10ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 14ª LEGISLATURA, EM 16/3/1999 Palavras do Deputado Chico Rafael O Deputado Chico Rafael - Sr. Presidente, componentes da Mesa, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, senhores da imprensa, esta é a primeira vez que utilizo esta tribuna na condição de parlamentar eleito pelo Sul de Minas. Sem dúvida, Sr. Presidente e Srs. Deputados, para mim, é motivo de muita honra, satisfação e orgulho poder estar aqui, hoje, fazendo minha estréia nesta tribuna, por onde passaram grandes homens, que abrilhantaram e dignificaram a política de Minas e do País. Venho do Sul de Minas, de Pouso Alegre, daquele cantinho que eu diria às vezes esquecido pelas nossas autoridades e pelo nosso Governo. Chego a esta Casa com 21.290 votos, obtidos naquela região. Chego a esta Casa pelas mãos do povo de Pouso Alegre e sustentado por uma proposta de trabalho, de seriedade e de dignidade. Chego a esta Casa, porque disse, nas ruas de Pouso Alegre, que viria para cá tentar ser um bom Deputado e representar o povo de Pouso Alegre com a maior dignidade possível. Por isso, não poderia deixar de utilizar esta tribuna para agradecer o povo de Pouso Alegre, o povo do Sul de Minas e, em particular, o Prefeito Jair Siqueira, que, desde o início, esteve conosco nessa difícil campanha, na qual disputamos, somente dentro daquela cidade, com onze candidatos a Deputado Estadual. Nossa eleição em Pouso Alegre, na região do Sul de Minas, representa, Sr. Presidente e colegas Deputados, o início de uma nova fase em nosso processo político, na qual novas lideranças vão surgindo. O resultado disso é que temos, hoje, na Casa, líderes jovens, homens que estão pregando uma nova proposta política. Então, não poderia deixar de agradecer todo o sul do Estado, que, durante nossa campanha, nos acolheu de forma fraterna - um candidato que nada tinha a oferecer a não ser o seu discurso. Sempre digo que conquistamos nosso mandato na unha e no braço; foi dessa forma que conseguimos chegar aqui, onde não vou fazer um trabalho que decepcione o povo de Pouso Alegre. Vou tentar, da melhor forma possível, dar o melhor de mim, Sr. Presidente e Srs. Deputados, para tentar dignificar ou, ao menos, resgatar um pouco da dignidade do nosso povo, que está sendo tão explorado e esquecido, pois, hoje, infelizmente, o que prepondera são os interesses econômicos do País. Queria aproveitar também, Sr. Presidente, para, dentro da proposta que venho fazendo - que já foi colocada em Plenário -, referir-me à reforma do Regimento Interno. Nesses primeiros dias na Casa, tenho observado seu funcionamento e, confesso ao senhor, tenho ficado um tanto desiludido com a forma como vem-se desenrolando o processo legislativo. Haja vista que, há poucos dias, para votar um simples requerimento, levamos quase três sessões. Não sou especialista no Regimento Interno da Casa, mas gostaria que aqueles que o conhecem bem pudessem dar sugestões e que pudéssemos reformá-lo, para que o processo legislativo seja mais célere, mais rápido, pois, da forma como vamos, levaremos quatro anos para votar um requerimento sobre se trazemos ou não um Secretário à Casa. Com muita satisfação, concedo um aparte ao Deputado Durval Ângelo. O Deputado Durval Ângelo (em aparte) - Antes de mais nada, quero elogiar sua intervenção, nobre colega, Deputado Chico Rafael. Acho importante que este Poder Legislativo traga para seu seio um Deputado que aqui chega com tanto entusiasmo e disposição para o trabalho como V. Exa. Acho que a vitória de V. Exa. é, antes de tudo, a vitória do povo do Sul de Minas, do povo de Minas Gerais. Mas tenho certeza de que as questões nacionais preocupam V. Exa., como Deputado do PSB, e, como nossa atuação em nosso local de intervenção política - que, no caso de V. Exa., é o Sul de Minas - sempre tem a ver com as questões maiores do País, quero dizer que, amanhã, ocorrerá, em Minas Gerais e em todo o