26ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 19ª LEGISLATURA, EM 8/4/2021

Palavras do deputado Carlos Henrique

O deputado Carlos Henrique – Boa tarde, presidente; boa tarde, caros colegas que hoje fazem o aparte e acompanham os trabalhos dos deputados. O que me traz aqui hoje, Sr. Presidente, é apenas querer dar ciência sobre algumas ações que nós estamos promovendo. Recentemente realizamos uma videoconferência com representantes da Emater de nove municípios do Vale do Jequitinhonha para anunciar o apoio, por meio da nossa emenda parlamentar, da minha emenda parlamentar, no valor de R$115.000,00, para a pesquisa que subsidiará a elaboração do Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade do Queijo Cabacinha. Então é um sonho antigo dos produtores do queijo cabacinha, que é uma referência muito grande no Vale do Jequitinhonha. Isso fomenta a economia, é um desenvolvimento econômico e social muito importante para essa região. Portanto a equipe de engenharia da Universidade Federal de São João del-Rei já está trabalhando no desenvolvimento dessa pesquisa, e o recurso de R$115.000,00 dará, num futuro muito próximo, o selo de qualidade para que os produtores do queijo cabacinha possam vender os seus produtos de forma legal, de forma técnica e com a recomendação dos órgãos competentes. Então, investir nessa pesquisa do queijo cabacinha, Sr. Presidente, amigas e amigos deputados, é reforçar a cultura e garantir o desenvolvimento dos diversos municípios do Vale do Jequitinhonha. Quero agradecer imensamente à equipe técnica da Emater, na pessoa da presidente, Dra. Luísa Barreto, que sempre tem sido muito solícita com as nossas demandas e a nossa participação .

O outro anúncio, Sr. Presidente, é que conseguimos garantir finalmente a MG-406, que liga a cidade de Almenara até Pedra Azul, um trecho de 90km; que ela possa receber o recurso de R$2.000.000,00 – R$500.000,00 de emenda deste deputado –, a fim de que esse trecho finalmente possa ser um trecho com segurança. É o que o povo espera. No primeiro momento, será um trecho de cascalhamento, porque é um trecho muito difícil de percorrer. Acontecem ali muitos acidentes, sobretudo no período chuvoso; nele ocorrem acidentes diversos e com muitas vítimas. Portanto quero anunciar ao povo da cidade e ao que transita nesse trecho de Almenara a Pedra Azul que esse recurso já está garantido e que, ainda este semestre, o início das obras já está assegurado pelo governo do Estado de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Infraestrutura.

O outro anúncio é que, hoje, participamos de uma videoconferência com a Copasa, e o Clóvis, chefe de gabinete do presidente da Copasa, também nos garantiu recursos para serem investidos na cidade de Jacinto. O que tem ocorrido na cidade de Jacinto, não ocorre só lá, mas em outras cidades também, é a péssima qualidade da água distribuída para os distritos dessas cidades. Nós temos problemas seríssimos nos Distritos de Avaí, Jaguarão e Conceição. A água fornecida para o uso dos moradores dessa região é sem o mínimo de condições de consumo. É uma covardia o que a Copanor faz com os moradores. Sabemos dos problemas de recurso escasso da Copanor, que tem feito um trabalho duro, difícil, com poucos recursos, para atender tantas demandas. Mas, pelo serviço que está sendo prestado, nós precisamos, urgentemente, que a Copanor e a Copasa possam tomar providências. A água é salobra, é escura, contém chumbo e minério. São situações totalmente impróprias para o consumo. Portanto, quero anunciar ao povo de Jacinto que esses recursos também já estão garantidos para o início da correção desse grande problema que existe na cidade.

O deputado Carlos Pimenta traz aqui também, sempre com muita maestria, o registro das ações sociais que estão sendo promovidas por diversos atores da sociedade, nesse momento de pandemia. E isso não tem sido diferente, Sr. Presidente, senhoras e senhores, por parte das igrejas evangélicas do Estado de Minas Gerais. Eu, particularmente, nesse período de pandemia, este ano e no ano passado, destinei R$1.500.000,00 da minha emenda parlamentar só para a aquisição de cestas básicas. Foram mais de seis mil cestas básicas adquiridas e distribuídas para as pessoas que mais necessitam. Foram R$1.500.000,00 gastos na aquisição de mais seis mil cestas básicas. Somente para o Vale do Jequitinhonha, nós destinamos 1.500 cestas básicas, que foram distribuídas para 15 municípios da região do Baixo e Médio Jequitinhonha. A situação do povo é realmente desesperadora. Os prefeitos ligam, insistentemente, pedindo socorro, pedindo ajuda, porque a carência do povo chegou e chega no limite. Nós, agentes públicos, realmente precisamos estender as mãos.

