38ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 18ª LEGISLATURA, EM 8/6/2016

Palavras do presidente (deputado Bosco)

O presidente – Neste instante, daremos início aos debates gerais sobre o painel realizado. Solicitamos a quem fizer uso do microfone que se identifique, seja objetivo e sucinto, dispensadas as saudações pessoais. Cada participante disporá de até 2 minutos para fazer a sua intervenção. Lembramos que a leitura e a apresentação oral de perguntas serão feitas de acordo com o volume de sugestões recebidas. Vamos fazer o encaminhamento. Já há algumas perguntas. Ao final, nossos palestrantes responderão em bloco para facilitar. Pode ser assim? Eu não ouvi. Pode ser assim? (– Manifestação da plateia.) Quem manda aqui é a maioria.

Debates

O presidente – Com a palavra, o Sr. Josceleno Donizete da Silva, do Grupo de Teatro Fratelo.

O Sr. Josceleno Donizete da Silva – Boa tarde. Trabalho com teatro em Araxá. Sou diretor do Grupo Fratelo. Viemos buscar algumas respostas. Pelo bem, e para que as coisas continuem caminhando, esperamos encontrar as respostas que procuramos. Ouvimos bastante aqui que o caminho para que a cultura aconteça nos nossos municípios e privilegie todos os que trabalham com ela seria a implementação dos conselhos, a união entre as classes que trabalham, entre os diversos segmentos e o poder público. A minha pergunta se dá em função de tudo isso que estamos fazendo.

Em Araxá, desde o último fórum que aconteceu na cidade, estamos nos juntando, procurando aglomerar o maior número de artistas e de pessoas envolvidas com a cultura na cidade e tivemos um relevante sucesso. No período de fevereiro até agora conseguimos juntar 400, 450 pessoas para fazerem parte da luta pela cultura em nosso município. A pergunta que quero fazer aos senhores é a seguinte: a classe artística está se mobilizando. As pessoas que precisam desse aporte financeiro estão se mobilizando, mas ainda vemos que é muito difícil os gestores municipais quererem a implementação e o alinhamento do plano municipal de cultura com os demais planos. No caso de Araxá, não estamos conseguindo colocar o conselho em prática, mesmo tendo as pessoas para o formar. O poder municipal não mostra tanto interesse para fazer as coisas rodarem. Tanto é que estamos aqui hoje somente com representantes da sociedade civil. Nenhum gestor público teve coragem de vir aqui escutar, aprender juntamente conosco, que estamos aqui aprendendo para fazer a cultura crescer ainda mais. Diante desses fatos, o que devemos fazer e como proceder para conseguir alinhar Araxá nos projetos estadual e federal?

O presidente – Não estamos aceitando novas perguntas tendo em vista que há um volume considerável e ainda há um novo painel. Com a palavra, a Sra. Helen Novais, representando o teatro do Conselho Nacional de Política Cultural para suas ponderações.

A Sra. Helen Novais – Boa tarde. A minha pergunta é para a Mesa: como associar a cultura da diversidade cultural com a cultura de grupos consolidados que se queixam da falta de sustentação dos seus projetos e têm dificuldade de encarar a nova realidade de dividir poderes e orçamento?

O presidente – Perfeitamente. Com a palavra, o Sr. Álvaro Abreu, do Município de Pedras de Maria da Cruz, família Abreu. Por favor.

O Sr. Álvaro Rodrigues de Abreu – Boa tarde, senhoras e senhores. Sou de Pedras de Maria da Cruz, da família Abreu. Estou bastante satisfeito de participar desse fórum e parabenizo o presidente, deputado Bosco, pela perseverança, pelo sentido que deu à cultura, nesta manifestação regional.

Quero, agora, tirar o meu chapéu em respeito a essa iniciativa pela cultura de Minas Gerais. Gostaria de dar a frente para vocês, porque estou igual à nossa política, dando as costas para a cultura. Então, peço a vocês a compreensão desse fato.

Estou vindo de um rincão pobre, do Vale do São Francisco, de Pedras de Maria da Cruz, e quero falar da satisfação regional da presença do fórum lá. Foi bastante significativo. Estar aqui hoje participando, de coração e alma, como parte, como sujeito dessa história de Minas Gerais é muito importante. Pedras de Maria da Cruz foi onde houve a primeira mulher a se manifestar contra a Coroa portuguesa. Hoje lá se encontram as ruínas da sua casa. Queria, nesta oportunidade, pedir à Assembleia Legislativa para não nos dar às costas, que dê uma olhadinha para a nossa região. Gostaria de convidá-los para, no dia 15 de julho, comemorarmos o 26º Encontro da Família Abreu de Pedras de Maria da Cruz. Se vocês se fizerem presentes lá será um presente muito grande para a nossa região.

Sobre a questão da cultura, faço perguntas para o Moreira: “Como vamos mudar a política da cultura? Como vamos levantar a identidade cultural de uma Nação, se os portadores, os agentes culturais não têm vez e nem têm voz, e muito menos apoio político para manifestar sua cultura espontaneamente?”. Essa é a minha pergunta. Muito obrigado.

O presidente – Perfeitamente. Antes de passar a palavra para a Ivana, para responder às perguntas escritas e às pessoas que as fizeram ao microfone, quero dizer à Raquel Pedras, que tenho aqui o seu encaminhamento e que o secretário Angelo Oswaldo falará sobre o assunto no painel seguinte. O.K.? Com a palavra, a Sra. Ivana, para suas considerações.

A Sra. Ivana Bentes Oliveira – Isso no virtual. Então, vamos começar respondendo ao que foi perguntado aqui, porque, na verdade, são questões muito específicas e bem significativas da diferença que há entre os municípios, da dificuldade, efetivamente, da especificidade de cada região, de cada município. Acredito na revolução municipalista e acho que a única maneira de se pressionar um município a ter um Plano Municipal de Cultura e fazer funcionar os seus conselhos é a articulação e a mobilização. Não há outro milagre a não ser a própria pressão dos grupos organizados em relação a seus representantes.

Foi proposta a discussão de como se financiam os grupos já consolidados para além das ações pontuais ou descontinuadas dos editais. Devemos ter cuidado, ao criticar os editais. É óbvio que são uma das ferramentas, pois poderia haver outras, como financiamento continuado e fundos públicos, mas devemos lembrar que, quando os editais apareceram no Brasil, vieram responder a uma política de balcão, vieram responder à política feita no personalismo absoluto. Os editais foram um avanço gigantesco no Brasil, tiraram o financiamento da política de balcão, da influência pessoal, que continua, mas foi um enorme avanço. É claro que há limites, como os fundos públicos, mas será o tema da próxima Mesa, e devemos pensar que não se trata de extinguir os editais. Eles não são os vilões de um sistema de financiamento, que deve ter edital, financiamento continuado, fundo público, emenda parlamentar.

A emenda parlamentar é uma grande fonte de recurso de que a cultura esquece às vezes. Na Secretaria de Cidadania e Diversidade Cultural, recebíamos muitas emendas parlamentares, mas não tinham nada a ver com nossa política pública. Por exemplo, a festa da floração do maracujá. Que bacana, bonito, imagino que seria importante para aquela comunidade, mas fizemos um trabalho de catequese com os parlamentares. Por que não pegar o recurso de uma emenda parlamentar e investir na construção de uma rede de Pontos de Cultura, em uma política já existente; por que não fortalecer uma política pública? Essa é uma questão de informação, de trabalho que o setor de cultura e os produtores culturais devem fazer com os parlamentares, para entenderem esse tipo de arranjo.

Chegaram várias perguntas dirigidas a mim, vou tentar responder rapidamente. A primeira: “A senhora acredita nessa recriação do Ministério da Cultura? O ministério funcionará de fato?”. Devemos esperar para ver. É óbvio que não vai ser recriado, porque já está criado, já existe, e esperamos que não seja descontinuado. A sociedade civil e os produtores culturais devem exigir que os editais sejam pagos, pois deixamos os editais com recurso para serem pagos; exigir que a Teia Nacional dos Pontos de Cultura seja feita. Não se trata de dialogar com um ministério que não reconhecemos, mas exigir o que é nosso, porque o recurso que está lá não é do interino, de um partido, do PMDB, mas do povo brasileiro. Não sejamos ingênuos a ponto de pensar que o recurso será gerido por um partido ou por outro governo. Esse dinheiro é da sociedade civil, devemos pressionar para que tudo o que estava sendo feito não seja descontinuado.

A segunda pergunta: “Você disse que não é só com recursos financeiros que se pode mudar a atual penúria da cultura nacional. Baseado em que modelo de gestão, o Estado brasileiro poderá seguir o caminho de uma recuperação para o setor sem uma política séria e real de orçamentos financeiros com destinação direta?”. A próxima Mesa, que falará de financiamento, poderá aprofundar-se mais na questão das várias formas do financiamento a partir de recursos existentes, aumento do orçamento, fundos públicos. Mas queria enfatizar a questão do recurso extensivo. A cultura – essa era a diferença que íamos fazer a partir da plataforma da Rede Cultura Viva – tem recursos imateriais, materiais, produção de metodologia, uma possibilidade de troca e monetização de recursos que já temos.

Quando um grupo diz que não tem dinheiro, ele não tem recurso em caixa, mas tem recurso humano, tem tempo livre, metodologia, enfim, devemos começar a pensar em políticas extensivas sem recurso. Foi onde a cultura mais inventou, a partir dos recursos que já tem instalados na sua comunidade, ou seja, sede, equipamentos, tudo o que se tem pode ser trocado e monetizado. Isso é uma questão que podemos deixar para o segundo debate, mas é uma questão nova: recurso, hoje, não é só dinheiro, é um recurso extensivo e deve ter política extensiva.

Para complementar, porque me esqueci de dizer quando fiz minha apresentação, a autodeclaração dos Pontos de Cultura é um recurso extensivo, uma moeda simbólica que a lei Cultura Viva trouxe. Isso porque, quando o Ministério da Cultura reconhece um grupo que se autodeclara um Ponto de Cultura, com certificado – temos uma plataforma com certificação concreta, real, da relevância cultural –, o recurso é produzido. Muitas vezes o Ministério da Cultura não vai dar um centavo em função desse reconhecimento, mas, com o reconhecimento pelo Estado brasileiro de que o grupo tem um trabalho relevante, ele consegue se apresentar e consegue recursos no município, na escola, etc. Veja só, o reconhecimento simbólico é monetizado na ponta, no território. Então, precisamos entender e trabalhar mais com esses processos extensivos.

E uma pessoa perguntou justamente sobre autodeclaração. “Os Pontos de Cultura que se autodeclararam pela plataforma do Cultura Viva têm previsão de serem assistidos por programa específico?” Havia essa previsão. Mas não sei o que vai acontecer com a autodeclaração. Espero também que a gente pressione e vá para cima, porque, repito, o Ministério da Cultura é do povo brasileiro.

“Como transpor o banco de moedas na gestão pública? Como criar uma dinâmica da cultura da rede nas instituições públicas de cultura? Como tornar de valor igual as expressões artísticas e as populares?” Não entendi muito bem a primeira pergunta, mas, como trata de banco de moedas, vou deixar para o meu querido Carlos Paiva, secretário legítimo, responder depois. Quanto às expressões artísticas e populares, não há contradição. O Tetê Catalão trouxe essa discussão ao Cultura Viva. Hoje, uma tribo indígena produz expressão estética, linguagem. Os grupos de cultura tradicional produzem moda, produzem expressões artísticas extraordinárias. O que falta é reconhecimento. Temos o Festival das Culturas Tradicionais, os festivais das culturas populares, mas, da mesma maneira como os grupos de artistas estão nos grandes centros culturais, no Banco do Brasil, no Santander, quando a cultura popular vai chegar nesses lugares? Então, é questão de reconhecimento social e de política de indução.

“Como incentivar as políticas de rede para vencer o isolamento, se ainda não temos nem mesmo uma forma de estrutura jurídica organizada para esse novo modelo?” Bem, falamos aqui na institucionalização – e temos de falar em institucionalização mesmo –, mas, repito, a cultura de rede está se proliferando. As pessoas constroem coletivamente, trabalham juntas. Diante da precariedade de recursos, os grupos compartilham sede, recursos humanos, metodologias, etc. A cultura de rede já está na sociedade. Mais do que isso, as culturas indígenas e quilombolas trabalham em rede, assim como os terreiros de candomblé, que só sobreviveram porque se articularam em rede. Os terreiros de candomblé estariam destruídos se não tivessem construído uma grande rede de seguridade, de segurança, de mútua proteção; foi isso que fez com que eles sobrevivessem. Então, a cultura de rede é a base da cultura tradicional e popular no Brasil. Mas quando é que o Estado vai se espelhar nessa maravilha para institucionalizar, para pensar em novas institucionalidades de funcionamento em rede? Essa é uma questão decisiva que a gente queria encarar, enfrentar, e acho que vocês terão de fazer isso também no Estado.

Por fim: “Qual é o produto cultural de uma casa de candomblé? Gostaria que promovesse a adesão do produto, ao qual chamo de produção do imaterial, que produz o renascimento dos seres humanos, etc”. Bem, qual é o produto de uma casa de candomblé? É uma cultura extensa e vasta, com simbologia. Acho que é a mesma questão que trouxemos aqui em relação aos grupos indígenas. É uma produção simbólica, real, material, ou seja, a própria produção cultural. Nossa discussão, na verdade, é como se monetizam essas expressões. Acho que é esse o grande desafio: como se financia vida, como se financia modo de estar no mundo?

Ainda há mais uma pergunta, mas é geral e vou passá-la aos outros. “Pensando em garantias de direitos e inovação nas políticas culturais a partir da efetivação do Plano de Cultura no âmbito dos municípios, estados e Federação, como vocês compreendem o conflito de desejos e o politicamente viável?” São só perguntas inteligentes. “Como desenhar políticas inovadoras a partir do conflito de desejos dos fazedores de cultura e do capital, que parece gerenciar nosso Legislativo, Executivo e Judiciário?”

Uma pegunta difícil como essa eu passo para os meus colegas.

O presidente – Agora passaremos a palavra ao Sr. Altair José Moreira, para fazer as suas ponderações a respeito do que foi apresentado.

O Sr. Altair José Moreira – A Ivana solicitou meu parecer. Acho que ela tem razão no seguinte sentido: existem, por exemplo, algumas secretarias, ou diversas secretarias que não têm investimento público, não têm dinheiro e usam os editais como política pública. É nesse sentido que eu quis dizer, Ivana. Existem secretarias que não têm recurso público e usam o edital como política pública. Então usam esse resultado. Ou seja, sempre a produção cultural fica na mão dessas secretarias. É nesse sentido. É bom esclarecer.

Pontes: “Como gestor público, que orientação você pode nos passar para sensibilizar os gestores públicos municipais a implantar os conselhos de cultura?”. Na verdade, acho que, independentemente de qualquer coisa, os conselheiros são autônomos. Os conselheiros realmente têm de criar estratégias de como influenciar a política pública, como ir à câmara, marcar reunião com o prefeito, exigir, por exemplo, que tenha política pública para os meios de comunicação, essa coisa toda. Acho que dessa forma, entre outras, você vai reforçar essa questão da importância dos conselhos de cultura. Mesmo porque é estranho, o cara avalizou um plano municipal de cultura, e ele agora não aceita conselheiro e não aceita o plano. É estranho. Acho que a produção cultural foi mobilizada para isso, e ela, mobilizadamente, tem de reivindicar que haja esse conselho, que existam esses conselhos.

“Qual o maior desafio que teve quando gestor de cultura em Santo André?” Olha, a nossa maior briga foi a institucionalização da cultura como política pública. Embora tivéssemos um prefeito, Celso Daniel, que foi uma grande figura, creio que uma das coisas nossas foi isso. Quer dizer, os equipamentos estão todos lá, os serviços estão todos lá. Estão perrengues? Estão perrengues. Quem está acabando? O próprio PT está acabando com as conquistas. Mas estão lá todos os produtos, todos os equipamentos, todos os conselhos.

“Como fazer reverter a situação que hoje existe, na qual o artista está começando com as seguintes condições: condições de ser contratado?” Ah, meu Deus, isso é dolorido. Porque criaram um tal de a pessoa... Não há mais pessoa física, há o CNPJ. Quer dizer, a pessoa tem de ter o primeiro número e tal. Mas eu acho que a Ivana revelou. Já há algumas conquistas grandes sobre essa questão dos novos artistas, de contratar outras pessoas. Na verdade, como cultura, a gente às vezes não enfrentou essa questão jurídica. A gente sempre enfrentou o nosso fazer. E a coisa pública quer que discutamos isso, que a gente ache um lugar para isso. Eu acho que é bem possível achar um lugar para isso. Já há experiências. Por exemplo, no campo do audiovisual, os indígenas têm condições de fazer inscrições nas coisas todas. Acho que parte da religião afro também achou a forma de ter essa relação com o Estado. Acho eu que há algumas conquistas prontas em relação a isso.

“Nas Secretarias de Cultura das cidades, os editais têm sido para avaliar a capacidade de as entidades elaborarem projeto. Por falta de capacitação, os projetos não são reprovados, os recursos do CNC são negados, e a cultura não tem povo. Então, tende a morrer, sendo substituído por expert em projetos modernos.”

Esse é um outro problema que já discutimos aqui. Na verdade, além de haver algumas formas de quando se pode participar da coisa do dinheiro público, é também dever e necessário que o poder público contribua para que as pessoas desenvolvam projetos. Entenderam? O poder público tem... Há vários cursos e projetos, e o poder público também pode fazer isso. Pode-se exigir isso do poder público.

“O modelo Oscip para gestão de entidades culturais e parcerias com os governos é um problema ou uma solução?”

Nossa Senhora, aqui isso é um problema. Estamos com um problema grave no Brasil, que é a questão da terceirização, da precarização do trabalho. Por exemplo, a questão das Oscips em São Paulo é realmente horrorosa, porque o Estado delega a um ente privado fazer suas políticas públicas. Realmente isso é complicado.

Há outras discussões de que, na verdade, a Oscip tem de expressar aquilo que a política pública entende como cultura. Isso é uma discussão que existe. Até houve uma discussão nesse negócio durante a campanha do Haddad.

“Pensando em garantias de direitos e inovação nas políticas culturais a partir da efetivação do plano de cultura no âmbito dos municípios, estados e Federação, como vocês compreendem o conflito de desejos e o politicamente viável? Como desenhar políticas inovadoras a partir dos conflitos de desejo dos fazedores de cultura e o capital que parece gerenciar nosso Legislativo, Executivo e Judiciário?”

Quando eu disse, recentemente, que a produção cultural está muito à frente do Estado, isso é porque, em todos os lugares e municípios, há políticas e propostas inovadoras. Então, não é preciso muito que o Estado vá lá e tal. Há políticas e propostas inovadoras nos locais. Só que, às vezes, a estrutura do governo não está apta para recebê-las. Há essa tradição – não em todas, mas em grande parte – de o poder público sempre achar que ele leva a cultura. Ele diz: “Ah, não precisa porque sei como levar cultura!”.

O presidente – Pelo adiantado da hora, passarei para o Tetê. Obrigado, Sr. Altair Moreira.

O Sr. Tetê Catalão – Do ensino básico.

O presidente – Do ensino básico, fundamental.

O Sr. Tetê Catalão – Vejam a vanguarda de Minas aí, a primeira do ensino básico. Até agora não houve, não.

A primeira pergunta é da Helen, do Conselho Nacional de Política Cultural – CNPC – e do teatro. Primeiramente, devemos lembrar que a Helen é membro do CNPC. Creio que isso já é uma pergunta em si. O CNPC é a instância criada dentro da estrutura do Estado, a qual nestes anos ficou um pouco abortada e, nos últimos meses, retornou com uma força imensa. Foram 70 mil eleitores organizados virtualmente que construíram essa nova feição dos membros colegiados e dos colegiados setoriais. Isso é de uma instância, para o Ministério da Cultura, fundamental para as suas políticas. Ela legitima, ou seja, são eles que legitimarão as políticas. Então, o fato de a Helen estar aqui e ser membro desse conselho já é uma pergunta em si. Quero saudá-la.

Nessas reivindicações que temos à frente como exigência, porque é dinheiro público, a ruptura, a interrupção, é mais uma atenção.

O Sra. Ivana Bentes Oliveira – Acho isso extraordinário. Temos de lançar mão disso para pensar no estado-rede, tal qual vínhamos fabulando até aqui. Obrigada. Daqui a pouco iremos para as ocupações do MinC, aqui na Funarte, falar lá também. Estão todos convidados. Obrigada.

O presidente (deputado Bosco) – Muito bem.

O Sr. Tetê Catalão – O senhor me permite?

O presidente – Pois não, Tetê Catalão, para concluir.

O Sr. Tetê Catalão – Foi muito bem lembrada a questão do Mrosc. Na questão do acender das luzes, porque quem apaga a luz não somos nós, falaram sobre deixar protocolos e normas. O Mrosc é muito importante. Ele merece um mergulho específico, uma sessão específica, porque toca muito a sociedade civil. Ele muda essa relação. Ele descriminaliza. É uma conquista que precisa ser preservada.

