24ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 19ª LEGISLATURA, EM 3/4/2019

Palavras do deputado Cleitinho Azevedo

O deputado Cleitinho Azevedo* – Sr. Presidente, boa tarde. Boa tarde a toda a população presente; boa tarde, deputados, deputadas, imprensa, servidores desta Casa. Queria colocar uma pauta importante, que será tratada, e acho que temos que trazê-la para a Assembleia. Temos que colocar aqui o que precisamos fazer para melhorar Minas Gerais, para fazer o Estado crescer, assim como a sua economia.

Uma das pautas que coloquei ontem, em minha rede social, e tive uma surpresa muito grande... Aliás, já sabia como seria, nem foi surpresa, pois eu já sabia como seria a questão da privatização. A pauta que coloquei foi privatizar a Copasa.

Perguntei aos meus seguidores – tenho meio milhão de seguidores espalhados no Brasil inteiro, mas a maioria é daqui, de Minas Gerais – o que a população tem para falar sobre a Copasa, se ela presta serviço de qualidade e se é a favor de privatizar. Noventa por cento foram a favor de privatizar a Copasa.

Eu sou a favor de privatizar tudo? Não sei. A gente tem de estudar tudo para ver. Tenho a realidade da Copasa todos os dias. Você pode ir a qualquer município de Minas Gerais e perguntar a um cidadão se ele está satisfeito com a Copasa. Pergunte a um cidadão se ele está satisfeito com a Copasa.“Mas o que é isso, Cleitinho? Privatizar não é bom, vai aumentar o valor da água”. Vai aumentar? Pegue uma conta de água de qualquer cidadão e olhe se tem como aumentar mais valor.

A gente tem de trazer a concorrência. “Mas não tem jeito de abrir concorrência”. Tem jeito de abrir concorrência, sim. Estou deixando bem claro aqui que não sou a favor de privatizar tudo, mas sou a favor de privatizar a Copasa. Tem de privatizá-la urgentemente. É um bando de cabide de emprego que existe dentro da Copasa. Eu tenho propriedade para falar porque não fui lá. Não estou falando desta gestão, mas sabemos que há governador que indica cargo dentro da Copasa, há deputado federal que indica cargo dentro da Copasa. Gente que tem que trabalhar lá, que tem competência para trabalhar não trabalha. Então, o mando de lá é funcionário fantasma, cabide de emprego, indicação.

Está vendo? Então, sou totalmente a favor de privatizar a Copasa.

Outra coisa, gente, tem que mudar essa lei de dar concessão de 30 anos. Nem casamento hoje dura 30 anos mais não, gente! Você dá uma concessão de 30 anos, aí, entra um prefeito que quer fazer diferente... Você pega o contrato da Copasa... é um contrato amarrado. O prefeito ou o governador - seja quem for - fez um contrato amarrado que só beneficiou a Copasa, não beneficiou o povo.

De repente tem um prefeito que quer fazer diferente e não consegue porque o contrato é amarrado, porque fez a concessão lá de 30 anos. Isso tem de mudar. “Não, Cleitinho. É porque tem de investir.” Mentira! Quem investe é o povo! É o povo que investe no tratamento de esgoto! A única coisa que eu já vi aqui que é a coisa mais covarde que existe - até em relação à concessionária também, esse negócio de estrada é igual; inclusive, vai acontecer audiência amanhã, aqui - é a população pagar primeiro. A população que paga primeiro, Heli, mas quem tem de pagar primeiro é a Copasa. É a ETA que tem de pagar primeiro. “Não, porque tem de fazer uma concessão de longo prazo com ela, porque está investindo.” Não está investindo nada! Quem investe é o povo. Depois que está pronto que ela vai investir. Investir no que depois que está pronto e o povo já pagou? Portanto, a gente tem de privatizar a Copasa, sim. Tenho certeza de que, pelo menos, serviço de qualidade vamos ter.

Não aguento mais isso. Toda hora chega no meu telefone uma mensagem de alguém: “Cleitinho, aqui está faltando água”; “Cleitinho, aqui a água está suja”; “Cleitinho, está assim: não tem esgoto, não tem tratamento, não tem isso”. Aí você vai falar o quê? O que mais temos para falar da Copasa? Já fizemos tudo que tinha de fazer com a Copasa aqui. Até bloqueador de ar lá na minha cidade... Quando eu era vereador, fiz projeto para acabar com o ar, porque até o ar a Copasa cobra. Então, não há o que fazer. A única coisa que temos para fazer, Heli, é privatizar.

