e veja se ali não houve um excesso do uso da força para imobilização da índia Jovina, uma estudante que faz direito em Montes Claros.

Estou trazendo essa preocupação porque acredito que, como toda instituição, e nas forças policiais não é diferente, é possível que, entre seus membros, seus indivíduos, haja aqueles que cometem erros no exercício da sua função. Quero acreditar que é isso, porque sabemos a polícia que temos e sabemos que é uma polícia respeitada em todo o Brasil.

O deputado Sargento Rodrigues, que pertenceu à força policial, sabe muito bem o que eu digo. Agora, quando começamos a ter uma série de ocorrências com esse possível exagero do uso da força, especialmente em manifestações públicas, contra lideranças populares, começamos a ficar preocupados, presidente. Acredito que o nosso governador e o Comte. Bianchini precisam fazer uma revisão dos protocolos de atuação, ser firmes e imparciais. Não vamos pedir que punam ninguém sem que as pessoas tenham amplo direito de defesa, sem que haja ampla investigação. Temos esse cuidado, sabe deputado João Vítor Xavier? Temos de ter esse cuidado, mas, acima de tudo, se houve excesso, que haja a responsabilização e a punição nos termos da lei. O que queremos é uma polícia que admiremos, protetora do cidadão, protetora do trabalhador, protetora da democracia em nossa sociedade.

Então faço aqui esse alerta ao comando da Polícia Militar, ao secretário de Direitos Humanos Nilmário Miranda e ao governador Pimentel para que discutam as intervenções da polícia por ocasião dessas manifestações.

Concedo aparte ao deputado Sargento Rodrigues e, em seguida, aos deputados João Vítor e Rogério Correia.

O deputado Sargento Rodrigues (em aparte) – Quero cumprimentar V. Exa., deputado Cristiano. V. Exa. tem razão, mas adianto que o deputado Professor Neivaldo aportou requerimento na Comissão de Segurança Pública, o qual aprovamos, solicitando à corregedoria que apure os fatos em relação a esse episódio ocorrido em Montes Claros, que V. Exa. citou. O requerimento apresentado pelo deputado Professor Neivaldo já está aprovado formalmente na Comissão de Segurança Pública.

V. Exa. disse o seguinte – anotei a frase: “O uso da força para imobilizá-la”. Realmente é isso que acontece. O que é difícil, deputado Cristiano, é ter um cálculo. Fiz, em outras circunstâncias, uma crítica muito aguda e muito ferrenha a um promotor da cidade de Itajubá, que denunciou o delegado, cinco policiais civis, o comandante do pelotão e mais oito policiais militares pelo uso da força policial para conter os presos que destruíam toda a cadeia e ameaçavam sair pelas ruas fugindo, porque parte do Ministério Público não está preocupada em sopesar isso. E é importante a gente sopesar. V. Exa. coloca muito bem quando diz “as imagens a que teve acesso”, mas a matéria que está postada no portal G1 diz que a índia destruiu os obstáculos, e os cavaletes foram jogados contra os policiais no momento em que partiram para cima dela para imobilizá-la.

O fato é que, quando você vê um policial tentando imobilizar uma pessoa, naquele momento, é o uso comedido. Não tem jeito, porque a polícia detém o monopólio legal e legítimo do uso da força. O núcleo do mandato de polícia é força. Se você o retira do policial, ele vira um vigilante qualquer de uma empresa privada. Portanto, sopesar e medir esse uso da força é difícil. Quando você vê as imagens, presidente Hely, de um policial imobilizando uma pessoa, quem está olhando acha que aquilo é um absurdo, mas normalmente não vê o que antecedeu aquela ação. Aquele uso é feito para não utilizar arma de fogo, cassetete e bala de borracha. Então é preciso que tenhamos esse cuidado.

V. Exa. foi cauteloso. V. Exa. sabe separar uma coisa da outra. Pedimos certa cautela porque normalmente as imagens da polícia sempre causam estardalhaço em todo o mundo. Na prática, não é assim. Sei que é muito difícil exercer força policial, empregar força de polícia em determinadas circunstâncias, e eles só catarem uma imagem que interesse ao sensacionalismo. Só catam o que interessa para mostrar que a polícia está sendo arbitrária e violenta. Não mostram o conjunto. V. Exa. lembrou muito bem: não mostram o conjunto. Foram derrubados os obstáculos, que caíram sobre os policiais. É necessário haver tranquilidade para se posicionar.