Ainda com relação ao Iphan, tudo isso são normas e técnicas que podem ser revogadas, como outras foram, mas vai ser mais difícil. Ainda no acender das luzes do Iphan, foi feito um termo de cooperação técnica com a própria Embrapa. A Embrapa é uma conquista do Brasil na cultura, que criou uma política de agricultura no Brasil. Ela tem bolsões e ficou isolada em razão do agronegócio, que cresceu muito. Ela ficou em meio a um bolsão de resistência. As ações da Embrapa, na área da agricultura familiar, vai repercutir na cultura alimentar, nos pequenos núcleos, nos quilombolas, nos povos tradicionais, que estão vivos. São núcleos da Embrapa. Mais uma vez, eles se unem ao Iphan. Estamos com um termo de cooperação técnica assinado. Isso é recente. Está nas mãos da sociedade para que não seja revogado, para que não seja destruído. Isso ocorreu no acender das luzes. Ele está muito bem fundamentado, até porque vem sendo discutido há quase um ano.

Há mais um reforço na questão do licenciamento ambiental para que os povos tradicionais não sejam esmagados, e essa é a questão, por empreendimentos em nome de um progresso bastante discutível, que só atenderá a pequenos grupos.

Registro de Presença

O presidente – Gostaria de registrar e agradecer a presença do ex-deputado Professor Neivaldo, da cidade de Uberlândia, no Triângulo, que atualmente está ocupando a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário. Muito obrigado, Professor Neivaldo, pela visita e sobretudo pela contribuição a esta Comissão de Cultura, durante os trabalhos de V. Exa. nesta Casa. Muito obrigado.

Queremos, ainda, registrar a presença do Sr. Amílcar Martins Filho, que foi deputado estadual nesta Casa, ex-secretário de Estado da Cultura e atualmente presidente do Instituto Cultural Amílcar Martins. Muito obrigado pela presença, deputado e secretário. Sua presença nos honra muito neste debate do Plano Estadual de Cultura.

Quero aqui, em nome da Assembleia, em nome de todos e todas, agradecer aos nossos palestrantes, à Sra. Ivana e ao Sr. Altair Moreira, que já se retirou, em virtude do seu compromisso de voo para São Paulo. Agradeço também, de forma carinhosa, ao Sr. Tetê Catalão. Eles nos deram uma contribuição espetacular. Enriqueceram, e muito, o debate aqui na Assembleia neste fórum técnico, visando à implementação de nosso Plano Estadual da Cultura. A todos os senhores e senhoras, nosso muito-obrigado. Voltem sempre a Minas Gerais, porque este estado estará sempre de portas abertas.

2º Painel

Composição da Mesa

O presidente – Convidamos a compor a Mesa para o 2º Painel os Exmos. Srs. Angelo Oswaldo de Araújo Santos; José Oliveira Júnior, professor da pós-graduação em Gestão Cultural da UFMG e do Centro Universitário UNA, pesquisador sobre políticas culturais e diversidade, e consultor da Unesco entre 2012 e 2013 na implantação do Sistema Nacional de Cultura em Minas Gerais; Carlos Paiva, especialista em Gestão e Políticas Culturais pela Universidade de Girona na Espanha e secretário de Fomento e Incentivo à Cultura do Ministério da Cultura entre 2015 e 2016; Felipe Rodrigues Amado Leite, superintendente de Fomento e Incentivo à Cultura da Secretaria de Estado de Cultura; e César Piva, diretor executivo da Agência de Desenvolvimento do Polo Audiovisual da Zona da Mata de Minas Gerais e gestor cultural da Fábrica do Futuro.

Neste momento iniciaremos o painel “Sistema estadual de cultura”. O primeiro tema a ser tratado diz respeito a estrutura e gestão. Com a palavra, o Sr. Angelo Oswaldo de Araújo Santos.

Palavras do Sr. Angelo Oswaldo de Araújo Santos

Caro deputado Bosco, presidente da Comissão de Cultura da Assembleia e grande coordenador de todo esse processo que nos traz aqui a fase conclusiva de encaminhamento à votação na Assembleia Legislativa do projeto de lei do Plano Estadual de Cultura. É um plano decenal, um plano que vem balizar os caminhos de uma política estadual de cultura nos próximos 10 anos.

Faremos uma apresentação rápida do Sistema Estadual de Cultura, o que é hoje o sistema estadual, em face do projeto de lei que visa a implantar o sistema estadual de cultura e um plano estadual de cultura para a inserção do nosso sistema no sistema nacional, que já é uma norma constitucional, e todos os estados da Federação já dispõem hoje do seu plano estadual de cultura, esse plano similar ao que estamos aprovando aqui, e muitos municípios, mais de 2 mil municípios brasileiros já contam com plano municipal de cultura.

Esse plano é muito importante porque nos insere nesse quadro sistêmico e permite fazermos uma grande articulação entre o órgão gestor, que é a Secretaria de Cultura, o Fundo Estadual de Cultura; o sistema prevê um fundo nacional, os fundos municipais e o fundo estadual; e que possamos também trabalhar com a sociedade civil e os cidadãos numa política pública harmônica, envolvendo todos na construção do que é uma plataforma de cultura pública para o Estado de Minas Gerais.

Hoje a Secretaria de Estado de Cultura está constituída de organismos da administração direta e da administração indireta, como a Fundação de Arte de Ouro Preto; o Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico – Iepha; a Rádio Inconfidência, que é uma empresa; o Departamento Estadual de Telecomunicações – Detel; a Fundação TV Minas Cultural e Educativa; e a Fundação Clóvis Salgado. Na administração direta, temos a Superintendência de Museus e Artes Visuais, a Superintendência de Interiorização e Ação Cultural, o Arquivo Público Mineiro, a Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças, a Superintendência de Bibliotecas Públicas e do Suplemento Literário e a Superintendência de Fomento e Incentivo à Cultura.

Neste momento, estamos implementando diversos programas. Em primeiro lugar quero falar do Programa de Desenvolvimento do Audiovisual Mineiro – Prodam –, que acabou de ser consolidado pelo governador Fernando Pimentel. Serão lançados editais, estando alguns já abertos para a produção audiovisual, longas-metragens e curtas-metragens, séries para televisão. Trabalhamos em sintonia com a Codemig, que tem aportado os recursos financeiros do Estado, e a Ancine, vinculada ao Ministério da Cultura, que tem nos trazido possibilidades de ampliar os editais. Temos R$25.000.000,00 para os editais que estão sendo abertos agora, escalonadamente, para o campo audiovisual.

Acabamos de realizar, pela Codemig, a feira de audiovisual MAX, grande rodada de negócios que mostra o potencial do setor em nosso estado, com os polos de Belo Horizonte, Uberlândia, Zona da Mata e outros. O César Piva, coordenador do polo da Zona da Mata, sediado em Cataguases, está presente.

A cidade do audiovisual é um convênio entre o governo de Minas Gerais, a Secretaria de Estado de Cultura, a Codemig e a PUC Minas. Iremos resgatar uma edificação de mais de 4.000m2 na Pampulha, um antigo centro audiovisual dos salesianos, que foi fechado no início dos anos 2000. Com a participação da escola de cinema da PUC Minas, da Codemig e da secretaria, vamos recriar ali a cidade do audiovisual, que será importantíssima como incremento e instrumento de apoio à produção audiovisual em Minas Gerais.

Relançamos o programa Música Minas por meio de um projeto de intercâmbio que facilita o deslocamento de músicos mineiros pelo Estado e de um projeto de residência, que foi lançado agora. A Fundação de Educação Artística de Belo Horizonte foi selecionada, por edital, para implementar as residências musicais, que são muito importantes para o desenvolvimento da atividade musical, a formação e a difusão da nova música em Minas Gerais.

Temos ainda o Cena Minas, programa de premiação para o teatro, a dança e o circo; e o programa de literatura Prêmio Minas Gerais, que enfatiza o jovem escritor e é muito importante; o Suplemento Literário de Minas Gerais, que é uma grande base de convergência da produção de poesia e literatura no Estado; o programa Circula Minas, criado especialmente para facilitar as viagens de artistas mineiros pelo Estado e pelo Brasil e para o exterior.

Havia a possibilidade de o titular da Secretaria de Estado da Cultura designar pessoas que podiam receber bilhetes aéreos da secretaria. Então, criamos um programa completamente diferente pelo qual há uma seleção, um edital em que se selecionam os participantes, aqueles que querem viajar e recebem recursos financeiros. Hoje se sabe muito bem que comprar uma passagem de avião pela internet é muito mais barato do que esperar que o Estado faça esse serviço burocraticamente. O programa Circula Minas tem também alcançado bons resultados.

Temos, ainda, um edital de culturas indígenas. Temos 12 comunidades indígenas em Minas Gerais e fizemos um edital para o projeto, atendendo às tribos, às comunidades indígenas em seus rituais. Isso é fundamental para que, nesse universo simbólico, haja a sobrevivência da própria comunidade indígena, também alcançando um importante resultado.

Na área do circo, assinamos um protocolo com várias prefeituras e muitas aderiram a ele agora. Temos aqui representantes presentes de vários municípios, que podem contribuir para a ampliação desse quadro de adesões ao protocolo para que as prefeituras municipais garantam espaço para a montagem do circo. Com o desenvolvimento urbano, ocupação de áreas urbanas, muitas cidades perderam aqueles espaços que, tradicionalmente, em posição privilegiada, acolhiam periodicamente os circos. Eles chegam hoje a muitas cidades e já não encontram onde montar a sua lona e fazer as suas apresentações. Estamos sensibilizando as prefeituras. Isso foi uma das principais demandas do circo para que guardem esse lugar, reservem, no espaço urbano, esse lugar apropriado para instalação periódica dos circos.

Dentro do Circuito Liberdade, que é um programa especial da Secretaria de Cultura, que já encontramos esboçado, estamos procurando consolidar o Circuito Cultural Praça da Liberdade num momento de dificuldades financeiras, em que não encontramos recursos para, na verdade, concretizar a transformação de vários edifícios ali em centros de cultura, em espaços culturais. A maioria dos prédios estava fechada, e não tínhamos recursos para reativá-los, mas estamos tentando, em alguns deles, propor uma ação determinada. O principal é o antigo edifício do Instituto de Previdência do Estado – Ipsemg –, onde a Uemg está com recursos garantidos para a implantação da sua Escola de Design.

Estamos desenvolvendo um programa sociocultural da maior importância, que é um trabalho com os moradores em situação de rua que encontramos na Praça da Liberdade. Parece que ninguém sabia que existiam essas pessoas, cerca de 100, morando na Praça da Liberdade, num conflito enorme com os frequentadores e usuários desses equipamentos. A biblioteca pública, por exemplo, tem quase 500 mil pessoas que ali vão, anualmente, como usuários da grande biblioteca de Belo Horizonte e há um grupo de 30 moradores em situação de rua que estão ali em conflito aberto com funcionários, usuários, com as crianças que vão à biblioteca infantil. Havia uma tentativa sempre de retirada repressiva desses moradores. Como isso não funcionou, deixaram para lá o caso, que é uma responsabilidade municipal. Tentamos um entendimento. Houve boa vontade da prefeitura, mas dentro desse sistema antigo. Chegamos a reunir 30 entidades, e isso nunca andava. Agora a própria Secretaria da Cultura criou um programa no Circuito Liberdade, com o apoio do Iepha, com uma equipe própria, com pessoas de sensibilidade e com experiência no campo social, para tratarmos diretamente com esse grupo de moradores. O diálogo, o envolvimento direto com eles está nos oferecendo resultados surpreendentes para ambas as partes.

É um projeto que considero tão importante quanto qualquer equipamento que está na Praça da Liberdade, porque não poderíamos levar adiante o projeto Circuito Liberdade sem compreender a situação dessas pessoas que ali estão, num litígio deflagrado, num conflito tremendo. Não poderíamos fingir que isso não existe. Ao mesmo tempo estamos ampliando o circuito, trazendo o BDMG Cultural, a Academia Mineira de Letras e algumas outras entidades no eixo da Rua da Bahia e no da Rua Sergipe, para ampliarmos o circuito, e para que ele tenha diálogo com outros circuitos da cidade, como o da Praça da Estação.

Nosso programa de banda de música vai entregar agora nos próximos dias os instrumentos musicais. Estamos retomando esse trabalho com as bandas de música. Estamos fazendo um trabalho de formação de músicos e de regentes. É um trabalho muito significativo. Minas Gerais tem quase 700 corporações musicais. Há bandas de música em Belo Horizonte e no interior do Estado.

Estamos implantando a Empresa Mineira de Comunicação, que vai envolver a Rádio Inconfidência e a Rede Minas de Televisão. A Radio Inconfidência é uma empresa, a TV Minas é uma fundação. A empresa vai absorver a TV Minas, e vamos ter essa Empresa Mineira de Comunicação. Ambas estarão sediadas num só edifício, dentro do Centro de Cultura Presidente Itamar Franco. Essa obra está sendo concluída pelo governo Fernando Pimentel. A Sala Minas Gerais já está terminada. Dentro de poucos dias, acredito que no máximo em poucas semanas, teremos concluído todo esse centro cultural. Jamais o governo interrompeu o ritmo das obras para que pudéssemos terminar esse conjunto e não deixá-lo inacabado. Tínhamos o exemplo do Palácio das Artes, que foi iniciado em 1942 pelo prefeito Juscelino Kubitschek, mas só foi terminado em 1971 pelo governador Israel Pinheiro. Não podíamos deixar ocorrer descontinuidade na implantação da Sala Minas Gerais, que abriga a orquestra filarmônica, a que também estamos procurando dar toda sustentação, com todos os questionamentos que pode haver, tínhamos de dar continuação a essa formação singular e excepcional no campo da música de concerto no Brasil, além do prédio da TV Minas e da Rádio Inconfidência, dentro do espírito da união e da EBC. Isso tudo deve estar pronto agora em meados do ano.

Na área de museus, temos realizado seminários regionais para interiorizar a museologia a fim de fazer um trabalho diretamente com as demandas imensas de novos museus e de aperfeiçoamento dos 500 museus existentes em Minas Gerais. É um trabalho importante que está sendo levado à frente pela Superintendência de Museus Audiovisuais. Da mesma forma, o Arquivo Público Mineiro, que comemorou seus 120 anos. O arquivo público é a primeira instituição da área pública de cultura do Estado e tem realizado convênios com arquivos municipais – o convênio mais importante foi com o arquivo municipal da prefeitura de Uberaba – para qualificar e valorizar o trabalho arquivístico do interior do Estado.

O Iepha desenvolve novas ações, e a primeira delas foi a desburocratização do incentivo cultural dado pelo ICMS aos municípios que têm conselho de patrimônio e política municipal de patrimônio cultural. Havia uma burocracia muito grande que sobrecarregava o trabalho das prefeituras. Isso desestimulava as prefeituras que acorriam ao programa na expectativa de terem mais recursos financeiros, muitas vezes nem tanto pela política de patrimônio, mas mais pelos recursos. Então desburocratizamos isso e temos procurado novas ações de descentralização e de trabalho tanto no campo do patrimônio material e urbano das cidades mineiras quanto do patrimônio imaterial. Acabamos de tombar um edifício de Oscar Niemeyer na Praça Sete, o antigo Banco Mineiro da Produção. Estamos desenvolvendo um levantamento para tombamento de toda a obra do arquiteto Oscar Niemeyer em Minas Gerais, que começa em 1939, com o Grande Hotel de Ouro Preto, e em 1940, com a casa do poeta Francisco Inácio Peixoto em Cataguases. Agora a Catedral Metropolitana de Belo Horizonte está em construção. O Iepha realizou outras iniciativas importantes no Rio São Francisco e está realizando outras manifestações imateriais que também serão registradas.

A Fundação de Arte de Ouro Preto – Faop – é a única instituição ligada à cultura do Estado de Minas Gerais sediada no interior, na cidade de Ouro Preto, criada em 1969. Procuramos transformar a Faop também num instrumento de ação no interior do Estado. Ela está sediada em Ouro Preto, com quatro edificações importantes, que abrigam a sede dos seus serviços e escolas. Mas é importante que ela atue com o conjunto do Estado, especialmente nas cidades históricas, e tenha um papel de descentralização e de parceria no âmbito do Estado. Deixo por último duas questões: a nova lei de incentivo e o Plano Estadual de Cultura.

Solicito mais 3 minutos para concluir essas informações. Estamos iniciando, amanhã, um seminário muito importante sob a coordenação de Marcos Cardoso e do cônsul honorário do Senegal em Minas Gerais, Ibrahim Gaye, visando à realização do IV Festival Mundial de Artes Negras – Fesman – em Minas Gerais, no ano que vem. Esse festival remonta aos anos 1960, no Senegal, com o presidente senegalês, o poeta Léopold Sédar Senghor, que lançou o movimento da negritude, com o poeta Aimé Césaire, da Martinica. Esse festival se realizou por quatro vezes na África. Pela primeira vez, ele deve ser realizado fora do continente africano, num país de afrodescendência marcante como o Brasil. Em Minas Gerais, por todos os nossos vínculos com a cultura de matriz africana, estamos acolhendo o Fesman. Para tanto, faremos um seminário preparatório que já conta com 200 inscritos, no auditório do BDMG, na Rua da Bahia. O seminário começa amanhã pela manhã. Pedimos a colaboração de todos, porque será uma mobilização de Minas Gerais, em 2017, para a realização do Fesman, no nosso estado. O Fórum Nacional dos Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura já foi comunicado anteriormente, e todos os secretários aderiram e querem que os estados da Federação participem e contribuam para o êxito do Fesman.

A nossa nova Lei de Incentivo à Cultura está em fase de redação final no âmbito do governo do Estado, na Secretária de Cultura, na Secretária de Planejamento e Gestão, na Secretaria de Fazenda e com o acompanhamento do governador Fernando Pimentel. O projeto será encaminhado à Assembleia Legislativa. Contamos com o apoio da Assembleia Legislativa, com o interesse do presidente da comissão, deputado Bosco, que já tem conhecimento da matéria, e do presidente Adalclever Lopes para a votação dessa lei, este ano, a fim de que já tenhamos um edital 2017 da Lei Estadual de Incentivo e Fomento à Cultura, com os novos parâmetros que pretendemos estabelecer, priorizando e canalizando recursos para o Fundo Estadual de Cultura. Verificamos, nesse colapso da lei estadual, em 2015, pelo excesso de projetos aprovados em 2013 e em 2014, que tínhamos de caminhar resolutamente para a valorização do Fundo Estadual de Cultura. Essa relação entre o proponente cultural, o autor, e o empresário, o contribuinte do ICMS, o patrocinador, ficou muito fechada entre eles. Oitenta por cento dos projetos que se situaram na Região Metropolitana de Belo Horizonte foram pagos por 20 empresas patrocinadoras, que ficaram com 80% dos recursos. Isso mostra que é uma coisa muito fechada, muito restrita.

O Fundo Estadual de Cultura sempre possuiu poucos recursos. Quando assumimos o governo, no ano passado, não havia um tostão nesse fundo, ou seja, apenas R$400.000,00 para fins de empréstimos, por meio do BDMG, o que não atrai ninguém, porque é muito complicado. Então, conseguimos do governador R$7.500.000,00 e fizemos uma edição do fundo. Este ano, já dispomos de R$11.500.000,00 para o Fundo Estadual de Cultura, graças à sensibilidade da Assembleia Legislativa, motivada pelos deputados Bosco e Durval Ângelo, líder do governo, e pelo presidente Adalclever Lopes, e canalizamos R$5.000.000,00 em emendas parlamentares.

É muito importante que todos vocês, produtores de cultura, agentes de cultura, representantes dos municípios no campo cultural, peçam a seus deputados estaduais e federais que encaminhem emendas, recursos para o Fundo Estadual de Cultura. Conseguimos dobrar o fundo este ano graças aos recursos apresentados pela Assembleia Legislativa por emendas parlamentares. Então, é muito importante que tenhamos essa nova lei. Com o edital atual da lei do orçamento de 2016, estamos executando esses R$11.500.000,00 da seguinte forma: vamos privilegiar projetos em geral para a área da cultura, que fica com R$4.500.000,00; vamos atender às culturas tradicionais, de matriz afro-brasileira: os congados, os moçambiques, os catopés, as folias de Reis, tantos grupos da tradição cultural de Minas Gerais que quase nunca tiveram acesso à Lei de Incentivo à Cultura, com R$2.500.000,00; e depois teremos R$2.400.000,00 para o Pontos de Cultura. Consideramos o programa Pontos de Cultura de maior significado para essa verticalização da ação cultural e sua penetração no interior do Estado e na sociedade, desocultando os movimentos culturais, como foi dito pelo Tetê Catalão e pela Ivana, para que possamos trazer toda essa força cultural, essa mobilização cultural, que se dá espontaneamente, para que ela aflore e se beneficie de recursos públicos para seu pleno desenvolvimento. Portanto, terão também R$2.400.000,00. E temos um recurso do Fundo Nacional de Cultura para os Pontos de Cultura do Estado, que estava retido no Ministério da Cultura, estamos trabalhando há mais de um ano para sua liberação e vamos continuar perseverando na busca dessa liberação.

Esses são os pontos principais da política de cultura em curso. Posteriormente, no momento do debate, poderemos esclarecer mais. Obrigado.

O presidente – Agradecemos ao ilustre palestrante Angelo Oswaldo Araújo Santos a exposição. Ele continuará à disposição para responder às perguntas no final desta etapa. Dando continuação ao 2º painel, ainda tratando do tema “Estrutura e gestão”, passamos a palavra ao Sr. José Oliveira Júnior.

Palavras do Sr. José Oliveira Júnior

Agradeço o convite que me foi feito. Para nós, é uma conquista o processo de finalização do Plano Estadual de Cultura. Como dizia mais cedo aos colegas, esse processo é histórico, e temos de ressaltar a importância desta Casa para a formalização das políticas de cultura. Desde que comecei a participar da construção de políticas públicas, a Assembleia Legislativa é a nossa Casa, é o lugar onde nos encontramos. Historicamente, em 2000, 2003, 2004, 2005 e 2009, é aqui que a gente vem se encontrando para discutir as políticas públicas no Estado, e acho bastante significativo que estejamos aqui para essa discussão.