Fique à vontade aí.

O deputado Delegado Heli Grilo (em aparte)* – Em primeiro lugar, agradeço a oportunidade.

Deputado Cleitinho, gostaria de ser solidário a sua fala. Primeiro, em relação à questão da Copasa, quero dizer que a água é elemento essencial para nós, mas ela não pode permanecer da forma como está. Você disse muito bem em relação à administração da Copasa, principalmente do governo anterior. A gente ouvi aqui, vai aí, bate no governo atual. Mas, na verdade, o governo atual não tem culpa de nada. Tudo isso aconteceu em razão dos governos passados.

A Copasa não é a única companhia que fornece água. Por exemplo, na minha cidade não existe Copasa. Uberaba tem a Companhia de Águas do Município, é uma água de primeira qualidade. Temos água em todos os cantos da cidade, e a gente vê reclamação na região das cidades vizinhas, que são clientes da Copasa. E o povo sofre muito em relação a isso.

Então, a Copasa pode ser negociada, privatizada, até porque diminui o cabide de emprego - que você já disse aí muito bem – e ainda dará oportunidade ao povo de pagar menos pelo valor do litro de água. Porque, da forma como está acontecendo, embora seja um elemento essencial à vida a questão da água, do jeito que está indo, daqui a pouco água vai ser remédio, vai ser tomada em conta-gotas, e não dá para ser assim.

Então, faço uma análise da Copasa em relação à companhia de águas, o Codau, que temos em Uberaba. É fantástico. É uma administração que está indo bem a do Codau. Hoje o Codau faz inúmeros recapeamentos asfálticos em Uberaba, investimento na cidade, e o preço da água não é tão alto quanto o da Copasa. Então, isso precisa realmente ser corrigido.

Estou junto com você, deputado. A Copasa tem de ser negociada e escolher o melhor caminho para ela.

O deputado Cleitinho Azevedo* – Obrigado, Heli. Houve até um comentário nas redes sociais assim: “Ah, não. Mas privatizou a Telemig. Olhe como ficou!”. Abriu a concorrência, abriu o mercado. Se não está satisfeito com a Vivo, você vai para OI; se não está satisfeito com a OI, você vai para a Claro. Agora, se não está satisfeito com a Copasa, você tem de beber água suja ou ficar sem água. Não tem jeito de você fazer nada. Então, chegou ao limite, porque não tem o que um parlamentar fazer mais com a Copasa, a não ser meter o pé na bunda dela.

Fique à vontade, Carlos.

O deputado Carlos Pimenta (em aparte)* – Cleitinho, quero, primeiro, cumprimentá-lo por levantar esse tema, pois, mais dia, menos dia, nós teremos que tocar nesse assunto, botar o dedo na ferida. Não tem jeito. É claro que existem os prós e os contras. Mas a população não quer saber se está na Copasa ou em outra companhia. Independente disso, ele quer um serviço de primeira qualidade, um serviço que possa caber dentro do orçamento das pessoas, principalmente das mais pobres.

Tenho sido um crítico ferrenho da Copasa num ponto, sobre o qual, até então, ela não falou nada, ficou caladinha, está muda, que é a destruição que ela tem feito no meio ambiente do nosso estado. A Copasa, para mim, age como um gafanhoto, que, quando vê uma cultura bonitinha, vai lá, come tudo e, depois, vai embora. A Copasa usa a água superficial e, quando a água acaba, não se preocupa em fazer a manutenção das matas ciliares para recuperar novamente aquelas nascentes. Daí o que ela faz? Começa a perfurar poços artesianos.

Então, acho que o grande erro da Copasa foi entender que ela tem de ter custo, por qualquer preço. Ela tem que ter água boa – não estou falando que a água é ruim – e vendê-la caro. A água da Copasa é cara; e ela a recebe de graça. Está ali o curso d’água, que, quando acaba, seca. No Norte de Minas, que o senhor conhece bem, a Copasa tem feito isso. Não tem se preocupado em preservar as nascentes. Se secou, o problema é da região, vão furar poço e arranjar outra captação de água.