Somado a isso, há o trabalho das igrejas evangélicas. É impressionante que as igrejas evangélicas chegam e alcançam pessoas e lugares aonde o poder público geralmente não chega. Nas vielas, nas regiões mais remotas do Estado, lá está um membro, um agente de uma igreja evangélica cristã, prestando serviço e solidariedade às pessoas mais pobres e miseráveis do nosso estado. Tem sido assim por meio do nosso trabalho, do trabalho dos membros, pastores e bispos da Igreja Universal do Reino de Deus. O trabalho da Igreja Universal do Reino de Deus é feito por diversos grupos sociais, que visam amenizar e prestar serviços sociais para as pessoas que mais necessitam. Cito aqui trabalhos focados nas pessoas de terceira idade, sempre se reunindo cem essas pessoas, buscando informar a elas sobre os seus direitos sociais.

Nós temos ainda trabalhos nos presídios. Em todo o País, em todo Estado de Minas Gerais, temos voluntários que prestam assistência aos detentos e às detentas e também aos seus familiares, com prestação de serviços que atendem os seus familiares, de orientações jurídicas, fornecimento de kits de higiene e também de alimento.

Nós temos ainda o trabalho dos socioeducativos, que visa também dar assistência aos menores infratores; temos trabalhos que visam recuperar os viciados em diversas drogas, bebidas, jogos de azar; temos um trabalho de recuperação para essas pessoas viciadas e também para as pessoas que sofrem com depressão. Temos um trabalho permanente, que é feito 24 horas por dia, prestando assistência às pessoas que sofrem com depressão. Temos igrejas, como, por exemplo, a Igreja da Lagoinha, que presta também um serviço muito grande para essas pessoas marginalizadas e esquecidas. Muitas vezes, se não fosse o trabalho das igrejas cristãs e evangélicas, nós teríamos um problema muito mais grave no seio da sociedade.

E, agora, nós fomos surpreendidos, estamos sendo surpreendidos com essa decisão do Supremo, que ainda está sendo avaliada. Pode acontecer de fecharem as igrejas nesse período de pandemia. Então, diante de tantos serviços que nós prestamos, nós estamos na iminência de ver esses serviços suspensos por conta de uma decisão de um ministro que não entende o que é o trabalho das igrejas evangélicas e cristãs do nosso país. Dizer que 25% do espaço de uma instituição religiosa não pode ser ocupado, respeitando-se o uso de máscara, o uso de álcool em gel, o isolamento entre pessoas; dizer que isso oferece risco é não compreender como funciona o nosso trabalho, é não compreender que somos agentes parceiros do poder público, que somos agentes parceiros num momento em que nós estamos vivendo um drama muito grande na sociedade. Como eu disse, há desemprego, falências, pessoas perdendo a vida, pessoas se suicidando, famílias se desestruturando e tantos outros problemas que, se não fosse o trabalho das igrejas cristãs e evangélicas, nós teríamos um problema ainda muito maior na sociedade.

Nós estamos aguardando esperançosos que o Supremo Tribunal Federal possa perceber o valor que nós temos, como parte de solução para os diversos problemas que a sociedade enfrenta. Portanto dizer, como ontem eu ouvi, uma pessoa, uma parlamentar dizer que a questão das igrejas evangélicas estarem ou não abertas é uma questão ideológica é um grande absurdo, Sr. Presidente. Ninguém está mais na periferia, ninguém está mais entre os pobres, ninguém está mais entre os doentes, ninguém está mais entre os sofridos do que as igrejas, neste país. Não há nenhuma outra entidade, grupo organizacional, sociedade civil que esteja tão presente no dia a dia do sofrimento do povo brasileiro. Então, dizer que nós estamos tratando esse assunto de forma ideológica é querer atrair a gente com um campo de debate que não é o mais adequado. O campo de debate mais adequado é estar perto do pobre. O campo de debate mais adequado é estar mais perto de quem está sofrendo. Nesse campo de ideias é que a gente debate, porque é o debate do serviço, é o debate da utilidade pública, é o debate do amor ao próximo, é o debate em que a gente se dá, se entrega pelas pessoas. Portanto, nós estamos realmente muito esperançosos de que, hoje, o Supremo possa tratar esse assunto com a seriedade que ele tem, e não de forma – aí, sim, eu digo – ideológica e de muito desconhecimento em relação ao trabalho que prestamos para a sociedade. Um forte abraço e obrigado, presidente.