Há aqui uma questão bastante particular. O texto original do nosso plano, na minuta que foi encaminhada, traz uma série de propostas e projetos interessantes e ideias para a articulação da política cultural do Estado. Mas, fazendo uma análise detida do que está contido naquele conjunto, fica mais clara a importância da realização desses encontros regionais e da finalização do documento que estamos fazendo. O documento original, apresentado à Assembleia Legislativa, não traz sequer uma vez a palavra “local”. É interessante como a distância entre o discurso e a prática que vai nos documentos é peculiar. Acho importante frisar essas coisas, para que nos lembremos de quais são os princípios que queremos que rejam esse plano estadual.

Minas Gerais tem, em sua Constituição, uma emenda que obriga o Estado a elaborar o Plano Estadual de Cultura. Essa retomada é interessante, porque isso não é gratuito. O esforço que o Estado vem fazendo – entendendo-se aí a sociedade civil e o poder público – para a formulação de políticas públicas é genuíno. As dificuldades que tivemos nesses anos todos ficam claras quando vemos como as políticas vêm evoluindo. Então, a retomada do Plano Estadual de Cultura traz parte daquilo que foi colocado em 2009 nessa emenda à Constituição. Assim, é interessante recuperar o que a Constituição traz, porque é em cima disso que estamos conduzindo esse processo.

O primeiro inciso que vemos aí fala da importância desse plano para uma política que articule, integre e divulgue as manifestações culturais do Estado, que é um pouco o que quero frisar hoje, nesta fala curta: a importância de pensarmos em qual é efetivamente o papel do Estado. Seguindo, o segundo, o terceiro, enfim, cada um desses itens aponta uma coisa que foi pensada em 2009, resultado de discussões, que reflete um pouco o que nós, sociedade civil, queremos na discussão com o Estado.

O último desses pontos foi inserido nos últimos dias da aprovação dessa emenda, que é a formação de pessoal qualificado para gestão da cultura.

É interessante o que temos de propostas. Muito fortemente se fala sobre a necessidade de formação dos quadros que trabalham com gestão da cultura. Isso é bastante significativo. Nós vamos ver alguns números aqui para mostrar a dificuldade que às vezes a gente tem de efetivar políticas culturais.

Basicamente as três questões principais apresentadas por essa emenda à Constituição, pelo art. 207, podem ser consubstanciadas em garantia do pleno exercício dos direitos culturais, políticas que articulem e núcleos culturais regionais.

Esses foram os três pontos retomados nessa formulação da emenda à Constituição. Se a gente tem uma preocupação com a Constituição Federal, a Constituição do Estado é tão importante quanto. E é ela que nos orienta nesse processo. Acho importante a gente fortalecer esses três aspectos.

Na releitura que a gente está fazendo, nos trabalhos de grupo que teremos amanhã, devemos nos lembrar fortemente desses três pontos centrais desse processo todo de formulação do Plano Estadual de Cultura.

Dos quatro eixos apresentados, é interessante a gente perguntar o que se entende efetivamente por desenvolvimento, o primeiro dos eixos do Plano Estadual de Cultura, e para quem serve o desenvolvimento que queremos. Parte dos direcionamentos conceituais, operacionais, inclusive do plano, tem aspectos que são extremamente significativos para a gente discutir esses pontos conceituais: desenvolvimento do quê? Para quem? É desenvolvimento somente de recurso?

Acho que a gente vai além disso. É interessante pensar, perceber que, em cada território de desenvolvimento, cada macrorregião anterior, há pessoas nos números. Quando a gente fala de concentração de recursos, por exemplo, de que os colegas vão tratar posteriormente, a gente fala do que rege essa distribuição de recursos. Qual é a prioridade dada pelo plano, ou qual será a prioridade dada pelo plano, nos próximos 10 anos, para a distribuição de recursos? Mais importante do que quanto recursos virão para a área da cultura é saber quais são as regras que vão reger esses recursos, sejam poucos, seja um pouco maiores. À medida que a gente aumenta a quantidade de recursos, a gente aumenta a responsabilidade. Mas será que essa é uma preocupação relativa ao que cada um consegue ter na perspectiva de projetos? Será que eu consigo construir política de cultura, política de Estado baseada somente em projetos?

Na semana passada a jornalista fez uma entrevista comigo sobre o fórum – já havia entrevistado o deputado Bosco. Eu fiz as minhas observações, e ela falou: “Não, o deputado Bosco disse que a demanda principal da sociedade é por recurso, por edital, tem muito a ver com a lei estadual, a alteração da lei estadual”. É uma demanda? É legítima? Eu respondi a ela que é legítima. O povo tem o direito de pensar de acordo com a sua realidade imediata. Mas a formulação de políticas públicas não pode se limitar às demandas imediatas. Cabe ao Estado pensar em como equilibrar essas demandas que aparecem, que é a necessidade dos grupos – estou vendo aqui vários grupos de teatro, de músicas. Isso é uma necessidade imediata. A formulação de políticas públicas exige mais do que necessidades imediatas. Como eu penso para 10 anos, se estou imaginando só de acordo com a necessidade imediata?

Então a gente precisaria ter uma preocupação muito grande de sair dessa perspectiva de Estado provedor para pensar o lugar do Estado como articulador, que eu acho que é o que não vem entrando na nossa pauta. Discute-se muito para onde vai o dinheiro, quanto de dinheiro e não se pensa o Estado como articulador. A dificuldade, por exemplo, que a maioria dos municípios tem de formular políticas públicas não é por falta de vontade. Às vezes, é por falta de quadros, por falta de suporte institucional.

Então, é muito importante que se pense nessa mudança conceitual, porque o Estado deixará de ser esse lugar de repasse de recursos para ser aquele que pode ajudar na formulação das políticas locais. Ao pensar no Plano Estadual de Cultura, como imaginar que temos 671 municípios que têm menos de 20 mil habitantes? Como funciona a realidade de um município com menos de 20 mil habitantes? Por exemplo, Pitangui, minha cidade, tem 25 mil habitantes e não está nesse número, mas é da mesma natureza. Será que a formulação desse plano atende a necessidade dos grandes centros e não das cidades menores? Quantos aqui moram em cidades com menos de 20 mil habitantes? Quatro pessoas. É importantíssimo pensar como garanto representatividade do conjunto da sociedade. Como pensar num estado, enquanto articulador, que abre possibilidade de formulação de políticas de cultura?

No final de 2014, participei de um congresso onde discutíamos as peculiaridades e os planos de cultura. Foi interessante perceber que este era o título do trabalho que realizamos na época: “Por uma cultura do público”. Como os planos contribuem para se pensar a cultura do público, já que farei algo que não atende a interesses somente individuais e setoriais, mas também conseguindo pensar como um todo?

Seria importantíssimo que conseguíssemos garantir, por exemplo, uma articulação do Plano Estadual de Cultura com as políticas de outras áreas, num Estado em que a maior parte das suas estradas – quase 80% – tem precariedades. Por exemplo, vemos a dificuldade que os meus amigos de Araçuaí têm para chegar até aqui. Estou vendo a Alba ali. O pessoal brincou dizendo que eu falei: “Lá em Rubim”. É lá, porque tem uma dificuldade de acesso. Montes Claros está razoavelmente perto na régua, no mapa. No entanto, não tenho condição de acesso.

O termo “região regional” aparece 82 vezes no texto original da minuta do Plano Estadual de Cultura. Será que tenho condições concretas de articulação regional? Até que ponto tenho de pensar, no Plano Estadual de Cultura, na garantia de articulação regional? As ações propostas são muito interessantes. Todas elas dizem que precisamos criar condições. Deixe-me ver os termos aqui: “Realizar, criar, destinar, ampliação, macrorregião”. Só que, tecnicamente falando, temos dificuldade, inclusive, de acesso à internet. É louvável que tenhamos feito a consulta pública do Plano Estadual de Cultura pela internet. Há 277 municípios do Estado que só têm acesso a rádio por internet.Tenho um ponto na cidade que às vezes é compartilhado por todos os moradores.

Portanto, há questões que deveriam estar na nossa pauta quando estamos pensando as políticas de cultura, porque isso interfere diretamente nelas. Vemos aqui os colegas de Três Corações. Cada vez que tenho de ir até lá embaixo, há uma empresa de ônibus que me atende. Qual penitência há em não ter serviços prestados e a opção de escolha para chegar até lá? Várias vezes me chamaram e eu disse: “Gente, tenho de pensar seriamente, porque tenho de ficar por conta. Se eu for um dia, tenho de ficar três dias por conta, porque terei dificuldades para chegar”.

Gosto muito deles, mas terei dificuldades para chegar. É interessante a gente pensar que alguns desses itens estão em nosso cotidiano. Podem não estar na minuta do plano, mas estão em nosso cotidiano. Cada vez que pensava que, tempos atrás, para chegar em Diamantina, a gente tinha de dar uma volta de 200 quilômetros a mais – não é, Márcia? Como colocar isso em nossa pauta, enquanto Plano Estadual de Cultura? Nessa perspectiva, temos demandas muito claras, muito concretas. O que a gente tirou agora dos fóruns regionais foi extremamente significativo. Há uma melhoria fenomenal na qualidade do que está sendo proposto para o Plano Estadual de Cultura, mas ainda temos um conjunto de demandas, solicitações e necessidades.

É interessante pensar que em apenas três vezes aparece o termo “prioridade” ou “priorização”. Eu não consigo formular políticas públicas se não penso em priorização. Se o dinheiro é pouco, o que faço? Para qualquer dinheiro que for colocado na lei estadual, no fundo estadual, quais serão os critérios para sua distribuição?

Estava ali conversando com o Felipe Amado, a respeito de que, nas Câmaras Setoriais Paritárias do fundo, às vezes fica aquela dúvida: o dinheiro é pouco, mas há tantos projetos legais, projetos que são significativos. Então, como pensar em alguma coisa, se tenho uma demanda muito superior à minha disponibilidade? Como o Estado pode lidar com isso? Por exemplo, aqui são os números de quantidades de projetos. Depois o Felipe vai passar o de valores, e aí vocês vão ver que é mais dramático ainda. Coloquei aqui o de 2013, as macrorregiões, a distribuição de recursos. Se eu pensar que, tecnicamente – os colegas vão discutir mais à frente –, o Fundo Estadual de Cultura garante efetivamente algum equilíbrio na distribuição de recursos, preciso pensar que tipo de prioridade vou dar na distribuição dos recursos. Apesar de o Fundo Estadual de Cultura garantir maior equilíbrio, ainda em algumas regiões não há nem projetos apresentados. Que tipo de estratégia a gente vai pensar para, nos próximos 10 anos, determinadas regiões do Estado demandarem recurso da lei estadual? Porque não basta só eu pensar que vou distribuir recurso. Se não tiver projeto apresentado, a gente tem uma situação bastante delicada.

Aí pontuei, fiz a coluna da distribuição da população, o Fundo Estadual de Cultura, a lei estadual e dois programas que o Estado tem, o Cena Minas e o Filme em Minas. É bastante peculiar perceber que esses números devem servir de referência. Não nos basta criar os programas, é preciso pensar que ali tem gente. Então, atrás de cada um daqueles números, tem gente. E, quando vejo a Shirley aqui, percebe-se que ela não está num número muito feliz.

Então há uma questão concreta, que é essa tensão entre a disponibilização de oferta cultural, o desejo de agir e produzir por si só, que cai numa questão bastante delicada, que a Constituição Federal não trouxe, como os colegas falaram na Mesa anterior. O Altair frisou a necessidade de se definirem claramente as atribuições dos entes federados. Isso já é um problema grave, porque a emenda à Constituição Federal não garantiu isso na área da cultura. Enquanto no SUS há uma definição clara do que é descentralização e do que é regionalização, na emenda à Constituição específica da cultura, de 2012, é tudo uma coisa só. Essa divisão que o SUS faz facilita a compreensão do que é cada um. Então a descentralização tem a ver com os aspectos político-administrativos, e a regionalização tem a ver com a articulação do local.

O Plano Nacional de Cultura traz uma coisa um pouco mais clara. Qual é a função do Estado, que é a territorialização e a regionalização das políticas de cultura, que precisaríamos deixar muito mais claras no texto que apresentaremos à Assembleia para ser votado no final. Então é preciso ter essas coisas muito claras.

Podemos falar de regionalização? Esse autor da geografia fala, e acho importante frisar: quando falo de regionalização, estou falando do que é produzido no Estado, no que é produzido em cada local. A regionalização tem a ver com a maneira como eu valorizo aquilo que é meu, aquilo que é do meu local, e como proponho um diálogo com outras regiões.

Há cinco pontos que acho que são minhas contribuições para este processo, depois da leitura do texto. Primeiro, fortalecer o caráter deliberativo do Consec no intuito de participar das deliberações efetivamente e poder definir diretrizes orçamentárias, diretrizes programáticas. Precisaríamos mobilizar os diversos setores da sociedade e simular a articulação entre os conselhos e os planos, porque vários dos esforços que estamos fazendo foram feitos para o plano nacional e estão sendo feitos pelos municípios. Ver até que ponto o Estado pode contribuir para os municípios na formulação dos planos.

Fortalecer infraestrutura e recursos humanos da própria secretaria de Estado. Acho que nossos colegas da secretaria podem falar sobre isso de cadeira. Não há como avançar. Nenhum plano dará conta se não houver infraestrutura e recursos humanos, se não houver gente. Meus colegas em âmbito federal sentem isso muito fortemente. Não adianta eu querer fazer um plano lindo, maravilhoso, no papel, se não há gente que consiga colocá-lo em prática. Isso me parece ser mais importante do que pensarmos até mesmo em recurso. Estamos pensando em recurso para projetos, e não há a base, não há quem dê conta.

Por último, possibilitar ao Estado assumir o papel de articulador das políticas públicas de cultura, que é o centro do que propus aqui. O Estado sair do papel de provedor de recursos para o papel de articulador. Muito obrigado.

– No decorrer de seu pronunciamento, procede-se à exibição de slides.

O presidente – Agradecemos ao ilustre palestrante José Oliveira Júnior a belíssima exposição. Ele também continuará na Mesa à disposição para o debate e as perguntas.

Em sequência, o próximo tema a ser tratado diz respeito a fomento e financiamento. Com a palavra, o Sr. Carlos Paiva.

Palavras do Sr. Carlos Paiva

Boa tarde a todos. Primeiramente, gostaria de agradecer o convite da Assembleia. É um prazer participar deste processo. Com certeza, é um dos processos mais interessantes e ricos de que tenho conhecimento, de formulação de um plano estadual de cultura. Quero parabenizar tanto a Secretaria de Cultura quanto a Assembleia de Minas. Geralmente, são reflexos de uma cena cultural forte que exigem esse tipo de atuação. Então é tudo isso, tanto o poder público quanto a cena cultural estimulam essa conformação.

Vou falar um pouquinho da minha experiência antes de começar. Fui produtor cultural, responsável pela gestão de fomento do Estado da Bahia, de 2009 a 2014, e das políticas de fomento do Ministério da Cultura, de 2015 até maio de 2016. Já fui sociedade civil, tenho sido governo nos últimos 11 anos.

A ideia é fazer uma reflexão geral sobre questões de fomento, bem panorâmica. É um tema complexo, todo mundo sabe, candente, interessa a todos. Não vai dar para nos aprofundarmos em nenhum aspecto. É muito a partir da experiência do governo da Bahia, em especial um pouco sob o viés do governo federal, de onde saí há cerca de duas semanas.

Primeiro é importante entender que qualquer sistema de fomento precisa refletir a complexidade do campo cultural. O campo cultural tem desde iniciativas muito naturalizadas, como cultural popular, cultural indígena, entre outras, até outras de alta complexidade, como a produção audiovisual, em que se tem o tempo de criação, às vezes, de dois, três, cinco anos, uma engenharia financeira, jurídica complexa. Nesse arco, você tem uma série de setores e cada um com especificidades e complexidades diferentes, além de temas como diversidade cultural, diversidade estética. É um campo que, para quem não conhece, pode parecer simples, por isso talvez o orçamento pequeno, refletido em todo o Brasil, para a cultura. Quem é da área sabe que ele é altamente heterogêneo e complexo.

Um sistema de fomento à cultura tem de necessariamente dialogar com a complexidade do campo, não pode deixar de reconhecer essa complexidade. O paradigma atual de fomento no Brasil não está à altura da complexidade do campo. A gente ainda tem essa tônica “arroz com feijão” de fundo de cultura e incentivo fiscal, fundo muitas vezes pensado e reconhecido como lógicas digitais. São dois instrumentos válidos e importantes. Alguns casos ainda estão em consolidação. Mas esse paradigma, a meu ver, já não responde adequadamente ao que a cultura exige. Vou falar disso ao longo da apresentação.

No governo federal, como o governo naturalmente de referência, o caso é ainda mais grave. O paradigma vigente é somente o do incentivo fiscal. É um mecanismo importante para qualquer sistema, mas é naturalmente limitado, deixa muita coisa de fora. Ele não dialoga com aquilo que não é mercado nem dialoga de maneira adequada com o que é o mercadão. Então deveria haver outros tipos de mecanismos. Os dois mecanismos predominantes, fundos e incentivos fiscais, tendem a tirar do centro da equação da política pública a presença importante do público, não estimulando o empreendedorismo que se relaciona com esse público. O tipo de empreendedorismo que se estimula com esse paradigma é o de se especializar ou conseguir captar junto a empresas ou conseguir apresentar o seu projeto a comissões especializadas nos editais públicos, com um agravante de esses mecanismos não terem tido suficiente e adequada articulação federativa, o que é fundamental para dar qualidade a essas políticas. Isso carece ainda de estudos, pesquisas e informações. Alguns dados já existem, mas falta a estruturação desses dados.

Vou pontuar rapidamente cada uma dessas questões. Queria começar falando do ProCultura, o marco legal, que está tramitando no Congresso, está agora no Senado. Ele estabelece um novo paradigma possível de um sistema de fomento que possa se denominar, de fato, sistema de fomento à cultura. Muita gente pergunta por que mudar se a Lei Rouanet já foi pensada como sistema. Ela foi realmente pensada.

A Lei Rouanet foi pensada como um fundo de cultura – os Fundos de Investimento Cultural e Artístico – Ficart – e o incentivo fiscal. Ela foi pensada como um sistema, porém, na prática, o fundo, como está na lei, é frágil, não tem nenhuma garantia orçamentária e é muito pouco versátil em sua aplicação. O Ficart foi pensado sem nenhuma atratividade, por isso não saiu do papel nesses 25 anos. E o incentivo fiscal sempre vai ser concentrador. Ele até pode ser mais ou menos concentrador, mas, na Lei Rouanet, tem se demonstrado excessivamente concentrador, não tem estimulado, de forma adequada, o aporte de novos recursos privados e tem muita dificuldade de se relacionar com os parâmetros das políticas públicas. Uma prática do que era para ser um sistema transformou-se basicamente em uma política monotemática, naturalmente muito limitada.

As consequências desse modelo existente: concentra todo tipo de projeto; corre para um tipo de mecanismo; não há mecanismo para cada tipo de projeto; na Lei Rouanet, são quase 9 mil projetos apresentados por ano, mais ou menos 5.400 aprovados, e pouco acima de 3 mil conseguem captar; as faixas da Lei Rouanet são construídas de maneira muito frágil – a exposição de artes é um dos exemplos mais clássicos, pois o sistema de exposição de artes visuais é 100%, mas o processo educativo de artes visuais 30%; os parâmetros da lei são muito ruins – 94% dos projetos correm para o art. 18 –, esse sistema binário é muito ruim e naturalmente tem concentração setorial de tipos de projetos; e não tem conseguido alavancar novos recursos, o que poderia ser pelo menos uma das coisas positivas.

No ano passado, em 95,6% do que rodou pela Lei Rouanet, houve patrocínios privados fora dessa lei. O que rodou pela Lei Rouanet foi de renúncia fiscal: 4,4% eram de recurso próprio da empresa, de acordo com um tipo de projeto. O último ano em que a lei mais alavancou recursos foi em 1997: R$139.000.000,00. Desde então, isso só tem caído ano a ano. Além disso, tem uma drástica concentração regional.

Toda vez que faço esta apresentação, digo que quase 80% estão no Sudeste, e faço duas ressalvas. A primeira é de que no Espírito Santo são de 1%. Quando se vê o Sudeste, é preciso interpretar o que o Sudeste está falando. Em Minas Gerais, variam entre 9% e 11% e sempre ficam tentando sair de um dígito para dois dígitos. Se muitas regiões de Minas Gerais não veem R$1,00 da Lei Rouanet, muitas regiões do Rio de Janeiro e de São Paulo também não veem. Como se vê, a soma das regiões Nordeste e Norte é de menos de 6%, e isso é quase um crime. Por quê?

Estava vendo a ministra do Desenvolvimento Social, Tereza Campello, falar da possibilidade do retrocesso do Bolsa Família. A tendência é as crianças e os adolescentes voltarem a ter uma diminuição na altura, que é um critério de desenvolvimento da saúde da pessoa. Num prazo de 25 anos, a falta de um ambiente adequado de estímulo de, por exemplo, duas regiões importantes, na prática, faz com que a cultura desses lugares não tenha condições de se desenvolver plenamente. No Nordeste, por exemplo, há tanto o mercadão, o axé music, o arrocha etc., quanto uma série de dinâmicas que passam ao lado do mercado. Minas está em 3º lugar, mas, mesmo assim, isso é insuficiente.

