69ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 19ª LEGISLATURA, EM 19/11/2020

Palavras do deputado Coronel Henrique

O deputado Coronel Henrique – Sr. Presidente, deputado Carlos Henrique; deputado Jean Freire; demais parlamentares que nos acompanham de forma remota; público que nos acompanha pela TV Assembleia; servidores desta Casa, o dia 19 de novembro é um dia muito especial para todos nós. Num momento em que o Brasil procura resgatar seus valores, não poderíamos deixar de, nesta Casa das leis, nesta Casa do povo mineiro, prestarmos a nossa justa referência à Bandeira Nacional.

No dia 19/11/1889, quatro dias depois da Proclamação da República, através do Decreto nº 4, foi reconhecida a nossa Bandeira Nacional, símbolo maior da nossa nacionalidade. A bandeira do Brasil identifica o nosso povo do Oiapoque aos pampas gaúchos, da Amazônia ao Pantanal; é a presença do povo brasileiro, é a presença da nossa pátria em todo o mundo, seja nos esportes, seja nas atividades diplomáticas ou através da presença das nossas Forças Armadas em diversos países do mundo.

Desde o momento da criação dessa bandeira, ela continua invicta em todas as situações em que o Brasil se viu representado; ela exprime o orgulho de todos nós e deverá ser sempre cultuada. Leis existem, e esta Casa, a Assembleia Legislativa, é contemplada com a obrigatoriedade da presença, do hasteamento da nossa Bandeira Nacional, que está aqui à minha esquerda, no púlpito, fazendo valer a presença do símbolo maior da nossa pátria. Por que a importância disso, Sr. Presidente? Acredito que todos nós, brasileiros, devemos resgatar, nessa identidade que foi legada pelos nossos antepassados, a certeza de, nessa simbologia, uma simbologia simples, mas com um significado enorme que acompanha a evolução das nações...

Desde a antiguidade os homens procuraram simbologias e, a partir dos séculos XVII e XVIII, após as revoluções burguesas, as bandeiras ganharam forma e ganharam valor nas diversas nações. As bandeiras estiveram sempre presentes, mas às vezes significavam coisas ou equipamentos ou barcos e, a partir do momento que passaram a simbolizar a força de uma nação, ganharam essa representação – inclusive, no nosso país. Junto com o Hino Nacional, com as Armas da República e com o Selo Nacional, a bandeira compõe os nossos símbolos nacionais. E ressalto a presença de frase muito marcante na sua composição: “Ordem e Progresso”, um lema positivista que busca sempre entender que a sociedade, para viver em bem-estar, deveria seguir normas, deveria seguir leis, deveria seguir ordens. E esta Casa, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais, é um símbolo, um símbolo das leis, um símbolo da disciplina do povo de Minas Gerais. Nesta Casa, nós cultuamos a ordem; nesta Casa, nós primamos e temos por objetivo o progresso de Minas Gerais e o progresso do Brasil. Nesse simbolismo e nessa frase “Ordem e Progresso”, nós temos a força que nos dá a direção de como conduzir os nossos trabalhos aqui, no dia a dia. Os valores morais são imutáveis. Nós podemos mudar tecnologias, nós podemos mudar currículos escolares, mas os valores morais de uma nação são imutáveis, são aquilo que nos acompanha como sociedade; e é isso que nossa bandeira exprime com muita singeleza, mas com um significado muito marcante que não poderia deixar de ser respeitado no dia de hoje.

Neste meu depoimento, Sr. Presidente, eu coloco aqui a minha preocupação com que as leis relativas aos nossos símbolos, relativas aos nossos valores estejam presentes também na nossa educação como um compromisso. Mesmo antes de ser eleito e tomar posse nesta Assembleia Legislativa, eu assumi o compromisso de trabalhar para manter e resgatar os valores da família e da Pátria na educação. Como símbolo dessa atuação e primeira ação parlamentar, protocolei um requerimento em 3/2/2019; é o Requerimento nº 4, de 2019, em que eu solicitava à Secretaria de Estado de Educação que fiscalizasse e fizesse cumprir a lei que prevê que, nas escolas públicas e particulares do Estado de Minas Gerais, nós tenhamos uma vez por semana a hora cívica, o instante cívico em que é cantado o Hino Nacional e hasteada a bandeira do Brasil. Fruto dessa minha solicitação e de requerimento que foi aprovado na Comissão de Educação desta Assembleia, encaminhada pelo nosso presidente ao governo do Estado, a Secretaria de Educação encaminhou um ofício para todas as escolas, e me permitam fazer a leitura: (– Lê:) “Belo Horizonte. Com a satisfação de cumprimentá-lo em atenção ao pleito constante do Requerimento nº 4 de 2019, de autoria do deputado Coronel Henrique, reportamos a V. Sa. para informar que, considerando o disposto na Lei nº 14.386, de 29/10/2002, que normatiza sobre a promoção do instante cívico promovido pelos estabelecimentos públicos e privados da educação básica integrantes do sistema estadual de ensino, com o hasteamento da Bandeira Nacional e da bandeira estadual e execução do Hino Nacional; considerando a necessidade de orientar as escolas sobre a implementação dos conteúdos e temáticas curriculares transversais que também fazem parte do processo de ensino-aprendizagem e da formação integral dos alunos para a vida cidadã desenvolvido pela escola de forma interdisciplinar; considerando que a formação para a vivência plena da cidadania inclui ao lado do desenvolvimento das capacidades relacionadas à área cognitiva a construção de princípios e valores universais e fundamentais da convivência social e afetiva; considerando que a formação de valores cívicos é um dos aspectos a serem desenvolvidos na educação integral dos alunos, a Secretaria Estadual de Educação orientou as escolas estaduais, dentro de um contexto de formação integral do aluno, com a análise e a discussão de cada verso do Hino Nacional, do momento histórico de sua composição, dos aspectos biográficos dos seus autores e de outros aspectos históricos do Brasil e do Estado; por fim, considerando que a escola pública é uma instância onde se configura a organização e a execução de um trabalho pedagógico participativo, cujos atores, diretores, especialistas, professores, alunos e demais membros da comunidade escolar, representados pelo seu colegiado escolar, são corresponsáveis pela execução e pelo acompanhamento das ações que compõem o seu projeto pedagógico, solicito que acompanhem e monitorem o desenvolvimento das ações escolares, bem como daqueles legalmente instituídos. Assina a chefe de gabinete da Secretaria de Estado de Educação”.