De antemão, o requerimento já foi aprovado, até para que se tenha lisura. Foi aprovado na Comissão de Segurança Pública, na qual existem dois deputados oriundos da força policial. Aprovamos o requerimento e queremos ver a apuração. De certa forma, temos de ter zelo para separar as coisas. Não dá para ser polícia com uma florzinha na mão, com um buquê de rosas. Isso não existe nem no Brasil nem em qualquer parte do mundo. É preciso, em determinado momento, usar a força policial. Isso é, sem sombra de dúvida, necessário. Agradeço a V. Exa.

O deputado João Vítor Xavier (em aparte)* – Deputado Cristiano Silveira, agradeço a V. Exa. Na linha do que disse o deputado Sargento Rodrigues, como presidente da Comissão de Direitos Humanos, agradeço a maneira muito correta com que nos trouxe a questão. Temos um histórico dos direitos humanos no Brasil em que a força policial já está errada de antemão. Nem sempre é assim, e V. Exa. foi muito cauteloso pela maneira como abordou o tema. Isso abre uma nova forma de conduzir a questão nesta Casa. Parabenizo V. Exa. pelo equilíbrio no posicionamento.

Quero usar esse minuto que nos sobra para pedir ajuda a V. Exa. e também ao nosso presidente, deputado Hely Tarqüínio, que é médico e realizou grande trabalho na área da saúde, em razão de uma questão gravíssima que está ocorrendo na Grande BH. Trarei, de maneira mais detida, o assunto à Casa, mas já peço ajuda a V. Exa., como presidente da Comissão de Direitos Humanos. Levei esse assunto à Comissão de Saúde da Casa, mas acho que a situação já começa a extrapolar o campo da saúde, chega ao campo dos direitos humanos o que acontece na cidade de Santa Luzia.

O Hospital São João de Deus, em Santa Luzia, está fechado. Esse hospital tem 170 anos de serviços prestados à comunidade de Santa Luzia, na RMBH. É vergonhosa a posição da prefeitura de Santa Luzia quanto a esse hospital. O povo de Santa Luzia está morrendo à míngua, o povo de Santa Luzia está morrendo nas filas da UPA, que não tem a capacidade de atendimento necessária à população de Santa Luzia. Esta Casa precisa tomar uma providência junto às Comissões de Direitos Humanos e de Saúde, junto ao governo do Estado. O governo também precisa nos ajudar a cobrar da prefeitura de Santa Luzia.

Peço a V. Exa. mais um minuto, se possível. O próprio Ministério Público entrou com uma ação, deputado Cristiano Silveira, pedindo que a gestão plena seja retirada da prefeitura de Santa Luzia por entender que essa prefeitura não tem capacidade de gestão da saúde local. Pede que a gestão passe para a direção do Hospital São João de Deus.

A questão em Santa Luzia já começa a extrapolar a saúde pública, já passa para a seara dos direitos humanos. Alerto V. Exa., como presidente desta importantíssima comissão da Casa. As pessoas estão morrendo na fila da UPA de Santa Luzia por uma questão absolutamente política e arbitrária, principalmente lastreada pelo prefeito Calixto, que centraliza na prefeitura a gestão. É uma prefeitura, segundo o próprio Ministério Público, que não tem capacidade de gerir a saúde na cidade. O hospital, com 170 anos de serviços prestados, está sendo boicotado pela administração local. Isso está se refletindo na vida do cidadão.

Dr. Hely Tarqüínio, o povo de Santa Luzia está morrendo por falta de atendimento, por uma questão política. A informação que temos é que a prefeitura está desmobilizando todo o trabalho porque ela não tem mais interesse no funcionamento do Hospital São João de Deus. Acho que seria importante convocar para vir a esta Casa o Secretário de Saúde e o prefeito de Santa Luzia, para pedir uma solução. Não é justo que o cidadão continue morrendo à míngua por ineficiência, por incapacidade de gestão administrativa, como o próprio Ministério Público aponta na ação apresentada à justiça pedindo que o SUS e o governo do Estado não repassem mais recursos à prefeitura, e sim diretamente ao hospital.

Temos uma instituição que salvou vidas por 170 anos fechando as portas por uma incapacidade de articulação da Prefeitura de Santa Luzia com um órgão tão importante. Isso é questão de direitos humanos. Nosso povo está morrendo na fila em Santa Luzia.

* – Sem revisão do orador.