País, uma paralisação da Justiça Federal. A Justiça Federal vai parar, por um dia, e mostrar seus problemas e preocupações. Sabemos que, hoje, a lógica do sistema que nos governa, que desmobiliza os trabalhadores do Sul de Minas, que tenta desmoralizar as instituições, faz a mesma coisa com as nossas instituições federais, como a própria Justiça. É um contra-senso, uma piada de salão, vermos um senhor como o Sr. Antônio Carlos Magalhães falar em democracia, em ética e em retaliações à Justiça deste País. Isso é um absurdo. Aproveito a intervenção de V. Exa. para deixar claro que, como o júbilo do Sul de Minas por trazê-lo aqui Deputado, temos algumas lutas maiores. Registro aqui a greve amanhã dos Juízes federais, afirmando que estarei junto a eles nessa paralisação, apoiando as justas reivindicações e, mais que isso, o diálogo que a Justiça se propõe a fazer com a comunidade. O Deputado Chico Rafael - Agradeço o aparte de V. Exa. Quero lembrar, para enriquecer o seu aparte, que, na condição de advogado previdenciarista e tributarista que sou, conheço bem os meandros da Justiça Federal. Por essa razão, amanhã, estaremos colhendo assinaturas dos colegas Deputados para apoiarmos o movimento da Justiça Federal, haja vista o esquecimento a que foi relegada. Sr. Presidente, continuo minha exposição com relação às questões de ordem regimental. Que possamos fazer a reforma do Regimento, para que o nosso trabalho seja mais célere. Estamos perdendo muito tempo com discussões vãs, que não levam a nada. Entendemos a posição dos Deputados de Situação e de Oposição, mas precisamos ter produção legislativa, o que não vem ocorrendo. A Casa precisa disso e temos condições para tanto. Temos uma estrutura fenomenal na Casa e podemos produzir muito mais. O Deputado Hely Tarqüínio (em aparte) - Agradeço o aparte ao nobre colega. Também o recebemos de braços abertos, como a todos os colegas que aqui chegaram, por meio das mãos do povo, como é o seu caso, merecidamente. Quero, ainda, aplaudi-lo neste Plenário e parabenizar o povo de Pouso Alegre. Com relação ao Regimento Interno, recentemente esta Casa teve a oportunidade, por meio de um belo trabalho de assessoria, conjugado com os Deputados, de reformá-lo. Percebi que V. Exa. está chegando agora, mas já preocupado com a tramitação dos requerimentos e projetos de lei. Realmente esta Casa é do povo. Quando um projeto de lei vem para Plenário, ele não chega acabado, porque a sociedade tem que participar, por intermédio dos seus Deputados. Esta Casa é uma casa de debates. V. Exa. vai ter dificuldade para perceber que 80% das leis são sancionadas, mas não regulamentadas. Por isso, gostaria de fazer um alerta e pedir a V. Exa. que observe bem. Vamos precisar, talvez, de fazer uma reforma no Regimento Interno, mas não para agilizar a tramitação, porque já foi feito um enxugamento nesse sentido. A Oposição da legislatura passada conseguiu obstruir projetos por vários dias. Eu mesmo, pedindo verificação de “quorum”, consegui obstruir um por mais de 15 dias. Quero somente fazer esse alerta, parabenizar V. Exa. e dizer que o PSDB e o PFL não vão cooperar para que se agilize mais ainda o Regimento Interno. O Deputado Chico Rafael - Agradeço o aparte de V. Exa., que vem enriquecer o nosso pronunciamento. De qualquer forma, fica o alerta com relação à questão regimental, porque não é concebível, não é crível que, numa Casa onde temos 77 homens e mulheres preparados, se leve tanto tempo para discutir e aprovar coisas, às vezes, insignificantes. Gostaria de pedir, também, à Presidência desta Casa e a seus Deputados que olhassem, com muito carinho, as questões que dizem respeito aos nosso Estado. Temos, hoje, na Assembléia, uma bancada expressiva do Sul do Estado, constituída pelos Deputados Sebastião Navarro Vieira, Bilac Pinto, Jorge Eduardo de Oliveira, Ambrósio Pinto, Marco Régis, Dalmo Ribeiro Silva - meu particular amigo -, Dilzon Melo e Aílton