Nessa ação, prezados parlamentares, verificamos que todos nós, fiscais da lei, fiscais da execução de boas normas, devemos nos esforçar e, visitando as escolas do Estado de Minas Gerais, verificar se essa normativa está sendo executada; verificar se as nossas diretoras, se os nossos diretores e professores possuem instrumentos para fazer valer esse momento tão importante na formação dos nossos jovens. Visito as escolas de Minas Gerais e verifico sempre in loco se existe esse momento tão importante e de um simbolismo todo próprio, que deve ser destacado especialmente no dia de hoje, Dia da Bandeira do Brasil.

Tenho a certeza, presidente, que através dessas ações simples, conseguiremos resgatar o que a nossa nação perdeu um pouco nos últimos tempos, aquele sentido de amor à Pátria, aquele sentido de amor à bandeira do Brasil. A nossa bandeira não é para ser só glorificada e homenageada nos eventos esportivos, e sim no dia a dia, pois ela nos mostra o futuro de uma nação em que todos nós, nossos filhos e nossos netos merecem viver. Tenho a certeza de que, através de ações concretas desta Assembleia Legislativa, poderemos cooperar para que tais valores sejam fortalecidos e resgatados.

Presidente, tenho a certeza de que o senhor, como já foi secretário de Estado de Esportes, tem convicção da importância do esporte na formação da nossa nacionalidade. E o segundo tema que venho tratar é justamente a importância do esporte na formação do caráter dos nossos jovens e das nossas crianças. O esporte é uma ferramenta fundamental para que todos nós, investindo no esporte, possamos economizar em saúde, economizar com a segurança pública, pois o jovem que está no esporte está afastado das drogas, da criminalidade, e desenvolve atributos, na prática esportiva, que agregam valores ao cidadão, como a disciplina, a camaradagem, o espírito da convivência social, o saber perder. As regras do esporte traduzem uma sociedade poderosa, e tenho certeza, presidente, de que os países de primeiro mundo nos dão exemplos de investimentos no esporte, de investimentos em práticas esportivas. Está na hora de copiarmos modelos de excelência, e tanto o Brasil, mas especificamente o nosso Estado de Minas Gerais tem relegado a um segundo plano investimentos na área do esporte.

Neste dia todo especial, antes de encerrar, gostaria de convidar a todos para, no dia de hoje, dia 19 de novembro, às 20 horas, numa sessão especial neste Plenário, homenagear o Minas Tênis Clube pelos seus 85 anos de fundação. O Minas Tênis Clube é uma referência nacional e internacional de prática esportiva que carrega no seu lema o esporte, a educação, o lazer e a cultura, sabendo que integrando e levando essa filosofia para fora dos seus muros eles conseguirão interferir na melhoria da nossa sociedade.

Então, com muita justiça pelos seus 85 anos completados no último dia 15 de novembro, solicitamos à presidência desta Casa... E hoje será prestada essa justa homenagem, na certeza de que o esporte e a bandeira incluídos no mesmo rol é o simbolismo de que todos nós precisamos. Trabalhar com as coisas simples, trabalhar com os pequenos detalhes é a certeza de uma Nação poderosa, é a certeza de um Estado mais justo. É isto que o povo de Minas merece: deputados preocupados com o futuro de Minas Gerais, deputados e deputadas envolvidos com todas as causas inerentes a nossa sociedade.

A educação das nossas crianças através do esporte é um dos objetivos do meu mandato. Como integrante da Comissão de Esporte, Lazer e Juventude desta Casa, apresentei um projeto de lei com o nome Minas Forte no Esporte, em que procuraremos levar o esporte para mais escolas estaduais e escolas públicas de Minas Gerais, no contraturno escolar em parceria com as Forças Armadas.

Com essas palavras, Sr. Presidente, fazendo valer o princípio da liberdade de expressão, quero dizer: Brasil acima de tudo e nossa bandeira jamais será vermelha. Muito obrigado.

O presidente – Obrigado, deputado Coronel Henrique. Quero parabenizá-lo pelo importante trabalho realizado na Comissão de Esporte, defendendo o esporte em Minas Gerais. Convido a deputada Ana Paula Siqueira para fazer uso da palavra por 15 minutos.