DEPUTADO BONIFÁCIO MOURÃO (PMDB), Relator da Mesa Executiva da Comissão Constitucional da IV Assembléia Constituinte Estadual (1988 - 1989).
Discurso
Ratifica parecer pela aprovação da emenda, de sua autoria, que suprime o
art. 70, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT - do
Vencido do Projeto de Constituição Estadual, que dispõe sobre contagem de
tempo de serviço do servidor público para efeito de aposentadoria.
Reunião
17ª reunião ORDINÁRIA
Legislatura 11ª legislatura, 3ª seção legislativa EXTRAORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 13/09/1989
Página 39, Coluna 3
Assunto CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL. PESSOAL. PREVIDÊNCIA SOCIAL.
Observação IV Assembléia Constituinte Estadual (1988 - 1989) Fase: Vencido Emenda: VC-0256-9
Legislatura 11ª legislatura, 3ª seção legislativa EXTRAORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 13/09/1989
Página 39, Coluna 3
Assunto CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL. PESSOAL. PREVIDÊNCIA SOCIAL.
Observação IV Assembléia Constituinte Estadual (1988 - 1989) Fase: Vencido Emenda: VC-0256-9