Vilela. Sendo assim, temos um poder de voto grande dentro desta Casa. Por isso, gostaria que os colegas Deputados olhassem, com carinho, as questões que dizem respeito ao Sul do Estado. Lembro aqui que, na sabatina do Dr. Bortoletti, ele colocou que o Sul do Estado, ou seja, a nossa região, Sr. Presidente, é o lugar onde há o menor número de cidades ligadas por asfalto. Esse dado está dentro dos arquivos do Dr. Bortoletti, e ele nos trouxe isso para, a despeito das justas reivindicações dos Deputados do Norte, mostrar que a região Sul do Estado é o lugar onde está concentrado o maior número de cidades sem ligação asfáltica. Como não poderia deixar de ser, gostaríamos de lembrar também que o Sul do Estado, por sua pujança econômica, com o desenvolvimento das regiões de Extrema, Camanducaia, Cambuí, Itapeva e Toledo, tem que ser lembrado. Vamos dar condições para que o Sul produza, pois poderá gerar mais recursos para os irmãos do Norte. Com a palavra, o ilustre amigo Dalmo Ribeiro Silva. O Deputado Dalmo Ribeiro Silva (em aparte) - Muito obrigado, Deputado Chico Rafael. Estou ouvindo atentamente o primeiro pronunciamento de V. Exa. e devo dizer, com muita tranqüilidade, que é uma grande satisfação para o Legislativo mineiro ter V. Exa. entre os legisladores. Não é de hoje que venho acompanhando, como vizinho, amigo e colega de profissão, o trabalho que V. Exa. vem desenvolvendo no Sul das Gerais. Tenho certeza de que esse seu primeiro pronunciamento - feito, acima de tudo, com carinho -, buscando soluções para o Sul de Minas, deverá encontrar eco no nosso Governo. Receba, caríssimo Deputado Chico Rafael, o meu apreço. Tenho a certeza de que o Poder Legislativo de Minas Gerais está enriquecido com V. Exa. nesta Casa. Estamos buscando, acima de tudo, soluções para o Sul de Minas e vamos caminhar juntos para, efetivamente, desenvolver, em nossa região, tudo aquilo que ela merece. Que V. Exa., durante seu mandato, possa ser contemplado com a inspiração do trabalho, além da competência com que V. Exa. sempre representou o povo de Pouso Alegre. O Deputado Chico Rafael - Muito obrigado. Gostaria de dizer, também, que o povo de Ouro Fino foi brindado com a sua eleição, Deputado, devido a sua força de vontade e prestígio pessoal na região. Tenho a certeza de que juntos poderemos fazer algo por aquele cantinho do Estado, tão esquecido. Sr. Presidente e Srs. Deputados, também não poderia deixar de tecer algumas considerações sobre a questão que é hoje a grande discussão na mídia e nos meios políticos: a moratória. Preocupa-me muito a forma como vem se desenrolando essa questão. O Sr. Governador se rebelou contra um sistema político e econômico que, infelizmente, escraviza e sufoca o Estado, tirando-lhe as condições de trabalho. Mas fico apreensivo com a forma como tudo vem se desenrolando. Com a minha modesta opinião e parco conhecimento político, acredito que é hora de avançarmos no campo. Está na hora de o Sr. Governador olhar um pouco mais para os interesses do Estado. Os interesses do País precisam ser defendidos e o estão sendo, inclusive com o apoio desta Casa, mas precisamos nos preocupar com o Estado de Minas. Apenas para arrematar o nosso pronunciamento, gostaria de agradecer a todos os funcionários da Casa, que nos receberam de uma forma muito carinhosa. Fiquei realmente envaidecido pela forma como fui tratado aqui. Gostaria também de agradecer ao nosso Presidente, que nunca nos faltou com seu carinho e sua atenção. Nós, Deputados de primeiro mandato, às vezes ficamos perdidos, mas V. Exa. tem nos ajudado a encontrar o caminho. Acredito que desenvolverei um bom trabalho nesta Casa, com o auxílio de V. Exa. e de todos os funcionários. Gostaria também de agradecer e parabenizar a minha equipe, os meus companheiros, que estão no gabinete, colaborando com o meu mandato. Espero não ter tomado um minuto e meio do Deputado João Leite e voltarei numa próxima oportunidade. Muito obrigado.