Portanto a Copasa vai pagar pelos seus próprios erros e terá de defender-se aqui e dizer: “Não. A partir de agora quero entrar na concorrência”. Se abrir a concorrência, ela entra também com preço melhor e produto de qualidade. O senhor está levantando um problema que nós teremos de discutir aqui. Faz parte de um projeto. Não podemos sair dessa discussão. Mas acho que o senhor está coberto de razão. A discussão tem de ser feita à exaustão. A Copasa vai pagar caro pelos seus próprios erros.

O deputado Cleitinho Azevedo* – Obrigado, Pimenta. Há algo importante que o Carlos disse aqui. De acordo com a lei, 5% do seu orçamento a Copasa tem de investir no meio ambiente. Mas ela não faz isso.

Então, queria até provocar o secretário de Meio Ambiente para que fiscalize essa situação. Olhem o faturamento que ela teve no ano passado. Ela tem de investir 5% desse faturamento no meio ambiente, mas não investe. Nós temos de tratar isso com urgência. O povo não aguenta mais isso. Não vem com esse papo de que vai aumentar mais. Não tem como aumentar mais a água. Hoje um cidadão comum, que tem um salário normal de trabalhador, está pagando R$150,00 de água com um tratamento que não existe. Então, isso chegou ao limite. É o que estou falando. Há alguma maneira de a gente fazer melhorar? Para mim, a única maneira é privatizá-la. Outra coisa: 50% já é privado e, se não me engano, 49% é público. Então, privatiza tudo de uma vez, que assim a gente tem mais autonomia para cobrar. Parece que o Estado também não faz nada.

Agora queria convocar toda a população mineira para a audiência amanhã, às 14h30min, a fim de tratarmos da BR-135. Se não me engano, o Douglas também assinou o requerimento. Não é isso, Carlos? Acho que é de suma importância também porque o Norte de Minas...

Outra situação é a tarifa de R$7,20. Vou repetir: tarifa de R$7,20. Pega a planilha de custo. Você tem de mostrar para nós porque custa R$7,20. Não tem condições uma situação dessa. A concessionária falar que... Quem está investindo é o povo e não a concessionária. Ela é que tinha de bancar tudo primeiro, para, depois, o povo pagar. Mas o povo paga primeiro. É só no Brasil que isso acontece. Aí é como eu falo: ela recebe uma concessão de 30 anos! Vou repetir: nem casamento hoje está durando 30 anos. Uma das coisas mais covardes que já vi é dar a empresas 30 anos para tomar conta de transporte público. “Ah, mas é porque ela investiu e tem de recuperar”. Investiu o quê, gente? Essas empresas são só à vista. Passe num pedágio para ver se você consegue passar sem pagar. Não vai passar. Com a Copasa é a mesma coisa. Fique sem pagar uma conta de água para ver se, no outro mês, ela não corta. É a mesma coisa com o pedágio. Fique sem pagar que eles não abrirão a cancela para você. Então, é fácil demais da conta. Portanto a gente precisa mudar isso aí.

Falando em mudar, Fernando, só lembrando, na semana passada, a gente votou um projeto aqui para derrubar o veto.

Era para dar um recado para o Zema, mas acho que a gente tem que dar um recado para a população, porque esta Casa aqui é cara, já faz mais de dois meses que a gente está aqui, e votamos três projetos: um para o secretário vir aqui – e, com esse projeto do secretário, ficou pior, porque a gente quer que o secretário nos atenda, e ele não atende; acho que está na cabeça deles que vão vir só de três em três meses. Então, não querem atender a gente. O outro projeto foi o de Brumadinho, porque aconteceu uma desgraça. O que me chama a atenção é que, na hora em que acontece uma desgraça, votam o projeto em um dia; em 24 horas, passa por todas as comissões, depois votam.

E há tantos projetos bons para votarmos. Esta Casa é cara. A gente sobe aqui para falar e falar, mas a gente tem que estar aqui aprovando projetos; a gente tem que colocar aqui projetos para votar. Há muitos projetos bons para a gente votar. Há projetos que estão arquivados há cinco anos. Quer dizer, a gente está aqui todas as terças, quartas e quintas para votar projetos. Então, acho que está na hora de a gente refletir sobre isso. É preciso passar rápido nas comissões. Estava conversando com o Guilherme, esses dias, e ele falou comigo em tom de brincadeira; eu propus um projeto, que já protocolei, e ele brincou, falou que não gostou do projeto e que, na hora em que chegasse à Comissão de Constituição e Justiça, iria barrá-lo. Então, ele vai ter que barrar e me dar uma justificativa de por que barrou. Acho que a justificativa tinha de estar aqui. Se o projeto é constitucional, se não é inconstitucional, devem trazer para o Plenário para debatermos aqui; vamos derrubá-lo aqui. Essa é a democracia, sim ou não, interpretação; se você achar que esse projeto não é bom, vai trazer para cá, e a gente vota aqui.