Só para se ter uma ideia, tudo que as regiões Norte e Nordeste captaram durante toda a história da Lei Rouanet, considerando-se o proponente, equivale basicamente ao que a Região Sudeste captou. Quando falo Região Sudeste, faço a interpretação que fiz em 2015. Há projetos que captam numa região e realizam em outra, mas esse intervalo da diferença é muito pouco, e a proporção continua sendo mais ou menos essa. Mesmo se pensarmos na Região Sul, que é uma região que tem um nível adequado de captação, tudo que captou em toda a história da Lei Rouanet é inferior ao que captou de novo em dois anos a Região Sudeste, com altíssimas exclusões na Região Sudeste. Por isso, é importante mudar. Esse nível de concentração não tem parâmero com nenhum outro recorte que se pode fazer de população, de PIB. O que se aproxima mais e por isso tem uma lógica é o do imposto de renda.

Por isso, é importante o ProCultura avançar, porque ele mantém na verdade esses três mecanismos, fundo de incentivo fiscal, mas por meio de um sistema efetivo – com um piso mínimo para o fundo de cultura igual ao incentivo fiscal. Hoje, na nossa estimativa, teria mais de R$1.000.000,00 para o fundo de cultura.

No ano passado, o fundo tinha R$90.000.000,00. O Fundo de Cultura, no ProCultura, é mais universal. Ele permite pessoa física, pessoa jurídica, com e sem fins lucrativos, além do poder público. Permite especialização das políticas com fundos setoriais. Há sistema audiovisual; há uma série de mecanismos que, com o tempo, foi dando importância para isso. Ele permite uma descentralização maior, com repasse fundo a fundo, trazendo mais dinheiro para a cultura, porque, para ser fundo a fundo, precisa haver contrapartida estadual e municipal. Além disso, permite, no Fundo de Cultura, a dinâmica específica para economia da cultura, como veremos à frente.

O incentivo fiscal no ProCultura prevê aporte maior de recursos privados. Entendemos que, se há patrocínio e promoção da marca, a empresa tem de participar com um percentual mínimo. Concordando com esse princípio, depois poderá ser discutido se é 1%, se são 10%, 20% ou 50%. Não existem 100% em nenhum lugar no mundo, só no Brasil. O parâmetro internacional é de aproximadamente 50%. Permite também maior especialização, desde que os critérios reflitam as políticas públicas de cultura. Permite à pessoa jurídica a ampliação do teto de renúncia. Amplia-se, assim, a base de patrocinadores. Permite à pessoa física um investimento no momento da declaração, de modo que se amplie esse potencial. Ele extingue a bitributação que existe quando há patrocínio. Permite que o incentivo fiscal retire o Ficart do papel, como foi feito com os Funcines, no caso do audiovisual. Para vocês terem uma ideia um pouco da clara do sistema, com o Fundo de Cultura tem-se não só o apoio direto, com os fundos setoriais e com o fundo a fundo, mas também as linhas de investimento e de crédito. Investimento, quando o Estado se associa a um novo empreendimento; e crédito, por meio de empréstimos.

O incentivo fiscal permanece como um apoio indireto. O Ficart sai do papel. É sempre um investimento. Não há espaço aqui para detalhar esses mecanismos. Mas, na apresentação do ProCultura, isso é detalhado. Está no site do ministério: www.cultura.gov.br/procultura.

No estudo que apresentamos ao Senado agora, propomos enxugar o texto da lei, que saiu da Câmara excessivamente detalhado. Uma lei com muito detalhe tem a pior qualidade possível. Isso às vezes reflete a ansiedade da área cultural de tentar resolver tudo na lei, mas uma boa lei tem de possuir só umas vigas e as lajes, porque se maturam muito as questões na prática do dia a dia de gestão cultural. É importante deixar que alguns temas venham para decreto, no caso do governo federal, presidencial, ou para portaria ou instrução normativa ministerial. É importante saber trabalhar com essa ansiedade, e deixar que a lei fique mais enxuta, o que permite, na prática, que seja mais bem implementada.

Nesse estudo, já tínhamos a questão da constituição dos fundos patrimoniais, que são importantes. Foi proposto que entrassem, no projeto de lei, questões de políticas afirmativas. Estava ausente essa questão no projeto de lei. Ela é importante, porque existe o questionamento jurídico.

Prestação de contas simplificada. Esse sistema estava ausente também no texto que saiu da Câmara. É um tema fundamental para a área da cultura. Ações de caráter plurianual. Voltaremos a isso mais à frente. Consórcios públicos também são temas importantes para a cultura, entre outros.

Saindo da questão do ProCultura, como saímos do arroz com feijão dos incentivos fiscais e dos fundos de cultura com editais? Já existem linhas de crédito, e é importante que as divulguemos cada vez mais. Cito o BNDES e o FAT Cultura, uma linha lançada agora, em maio, para a área de música. São R$100.000.000,00 disponíveis para a música, uma área que tem um potencial tão grande quanto a de audiovisual. Existe um reconhecimento internacional da música brasileira. Há muitas linhas estaduais – se não existem, podem ser ativadas –, além da possibilidade de se ativarem os fundos de desenvolvimento regional e o próprio Fundo Nacional de Cultura.

Já estávamos desenvolvendo uma linha específica para a área de crédito. Isso é importante para fazer essa diversificação dos mecanismos. Em especial, essa fala é para o Ministério da Cultura. Ele tem de pensar o fomento dentro do Sistema Nacional de Cultura. Ele estava com um diálogo avançadíssimo com os secretários de Estado de Cultura e também com os das capitais. Do ponto de vista do governo federal, essa descentralização, pelo menos no próximo nível, que são os Estados e o Distrito Federal, é mais simples, porque a soma de interlocutores dá 27.

Num estado com a complexidade de Minas Gerais, pensa-se numa descentralização para mais de 800. Estamos acima de outra escala, que é colocada para a maior parte dos estados, mas pelo menos para o governo federal 27 estão ao alcance da mão de descentralizar.

As políticas do Ministério da Cultura ganharam escala quando o ministério deixou de se pensar como secretaria de cultura do Brasil e passou a se pensar como Ministério da Cultura. Por exemplo, o programa Cultura Viva conseguiu avançar quando passou a fazer parceria com estados e municípios. A própria Ancine agora, para aumentar seu alcance, fez parceria com estados e municípios, e eu poderia citar outros. É importante que nesse pensamento se tente mitigar. O que acontece hoje, é que se tem a União, os estados e os municípios investindo, às vezes, nos mesmos temas, e outros temas com pouquíssimo investimento ou nenhum investimento. Então há um sombreamento grande, espaços de ausências, e tanto a União quanto estados e municípios com poucos recursos. Então não há uma racionalização desse investimento. Enquanto se descentraliza, se qualifica tanto a análise quanto o acompanhamento, porque o radar do governo federal é tão afastado que não vai identificar importantes iniciativas regionais. Quando se desce isso para estado e município, refina-se esse radar e podem-se captar iniciativas interessantes de apoio e, naturalmente, o acompanhamento do ente local é muito mais qualificado que o acompanhamento pelo governo federal, sendo que esse pensamento do sistema nacional com fomento não é um simples pensamento de repasse de recursos: envolve troca de boas práticas, padronização de informações para que se obtenham os dados se possa refletir e melhorar as políticas públicas.

Já falei que o empreendedorismo é muito vinculado, ou com captar-se com empresas ou captar-se com editais. Temos uma cena potente crescendo, a cena do financiamento coletivo, que traz o público para o centro da cena. Essa curadoria, que não é nem do departamento de marketing nem das comissões especializadas, é feita pelo próprio público que se interessa por aquela iniciativa. É uma cena com que o poder público não tem se relacionado de maneira adequada. O Ministério da Cultura fez, no início do ano, uma parceria com a Unesco e está estudando – isso está em curso – a melhor forma de o poder público se relacionar com essa cena, de forma a não atrapalhar, mas potencializar essa cena. Além de ela poder utilizar de forma mais interessante as dinâmicas do ambiente digital, pois, via de regra, o Estado só transpõe processos físicos para o digital e não aproveita as dinâmicas específicas. É uma forma, aliás, de estimular o aporte de recursos, em especial de pessoa física.

Não está aqui, mas eu queria citar a importância de captação de pessoa física. O potencial, se todo mundo que declara pelo modelo completo o Imposto de Renda utilizasse os 6% a que a Lei Rouanet dá direito, é um universo potencial de mais de quatro bilhões de reais. No ano passado foram utilizados mais ou menos 30 milhões de reais. Quando se capta como pessoa física, existe um investimento, uma estrutura maior, e mitiga-se o risco de perder parceiros. Quando se captam, como empresa, um edital ou dois, se sai aquele parceiro, seu projeto, sua iniciativa cai ou deixa de existir. Quando se capta como pessoa física, distribui-se o risco por vários, há sempre novos parceiros, outros que saem, mas há maior sustentabilidade naquela iniciativa.

Investimento: hoje em dia costuma-se ter ou subsídio direto, com fundo de cultura, ou indireto, com incentivo fiscal, ou você pula logo para o crédito, como já acontece em algumas linhas. Então são 8 ou 80: ou recebe-se o recurso e pode-se utilizá-lo de uma maneira indireta ou recebe-se e é preciso devolver 100% do que foi recebido. O investimento é do tipo intermediário, em que o Estado se associa ao empreendimento. Se há sucesso econômico, ele retorna para o proponente e para o Estado, que reinveste em outro e estimula esse empreendedorismo, em que se tem de ter o público pagando e participando; e aí estimula-se a economia da cultura e a relação da produção cultural com o público.

Por fim – tenho mais dois pontos aqui, estou a 30 segundos de terminar minha fala –, não dá para pensar as políticas de fomento só baseadas em projetos culturais. Há muitas iniciativas no campo da cultura que são de caráter permanente, e um projeto, uma exposição de começo, meio e fim. Um grupo cultural, um equipamento cultural, às vezes até um festival que acontece ano a ano tem um horizonte de permanência, porque o Estado tem de se relacionar de maneira diferente com essas dinâmicas.

Não dá para agir na lógica de projetos. Existem iniciativas interessantes de programas de apoio plurianual que, se forem contempladas, garantirão apoio por dois, três, às vezes quatro anos. Isso dá um nível de estabilidade e qualidade ao investimento muito diferenciado na lógica de projetos.

Fundos patrimoniais. Existe regulamentação tramitando no Congresso Nacional. Nesses fundos, preserva-se o principal e utilizam-se apenas os rendimentos. O efeito só acontece a médio e longo prazos, mas é importante para dar maior independência a parceiros públicos e privados.

Possibilidade do uso de emendas. As emendas do governo federal agora são de caráter impositivo. O secretário Angelo Oswaldo citou a importância das emendas para reforçar o fundo de cultura. Isso vale para todos os estados e municípios. As emendas não estão vindo de forma qualificada. É preciso haver um trabalho permanente com a base parlamentar, para que os recursos sejam revertidos com qualidade. O Ministério da Cultura é obrigado a executar as emendas que recebe. Então, se elas são de má qualidade, a execução também será de má qualidade. Tanto o poder público como a sociedade civil são importantes para qualificar esse aporte.

Vale-Cultura. É preciso dizer que ele tende a ser maior do que a Lei Rouanet quando atingir 10% do seu potencial. Ele troca completamente a lógica. É um dos programas mais bonitos do governo federal. É importante que os agentes locais o divulguem nos seus âmbitos de atuação. A campanha que está no site do ministério é de uso livre. Qualquer um pode utilizar esse programa sem pedir autorização. Não poderei entrar em detalhes.

Incentivo fiscal. Há espaço para melhorias. Estava em curso uma reforma de análise simplificada para quem não tem patrocínio. Apenas se complementa a análise, em caso de falta de patrocínio. Essa racionalização é importante, porque hoje em dia, não tem lógica processar quase 9 mil projetos, sendo que apenas 3 mil conseguem captar. Há experiências importantes nessa área no Rio de Janeiro, no Distrito Federal e na Bahia. É um ponto de equilíbrio que permite segurança ao proponente de que ele pode captar com racionalidade, se investir energia proporcional ao projeto. Se ele não conseguir patrocínio, cairá na análise simplificada; se o conseguir, complementará a análise para ter a autorização de execução do projeto. Não posso falar mais. Já saí da pessoa física. Também não posso falar do TCU e do acompanhamento.

O Fundo Nacional da Cultura, do Ministério da Cultura, ainda é muito pequeno, é paupérrimo, estava entrando no processo pobre, mas limpinho, ficando transparente, exclusivo para a sociedade civil. Esse processo foi interrompido com a tomada do governo. É importante ficar atento a isso. A sociedade e o poder público podem e devem acompanhar esse fundo, para que seja mais transparente e tenha um uso melhor. Obrigado.

O presidente – Agradecemos ao ilustre palestrante Carlos Paiva a sua exposição e contribuição, que certamente servirão muito para os trabalhos de grupo amanhã, sobretudo aquele que discutirá o tema de fomento e financiamento. Dando continuidade aos trabalhos, com a palavra, o jovem Felipe Rodrigues Amado Leite.

Palavras do Sr. Felipe Rodrigues Amado Leite

Boa tarde, deputado Bosco. Agradeço as palavras. Cumprimento o secretário Angelo Oswaldo, os membros da Mesa e os demais presentes. Falarei rapidamente dos mecanismos de financiamento à cultura do Estado de Minas Gerais, até para que tenhamos um tempo maior no diálogo com vocês no segundo momento.

O secretário Angelo Oswaldo já mencionou mais cedo os diversos editais que temos na Secretaria de Estado de Cultura. É importante só destacá-los, porque, quando falamos dos mecanismos de financiamento da cultura, não estamos falando exclusivamente de Lei Estadual de Incentivo à Cultura e sobre o Fundo de Cultura, mas de todas as possibilidades e alternativas que temos para a produção cultural no sentido de repasse de recursos, premiações, entre outros. O secretário já mencionou todos, mas é importante falar que sempre temos visto isso. Não podemos simplesmente pensar em financiamento da cultura em apenas duas vias. É um ponto bacana.

Ocupo a Superintendência de Fomento e Incentivo à Cultura, que é responsável pelo Fundo Estadual de Cultura e pela Lei Estadual de Incentivo à Cultura. Em função disso, a minha fala será em cima desses dois mecanismos, que são, dentro da Secretaria de Estado de Cultura, aqueles que têm um volume maior de recursos para a produção cultural.

Começando pelo fundo, desde 2006, quando foi instituído, apoiou 1.074 projetos, com investimento de mais de cinquenta e cinco milhões de reais. É um investimento muito baixo, principalmente quando vamos verificar os dados da Lei Estadual de Incentivo à Cultura.

Temos uma questão dentro do Fundo Estadual de Cultura. Ele permite a apresentação de projetos somente por pessoas jurídicas sem fins lucrativos e de direito público. Então, desde já sinalizamos que há uma dificuldade de acesso ao Fundo Estadual de Cultura por conta da limitação. O secretário Angelo Oswaldo mencionou a questão da revisão da legislação de incentivo. Estamos trabalhando com uma revisão geral na nossa legislação de fomento e incentivo à cultura, no qual um dos pontos principais, como o próprio secretário já mencionou, é a questão do fortalecimento do Fundo Estadual de Cultura. Dentro disso, obviamente, significa ter mais recursos e deixá-lo mais democrático e com acesso a um quantitativo maior de pessoas, de tal forma que uma das demandas, a que inclusive faz parte das propostas que discutiremos amanhã, é a questão do acesso das pessoas físicas ao Fundo Estadual de Cultura. É algo que já estamos incorporando na nossa proposição, porque achamos que é uma das formas de deixar esse processo mais democrático também.

O Fundo Estadual de Cultura, criado em 2006, tem, dentro da sua descrição, dentro dos seus objetivos, a questão de atender, prioritariamente, ao interior do estado. Não gosto muito dessa divisão entre capital e interior, pois demonstra uma questão mais distante entre o que é Belo Horizonte e os demais. É uma visão não muito positiva. Estamos trazendo uma linguagem de um fundo territorializado, de forma que a divisão dos recursos seja territorial. Hoje trabalhamos dentro do governo do Estado com a divisão de 17 territórios de desenvolvimento. Queremos trabalhar com o Fundo Estadual de Cultura que possa atender às especificidades de cada um dos territórios, seja por meio de um edital geral, seja, por exemplo, por meio de editais regionalizados, atendendo às especificidades. A forma com que trabalhamos hoje é com um edital geral, que é o que a lei normalmente nos indica. Tentamos induzir, dentro do próprio edital, a questão de priorizar a atenção dos diversos territórios. No edital que tivemos em 2015, já houve esse esforço. Os três editais de 2016 também trazem a questão desse esforço de atender à questão dos territórios. Uma coisa que disse, em todas as 12 reuniões que tivemos pelos fóruns técnicos do Plano Estadual de Cultura – visitamos 12 cidades, e tive a oportunidade de participar de todas –, foi da grande dificuldade que temos em algumas regiões quanto à apresentação de propostas. Ao final da minha fala sobre o Fundo Estadual de Cultura, vou mostrar isso. Há regiões que recebem poucos recursos, inclusive do Fundo Estadual de Cultura, mas também apresentam poucas propostas. Então, é uma questão que temos trabalhado e que precisamos trabalhar ainda mais. Esperamos que, com a alteração da nossa legislação, consiga-se dar mais acesso às demais regiões.

Esse ponto foi abordado só para ilustrar a nossa legislação que está vigente. Não vou perder tempo sobre essa questão.

Já falei sobre a obrigatoriedade de ser pessoa jurídica, mas é importante destacar que o fundo tem duas modalidades na legislação atual. Há o fundo não reembolsável, que é o tradicional com o qual trabalhamos normalmente, e o reembolsável, que é uma atuação com o BDMG, por meio do qual são feitos empréstimos. Nessa modalidade, pessoas jurídicas com fins lucrativos podem participar. Como o secretário já mencionou, há um ponto de dificuldade de acesso aos recursos em virtude de um processo burocrático. Isso infelizmente inviabiliza o acesso a esses recursos quando eles estão disponíveis. Basicamente os recursos do Fundo Estadual de Cultura são para pessoas sem fins lucrativos e de direito público. Destaco que, por lei, o limite é de 50% dos recursos para as instituições de direito público. No edital 2016, fizemos uma diferenciação a respeito disso. Dos R$11.500.000,00 que temos, fizemos um edital exclusivo para a Prefeitura no valor de R$2.500.000,00, de forma a evitar a concorrência entre sociedade civil e as instituições de direito público municipal. Essa era uma demanda que sempre era apresentada. Limitamos o valor, salvo engano, chegamos a um pouco mais de 20% para as prefeituras.

É importante o fortalecimento dos fundos municipais de cultura. Não é viável desvincularmos o repasse de recursos do Fundo Estadual de Cultura aos fundos municipais até pela lógica, pois trabalhamos no sistema nacional. Colocamos um limite, um edital especifico e, em 2016, prefeitura concorre com prefeitura e a sociedade civil concorre entre si. Essa é uma demanda que tem sido apresentada e que nesse edital de 2016 já estamos atendendo.

Além disso, é importante destacar que as instituições proponentes do projeto precisam estar estabelecidas em Minas Gerais – essa questão pode ser óbvia, mas na atuação cultural é fundamental – e ter interesse público. Isso é o que está dentro da nossa legislação.

Já falei um pouco das modalidades. Esse quadro é para ilustrar a divisão das modalidades, mas basicamente falei sobre essas questões. Nossa legislação vigente exige que os projetos tenham duração de 12 meses, no caso do financiamento não reembolsável. As inscrições do edital de 2016 iniciam agora, no dia 20 de junho. Haverá uma capacitação, no dia 15, próxima quarta-feira, no Teatro José Aparecido de Oliveira, na Biblioteca Pública Estadual Luiz de Bessa, com transmissão on line pelo site da Rede Minas para qualquer pessoa com acesso a web. No dia 15 faremos essa capacitação sobre as inscrições desse edital. Esse é o momento em que vamos ter oportunidade de detalhar, pois hoje não teremos tempo de entrar nas minucias de edital.

O Fundo Estadual de Cultura tem uma divisão por áreas culturais que não é muito favorável, e até à própria lógica do trabalho das comissões. Há cinco áreas culturais. Não trabalhamos nem com linguagem nem com formatação de projetos. Tentamos situar os projetos dentro dessas áreas. Isso é só um descritivo que depois ficará disponível e vocês poderão verificar tudo com mais calma. Sobre o edital, além de o projeto ter de se enquadrar na área, vai passar por uma fase de pré-análise. Mas, nesse edital, essa fase acontecerá depois, por uma questão de outras legislações com que trabalhamos, seja o marco regulatório do terceiro setor, seja a Lei Cultura Viva. Fizemos algumas análises e percebemos que poderíamos inverter fases.

No edital de 2016 do Fundo Estadual de Cultura, primeiramente verificaremos a qualidade dos projetos, que serão analisados em sua essência. Em um segundo momento, os projetos serão analisados entre aqueles que tiverem uma qualidade julgada pela comissão e terão uma análise documental observada. Essa é uma outra melhoria que já estamos implementando ainda este ano.

Este quadro ilustra os valores dos três editais. Há um edital para as organizações da sociedade civil, no valor total de R$6.600.000,00. Dentro está o edital que o secretário mencionou, com valores de R$2.500.000,00, para culturas populares, e o restante, para demais projetos no valor de R$4.100.000,00.

