DEPUTADO BONIFÁCIO MOURÃO (PMDB), Relator da Mesa Executiva da Comissão Constitucional da IV Assembléia Constituinte Estadual (1988 - 1989).
Discurso
Ratifica o parecer pela rejeição da emenda, de autoria do Deputado José
Militão, que dispõe sobre a elaboração da lei orgânica do Quadro
Permanente de Tributação, Fiscalização e Arrecadação, ao Projeto de
Constituição Estadual.
Reunião
52ª reunião ORDINÁRIA
Legislatura 11ª legislatura, 3ª seção legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 29/07/1989
Página 34, Coluna 3
Assunto CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. EXECUTIVO. PESSOAL.
Observação IV Assembléia Constituinte Estadual (1988 - 1989) Fase: Projeto Emenda: PR-0565-7
Legislatura 11ª legislatura, 3ª seção legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 29/07/1989
Página 34, Coluna 3
Assunto CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. EXECUTIVO. PESSOAL.
Observação IV Assembléia Constituinte Estadual (1988 - 1989) Fase: Projeto Emenda: PR-0565-7