Então, fica à vontade, Fernando. Eu e o Fernando já viemos conversando isso não é de hoje. Não é, Fernando?

O deputado Fernando Pacheco (em aparte)* – É verdade. Quero agradecer-lhe o aparte, Cleitinho. Esse é um problema que acho um dos mais crônicos desta Casa. Estou chegando agora e, realmente, não conheço muito sobre o andamento da produção desta Casa, mas acho inadmissível recebermos os vencimentos que recebemos e esta Casa trancar a pauta, não ter quórum, não produzir, e nós todos pagamos por isso. Eu e os outros que também entraram agora não entendemos. E faço a crítica em sentido construtivo porque nós temos de prestar conta do que produzimos aqui. Por que não votar os vetos, que são uma coisa de praxe? Queremos entender se a questão vai ser do jeito que a Assembleia quer ou se vamos acompanhar o que o governo quer, com seus motivos. Não vejo nenhum motivo para obstaculizar a votação dos vetos. E agora até o projeto de urgência entrou na frente.

Não estou muito confortável com essa posição de inoperância, com essa letargia de não se dar andamento às coisas que aqui chegam. Imaginem os nossos projetos quando forem para a pauta - se forem -, quando serão votados? Como é meu primeiro mandato como deputado, não estou entendendo esse critério para a votação e muito menos o fato de haver deputados que não querem votar. Não estou falando de um ou de outro, estou falando de forma geral, pois essa pauta de veto, há três semanas, quase um mês, está rodando, e não se vota. Alguns entendem, mas eu não consigo entender.

Então, queria agradecer-lhe pelo aparte. Você foi minha voz para levantar essa questão, e eu não posso me omitir porque tenho de prestar conta do mandato; nós temos de enfrentar os desafios, porque só assim o político vai ser respeitado. Muito obrigado pelo aparte, Cleitinho.

O deputado Cleitinho Azevedo* – Obrigado, Fernando. Como eu disse, esta Casa custa caro ao povo, então a gente tem que produzir aqui. A gente coloca projeto direto aqui. Coloque esse projeto para votarmos aqui. Se ele for inconstitucional, tudo bem, mas, se estiver dentro da legalidade, coloquem em votação; coloquem, pelo menos, para a gente discutir. Há quase dois meses, estamos aqui, terça, quarta e quinta; a gente sobe aqui e não resolve nada. É Ustra, é não sei o quê, e não resolvem nada. Há a reforma da Previdência, e tudo bem. A gente tem a representatividade. A gente vota a reforma da Previdência? Não vota. Então, a gente tem que votar o que é da nossa competência, é isso o que temos que discutir aqui. Fique à vontade, Bartô.

O deputado Bartô (em aparte)* – Vou falar rapidinho, porque está acabando o tempo. Queria só dar parabéns pelo tema da privatização da Copasa. Acho que têm realmente que privatizar tudo. Vocês sabem que minha posição é um pouco mais à direita, liberal. E não é só privatizar a empresa, mas o setor também. Você comparou com a telefonia, e qualquer passo que vá em prol da privatização realmente promove grandes melhoras. Porém, como o setor não foi privatizado, acaba que a gente fica só em mão de quatro, fica bem complicado. Obrigado.

O deputado Cleitinho Azevedo* – Sr. Presidente, eu vou concluir. Falando em projeto aqui, queria só dizer que eu protocolei um pedido da área da segurança pública para ampliar o limite da idade. Hoje, a idade para se fazer um concurso... Vou concluir agora. Só queria colocar esse projeto aqui. Acho que é da Comissão de Segurança Pública e queria pedir para ela estudar e dar apoio para a gente. Quem quer fazer o concurso hoje tem que ter 35 anos, então a gente está propondo 30 anos, porque agora é curso superior. Então, esse projeto é de suma importância para a segurança pública de Minas Gerais, vamos colocar em votação. Muito obrigado, Sr. Presidente.

* – Sem revisão do orador.