Temos o edital específico para Pontos e Pontões de Cultura no valor de R$2.400.00,00, e o edital para direito público municipal no valor de R$2.500.000,00. Então, essa é a forma como estamos trabalhando no edital deste ano. Essa tabela é um pouco do que o José Júnior mencionou na sua sala: coletamos os dados dos quatro últimos editais do Fundo Estadual de Cultura e o dividimos pelos 17 territórios de desenvolvimento. Conseguimos perceber que, apesar de o Fundo Estadual de Cultura ter a preocupação e a visão de atender o interior do Estado, como está no texto da lei, existem territórios que, em anos anteriores, não conseguiram recursos. Então, já conseguimos atender um pouco mais em momentos recentes.

O edital de 2015 já teve a preocupação de fazer uma divisão um pouco maior, tanto que é possível verificar que o território metropolitano tem seu menor percentual em 2015. Ainda é um valor muito alto e bastante concentrado. Estamos falando de quase 30%, 28,9%; então, ainda há uma concentração no território metropolitano. É importante observar que, na divisão territorial, não somente a região metropolitana e o colar metropolitano, mas municípios como Ouro Preto, Mariana e Ponte Nova são considerados dentro do território metropolitano. Então, há um esforço maior de dividir mais os recursos.

Aqui, o percentual é em cima do percentual de volume de recursos disponibilizados, e não em quantidade de projetos atendidos. Mas já houve esse esforço com os R$7.500.000,00 que tivemos no edital. Em 2015, esse esforço continuará com o edital de 2016. Mas reforço a grande dificuldade de se fazer essa montagem de dados por conta de haver territórios com poucas propostas, como o Mucuri, o Noroeste, que tradicionalmente têm baixo volume de recursos; o Rio Doce, o Vale do Aço, o Alto do Jequitinhonha. Eles têm poucas propostas aprovadas pelo edital, em consequência da pequena quantidade de propostas apresentadas. Não é muito diferente, por exemplo, o percentual apresentado desses territórios em relação ao total que receberam.

Então, temos uma grande dificuldade, porque queremos distribuir mais entre os 17, mas, para que isso aconteça, é preciso que tenhamos mais propostas de outros municípios. Para vocês terem ideia, no edital de 2015, quase cinquenta por cento das propostas foram do território metropolitano. Então, existe essa concentração de demanda, o que dificulta, muitas vezes, o trabalho da própria comissão em equalizar a equação territorial.

Esses slides são para ilustrar a evolução dos recursos do Fundo Estadual de Cultura. Ele teve o seu início financiado principalmente pelo Fundese, que era o fundo que estava efervescente nos anos de 2006 a 2009. Quando ele teve uma queda de movimentações, o fundo passou a demandar mais sobre o orçamento. Então, tivemos, em 2015, o valor de R$7.500.000,00; este ano, estamos trabalhando com R$11.500.000,00, em que R$5.000.000,00, como o secretário mencionou, são de emendas parlamentares enviadas pela Assembleia Legislativa. Temos R$2.170.000,00 que foram provenientes de um esforço que fizemos junto à Secretaria de Planejamento a fim de receber de volta os recursos de algumas devoluções e multas, que foram realizadas ao longo do ano de 2015, de projetos tanto da Lei Estadual de Incentivo à Cultura quanto do Fundo Estadual de Cultura. Isso só foi possível por conta de um esforço que fizemos, de um acompanhamento mais intensivo, não só dos projetos, mas também dos incentivadores. Desses R$2.170.000,00, eu diria que quase cinquenta por cento são provenientes de algumas devoluções e de contrapartidas realizadas indevidamente por incentivadores, que repassaram diretamente ao Estado. Então, essa foi uma outra conquista proveniente de um controle maior que estamos tendo nos nossos processos.

Vou falar agora sobre a Lei Estadual de Incentivo à Cultura, que, ao contrário do fundo, tem um quantitativo maior de projetos aprovados. Até este ano, já foram contemplados mais de seis mil e quatrocentos projetos, num montante de R$737.000.000,00. Então, com o mesmo valor com que o Fundo Estadual de Cultura atendeu, nos seus quase dez anos de existência, a Lei Estadual de Incentivo à Cultura atende em menos de um ano.

A Lei Estadual de Incentivo à Cultura trabalha com um processo de incentivo similar ao que o Carlos Paiva mencionou a respeito da Lei Rouanet no caso de aprovação de projetos e captação de recursos junto ao mercado. Obviamente é o mecanismo que temos no Estado com o maior volume de recursos. Neste ano, a renúncia fiscal da Lei Estadual de Incentivo à Cultura, que corresponde a 0,30% da receita tributária líquida da arrecadação do ICMS de 2015, é de R$83.500.000,00. Este é o teto, e sempre temos trabalhado com o teto dos recursos. A Lei Estadual de Incentivo à Cultura neste ano está disponibilizando R$83.500.000,00, e temos algumas peculiaridades em relação a isso.

A Lei Estadual de Incentivo à Cultura entrou em vigor em 1997, mas a operação efetiva começou em 1998. Estamos há quase 18 anos com a Lei Estadual de Incentivo à Cultura. A lei permite a apresentação de projetos de pessoas físicas ou jurídicas, desde que estabelecidas em Minas Gerais, com a exigência de um ano de existência legal no caso das pessoas jurídicas. E há a observação de atuação prioritariamente cultural.

Esta é a legislação vigente e que pretendemos alterar ainda neste ano. Trabalhamos com o edital anualmente; entretanto, não tivemos edital em 2015 devido a uma situação específica no Estado de Minas Gerais, o efeito bola de neve, do qual falarei adiante.

As áreas culturais da Lei Estadual de Incentivo à Cultura são nove, apresentadas aqui, mas não me estenderei sobre elas. Temos dentro da nossa legislação vigente uma contrapartida para o incentivador. A participação própria que o incentivador precisa apresentar caso tenha interesse de apoiar o projeto varia de 5% a 1%. É importante observar que esses percentuais estão vigentes pela nossa legislação, pela lei que foi aprovada em 2013, vigente até 31 de dezembro deste ano. É um dos motivos que nos faz querer modificar a legislação ainda neste ano, pois a partir de 1º/1/2017, se nada for feito, a contrapartida retornará aos antigos 20%, ou seja, o incentivador poderá deduzir 80% e apresentar 20% de contrapartida. É uma questão que temos discutido cada vez mais.

O fluxo do processo – não me estenderei sobre ele.

Queria chegar a esta parte: o efeito bola de neve. Em 2013, tivemos captação de projetos do edital de 2012. Em maio de 2013, tivemos uma mudança na legislação, que, entre outras coisas, alterou a contrapartida do incentivador de 20% para 5%, 3% e 1%. Devido a essa alteração, houve um esgotamento de recursos em outubro. Em Minas Gerais, trabalhamos com a lógica de que se aprovava o projeto no ano anterior para captação no ano seguinte. Os projetos com certificado de aprovação teriam o direito de captar até o último dia do ano, independentemente de os recursos terem-se esgotado. Por causa disso, acabando os recursos em outubro, houve ainda captação de recursos nos meses de novembro e dezembro, e pela legislação eles teriam direito a consumir a verba do ano seguinte. O ano de 2014 já se iniciou com o comprometimento de cerca de R$25.000.000,00. Houve o edital de 2013, que dava direito à captação em 2014. Por isso os recursos foram esgotados ainda em junho. Tínhamos em 2014 em torno de R$80.000.000,00 disponíveis. Assim, os recursos foram captados até junho, e os projetos que tinham o certificado de aprovação, com direito de captação, poderiam captar de julho a dezembro. Isso correspondeu a de R$60.000.000,00 a R$70.000.000,00 captados. Além disso, tivemos o edital em 2014. Por conta disso, em 2015, os recursos foram esgotados em março, e tínhamos ainda de abril a dezembro para captação dos recursos dos projetos aprovados no edital de 2014.

O edital de 2014 aprovou 1.400 projetos. Apesar de alguns esforços para reduzir a proporção de projetos aprovados – foram aprovados 40% dos projetos inscritos –, ele ainda disponibilizou R$380.000.000,00 para a captação de recursos. Ou seja, tínhamos nove meses para a captação e em torno de R$380.000.000,00 disponíveis para isso. Fazendo a conta, a nossa previsão, em 2015, era que todos os recursos de 2016 estariam comprometidos, porque todos os projetos que tinham o certificado de aprovação poderiam fazer efetivamente essa captação. E só teríamos esses dados depois de 21 de janeiro, que era o último dia de captação, pois a captação sempre fica para a última hora. A captação de dezembro costuma se concentrar entre R$30.000.000,00 e R$40.000.000,00. Neste ano foi muito próxima disso; em 2015, tivemos uma captação que passou para 2016 em torno de R$75.000.000,00. Só conseguimos contabilizar esses dados no final de janeiro e início de fevereiro, em razão da demanda. De março a dezembro, foram protocoladas em torno de oitocentas declarações de incentivo, todas elas para serem analisadas por uma equipe de duas pessoas da Secretaria de Estado de Fazenda. Ou seja, é um trabalho hercúleo, para o qual sempre contamos com a colaboração dessa secretaria. Depois das verificações, houve algumas desistências, e hoje, em junho, estamos com algo em torno de sessenta e oito milhões de reais da nossa verba disponível para 2016, que é de R$83.000.000,00, comprometidos com projetos aprovados ainda no edital de 2014.

Essa é a nossa situação, e foi ela que nos motivou a não ter o edital de 2015, porque, do contrário, nunca estancaríamos esse efeito bola de neve. Temos a expectativa e estamos trabalhando para iniciar 2017 com um novo marco regulatório de fomento e incentivo à cultura, de forma a iniciar os trabalhos zerados. Mas chegamos ao dilema: fazemos alguma iniciativa para aproveitar esse saldo que contabilizamos de R$15.000.000,00 – R$83.000.000,00 menos R$68.000.000,00 – ou perdemos o recurso? O entendimento do gabinete da Secretaria de Estado de Cultura e algo que defendo é que qualquer centavo para a cultura é válido. Então, vale a pena corrermos atrás. Assim, decidimos fazer um edital exclusivamente para esses R$15.000.000,00.

Mas tínhamos um problema, pois nossa legislação fala que, se eu emitir um certificado de aprovação, ele tem o direito de captar mesmo após o esgotamento dos recursos. Então, precisamos tomar algumas medidas que limitem isso. Queremos iniciar 2017 com um marco regulatório diferente e com os recursos do incentivo fiscal zerados. Isso porque, pela forma como estamos trabalhando na revisão da legislação, trata-se de transmitir parte da renúncia fiscal também ao fundo, para não dependermos exclusivamente de verbas orçamentárias. Fizemos algumas equações e estudos – fiz parte de um grupo de gestores de fomento, em que discutimos várias questões, e aproveitei para conhecer o funcionamento disso em outros estados – e chegamos à conclusão de que fazer como outros estados que pegam a renúncia fiscal também para o Fundo Estadual de Cultura seria algo benéfico. Isso nos motiva a querer iniciar 2017 sem nenhum comprometimento da renúncia fiscal, porque isso impactaria o volume de recursos que queremos destinar ao Fundo Estadual de Cultura já em 2017. Dentro da nossa proposição, estamos trabalhando para que algo em torno de trinta e cinco por cento da renúncia fiscal seja destinado ao Fundo Estadual de Cultura. Então, se teremos R$85.000.000,00 em 2017, queremos que no mínimo 35% desse montante sejam destinados ao fundo, o que representaria algo em torno de trinta milhões de reais, que é mais da metade do valor investido no Fundo Estadual de Cultura nos últimos 10 anos.

Então, por conta dessa visão de não querermos repassar nenhum volume de recursos do incentivo fiscal à cultura para o ano seguinte, publicamos o edital de 2016 com uma especificidade, que é a exigência de um documento de incentivo dentro do próprio edital.

Lançamos o edital no dia 24 de maio; desde então, temos recebido algumas manifestações a respeito disso. Por conta dessas manifestações, conversamos sobre isso com o secretário Angelo Oswaldo. Ficou estabelecido que, de 3 a 10 de junho, estaria aberta uma consulta pública no site da Secretaria de Cultura para recebermos as manifestações referentes a esse edital, que tem algumas características diferentes por conta desse volume de recursos específicos. Estamos dispostos a fazer as alterações necessárias para adequarmos esse edital.

Algumas proposições já foram apresentadas, e estamos estudando se elas são legalmente e efetivamente viáveis para podermos fazer a alteração. Mas a gente parte do pressuposto inicial de que repassar recursos desse edital para 2017 não é uma opção com a qual estejamos trabalhando, por conta da estratégia que temos de fortalecimento do Fundo Estadual de Cultura.

Na própria fala do Carlos Paiva e na do José Júnior, a gente percebe a importância que é termos o Fundo Estadual de Cultura fortalecido, a importância de termos um fundo que tenha um montante de recursos expressivos. Isso está, aliás, no texto de propostas do Plano Estadual de Cultura que discutiremos ainda amanhã e na sexta-feira. É uma das principais metas do sistema de financiamento, e queremos trabalhar com isso. Acreditamos que a melhor maneira de trabalhar com isso é zerarmos essa bola de neve, estancarmos e pararmos com o que temos na Lei Estadual de Incentivo à Cultura hoje: que ela finalize esse processo no dia 31/12/2016, consuma a verba de 2016, e comecemos, posso dizer, um novo marco do financiamento à cultura e do fomento à cultura a partir de 2017, com um novo marco regulatório e com novas propostas tanto para a democratização do acesso à própria Lei Estadual de Incentivo à Cultura como também para o fortalecimento do Fundo Estadual de Cultura, nossa principal bandeira.

Estamos ainda recebendo as manifestações. Temos um canal, que é o site da Secretaria de Cultura, para que essas manifestações sejam feitas. Vou ser sincero para vocês: já li boa parte das propostas apresentadas, e, até o momento, temos recebido mais críticas do que sugestões, o que é natural. Estamos abertos para receber efetivamente sugestões que possam contribuir para essa ideia. Queremos ter os R$15.000.000,00 de uma forma mais democrática, mas também não queremos permitir que esses recursos alcancem o ano de 2017. Por isso estamos trabalhando com a exigência do documento de incentivo neste momento.

Estamos agora avaliando, dentro das outras propostas, se podemos estender esse prazo um pouco mais. Não posso sinalizar nada concreto aqui ainda porque é preciso passar por uma análise, primeiro técnica e também jurídica, para saber se algumas das propostas apresentadas são efetivas. Estamos abertos. O secretário Angelo Oswaldo, desde que assumiu a Secretaria de Cultura, tem sido muito aberto a todas as sugestões e tem solicitado isso à equipe técnica, na qual eu me enquadro, para ouvirmos a sociedade civil e também tentar implementar essas medidas dentro dos nossos processos.

Estendi-me um pouco mais no tempo, mas foi porque era importante a gente ter essa fala com mais cuidado.

Aqui, só para ilustrar, o histórico da lei de incentivo ao longo dos anos e a questão da grande concentração que temos dos recursos captados. E aqui em volume de recursos dentro da Lei Estadual de Incentivo à Cultura.

Temos aqui a região Noroeste, que conseguiu captar 11% num universo de cinco anos. A mesma coisa se pode aplicar ao território Mucuri, entre outros. A concentração é muito grande dentro do território metropolitano, é muito significativa. Além do que o próprio secretário falou, que não é só do território das propostas, mas também uma concentração dentro dos incentivadores.

Era isso que eu tinha para apresentar a vocês. Quem precisar, meus contatos estão à disposição. A gente sempre tenta trabalhar aberto ao diálogo e ouvindo as sugestões.

Tenho certeza de que algumas manifestações serão feitas neste momento. Peço aos que têm manifestações que as registrem no nosso site para estruturarmos melhor os nossos estudos para uma possível revisão do edital de 2016 da Lei Estadual de Incentivo à Cultura. Queremos receber essas sugestões, verificar a efetiva possibilidade de atender a essas demandas e fazer essa alteração do edital antes do início das inscrições, que começam no dia 24 de junho.

Era o que tinha a dizer. Peço-lhes desculpas por estender o tempo. Estarei amanhã com vocês também no grupo de trabalho do financiamento. Obrigado.

O presidente – Agradecemos ao Felipe Amado, ilustre palestrante. Caro Felipe, tivemos a paciência e até a lucidez de deixar que o seu tempo se estendesse, exatamente por se tratar de um tema tão atual e de um edital que está aí e foi lançado, de R$15.000.000,00. A secretaria está dando essa abertura para que os segmentos da cultura deem as suas sugestões, e não só críticas – aliás, Felipe, mais do que criticar, dar sugestões propositivas. Creio que é disso que estamos precisando.

Parabenizo-o pela palestra e agradeço-lhe a contribuição neste fórum. Os senhores e as senhoras terão, amanhã, a oportunidade de se encontrar novamente com o Felipe Amado, que estará na coordenação do grupo de fomento e financiamento. Assim vocês terão condições de obter mais detalhes e a oportunidade de ampliar este debate.

Para finalizar, convido o Sr. Cesar Piva, que contribuirá para o debate em cima dos temas que foram apresentados, sobretudo no aprofundamento da discussão do tema de fomento e financiamento. Com a palavra, o Sr. Cesar Piva.

Palavras do Sr. Cesar Piva

Em primeiro lugar, boa tarde a todos e a todas. Inicialmente, quero agradecer ao secretário Angelo Oswaldo, parceiro de longas histórias nessa construção de políticas públicas no Estado de Minas Gerais; ao deputado Bosco, com quem temos acompanhado essa trajetória na Comissão de Cultura da Assembleia; aos parceiros José Júnior, amigo também de longa data; Carlos Paiva e o jovem Felipe, que conheci recentemente, mas tenho admirado o trabalho que tem feito na secretaria de Estado.

Para nós é muito importante estar neste Plenário. Não sei da mesa anterior, porque cheguei agora no final da tarde, mas creio que tem a ver com essa centralidade do tema, do fomento e do investimento na área da cultura. Venho de um lugar que é exatamente um território, do interior de Minas Gerais. Vimos os números aí. Vocês acompanharam as exposições. Creio que se trata de discutir exatamente o Estado de Minas Gerais.

Nos últimos anos e nas últimas gestões governamentais, vimos o quanto as políticas e os recursos do programa eram extremamente concentrados em Belo Horizonte, na região Central. Aliás, como o Angelo disse, muitas vezes no entorno da Praça da Liberdade e dentro da própria Avenida do Contorno. Até mesmo em Belo Horizonte os recursos e as ações não alcançavam a diversidade cultural existente na própria capital.

Por isso a importância deste fórum técnico, que já circulou todo o Estado. Ele é uma conquista do setor cultural da sociedade brasileira nos últimos anos. Não é, José? Desde 2005, estivemos em diversas conferências intermunicipais, estaduais e nacionais, que resultaram em projetos do Sistema Nacional de Cultura. Tivemos três conferências nacionais e inúmeras estaduais, municipais e intermunicipais em todo o Estado.

Acho que este momento é uma vitória nossa, da sociedade civil, dos artistas, dos produtores, dos gestores públicos e gestores sociais, que atuam no setor da cultura e no desenvolvimento da democracia e das políticas públicas no Brasil, em especial em Minas Gerais. Há dois anos, sequer tínhamos Conselho Estadual de Cultura. O conselho deve ter dois ou três anos de implantação. Talvez tenha sido o último estado a implantar o Conselho Estadual de Cultura, que eu me lembre. Não sei se estou errado com essa informação. No meu entendimento, esse plano tem de representar essa diversidade cultural no Estado de Minas Gerais. Talvez esse seja o maior desafio desse plano. Também ele tem de ser uma ferramenta democrática de gestão. Portanto, essa relação com a democracia, uma relação com a ferramenta de gestão é fundamental. Então, a construção dele deve ter esse sentido.

Um segundo sentido – talvez o mais importante – é que assuma efetivamente uma política de Estado, e não, uma política de governo. O governo muda, os partidos mudam. Precisamos alcançar uma política de Estado para que a gente não possa viver ao sabor das mudanças, das conjunturas políticas e das alterações do processo governamental.

Por fim, acho importante também ressaltar para este grupo que está aqui nestes três dias – e é um desafio para este Plenário – pensar também em para quem. Esse plano é para quem? Somente para os artistas do setor cultural, para os produtores ou ele é um plano para a sociedade brasileira, para os mineiros, um projeto para todo cidadão brasileiro, para todo cidadão mineiro? Então, para quem a gente faz? Para quem essa política pública será desenvolvida? Para quem desenvolvemos a nossa arte? É pensar esse sentido público que deve ser resgatado, especialmente neste momento de conjuntura do Brasil: pensar nos valores do público, valores éticos do direito cultural, especialmente para o cidadão, para o acesso do cidadão mineiro à cidadania cultural.

Uma outra vertente que acho fundamental e tem a ver com o fomento e investimento é aquilo que falei no início. Precisamos desconcentrar e descentralizar recursos e ações para todo o Estado de Minas Gerais. Hoje o governo do Estado aponta para os territórios de desenvolvimento. Temos de associar toda política de fomento e política de investimento cultural a esses territórios criativos, territórios diversos que existem em todo o Estado de Minas Gerais. É pulsante, é preciso reconhecer, é preciso revelar, é preciso dotar de recursos esses territórios que estão em todo o Estado de Minas Gerais. Então, desconcentrar e descentralizar recursos é tarefa desse plano. Para quê? Para transformar a sociedade. A cultura efetivamente atua para transformar a sociedade. Acho que esse é um desafio que confere também a esse plano a tarefa de verificar como está em suas diretrizes a perspectiva de colocar a cultura como vetor de desenvolvimento.

