23ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 19ª LEGISLATURA, EM 31/3/2022

Palavras do deputado Bruno Engler

O deputado Bruno Engler – Obrigado, Sra. Presidente. Boa tarde à senhora, boa tarde a todos os colegas e a todos aqueles que nos acompanham. Estava ouvindo atentamente o discurso do deputado que me antecedeu, e quero até parabenizar a defesa que ele faz de que todos têm o direito de defender as suas posições. Eu imagino inclusive que as nossas posições acerca do 31 de março sejam bastante diferentes. No meu entender, uma data que foi importantíssima para o nosso país, quando evitamos uma grave ameaça, uma ameaça comunista. E os militares, juntamente com o Congresso Nacional, que derrubou o presidente João Goulart no dia 2 de abril, acabaram evitando que, aí sim, o Brasil entrasse para o rol de ditaduras autoritárias, comunistas, como a gente viu em outros países, infelizmente, ao redor do mundo, na década de 1960, 1970, até o fim da União Soviética.

Mas não é sobre isso que eu quero falar, Sra. Presidente. O que eu quero dizer é o seguinte: nós estamos vivendo hoje um momento de muita gravidade, um momento em que a nossa democracia é cada dia mais desrespeitada flagrantemente por aqueles que deveriam defendê-la. Quando o presidente Bolsonaro foi eleito, a oposição e a esquerda esperneou, dizendo que ele era antidemocrático e que ele ameaçava a nossa democracia. Mas a pessoa mais democrática no Brasil hoje, que se atém às quatro linhas da Constituição, chama-se Jair Messias Bolsonaro. E a ameaça que nós sofremos vem daqueles que deveriam ser guardiões da Constituição, alguns ministros do nosso Supremo Tribunal Federal. O deputado Daniel Silveira, que goza de imunidade plena para todas as suas palavras, votos e considerações, está sendo, mais uma vez, perseguido pelo seu discurso, pela sua ideia. E a gente vê um apequenamento do Poder Legislativo. Não me surpreende a atitude autoritária do ministro Alexandre de Moraes porque ela é reiterada, mas me surpreende negativamente, mais uma vez, a covardia do presidente da Câmara, Arthur Lira, que se nega a pautar a sustação dessas medidas, que são completamente ilegais. A Câmara dos Deputados tem a prerrogativa de sustar esse absurdo que está acontecendo com o deputado Daniel Silveira, mas simplesmente não o faz. O Sr. Arthur Lira lavou as mãos, disse que não é com ele, pediu que o Supremo julgasse, e que nada faria. O deputado Daniel Silveira tomou uma atitude política, em protesto, de ficar no Congresso Nacional, para evitar ser tornozelado. Isso não é algo que lhe traz liberdade, pelo contrário, ele ficou confinado no Congresso Nacional; mas era um gesto, um protesto, para que o presidente Arthur Lira viesse a pautar, e para que o Plenário pudesse se manifestar sobre a sustação ou não do absurdo que está acontecendo. Mas o ministro Alexandre de Moraes, de maneira covarde, foi no bolso, foi na família e estabeleceu uma multa diária de R$15.000,00 caso o Daniel não acatasse. O Daniel tem esposa, o Daniel tem filha, ele não pode deixar uma dívida para elas porque ele não tem dinheiro de corrupção. O crime dele é de opinião. Então o Daniel será tornozelado hoje atendendo a uma decisão ilegal de um processo que é viciado em seu início, pois o ministro Alexandre de Moraes é acusador, julgador e vítima em um mesmo processo, o que vai completamente contrário à nossa Constituição e ao nosso ordenamento jurídico.

Mas a Câmara dos Deputados, através de seu presidente Arthur Lira, tem o poder de acabar com esse absurdo. Por isso eu venho aqui, hoje, como parlamentar desta Assembleia, fazer um apelo aos parlamentares federais e a seus presidentes: não apequenem ainda mais o Poder Legislativo, não coloquem o nosso Congresso e o nosso país de joelhos para atitudes autoritárias, estas, sim, antidemocráticas e profundamente ilegais. Isso não é uma defesa do deputado Daniel Silveira, isso é uma defesa da nossa democracia, da nossa liberdade e do nosso país. Somos todos Daniel Silveira! É a nossa liberdade que está em jogo. Muito obrigado, Sra. Presidente.