79ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 14ª LEGISLATURA, EM 7/10/1999 Palavras do Deputado Chico Rafael O Deputado Chico Rafael - Sr. Presidente, colegas Deputados, público presente, senhores da imprensa, conforme anunciado desta tribuna, há poucos dias o Conselho Estadual de Educação aprovou a criação da Universidade de Pouso Alegre, um sonho antigo do povo dessa cidade, acalentado por muitos daqueles que dirigiram a instituição. No próximo dia 19, Pouso Alegre estará comemorando seus 151 anos de emancipação político-administrativa, e nessa oportunidade estarão lá o Governador do Estado, Itamar Franco, e outras autoridades, quando, em praça pública, se assinará o decreto de criação da Universidade de Pouso Alegre. Nesta oportunidade gostaria de fazer um convite público aos Deputados que estiveram conosco nessa empreitada e que muito colaboraram para atingirmos o nosso objetivo: Deputados Alberto Pinto Coelho, Bilac Pinto, Ambrósio Pinto, Dalmo Ribeiro Silva, Jorge Eduardo de Oliveira, Sebastião Navarro Vieira. Como se uniram conosco nessa empreitada, e se porventura puderem estar presentes em Pouso Alegre, em 19 de outubro, teremos um prazer muito grande em recebê-los, para juntos compartilharmos desse momento de alegria. No dia 25 de outubro será realizado, também em Pouso Alegre, um congresso promovido por todos os municípios e liderado pela cidade, em prol da recuperação da BR-459. Estarão presentes lideranças políticas da nossa região, Deputados Estaduais, Deputados Federais, dirigentes do DNER, do Ministério dos Transportes, do DER-MG, da Secretaria de Obras e também nosso Vice- Governador, Newton Cardoso. Objetivamos, com esse encontro, engrossar a luta na busca de recursos e mecanismos para recuperar rodovia, que liga Poços de Caldas a Lorena, no vale do Paraíba. Gostaríamos que os Deputados da nossa região, já aqui mencionados, estivessem em Pouso Alegre, em 25 de outubro, para fazermos gestões junto às entidades maiores do nosso Estado e do Governo Federal, na tentativa de viabilizarmos a recuperação da rodovia, que faz uma integração não só regional e estadual, mas também nacional. Gostaria também de registrar a posse do Sr. Ermélio Santos Soares como Presidente da Federação dos Aposentados do Estado de Minas Gerais, na segunda-feira passada, assumindo mais um mandato à frente da entidade, que congrega cerca de 20% dos aposentados do Estado e com a qual tenho tido alguma oportunidade de poder contribuir. Gostaria também, Sr. Presidente, de fazer uma sugestão a esta Casa, no que diz respeito às comissões parlamentares de inquérito. Durante os primeiros meses do ano tivemos algumas situações que envolveram comissões parlamentares de inquérito. Tenho para mim que a comissão é um mecanismo de que o Deputado e a Casa dispõem para exercer um papel fiscalizador. Porém, temos que estabelecer aqui alguns critérios, alguns mecanismos, para que não se faça injustiça a determinadas pessoas. Preocupa-me sobremaneira a forma com que alguns membros das CPIs - em particular da que está investigando as denúncias sobre a Carteira de Habilitação - colocam a matéria, em entrevistas de ordem pessoal, sem a conclusão final dos trabalhos das CPIs. O Deputado Bilac Pinto (em aparte)* - Neste momento, gostaria de parabenizá-lo e ser solidário com todos os outros Deputados da região do Sul de Minas, com respeito à aprovação, no Conselho Estadual de Educação, da nossa universidade do vale do Sapucaí, a Universidade de Pouso Alegre. Isso demonstra que a sua atuação dentro da Assembléia Legislativa, como representante do Município de Pouso Alegre e, por conseqüência, da nossa região, tem um enorme valor. V. Exa. conseguiu consagrar um trabalho que vinha sendo feito há muitos anos por parlamentares representativos da nossa região. E o consagrou justamente com a sua eleição e com a sua posse. Quero, de certa forma, tornar-me solidário com você pelo seu empenho na criação da universidade do vale do Sapucaí, que é a nossa Universidade de Pouso Alegre. Muito obrigado. O Deputado Chico Rafael - Obrigado pelo aparte, mas quero dizer que o resultado final desse trabalho teve muito da sua participação. V. Exa. contribuiu muito e tem contribuído bastante com o povo de Pouso Alegre, em particular, nesse caso da fundação. Mas, continuando, Sr. Presidente, Srs. Deputados, a forma como muitas vezes membros da CPI se colocam perante a mídia e a imprensa para fazer declarações é temerária, é perigosa. Não poderia deixar de fazer aqui alguns questionamentos, em particular quanto ao relatório final da CPI da Carteira de Habilitação. O Deputado João Leite, Presidente dessa Comissão, deu algumas entrevistas dizendo que em Pouso Alegre existia uma quadrilha de facilitação de carteiras. Não vou descer a detalhes de ordem técnica, porque dependeriam de uma apuração mais aprofundada, conforme o próprio relatório disse. Não chegou a ser conclusivo, mas não poderia deixar de fazer uma pequena defesa quanto a uma injustiça que foi cometida contra a Auto-Escola Sapucaí. A comissão parlamentar de inquérito ouviu uma única aluna da Auto- Escola Sapucaí - D. Terezinha Góis -, que foi reprovada sete vezes no exame de legislação, três vezes no exame de rua e até hoje não tem carteira. Essa auto-escola ficou com a fama de estar facilitando carteiras em Pouso Alegre, sem haver sequer uma única prova contra ela. Não existe nos autos, não existe no relatório nenhuma conclusão. Aliás, o relatório final da CPI fala claramente que o caso de