Na verdade, a gente precisa tirar Minas Gerais da mentalidade do garimpo. A gente precisa sair do séc. XVIII ou XIX, que sustenta a nossa economia, a mineração especialmente. Vejam a tragédia que aconteceu em Mariana no ano passado, e o prefeito continua pedindo emprego de mineração. Essa mentalidade precisa ser revertida. Sei que é dramático para a região de Mariana depender de emprego, não é? Mais ainda depender do emprego da mineração, que destrói a economia mineira e que sustenta essa mentalidade garimpeira dos sécs. XVIII e XIX. Então, a cultura pode efetivamente contribuir para mudar o modelo de desenvolvimento em Minas Gerais: desenvolvimento econômico, desenvolvimento social e desenvolvimento humano. Trazer a cultura como o vetor de desenvolvimento no séc. XXI, sair dos sécs. XVIII e XIX e pular para o séc. XXI.

Acho que a gente precisa, especialmente pelo que foi colocado aqui pelo Carlos, pelo próprio secretário, alargar essa visão de fundo estadual e lei de incentivo. Precisamos buscar também novos elementos e novas possibilidades para que o fomento e o investimento na cultura não fiquem só nesse caminho duplo do fundo estadual e da lei de incentivo.

Acho que está demonstrada claramente, neste último ano e meio, a perspectiva de que o fundo está ganhando. Não esqueçam que, em 2014 – não sei se o Felipe falou –, o fundo estadual tinha uma verba de R$400.000,00 para financiamento. Ano passado já subiu, hoje estamos com R$11.000.000,00, e o Felipe acabou de anunciar uma expectativa de R$30.000.000,00 em 2017. Quer dizer, é a inversão da lógica da isenção fiscal pura e simples para uma lógica da presença do Estado, da presença do governo no desenvolvimento cultural. Acho que essa deve ser a nossa principal batalha, para que, efetivamente, se atenda a toda a diversidade cultural no Estado. A lei de incentivo, a isenção fiscal, da forma como está, não vai atender a diversidade cultural. Como o Carlos mesmo falou, ela é, por si só, concentradora porque tem uma cumplicidade que dialoga com outros setores econômicos e com o setor empresarial, que, mesmo sendo um dinheiro público, está investindo ali.

Então, precisamos sair dessa lógica exclusiva da lei de incentivo. Até alargar a visão do uso da lei de incentivo. Foi uma perda para nós. Todos somos responsáveis pela perda da contrapartida em 2013, 2014, se não me engano, de 20%. Éramos referência nacional da contrapartida do Estado, das empresas. A redução foi uma perda, e todos somos responsáveis. Vimos diversos setores culturais defendendo a redução da contrapartida. Então, temos de olhar para nós mesmos e fazer essa reflexão. Hoje é uma situação difícil de reverter. Precisamos olhar melhor isso. Essa proposta da carta de incentivo é muito interessante. Temos de ter responsabilidade nessa discussão. Não se esqueçam de que, anualmente, 80% a 90% dos proponentes se frustram, decepcionam-se porque não conseguem captar. É uma realidade, e a maioria dos editais só olha para quem ganhou, não olha para quem perdeu. Assim, temos de fazer essa reflexão com responsabilidade. Na minha visão, associar a participação da empresa com a responsabilidade social, com a responsabilidade de desenvolvimento local talvez seja uma possibilidade de pontuação, alguma coisa que favoreça a participação da empresa naquela região. É um exemplo que nós mesmos temos feito na Zona da Mata. Comprometemos as grandes empresas que atuam na Zona da Mata com a destinação da sua isenção fiscal no próprio local, na própria região. O Polo Audiovisual da Zona da Mata de Minas Gerais é resultado dessa política. Os impostos não saem de lá, eles ficam lá. Não vêm para o governo do Estado nem vão para o governo federal. Eles ficam lá, num programa de longo prazo e de desenvolvimento local. É um projeto estruturador. Talvez os projetos estruturadores mereçam uma pontuação maior. Deveríamos também observar essa possibilidade.

Outro aspecto em que acho que temos de mudar também a mentalidade – e o setor cultural tem de fazer essa reflexão – é sair da categoria de pedinte, de solicitante, para a de ofertante. Somos ofertantes, ofertamos riquezas, ofertamos desenvolvimento, ofertamos possibilidade de transformação mental, humana, de valores. Por que continuamos rodando, viciadamente, ano após ano, passando o pires, com essa visão de pedinte, de solicitante? Então, é uma reflexão que devemos fazer, e esse plano deve refletir sobre essa possibilidade. Por que ter essa dificuldade de discutir a economia? Por que não falar de plano estadual de economia criativa que possa efetivamente contribuir no desenvolvimento regional? Para cada lugar há um plano regional de economia criativa dialogando com os valores e com as vocações da região, associado a turismo cultural, associado a turismo educativo, que talvez hoje seja uma das maiores economias que se movimentam no mundo todo. Por que não associar projetos regionais, planos regionais? Por que não associar consórcios intermunicipais de cultura, para sair do lugar da prefeitura que pede? A região é que oferece.

Somos 854 municípios. São 17 ou 30 regiões que podem se organizar de maneira intermunicipal ou fazer ofertas – não são pedidos – ao secretário de maneira coletiva. Por que é o prefeito que vai toda vez ao secretário, e não, o conjunto de prefeitos? Por que é um produtor cultural, e não, um conjunto de produtores culturais que vai ofertar a sua potência do Vale do Jequitinhonha? Por que o projeto vai lá pedir, não vai ofertar? Por que não é o coletivo? Então, seria recuperar essa perspectiva do coletivo num estado tão grande, tão gigante como o nosso. A perspectiva do consórcio, Sr. Deputado, é talvez uma perspectiva muito interessante. Deveríamos explorar e destinar recursos estruturadores para esses consórcios. Não é para a prefeitura do partido A ou B, não é para o secretário A ou B nem para o produtor do projeto A ou B. É para a região, é para desenvolver a região. Acho que a gente tem de tentar, cada dia mais, fazer com que esse plano, fazer com que o nosso investimento, o nosso fomento possa sair do verbo e ir para a materialidade dos locais. O próprio José Júnior disse que não viu a palavra local. As coisas acontecem no local, não é no estado nem no âmbito federal. É na cidade, no campo, é onde as pessoas vivem.

Não vivo em Cataguases, vivo na região de Cataguases. Trato da saúde em Muriaé, vejo um espetáculo em Leopoldina e me educo em Ubá. É uma região que ultrapassa essas barreiras burocráticas de livre iniciativa. A cultura construída localmente é da região, não é de uma cidade. A fábrica é da região, não é da cidade. Então, recuperar a possibilidade de relacionar cultura, educação e tecnologia, no séc. XXI, com comunicação, Sr. Secretário, é fundamental. Então, que esse plano esteja associando comunicação, tecnologia, cultura e educação, dentro dessa perspectiva dos territórios em desenvolvimento, e que isso seja associado de maneira mais articulada.

Pediram-me para eu fazer algumas pontuações. O que percebi do plano é que se trata de um plano que mistura meta com ação. Essa tarefa nós todos teremos, até sexta-feira, para tentar resolver. São 260 pontos. Como se realiza isso, como se materializa isso sem priorizar? Alguém já disse aqui que precisamos saber o que priorizar. Precisamos dar conta de planejar alguma coisa com prioridade. Qual é a prioridade nossa para curto, médio e longo prazos? A gente está falando de política de Estado. Portanto, é tarefa deste grupo todo, nestes dois dias, resolver essa questão, porque está confusa: o plano não prioriza e não distingue metas de ações.

Outra perspectiva é que somos todos diferentes. Somos desiguais, somos diferentes. Portanto, não dá para fazer uma política única, que iguale desiguais, que iguale diferentes. Com a complexidade da cultura, a relação do Estado com a sociedade precisa entender essa diversidade. Tivemos algum avanço, no ano passado, no fundo, quando consideraram as faixas. Mas, na hora de a comissão aprovar, ela igualou todo mundo por baixo, distribuiu recursos pequenos para os projetos culturais que pediram na faixa. Se já existe uma faixa, se já existe uma comissão, quem pode definir isso sou eu, o produtor, o realizador, o fazedor, o educador, que está lá na ponta. Pulverizar recursos também pode significar você fazer o seu projeto de uma maneira ruim, desqualificada. Você faz uma proposta de R$50.000,00 e recebe R$20.000,00 ou R$10.000,00. Como vai ser o resultado do seu trabalho? Então, isso é ruim também. A gente tem de analisar, considerando a possibilidade de entender essa diversidade e essa desigualdade. É diferente um projeto aqui, em Belo Horizonte, de um projeto em Cataguases ou no Jequitinhonha.

Outro ponto que é necessário considerar, Sr. Secretário, Felipe, deputado e demais presentes, é o tamanho do Estado e dos municípios, no acesso a esses recursos. Ao Fundo Estadual de Cultura não deveriam ter acesso as prefeituras. As prefeituras deveriam receber recursos diretos do governo do Estado e de outros programas. As prefeituras não deveriam disputar com o setor cultural o recurso do fundo estadual. Isso deveria ser mais bem equilibrado; da mesma forma, o jeito como o Estado acessa os recursos, que já são pequenos. A melhor forma para que os equipamentos do próprio Estado acessem a lei de incentivo e os recursos do fundo é reestudar, com responsabilidade, reequilibrar essa possibilidade de acesso e, em alguns lugares, até deixar de existir. Muitas vezes, na cabeça do prefeito, ele pensa: “Já recebo dinheiro do Estado. Já recebo dinheiro do governo”. E ele não destina verba para a cultura em seu município. “A fundação X já faz.” Quer dizer, ele se desresponsabiliza; ele sai, porque acha que o Estado e o governo federal vão atendê-lo. Então, infelizmente, a visão dos gestores municipais – e todos vocês conhecem e sabem que é – é muito difícil na análise da cultura. Devemos rever essa questão da presença dos governos municipais e estadual, tanto no âmbito do fundo estadual quanto no âmbito dos governos municipais.

Outra questão é buscar outras fontes de financiamento, de fomento para a cultura, como, por exemplo, a Loteria Mineira, que não fiquem necessariamente no orçamento da secretaria de Estado; que busquemos bancos de desenvolvimento, as estatais. Fizemos um esforço danado no ano passado para a criação de um comitê das estatais, mas ainda não há uma política de cultura para as estatais de Minas Gerais. As estatais mineiras são fortes e têm muitos recursos. A Cemig tem recurso. O BDMG tem recurso. As associadas das estatais, a Codemig; o Proban, programa que o secretário anunciou aqui. No nosso caso, o setor audiovisual já é um grande avanço porque, de certa maneira, integra ações dessas estatais numa política de desenvolvimento do audiovisual. Acho que precisamos fazer isso para todo o setor cultural. É isso. Obrigado.

O presidente – Muito bem. Agradecemos ao ilustre debatedor Cesar Piva. Em nome da Assembleia, queria lhe agradecer por ter aceito o convite para estar conosco neste debate e pela receptividade quando realizamos o fórum na Zona da Mata, em Cataguases, onde fomos muito bem recebidos por você e por todo o pessoal daquela região.

Debates

O presidente – Neste instante, daremos início aos debates gerais sobre o painel realizado. Para iniciarmos, para fazer uso do microfone do centro, convido Paulo Ernesto, agente cultural de Araxá, da Agenda Proativa, por gentileza. Logo em seguida, Raquel Pedras, do Movimento Matraca. Por gentileza, pode-se posicionar. E Marco Antônio de Almeida Costa, do projeto Estação Cultura. Com a palavra, Paulo.

O Sr. Paulo Ernesto Heerat da Silva – Tudo bem, deputado Bosco? Tudo joia? Tenho uma preocupação com a pergunta que vou fazer. Realmente a apresentação do José Oliveira, do Carlos, do Felipe e do Cesar me mostrou alguma coisa. Aliás, o plano também está preocupado com isso. A minha pergunta é endereçada ao secretário estadual, ao secretário Angelo. Com base na sua experiência como secretário, como V. Exa. está enxergando essa posição da iniciativa privada, de investimento na área cultural, sem que isso seja feito por intermédio das leis de incentivo? Precisava falar dessa minha preocupação, mesmo porque todos os palestrantes dessa área também falaram sobre isso. A minha pergunta acabou sendo a pergunta de todos. Obrigado.

O presidente – Muito bem, Paulo. Obrigado a você e a toda a comitiva de Araxá, isto é, aos sete membros presentes. Solicito aos nossos debatedores que anotem todas as perguntas para que sejam respondidas no final. Com a palavra, Raquel.

A Sra. Raquel Pedras – Boa noite a todos os presentes. Primeiramente, fora Temer. Estou aqui representando o movimento Matraca, composto de muitos artistas de várias áreas de Minas Gerais. Na verdade, viemos trazer as nossas preocupações em relação aos caminhos e aos descaminhos da Lei Estadual de Incentivo à Cultura. Somos artistas, produtores e trabalhadores da cultura em Minas Gerais e estamos aqui para dizer que somos contra a exigência da declaração de intenção para a inscrição no edital da Lei Estadual de Incentivo à Cultura de 2016. Essa medida beneficia apenas a máfia dos captadores. Somos a favor da redução do teto de captação para cada projeto, agora. Se há menos recursos, temos de repartir o bolo em pedaços menores. Somos contra a concorrência com os órgãos do poder público porque, além de injusta, essa concorrência é inviável neste momento de crise. Somos a favor da transparência das consultas públicas, com critérios claros e objetivos, e não, como um mecanismo de legitimação de projetos obscuros e antidemocráticos.

Por fim, gostaríamos de saber quando a nova lei de fomento à cultura, discutida no Conselho Estadual de Cultura, será votada nesta Casa. Também queremos pedir que, até sexta-feira, antes do fim deste nosso seminário, haja um posicionamento em relação às nossas reivindicações. Muito obrigada.

O presidente – Muito bem, muito obrigado, Raquel Pedras. Com a palavra, Marco Antônio de Almeida Costa.

O Sr. Marco Antônio de Almeida Costa – Boa noite. Cumprimento o deputado Bosco, toda a Mesa e o secretário Angelo Oswaldo, com quem já tive a oportunidade de ter algumas conversas e alguns aprendizados na nossa luta no Município de Ouro Preto. A minha pergunta está relacionada aos grandes empreendimentos nas regiões mineradoras, por exemplo, no Município de Ouro Preto, onde a questão da mineração está bem concentrada. A minha pergunta diz respeito às garantias de preservação cultural e histórica nestes locais em que a mineração oferece o risco da perda da identidade de seus patrimônios. Queremos saber sobre a possibilidade da criação de uma legislação que possa atrelar esses grandes empreendimentos a essa valorização patrimonial e histórica. Os grandes empreendimentos precisam de um licenciamento ambiental, e, dentro desse licenciamento ambiental, existe a parte cultural, que é tratada muito superficialmente, e não, de forma a garantir a preservação e os direitos culturais históricos do povo que vive em área mineradora.

Conforme disse, muito bem, o José Oliveira, o papel do Estado precisa ser o de articulador. Nesse caso, vejo a necessidade de se pensar, tanto dentro desta Casa quanto na Secretaria de Estado de Cultura, numa legislação que possa colocar esses empreendimentos de grande porte, principalmente os empreendimentos de mineração, diante dessas mazelas e demandas culturais e históricas que o nosso estado vive, principalmente o Município de Ouro Preto e os seus distritos mais afastados da sede. Obrigado.

O presidente – Muito obrigado, Marco Antônio. Agora, com a palavra, Ilma Silvério.

A Sra. Ilma Silvério – Boa noite. O secretário Angelo Oswaldo, juntamente com o Felipe Amado, explanou sobre essas mudanças relativas ao fundo, e eu as leio como sendo benefícios, isto é, modificações necessárias, que têm o intuito de equalizar e distribuir melhor os recursos do fundo, o que será muito bem-vindo. Contudo, a nossa ansiedade é grande porque, quando a gestão pública muda, corremos o risco de perder esses benefícios. A minha pergunta é nesse sentido. O que fazer para garantir essas mudanças relativas ao fundo, independentemente de gestão? Ainda que a gestão mude, o nosso objetivo é poder garantir essas modificações relativas ao fundo para uma melhor distribuição dos recursos, sempre abrangendo as manifestações tradicionais e populares, bem como os Pontos de Cultura. Como fazer para que esses benefícios sejam garantidos independentemente da gestão pública? É isso.

O presidente – Muito obrigado, Ilma Silvério. A sua indagação já foi anotada. Agora, com a palavra, por gentileza, pai Geraldo, presidente da Casa de Cultura Lode Apará, de Santa Luzia, local onde estivemos com o nosso fórum técnico.

O pai Geraldo – Boa noite. São 72 anos de idade e 50 anos de iniciado. A nossa casa está registrada desde 1980 como de utilidade pública municipal e estadual. A referida casa foi quem me encaminhou à África, onde fiquei durante 12 anos fazendo pesquisas relativas à nossa tradição. Posteriormente voltei ao Brasil para fazer a conexão entre o que dizem os nossos livros e os nossos intelectuais e o que realmente acontece com o estudo da tradição, por exemplo, no que diz respeito ao tribalismo e à criação do mundo. No Brasil, muito pouco se fala da cultura banto, que é a cultura do local para onde fui.

A minha pergunta é para o secretário Angelo. Quero saber se existe a possibilidade de se fazer uma exposição de artes plásticas, ou melhor, uma itinerância dentro do Estado de Minas Gerais, contemplando os vários municípios, para mostrar a verdade da criação do universo, à luz da cultura banto, desde o séc. XI até o terceiro milênio. Essa é a pergunta. Onde e como poderemos fazer essa exposição? Muito obrigado.

O presidente – Muito obrigado, pai Geraldo, de Santa Luzia. Bom, agora queremos ouvir a Sra. Elida Pontes.

A Sra. Elida Pontes – Uma boa noite a todos. Gostaria de agradecer-lhes a oportunidade que nos foi dada de vivenciar e participar deste momento histórico para Minas Gerais, para traçar um novo rumo para a cultura do nosso estado. Diante disso, secretário Angelo Oswaldo, gostaria de deixar uma sugestão para o Plano Estadual de Cultura, já que hoje toda a política é feita por intermédio da regionalização. Então, podemos dizer que Minas Gerais foi dividida em territórios, e agora gostaria de propor a criação dos circuitos turísticos, para que realmente possamos nos organizar por meio dos municípios e das regiões, com a representação da comunidade civil, em paridade com a municipal, a fim de ficarmos mais próximos e podermos contribuir para a cultura do nosso estado. Muito obrigada.

O presidente – Muito obrigado, Elida Pontes, pela sua contribuição e participação. Com a palavra, Walter Dias.

O Sr. Walter Dias – Estou feliz por ver todos aqui para discutir essa evolução da questão cultural. O grande momento da cultura no sistema nacional, que atrai os sistemas estaduais e municipais, é a institucionalização da discussão da cultura. Quando uma sociedade é frágil do ponto de vista da sua existência, os marcos legais acabam fazendo com que a política de Estado chegue mais rápido às pessoas. Essa é a grande evolução do sistema.

Por outro lado, há um paradoxo nos princípios do sistema, no tocante à descentralização, à democratização, à autonomia e à diversidade. Podemos dizer que isso consta no sistema nacional e deve ser multiplicado nos sistemas estadual e municipal. Em Belo Horizonte, fui secretário-geral do conselho nos dois mandatos, que terminaram agora em dezembro. Conseguimos avanços a partir de resoluções, por exemplo, a que descentraliza os recursos da lei de incentivo, que foi uma resolução que apresentei para que fosse experimentado 1/3 nas regionais, o que gerou um projeto chamado Descentra Cultura, que tem previsão para este ano de R$2.000.000,00.

Em relação ao grande problema do sistema, a minha pergunta é para o José Júnior. Como poderemos avançar, já que isso me parece uma utopia em se tratando do sistema fundo a fundo? Parece que isso não vai chegar a acontecer nunca, porque a lei não permite a questão do sistema fundo a fundo, e sabemos disso. No entanto, esses princípios revelam que cada cidade e cada estado tem o seu próprio perfil cultural, mas, com base no formato existente, se o dinheiro não chegar, ficaremos à mercê das cabeças em Brasília e em Belo Horizonte, que pensarão se devem ou não editar. Somente depois poderemos buscar esse dinheiro, mas precisamos de um dinheiro para atender a um perfil que já foi resolvido nas nossas conferências e no nosso estado. Então, pergunto ao José Júnior, no tocante à questão cultural, como avançar para ter esse dinheiro, esse recurso, e poder colocá-lo no perfil da nossa cidade ou do nosso estado.

O presidente – Agradeço a participação ao músico Walter Dias. Com a palavra, o cacique Edson Carcará, representante indígena.

O Sr. Edson Adolfo – Boa noite a todos. Gostaria de fazer algumas considerações a respeito do que os senhores palestrantes disseram em suas excelentes e bem focadas palestras. Peço ao nobre deputado Bosco, presidente deste fórum, que continue sendo este incansável trabalhador na nossa região. Assim sendo, em termos legais, peço a V. Exa. que os conselhos de saúde sejam implantados e que possam ter autonomia para gerir os seus projetos.

O jovem Felipe fez uma exposição sobre os números financeiros, mas, para mim, é difícil compreendê-los, porque não tenho formação em economia. É complexo até para o senhor, que está na área. Para nós, da sociedade civil e de culturas diferenciadas, é muito difícil fazer um projeto, muito burocrático. Sugiro, então, ao Sr. Angelo Oswaldo, secretário de Cultura, que envie pessoas do seu gabinete para acompanhar reuniões dos conselhos de cultura, a fim de captar as ansiedades dos povos indígenas, dos negros e de outros povos deste grande país chamado Minas Gerais.

Nós somos os polos que lá estão, vivemos o dia a dia. Veja as dificuldades que passam os meus irmãos. O delegado, o pessoal sabe o quanto é difícil para nós contratarmos um advogado, uma pessoa que saiba fazer projetos, porque estes não passam por conta de uma vírgula. Por que não deslocar uma equipe de governo, como o senhor fez nos últimos fóruns regionais, para ouvir as pessoas da base e para que esses recursos sejam direcionados a mais projetos, a mais entidades, a fim de que não fiquem centralizados em bocas? Como o senhor mesmo disse, 80% dos recursos ficaram centralizados na região metropolitana, e por quê? Porque há pessoas que sabem fazer o projeto conforme a legislação. Precisamos socializar mais esses recursos.

Para que se tenha uma noção, hoje estamos precisando de R$2.000,00 para levar a nossa cultura para as escolas da cidade de Araxá e não temos esse dinheiro. Felipe, vejo o senhor falar em milhões, está entendendo? O nobre deputado é da minha região, temos o maior carinho por ele, pois sempre zelou por nós. Na associação, ele é que nos deu o projeto de utilidade pública municipal e, depois, estadual, porque sabe do nosso trabalho, da nossa luta, das nossas dificuldades. A situação do meu povo é a mesma situação das pessoas aqui presentes, tenho certeza; a mesma dos quilombolas, dos ribeirinhos, dos quebradores de coco, das pessoas simples que são representantes legais desses povos, da mesma forma como sou representante dos indígenas. Somos 12 povos indígenas.

Agradeço muito ao senhor por ter contemplado nossos parentes pataxós de Carmésia, apesar de não ter contemplado todos os povos, que são 12. Era preciso ter analisado o resto. São culturas diferentes, demandas diferentes, línguas diferentes e tradições diferentes. São parentes indígenas, mas povos diferentes. As demandas são diferentes. O senhor, como secretário, homem de visão e de cultura, deve analisar e ver que está lidando com diversidades. Não é um povo só. O povo indígena são vários e com modos de entender diferentes, com demandas diferentes. Com R$2.000,00 poderíamos ir às escolas mostrar nossa cultura para as crianças, mas não temos esse dinheiro. É isso o que estamos pedindo.

Sr. Deputado, presidente do fórum, com todo o respeito, pedimos que os deputados deixem-nos, legalmente, gerir os recursos. Não precisa ser muito, um pouco para cada um, e todos nós seremos contemplados. Muito obrigado.

O presidente – Muito obrigado, cacique Edson Carcará Uru. Com a palavra, o Sr. Álvaro Abreu, da sociedade civil do Município de Pedras de Maria da Cruz.

O Sr. Álvaro Abreu – Boa noite, senhoras e senhores. Sou Álvaro Abreu e, mais uma vez, retorno aqui com a satisfação de integrar, como sujeito, este movimento. Parabenizo o deputado Bosco pela coordenação deste projeto. Quando esteve em Januária, deu-me a satisfação de nos fazer perceber, Bosco, que não estamos órfãos na cultura. Essa é a concepção que tive quando você esteve na Unimontes. Senti que realmente não estamos órfãos.

Vim de Maria da Cruz patrocinado pela minha família Abreu. No dia 15, faremos o sexto encontro nacional da família Abreu, em Pedras de Maria da Cruz. Vocês estão convidados a compartilhar.

Parabenizo a Assembleia Legislativa por nos conduzir até este ponto e nos mostrar que é uma forma de fazermos cultura. O sistema quer implantar e resgatar a cultura por meio do galho. A Assembleia Legislativa nos traz o fórum técnico. Eu cheguei à conclusão de que a cultura vem da raiz, e não, do galho, entendeu? Esse é o motivo pelo qual fico muito satisfeito em não me sentir culturalmente órfão e também perceber que a cultura vem da raiz.

A administração municipal, de modo geral, não está sendo portadora da confiança popular. Não está, também, dando esperanças, principalmente para a cultura. Com base nesses itens, pergunto ao Carlos Paiva como podemos resgatar, promover e difundir a cultura de forma que haja a participação da iniciativa privada, sem a intervenção do poder público, que é como um balaio sem fundo, tudo que cai nele some. Pergunto, então, o que se pode fazer dessa verba que viria da pessoa física ou jurídica, passando pelo conselho de cultura e sem ter o carimbo do poder público, que é um entrave para nós. Muito obrigado.

O presidente – Muito obrigado, Álvaro Abreu, pela contribuição e participação. Convidamos a Sra. Helen Novais, representante do teatro no Conselho Nacional de Política Cultural.

A Sra. Helen Novais – Boa noite, já cumprimentei as pessoas. Primeiramente, quero me posicionar, junto com os meus colegas da arte: fora Temer! Em segundo lugar, quero dizer que sou contra a privatização da cultura. Acredito que a política pública deve existir para garantir minimamente nossa existência, ainda que com pouco dinheiro, com o que for possível. Quero dizer ao Felipe ou ao Paiva que tenho uma crítica à lei de incentivo – temos de ver como torná-la orgânica – em relação à realidade das demandas existentes e sabendo das limitações das empresas. Até que ponto temos que dar autonomia para as empresas escolherem? Será que elas têm o direito de se nomearem como cultura? Isso me incomoda desde quando esse processo se iniciou. Antes, eu ia para o cinema “x”, que tinha nome. Agora, vou para o cinema que tem nome de banco, nome de empresa, o que me assusta. Essa é uma discussão antiga.

Já que estamos entrando com um plano e este tem uma proposta democrática, como ficará, Angelo Oswaldo, a gestão compartilhada? De que forma ela chegará entre os servidores públicos que ainda não estão acostumados, não têm a capacitação para compreender o sistema, especialmente gestores, dirigentes e coordenadores? A maneira, a metodologia de trabalho ainda não chegou a esse lugar, que é o de reconhecer a diversidade. Agora, existe uma sociedade civil completamente capacitada, mas o sistema interno não corresponde à realidade, até porque, em Minas, a aplicação do plano é nova.

Quem é poder público precisa se afinar e se aproximar das realidades culturais como ser criativo. Assim, a gestão pública, em seu resultado, poderá refletir as demandas das pessoas que produzem cultura. Realmente, sou uma militante da cultura e acredito que ela seja meio para tudo.

O presidente – Muito obrigado, Helen, pela participação. Com a palavra, o Sr. Isac, secretário de Cultura do Município de Paracatu, que nos recebeu de forma muito especial no fórum regional realizado na região.

O Sr. Isac Costa Arruda – Boa noite, Sr. Presidente, secretário Angelo Oswaldo e demais membros da Mesa. O Noroeste se faz presente, estamos aqui com sete delegados. Tivemos de acordar cedo, às 5 horas da manhã, para chegar, e ainda estamos aqui.

A maioria das falas foi de pessoas da sociedade civil. Cada um expôs seus problemas, suas dificuldades, pelas quais também passamos. Como poder público, como secretário de Cultura, quero apresentar uma das grandes dificuldades que temos. Pensamos no fomento da cultura e tentamos sair desse meio em que se contratam apenas as pessoas já consagradas e se formam vínculos apenas com elas.

Deputado, enfrentamos uma questão muito séria, porque o artista que ainda é informal ou que está militando sem estar na mídia chega até nós com dificuldade. A impressão é que ele já tem de nascer pronto para o cumprimento de uma série de demandas. Ao se fazer uma contratação, uma das primeiras exigências que se faz é a experiência, ou seja, quantas vezes já apresentou e em qual lugar, que documentações tem etc. Minha pergunta é: como vamos apoiar e incentivar aquele que precisa realmente ser fomentado, se, para ele, há a exigência de que já tenha se apresentado? Isto é, aquele que ainda não passou por esse processo, que ainda não está na mídia, não terá essa oportunidade, porque sempre será a primeira vez dele.

Contratar e fomentar traz dificuldades também para o poder público. Esse é o nosso papel, mas a pessoa que não participa da mídia nunca poderá fazer esse tipo de coisa, porque vai ser sempre a primeira vez, a primeira experiência dele. Como é primeira vez, ele não terá comprovação de outras apresentações. Ele não conseguirá cumprir as exigências. Não falo apenas do músico, mas também do artesanato ou de qualquer manifestação. Uma hora ele vai ter que começar. Entretanto, conforme a exigência do poder público, é preciso que ele já nasça pronto, o que é uma grande dificuldade que precisamos resolver. Boa noite e muito obrigado.

O presidente – Obrigado, secretário Isac Costa Arruda. Parabéns pelo trabalho que realiza na secretaria de Cultura de Paracatu. Na ocasião em que lá estivemos com o fórum, V. Sa. recebeu muitos elogios dos cidadãos da cidade em razão do trabalho que realiza.

Quando o senhor falou, estava imaginando o jovem que está buscando seu primeiro emprego, quando bate à porta das empresas e estas exigem experiência. Como um jovem que busca o primeiro emprego pode ter experiência para apresentar? Essa é uma situação semelhante.

Passarei a palavra aos nossos expositores para que possam se manifestar e responder às perguntas. Para agilizar, pedimos que, nas respostas, façam as considerações finais. Não teremos condições de prolongar muito, conforme dito anteriormente. Se cada expositor puder deixar seu endereço eletrônico para o esclarecimento de alguma dúvida, agradecemos. Farei o sentido contrário da lista de expositores.

Com a palavra, o secretário Angelo Oswaldo, para suas considerações finais.

O Sr. Angelo Oswaldo de Araújo Santos – Obrigado. Tentarei sintetizar as respostas, pois são 11 questões, praticamente 12, se somarmos uma que o Juscelino de Araxá já havia feito anteriormente. Temos duas questões de Araxá.

O Juscelino falou sobre as questões da política cultural local. “Como ela pode se realizar e se materializar na expectativa da comunidade de Araxá?” Isso deverá ser feito com muita pressão. O caminho é esse, e as pessoas têm de se mobilizar. Não será o secretário de Cultura do Estado que fará com que Araxá faça algo, até porque já tentei e não consegui. O Museu Dona Beja está fechado até hoje, a Igreja de São Sebastião está caindo aos pedaços, e o Museu Calmon Barreto está fechado. Há uma série de problemas lá, e não obtivemos resposta. Vocês têm mesmo de pressionar e de cobrar. Todos os municípios devem fazer isso. Nada vem de cima para baixo. Sempre dissemos que as coisas devem vir de baixo para cima, do povo, da iniciativa local e do município. Se o município não se arregimentar e se os grupos da sociedade não exigirem, procurando os vereadores e o Conselho Municipal de Cultura, criando-se um caso danado, nada acontecerá. Isso é importante.

Araxá, nesse ponto – e digo isso ao Paulo –, é uma cidade privilegiada, pois tem um parque industrial importantíssimo. Uma das maiores patrocinadoras da cultura em Minas Gerais está em Araxá, que é a CBMM. Outra estatal que também está ancorada em Araxá é a Codemig. Araxá é uma cidade que, com boa articulação, tem tudo à mão.

Em seguida, há a questão do grupo Matraca, apresentado pela Raquel, que falou sobre a nova Lei de Incentivo à Cultura. A nova lei depende de uma aprovação final e de um encaminhamento pelo governador para a Assembleia Legislativa. Isso passará pela Secretaria de Planejamento, pela Secretaria de Fazenda e pela Casa Civil. Com o aval do governador, realizaremos uma cerimônia para trazer o projeto à Assembleia Legislativa, porque é muito importante para nós, pois o consideramos um marco, uma conquista da gestão. Temos todo o interesse. Não posso precisar o prazo, mas espero que seja o mais rápido possível, pois queremos que a lei seja aprovada este ano, para que entre em vigor a partir de 1º/1/2017.

A segunda questão é o edital que lançamos. No dia em que o lançamos, abrimos uma consulta pública de 10 dias, que irá até sexta-feira, quando esse prazo para coletarmos as opiniões se encerra. Criticar é fácil, mas dar uma opinião objetiva é mais complicado e exige uma análise e um estudo, para não ficarmos apenas na teoria e para sabermos como chegar à prática.

Hoje tivemos aqui um momento muito interessante no velho estilo mineiro de conversa, que sempre nos leva a um bom resultado. Conversando com o Leo, que foi diretor da Funarte, com o Carlos Paiva, que foi um dos secretários do Ministério da Cultura, exatamente nessa área, como nos disse, e com o Makely Ka, que é uma pessoa que discute todas essas questões e que participa intensamente das ações culturais, encontramos um direcionamento que atenderia a toda a demanda. O nosso interesse é clarificar e explicitar. Não queremos que esses R$15.000.000,00 se tornem uma ação entre amigos. Queremos resgatar esse recurso que estava no ar, que foi um resíduo da lei estadual de cultura e que não foi açambarcado pelos projetos aprovados em 2013 e 2014. Como há esse resíduo, não queremos deixá-lo, já que podemos aproveitá-lo.

Para isso, não queremos também acelerar a aprovação de projeto que entrará no ano que vem, quando haverá um novo marco e uma nova normativa, com inovações importantes para o fortalecimento do fundo. Até sexta-feira, anunciaremos isso aqui. A Dra. Juliana Schmitt, que é a nossa procuradora jurídica, já está estudando isso, para consolidarmos o texto amanhã. Na sexta-feira, traremos o formato final para o edital dos R$15.000.000,00 de 2016.

O Marco Antônio, de Miguel Burnier, é um exemplo de pessoa que age de manhã, de tarde e à noite, solitariamente, pois na localidade não havia quase nada. Tudo estava se esvaindo, apesar de ter uma banda de música centenária e um congado muito importante. Essas pessoas estavam se mudando de Miguel Burnier. Houve um esvaziamento da comunidade, e o movimento cultural que ele lançou é de grande importância para a cultura de Miguel Burnier. Ele pede uma legislação para vincular os grandes empreendimentos mineradores à realidade ambiental, cultural e social das localidades.

Isso já existe. Essa legislação é tão sofisticada que há 5 mil projetos parados na Secretaria de Estado de Meio Ambiente. O presidente da República está tentando mudar isso agora em todo o País. Temos de ficar atentos tanto em relação à desburocratização excessiva quanto em relação a esse ato de eliminar as exigências ambientais, de que não podemos abrir mão. Isso tem de ser feito em uma sistemática adequada. Se verificarmos, veremos que a legislação já existe. Miguel Burnier, graças a essa legislação, conseguiu restaurar a estação ferroviária inaugurada por D. Pedro II, em 1889. É importante observarmos a legislação existente e a desburocratizarmos, para que possa ser aplicada corretamente, sem os percalços e embaraços, sem o excesso de complicação.

Perguntam qual é a garantia do novo fundo. A garantia é uma lei. Para que isso seja mudado, tem de ser enviado um projeto de lei à Assembleia Legislativa, para um amplo debate, como estamos fazendo agora visando à conquista dessa lei. Pelo fato de ser uma lei e não uma portaria, um decreto, uma resolução, estamos garantidos pelo aval da Assembleia Legislativa e pela sanção do governador do Estado.

O pai Geraldo fala sobre uma exposição da cultura banto. É muito importante fazermos isso. Estudaremos a questão e temos todo o interesse, pois temos um vínculo forte com a cultura banto. Quando fui secretário de Cultura do governo Itamar Franco, conseguimos publicar um livro importantíssimo sobre a língua mina-jeje, falada em Minas Gerais no século XVIII. Realizamos muitos trabalhos ligados à cultura afro-brasileira. Agora, com a sua orientação e apoio, poderemos conversar mais sobre isso, para pensarmos, sim, no que fazer pela cultura banto em Minas Gerais.

A Elida Pontes pede a criação dos circuitos turísticos. Esses circuitos já foram criados e demarcados nas regiões pela sua cultura. Todos têm titulação advinda do campo da cultura. É preciso haver uma articulação da cultura com o turismo. Isso começou muito bem quando os circuitos foram lançados, ainda no governo Itamar. Depois, houve uma paralisação, e os circuitos ficaram aí. O próprio projeto Estrada Real desandou no meio do caminho. É preciso haver uma retomada.

Tenho conversado com o secretário de Turismo, Ricardo Faria, sobre isso. Os circuitos foram intitulados com base em referências culturais. Se articularmos a cultura com o turismo, veremos que o turismo é a resposta socioeconômica ao potencial cultural de cada região, pois gera emprego, renda e circulação de recursos. Essa questão é importante e deve vir como demandas regionais. Agora, neste momento em que estamos com os territórios todos articulados e sendo ouvidos, com o secretariado nos fóruns regionais, é importante que isso seja apresentado.

O Walter Dias perguntou como se faz isso fundo a fundo e sobre a dificuldade que isso pode apresentar. Essa questão está prevista. Quando eu estava no Ministério da Cultura, a ministra Marta Suplicy chegou a liberar R$30.000.000,00 do Fundo Nacional da Cultura, em 2014, para seis estados que já haviam elaborado o fundo e que já o estavam articulando com o municipal. Ela passou R$30.000.000,00, e uma parte seria destinada aos fundos municipais. E isso pode acontecer.

O nosso cacique Edson falou sobre o edital de cultura para as 12 comunidades indígenas de Minas Gerais. Para isso, a secretaria faz, permanentemente, capacitação. No ano passado, andamos 12.000km em Minas Gerais fazendo capacitação para a elaboração de projetos nas cidades-polo. Pela internet, podemos fazer isso. Por isso é importante haver pontos de cultura nas prefeituras municipais. Não estou nem falando em secretarias municipais de cultura, mas em diretoria, serviço e alguma capacidade de informação e de promoção da cultura no âmbito municipal.

Em relação a esses R$2.000,00 de que o nosso cacique Edson precisava em Araxá para contratar um ônibus e levar um grupo para um trabalho cultural, evidentemente, se formos verificar as três esferas de governo – federal, estadual e municipal –, veremos que o município teria de repassá-los, pois isso é da sua alçada. A própria Secretaria de Educação, por meio de uma ação do secretário de Cultura de Araxá, poderia emprestar os ônibus escolares para isso, pois todo município têm ônibus para o transporte dos alunos. Falta articulação. Temos de saber correr atrás, e os agentes públicos municipais têm de ficar mais espertos e sintonizados com uma política municipal de cultura que possa dar resultado.

O Álvaro Abreu, de Pedras de Maria da Cruz, falou sobre o encontro da família Abreu e sobre as dificuldades de relacionamento com o poder municipal. Vêm aí as eleições municipais, e este é o momento de acertar essa conta. É importante que haja política municipal de cultura. Já fui secretário municipal de Cultura e prefeito por três vezes. O município tem de ter um projeto cultural. O prefeito, ao ser eleito, tem de estar respaldado também em um projeto cultural que apresentou e debateu, como candidato, com a comunidade. Este é o momento de demandarmos isso.

A Helen Novais, que, para a nossa alegria, ocupa uma cadeira no Conselho Nacional de Política Cultural, falou sobre a questão da gestão compartilhada.

Em síntese, você apresentou vários pontos, mas a gestão compartilhada é isso. Situaremos exatamente o que é do poder público, ou seja, dos poderes federal, estadual e municipal, no sistema, e o que é da sociedade e do cidadão. Cada um verá que a sua parte estará muito clara e precisa com as ações que se desenvolvem. Distribuímos recursos para a cultura não apenas por meio do Fundo Estadual de Cultura e da lei de incentivo, mas também de diversos programas – são mais de 15.

Tem de haver uma participação. Há lei municipal. Em Belo Horizonte, a Lei Municipal de Incentivo à Cultura funciona bem, com base no ISS. Há legislação sobre patrimônio cultural em Belo Horizonte que destina recursos e incentivos para a preservação de patrimônio. Vários municípios têm as suas leis. Em Juiz de Fora, há a Lei Murilo Mendes, nome do grande poeta juiz-forano, para incentivar a cultura. Uberlândia, Uberaba, Montes Claros, Governador Valadares e Cataguases têm leis municipais de incentivo à cultura. Vários municípios têm essa lei. É importante que cada município cumpra o seu papel.

Há também a demanda da sociedade, pois o campo da cultura é muito ativo e efervescente, e as pessoas são sempre reivindicantes. Isso é muito bom, pois vai conduzindo a movimentação e trazendo resultados.

Além disso, há o Conselho Estadual de Política Cultural, que é representativo da cultura mineira e tem-se reunido com frequência, com uma atuação importante. Ele é um dos pilares desse plano e estará sempre induzindo a uma partilha correta.

Por último, o nosso querido Isac Arruda, secretário de Cultura de Paracatu, que nos recebeu muito bem na referida cidade durante as rodadas do fórum técnico Plano Estadual de Cultura, fala do artista estreante.

Da nossa parte, a secretaria pede apenas que o artista ou o proponente cultural comprove a sua atividade, senão uma pessoa, que não é nada, inventa um projeto, que é encaminhado e aprovado, capta o recurso, e todos nós somos iludidos e caímos na armadilha do cidadão. Isso acontece muito hoje com todo o mundo em relação a cheque, banco e Serasa. Há esse problema. Pedimos apenas que o sujeito dê uma declaração, leve uma foto da sua obra e leve algo, como uma fita gravada, para comprovar que é um autor, um compositor, um intérprete, um pintor, a fim de que possa se credenciar como tal. É apenas o reconhecimento daquele cidadão como um produtor, como um realizador cultural.