Pouso Alegre vai depender da reabertura do inquérito policial, sem ser conclusivo. Na edição do “Estado de Minas” de 24 de setembro, o Sr. Presidente da citada Comissão, Deputado João Leite, disse que um delegado local é acusado de dar aula numa auto-escola, por sinal a que mais aprova alunos no DETRAN-MG, e sua filha é secretária de outra auto-escola da cidade. Entre as auto-escolas denunciadas está a Auto-escola Sapucaí, que estaria sendo protegida pelo CIRETRAN. Srs. Deputados, colegas, querido Deputado João Leite, não existe nos autos da CPI qualquer elemento que leve qualquer leigo ou primeiro-anista de uma faculdade de direito a acreditar no que foi colocado no jornal. Não existe dentro dos autos provas suficientes capazes de incriminar a Auto-escola Sapucaí e, muito menos, o Delegado Antônio Camilo, que está em Pouso Alegre há mais de dez anos e que, pelo fato de ter feito conferências nas auto-escolas para explicar aos centros de formadores de condutores as mudanças do novo Código de Trânsito, está sendo tachado de professor da auto-escola que mais aprova em Pouso Alegre. Não existe nenhuma prova disso, meu querido Deputado João Leite. Por isso, sugeriria, Sr. Presidente, Srs. Deputados, que uma CPI, enquanto em andamento, os seus membros sejam proibidos de emitir juízo de valor, juízo pessoal sobre depoimentos que são colhidos na comissão. Penso que a CPI existe com o objetivo de colher provas e emitir o relatório final, e aí, sim, no relatório final, com bases sólidas, e não com base em suposições, fazer os seus questionamentos, os apontamentos, as suas acusações, mas com base e com firmeza. Temos de ter essa responsabilidade. O Deputado Amilcar Martins (em aparte) - O Deputado João Leite, íntegro em sua vida pública, pois foi Vereador, depois Deputado Estadual, não precisa de defesa. Os seus atos falam por si mesmo, e não é à toa que hoje é uma das figuras públicas mais respeitadas de Minas Gerais. Levantei-me indignado quando vi as insinuações que V. Exa. faz a seu respeito, para manifestar essa palavra de protesto contra qualquer insinuação feita a respeito do seu comportamento ético. A sua trajetória pública e o seu comportamento respondem plenamente, perante a opinião pública de Minas Gerais, por tudo que ele faz, e sobretudo agora, como Presidente da Comissão de Direitos Humanos e como Presidente dessa CPI. Agora, quero dizer mais para terminar a minha fala. V. Exa. participou da maior de todas as farsas de CPI e vem agora manifestar ao Plenário que Presidente e relator de CPI não devem se manifestar antes da conclusão do relatório. V. Exa. participou da CPI da CEMIG e sabe muito bem que o Presidente e o relator, ao longo de toda a CPI, já prejulgaram e anunciaram as suas conclusões, que já estavam prontas antes mesmo de a CPI ter sido criada, porque estava a serviço desse homem que tanto mal tem feito a Minas Gerais, que é o Governador Itamar Franco. Portanto, acho que não é possível ter dois pesos e duas medidas, Deputado Chico Rafael. V. Exa. deveria pensar a mesma coisa quando participou, ao lado dessas outras pessoas, da maior farsa que já houve na história do parlamento de Minas Gerais, que foi a chamada CPI da CEMIG. Obrigado. O Deputado Chico Rafael - Agradeço o aparte de V. Exa., que vem enriquecer e abrilhantar os modestos argumentos deste Deputado. Estou fazendo considerações. Não estou fazendo ataque à trajetória política do nobre Deputado João Leite. Estou apenas exercendo o meu direito de crítica, o de emitir a minha opinião e o meu juízo, como todos os Deputados aqui têm esse direito. Só não posso concordar com o que foi feito neste caso. Com relação à CPI da CEMIG, V. Exa. não vai encontrar um só pronunciamento meu emitindo juízo de valor antecipadamente, antes da conclusão do relatório. O que a imprensa está trazendo e o que o Poder Judiciário está dizendo falam por si só do resultado do trabalho da CPI. O Poder Judiciário acatou todo o resultado da nossa CPI, quando dissemos que o Acordo de Acionistas era maléfico ao Estado. E o resultado está aí hoje, ilustre Deputado. Então, não emitimos juízo de valor antes da hora. Emitimos juízo de valor no relatório final da CPI. E ele está sendo acatado pelo Poder Judiciário. Foi uma CPI que trabalhou de forma séria. E como V. Exa. fez parte dela, se disser que ela não foi séria, V. Exa. também não o foi e não colaborou. Sr. Presidente, Srs. Deputados, queria deixar consignado em ata e registrado perante os senhores o meu protesto contra o que vem se passando nesta Casa, que é a greve branca que está sendo feita, infelizmente, pela maioria dos meus colegas Deputados. Não podemos, num momento tão difícil para a vida pública deste País, num momento em que o povo clama por alguma coisa, por uma reação da classe política, estar aqui boicotando os projetos de lei em tramitação para defender a nossa verba de subvenção. Penso que não é por aí. Devemos ter coragem, enfrentar o Plenário, rejeitar os projetos de lei, mas não podemos parar a Casa da forma como vem acontecendo. Penso que temos de começar a tomar consciência e honrar a tradição dos políticos de Minas. Será que nesta Casa só estamos pensando em nós? Será que só estamos pensando na verba de subvenção a que temos direito? Para quê? Gostaria que os Deputados fizessem uma reflexão sobre o que está acontecendo nesta Casa, sobre o que vem acontecendo neste País. Será que não vamos conseguir ter um pouco de desprendimento e tentar fazer alguma coisa? Obrigado. * - Sem revisão do orador.