Estas foram as perguntas anotadas, agora vou tratar das impressas. Posicionamento do governo em relação à continuidade do edital do programa Filme em Minas, de Clarissa Campolina e Ana Vilhena, do Espaço Teia. Lançamos agora uma série de editais no campo do audiovisual. Do Filme em Minas, consegui pagar R$4.000.000,00 ano passado. Tive de fazer a maior manobra no Estado inteiro para conseguir esse dinheiro para pagar uma edição extemporânea de 2014. Na verdade, estamos em dia com o Filme em Minas porque a edição que seria corretamente realizada em 2015 foi feita em 2014, e não pagaram, caiu como dívida do exercício anterior. Com o dinheiro que teríamos para fazer o novo Filme em Minas paguei outro em que nos deram o cano e deixaram em aberto para pagarmos. Mas não está descartada a ideia de voltar isso. Estamos com dificuldade de captação de patrocínio para realização, mas conseguimos fazer outros editais tão importantes quanto esse para os produtores cinematográficos e do audiovisual porque estabelecemos uma parceria com recursos da Codemig e da Ancine.

A Ancine não faz parceria com projetos de Lei Rouanet, então teria de ser dinheiro vivo, daí a Codemig com a Ancine deu certo para esses três editais que estão abertos agora. Foram lançados no quadro do Prodam.

Pergunta de Luiz Carlos Pinto, artista plástico: “É possível criar um projeto ou emenda para que o artista, desenhista ou escultor dê aulas práticas nas escolas com salários bem irrisórios só para despertar maior interesse, principalmente das artes sacras?”. Quanto a isso, uma escola esperta, que tenha uma boa associação de pais, mestres e amigos, pode promover isso. Uma secretaria municipal de cultura pode incentivar. Na Secretaria de Educação há um grande programa hoje, inclusive com a utilização de instrumental audiovisual para fomentar a realização dos próprios alunos. Eles mesmo vão filmar para expor nos equipamentos audiovisuais das escolas. É um caminho. O ensino de música volta agora às escolas. Estamos estudando com a secretária Macaé uma aproximação entre as 700 bandas de música do Estado e o ensino de música nas escolas, porque isso pode adiantar muito a parte da Secretaria de Educação e dar uma nova dinâmica às escolinhas que toda banda de música mantém. Sobre as artes plásticas, já é complicado, pois é necessário identificar a realidade local, e Minas Gerais tem 853 municípios. A ideia é boa, mas ela teria de também brotar do chão local.

O Juscelino Donizete, nós já falamos: observar um caminho para a classe artística que se organizou. Reivindique seus direitos. Quando há problemas na gestão municipal, acho que precisamos trabalhar bastante na realidade local, nos meios de comunicação, na mobilização cultural para despertar a ação local.

Pergunta de Marcus Lessa: “Gastronomia já é cultura no Brasil; é preciso incluir a gastronomia na Lei de Incentivo à Cultura em Minas Gerais”. Ela já está em muitos programas, há muitos projetos de gastronomia. Quase todos esses projetos, como o Festival de Tiradentes, esse festival que acontece na Praça da Liberdade, todos eles se beneficiam da Lei Estadual de Incentivo à Cultura. Não só a lei reconhece, como a secretaria e, em parceria com a Secretaria de Turismo, estamos agindo para valorizar a gastronomia mineira. Aqui na Assembleia há uma frente parlamentar de apoio à gastronomia, presidida pelo deputado Agostinho Patrus. Estivemos na CDL outro dia, discutindo gastronomia. O secretário de Turismo, Ricardo Faria, e eu, como secretário de Cultura, estamos em pleno dinamismo em torno da valorização da gastronomia. Em Minas Gerais, sobretudo, há um impacto tremendo, agora com as novas manifestações, um novo queijo, os queijos que são reconhecidos como patrimônio, como o da Serra da Canastra, o queijo do Serro, o da Serra do Salitre, o queijo de minas, o queijo de Araxá, o da Serra do Salitre, do nosso deputado, então é uma questão realmente muito importante.

Mais uma pergunta da Helen: “Diferença entre as gestões com a implantação do plano?”. Acho que depois do plano, e depois da nova lei de incentivo, a gestão vai ganhar muito porque haverá mais articulação, mais proeminência de determinados outros setores e parceiros, de agentes e sujeitos da ação cultural, e também haverá, com a descentralização dos recursos, uma ênfase muito maior nas diversas regiões do Estado. Teremos uma atitude mais proativa e positiva, porque muita gente diz: “Ah, eu não consigo alcançar a lei de incentivo”. Mas a lei de incentivo não foi feita para atender essas pessoas; foi feita para excluí-las, em uma relação entre um proponente, que é quase um empreendedor, e um patrocinador, que é um empresário. Para atender as pessoas que são eternamente excluídas da lei de incentivo é que estamos valorizando o Fundo Estadual de Cultura. Ele é que vai atender por todos esses editais que já estão aí, como experiência do ano passado e deste ano.

“Na concepção do Fundo Estadual de Cultura está agraciada a necessidade de descentralização da disponibilização dos recursos?”. É pergunta de Hélder Gasparino, de Januária. Já estamos destinando, aliás, 45% ao interior do Estado com proponência vinda do interior. Porque há muita proponência em que o proponente é de Belo Horizonte, isso fica difícil depois. Devemos chegar a 75% do fundo sendo destinado ao interior do Estado.

Pergunta de Mariângela Alves: “Gostaria de saber se há edital da cultura voltado para os povos tradicionais: geraizeiros, apanhadores de flores, catingueiros, vazanteiros, quilombolas”. Por isso falamos: culturas tradicionais. Se fôssemos enumerar nome por nome, ficaria uma coisa excludente. Vai ter o nome de um, não vai ter o nome do outro. Por exemplo, um vazanteiro que não se identifica como tal, não se qualifica como tal, pode achar que é um catingueiro. E isso vai causar um enorme problema burocrático desnecessariamente. Qualquer pessoa que esteja enquadrada entre raizeiro, apanhador de flor, como de sempre-viva lá de Diamantina, catingueiro, vazanteiro, quilombola, todos esses estão nas culturas tradicionais, assim como os moçambiqueiros, os congadeiros, os ternos do rosário, a viola caipira e todas as denominações. Tudo isso está muito bem classificado aí, Mariângela.

A última pergunta é de Cristiane Pereira, de Paracatu. A pergunta dela é um pouco complicada: “Para vocês, qual a probabilidade de Minas Gerais ter um piloto para avaliarmos, testarmos e metrificarmos as multimoedas monetárias e não monetárias para melhor distribuição dos valores financeiros e contrapartidas dos sistemas de financiamento da cultura. Com base nas quatro economias: cultural, ambiental, sociopolítica e multimoedas, acredito que são ferramentas que contribuirão no processo de melhoria do financiamento. Disponho-me a ajudar no processo com a experiência que possuo na vivência dessas metas”. Então, nos ajude, que vamos analisar o que podemos fazer nesse campo.

O presidente – Muito bem, secretário Angelo Oswaldo. Tanto respondeu perguntas e indagações referentes ao tema apresentado como também chegou a responder questões que estão fora da discussão do plano.

Vou passar a palavra ao Sr. José Oliveira Júnior, para responder as perguntas que foram direcionadas a ele, e já também para fazer suas considerações finais.

O Sr. José Oliveira Júnior – Boa noite. Há três perguntas aqui, e duas não dizem respeito ao Plano Estadual de Cultura. São as perguntas de Débora Borborema e de Mariângela Alves. Acho que poderei responder essas perguntas depois. As duas perguntas são boas, mas não dizem respeito ao plano.

A pergunta que diz respeito ao plano é de Mauro Fonseca, ele pergunta: “Com a dificuldade de recursos existentes, o que eu sugiro para o Sistema Estadual de Cultura: se é recuperar as estradas ou buscar recursos para a cultura?”. Eu tenho uma sugestão muito concreta de priorizarmos o que queremos efetivamente de investimento na área de cultura. Acho que isso é o mais importante; para qualquer planejador esse é o ponto. Posso não ter recursos para tudo, mas tenho de pensar onde vou usar o recurso. Isso é que me parece ser o mais significativo. Não é escolher entre um e outro. Posso até escolher o que faço primeiro, mas tenho de priorizar. Acho que isso é fundamental.

Queria agradecer aos colegas da Mesa.

O presidente – Obrigado, Sr. José Oliveira Júnior. De acordo com a priorização, já temos aí a captação de impostos e tributos praticamente em todos os segmentos da sociedade, até mesmo visando a manutenção de estradas. E o que precisa aprimorar na captação de recursos para a cultura.

Passo a palavra, também para responder perguntas e para suas considerações finais, ao Sr. Carlos Paiva. Com a palavra, por gentileza, Carlos.

O Sr. Carlos Paiva – Muito obrigado, vou tentar ser breve, em vista do avançar do tempo. Pergunta de Crisgar sobre a situação do FAT Cultura, pois não encontrou nada no site nem do Ministério, nem do Banco do Brasil, nem do Ministério do Trabalho e Desenvolvimento Social. A Previdência passou para o Ministério da Fazenda, não está mais no Ministério do Trabalho. Então, lamenta. Sugiro que entre em contato com Gustavo Vidigal, da Secretaria de Política Cultural. É outra equipe que desenvolveu isso, então não tenho detalhes. A informação que eu tinha é que já estava disponível no Banco do Brasil, mas o Gustavo Vidigal te dará todo o caminho das pedras. Tem trabalho com o Gustavo Domingos, senão depois eu te passo.

Álvaro Abreu pergunta: “Como direcionar recursos de pessoas físicas e jurídicas sem passar pelo poder público, mas pelos conselhos?”. Na verdade, há dois caminhos. Acho que é possível captar, mas sem incentivo fiscal, é preciso estimular mais isso com doação de pessoa física como de pessoa jurídica, mas, se há renúncia fiscal, aí tem de inserir critérios públicos nesse programa, porque é recurso público, na verdade, que está sendo alocado. Todo programa que conheço passa por algum comitê, algum conselho, alguma comissão, que geralmente é paritária, entre representantes do poder público, que é legítimo, e representantes da sociedade civil. Não conheço detalhes da operação aqui em Minas, mas imagino que seja assim; no ministério é assim, na maioria dos Estados é assim. Então, isso dá essa legitimidade. É ruim até o conselho ser gestor desse fomento, senão sequestra toda a agenda do conselho para analisar projeto. Não recomendo que nenhum conselho de cultura trate do dia a dia de fomento. Tem de ser cada qual em sua área.

Se não respondi, peguei seu e-mail, te passo meu e-mail também, e podemos trocar mais uma ideia.

O deputado pediu para deixar o contato de e-mail: é cpaiva.cultura@gmail.com, disponível para responder qualquer outra pergunta.

Há duas outras perguntas aqui, brevissimamente falarei sobre elas: “Como usar recursos do Ministério Público para projetos artísticos em multa?” Isso não existe, na verdade. É preciso fazer um diálogo com o Ministério Público para que ele direcione a multa para o Fundo de Cultura ou algo parecido.

Pergunta sobre sistema de informações, como isso está, se está andando. A interrupção da gestão é muito ruim para a continuidade, mas os mapas culturais do ministério estão ativos, e vários estados já estão implementando também esses mesmos mapas culturais. Salvo engano, Minas também implementou isso há pouco tempo.

Agradeço muito o convite e parabenizo todo o trabalho da Assembleia e da Secult pela metodologia e pelo resultado, que realmente é digno de nota de elogio.

O presidente – Muito obrigado, Carlos, pela participação, pela contribuição. Com certeza, sua participação e contribuição farão parte dessa história da cultura de Minas Gerais.

Para suas respostas e considerações finais, passo a palavra ao Sr. Felipe Amado.

O Sr. Felipe Rodrigues Amado Leite – Obrigado, deputado. Na verdade não vou me prolongar muito, porque o secretário Angelo já respondeu todos os questionamentos feitos que se referiam à Secretaria de Cultura. Só farei alguns comentários rápidos. Então, sobre o que o secretário disse, estamos efetivamente trabalhando para revisar essa exigência do edital de 2016, e vamos nos esforçar para atender a esse pleito em cima das propostas que forem apresentadas até sexta-feira, e essas outras que já surgiram ao longo desse tempo.

Foi comentado pelo Walter Dias a questão do fundo a fundo. Só para esclarecer que na nossa revisão da legislação já estamos prevendo isso. Pelo menos o repasse do fundo estadual ao fundo municipal já está previsto no marco regulatório de fomento à cultura. Sobre isso, o comentário da Ilma, concordo com a opinião do secretário Angelo de que, para garantir qualquer alteração ao sistema de fomento, a questão do fundo tem de ser de acordo com uma lei, que é no que estamos trabalhando para que isso se efetive mesmo.

Só comentando uma questão trazida pelo Isac: para mim, a grande dificuldade da questão de o artista não ter uma comprovação de que ele é artista é justamente o que o secretário falou. Temos muitos aventureiros. Inclusive nos editais de incentivo aparecem laranjas, literalmente, que elaboram projetos que não têm nada a ver com a área cultural. Recebemos um projeto da mãe de um produtor cultural, que não tinha nada a ver com cultura, para fazer um projeto para que ele pudesse executar. Então, é preciso haver alguma limitação para evitar esse tipo de coisa.

Como estamos falando de um processo público, ele tem de ser legítimo também. Nós estamos tratando de recurso público. Então a gente precisa efetivamente limitar isso. Nós estamos falando de editais para o fomento da cultura. Da mesma forma que fazemos essa exigência em relação aos artistas, temos de evitar também que os projetos culturais patrocinem atividades educacionais, atividades esportivas, atividades voltadas para o meio ambiente. Enfim, estamos tratando de cultura.

Então, infelizmente, é o momento que se pode prejudicar. Podemos contar com sua contribuição. Você, Isac, sempre nos ajuda. Podemos pensar, em algum momento, talvez em uma pequena premiação para novos artistas e pensar em como construir isso, para que ele consiga algum fomento em determinado edital e possa pleitear os recursos futuramente. Mas é uma dificuldade que a gente tem mesmo: como separar o artista dos demais. A gente está falando de recursos para a cultura. Temos de defender isso também e ver uma forma de como conseguir isso.

Acho que o secretário já respondeu a todos os outros comentários. Agradeço ao deputado Bosco e à Assembleia a oportunidade. Vamos estar aqui na quinta-feira e na sexta-feira para discutir o Plano Estadual de Cultura; amanhã, a partir das 9 horas, na área de financiamento da cultura. Estarei lá o dia inteiro, também na sexta-feira, para debatermos as propostas apresentadas e todas as discussões consolidadas dos 12 territórios. Coloco a Superintendência de Fomento, como o secretário já colocou a Secretaria de Cultura, inteiramente à disposição para qualquer diálogo. Obrigado.

O presidente – Obrigado, mais uma vez, Felipe Amado. Passo a palavra, para suas considerações finais, ao Sr. Cesar Piva.

O Sr. Cesar Piva – Não tenho o costume de apertar esse botão aqui e também não quero ter. Não sou candidato a nada nem serei, espero. Quero agradecer a oportunidade. Acho que, como disse o José Júnior, o maior desafio desse grupo, desse trabalho até sexta-feira é priorizar. Do jeito que está, com 260 a 300 propostas… A gente precisa ter responsabilidade com o planejamento efetivo para, efetivamente, possibilitar transformações. Não conheço nenhum lugar que consiga fazer isso sem escolhas. E escolhas democráticas são necessárias. Mas é preciso fazê-las. Priorizar, portanto, é fundamental.

Por fim, acho que, também na perspectiva de se trabalhar com a ideia dos territórios de desenvolvimento, associar esses programas de territórios criativos, territórios educativos aos territórios de desenvolvimento talvez seja uma chave que precisamos mudar, até para comprometer recursos privados sem isenção fiscal.

Temos uma experiência de parceria pública e de política pública que compromete recursos privados sem isenção fiscal, porque há projeto estruturador na região, projeto que desenvolve a região. Como o secretário disse, em vários lugares há empresas estatais e privadas que, se formos discutir com elas um plano de negócio… Por exemplo, a gente tem discutido com empresas lá, por exemplo, planos de negócio. Eles têm plano de negócio de cinco anos, então há plano de desenvolvimento para cinco anos. A gente tem feito um trabalho de comprometimento dessas empresas com recursos privados sem incentivo fiscal.

Acho que temos de saber também desenvolver projetos estruturadores nas regiões para envolver as empresas que realmente têm compromisso com o desenvolvimento da região, numa perspectiva de eles dotarem também, acharem novas formas de viabilizar recursos sem necessariamente usar o fundo, sem necessariamente usar as isenções fiscais. Tenho certeza de que poderão ser projetos vitoriosos para todas as regiões do Estado.

O presidente – Muito obrigado, Cesar, mais uma vez, pela participação, pela contribuição. Espero que todos que fizeram suas perguntas, suas indagações tenham sido atendidos. Os que entenderam que não, ainda há o dia de amanhã, os grupos de trabalho, com os temas já apresentados. E haverá também o encerramento final na sexta-feira.

Gostaria de fazer uma consideração em relação à fala do secretário Angelo Oswaldo, sobretudo no que diz respeito à minha querida Araxá. Quero dizer também aos representantes de Araxá que tem de haver projetos para que o deputado possa cobrar do secretário de Cultura a participação do Estado em cultura, bem como da Codemig e de outros segmentos do poder público, porque, se o projeto não chegar aqui, não há como captar recurso. Então, em termos de obra, de revitalização, de recuperação, de patrimônio histórico, temos de trabalhar projeto para fazer essa captação.

Temos de começar conforme disse o secretário: de baixo para cima, para que realmente a gente possa ajudar a fazer as coisas acontecerem aqui no âmbito do Estado, quer junto à Assembleia, quer junto ao governo do Estado.

Gostei muito da posição do secretário. Estou fazendo uma réplica ao secretário.

O Sr. Angelo Oswaldo de Araújo Santos – Bosco, permita-me apenas um aparte.

O presidente – Pois não.

O Sr. Angelo Oswaldo de Araújo Santos – Quero dizer apenas o seguinte: tem de ser feito de baixo para cima porque de cima para baixo o deputado Bosco faz todo o esforço, se empenha. Em todos os momentos ele tem colocado essas questões para a secretaria e outras áreas do governo, mas é preciso haver uma articulação local mais objetiva para essas metas se concretizarem.

O presidente – Acho que o resultado já está vindo, secretário. Há grupos se mobilizando e se organizando, tanto em Araxá como em outras cidades, em outras regiões.

Gostei muito da fala de todos. Quero ressaltar a da Raquel Pedras, a questão do compartilhamento, de se fatiar o bolo. Se não pudermos ter todo o bolo, que tenhamos uma fatia. Assim deve ser com a distribuição dos recursos da cultura.

E estou entusiasmado. Confesso a todos os senhores e a todas as senhoras que estou extremamente entusiasmado. Viajei por todo o Estado e, se precisar viajar novamente, viajarei com o grupo de deputados que compõem conosco esta comissão, com os consultores da Assembleia. Entendemos que esse plano está vindo realmente com uma nova proposição, sobretudo para atender a quem está na ponta, longe do poder do Estado, do poder de governo, da capital. Realmente foi dito aqui, parece que pelo Cesar. Concordo plenamente com você, Cesar. Sou municipalista de carteirinha. As coisas acontecem de fato e de direito nos municípios. O Estado e a União são entes virtuais, arrecadadores. Então, de fato, a cultura, a educação, a necessidade de projetos habitacionais, enfim, as coisas acontecem nos municípios. Então nos precisamos ter foco nas políticas públicas voltadas para onde, de fato, as coisas acontecem.

Cacique, vemos dificuldade de projeto não só no segmento indígena. A folia de reis, os grupos de congado têm dificuldade de elaborar um projeto, não há pessoas capacitadas para elaborar um projeto. Acho que essas deficiências existem de fato, daí esse plano. A necessidade de organização dos conselhos nos municípios é extremamente importante para que as coisas aconteçam de fato.

O Sr. Edson Adolfo – Um aparte, por favor, nobre deputado.

O presidente – Vou passar a palavra ao cacique, para encerrar, pois estamos finalizando.

O Sr. Edson Adolfo – É rapidinho. Estou representando aqui também os povos de matriz africana, o Santo Cristo, que viria, mas adoeceu, e o Paulo de Logun-Edé, da região Norte, que nos pediram esse apoio. Muito obrigado.

O presidente – Agradeço mais uma vez ao senhor, aos nossos expositores, aos palestrantes, a todos que tiveram a paciência de permanecer aqui até agora, aos nossos telespectadores que continuam nos acompanhando pela TV Assembleia em quase todo o Estado de Minas Gerais. Em nome da Assembleia, manifestamos mais uma vez os nossos agradecimentos às autoridades, ao público em geral. Convido a todas as pessoas inscritas neste evento a participarem dos grupos de trabalho que ocorrerão amanhã, a partir das 9 horas, nos seguintes locais: Grupo de Trabalho 1 – Garantias de Direitos Culturais, no Teatro da Assembleia, Rua Rodrigues Caldas, 30, logo na entrada da Assembleia; Grupo de Trabalho 2 – Sistema Estadual de Cultura, no auditório do Edifício Carlos Drummond de Andrade, Rua Martim de Carvalho, 94, ao lado da Assembleia; e Grupo de Trabalho 3 – Sistemas de Financiamento à Cultura, no auditório da Escola do Legislativo, na Avenida Olegário Maciel, 2161, no fundo da Assembleia. Todos esses lugares estão no entorno da Assembleia. Qualquer dúvida para localizar onde está seu grupo, dirija-se à recepção da Assembleia, onde há uma equipe à disposição para orientá-los e acompanhá-los ao local. Também na recepção há um mapa para orientar o direcionamento de todos os senhores e de todas as senhoras.

Finalizamos o dia de hoje esclarecendo que o encerramento deste fórum técnico acontecerá neste Plenário, neste mesmo local, após a realização da plenária final, em 10 de junho, sexta-feira. Se Deus quiser – e Ele, com certeza, quer –, nós vamos finalizar este fórum na próxima sexta-feira, neste Plenário.

A todos o nosso muito obrigado.